Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.358
sexta-feira, 7 de agosto de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de agosto de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.358 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEIS 07/08/2026. »EDITAL Nº. 318, DE 07 DE AGOSTO DE 2026. »DECRETOS DE 07 DE AGOSTO DE 2026. »V TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED Nº. 003/2026. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO INEX/2026. »AVISO DE REVOGAÇÃO DISP Nº. 051/2026. »EXTRATO DE CONTRATO. »AVISO DE PUBLICAÇÃO DISP Nº. 054/2026. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1186 De 07 de agosto de 2026 Denomina via pública no Distrito de Goiabeira. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de Avenida Aurelino Cunha o logradouro com 2.444,00 m (dois mil quatrocentos e quarenta e quatro metros) cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficasque liga o Distrito de Goiabeira à BA-411, neste Município. I - Ponto Inicial -11°30'51.15"S 39°15'20.17"W II - Ponto final - 11°31'03.54"S 39°14'02.53"W Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1187 De 07 de agosto de 2026 Institui a Semana da Alimentação Saudável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituída a "Semana da Alimentação Saudável", a ser celebrada anualmente nas escolas da rede municipal de ensino de Conceição do Coité, com o objetivo de promover a educação alimentar e nutricional, incentivar hábitos alimentares saudáveis e envolver a comunidade escolar em ações de conscientização sobre a importância de uma alimentação balanceada. Parágrafo único. A Semana da Alimentação Saudável será comemorada anualmente no mês de outubro, em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, e será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme disposto na Lei Municipal n. 234, de 31 de dezembro de 1999. Art. 2º As unidades escolares poderão, de forma autônoma e conforme suas possibilidades, promover atividades alusivas ao tema da alimentação saudável, tais como palestras, oficinas, exposições, feiras e ações educativas. Art. 3º As atividades poderão contar com a colaboração voluntária de profissionais, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e demais interessados, visando à ampliação do alcance e da efetividade das ações. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 4º No decorrer da Semana da Alimentação Saudável, poderão ser promovidas, pelas unidades escolares, atividades relacionadas ao tema, tais como: I – Palestras e debates sobre alimentação saudável, nutrição e hábitos alimentares; II – Oficinas práticas de preparo de receitas saudáveis e nutritivas; III – Feira de alimentos saudáveis, com incentivo à agricultura familiar e aos produtos orgânicos; IV – Atividades lúdicas e educativas que sensibilizem os alunos e suas famílias sobre os benefícios de uma alimentação equilibrada; V – Exposição de projetos e trabalhos realizados pelos alunos sobre alimentação saudável. Art. 5º A implementação das atividades previstas nesta Lei observará a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, respeitando o que dispõe o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Parágrafo único. O Poder Executivo poderá incentivar a integração do tema alimentação saudável ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas municipais, respeitada a autonomia pedagógica das unidades escolares. Art. 6º O Poder Público poderá incentivar parcerias com instituições públicas e privadas, como nutricionistas, chefs de cozinha, empresas de alimentos saudáveis, produtores locais e organizações da sociedade civil, para o desenvolvimento de atividades durante a Semana da Alimentação Saudável. Art. 7º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas durante a Semana da Alimentação Saudável, com vistas ao seu aprimoramento contínuo. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 8º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no que couber. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 318, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Torna sem efeito Edital n.º 317, de 06 de agosto de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Fica sem efeito o Edital n.º 317, de 06 de agosto de 2026. Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6550, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Rescinde contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica rescindido o contrato de trabalho da Sra. ANA CAROLINE DE ALMEIDA BARRETO, matrícula n.º 5030137, que estava exercendo a função pública de Enfermeira, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 07 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6551, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Exonera a pedido, do cargo de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Sra. VANUSA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 102795, do cargo de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 07 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6552, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Nomeia para cargo de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ANA CAROLINE DE ALMEIDA BARRETO, para o cargo de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 07 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6553, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. VANUSA SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 07 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6554, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ADALBERTO NASCIMENTO SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 07 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6555, DE 07 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a contratação de candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para apresentação da documentação exigida, após convocação feita pelo Edital n.º 311/2026 comprovando reunir as condições necessárias para a contratação no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5.556, de 25 de junho de 2025; DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos da Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, da profissional indicada abaixo, que foi aprovada no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025. I - Função Pública: Auxiliar de Farmácia CLASSIF. 13º Parágrafo único. Nº INSCR. 2717 NOME DO CANDIDATO CLÁUDIA LIMA DE NOVAIS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC O prazo de validade do Contrato será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pela titular da Secretaria de Saúde em 10 de agosto de 2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 07 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 5º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2026 OBJETO: Credenciamento de serviços médicos para atender às necessidades das diversas Unidades de Saúde do município: UMI – Unidade Materno Infantil, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, APS - Atenção Primária à Saúde, EMAD – Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa), CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, Cerest e Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência os valores das Resoluções CMS n.º 03/2025 e n.º 021/2025. CREDENCIADOS LOTE LAIS BRANDÃO MOTA LTDA CNPJ N.º 67.701.449/0001-58 14 BRENNO SOUZA GOMES MASCARENHAS CNPJ N.º 67.519.030/0001-80 14 Com base nas informações do Credenciamento n.º 003/2026 e considerando que as empresas credenciadas atenderam aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento n.º 003/2026, com Processo Administrativo n.º 003/2026, e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 07 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 044/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 192/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: CANINDE ESCULTURAS EM FIBRA LTDA CNPJ N.º: 11.027.895/0001-74 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) ESCULTURAS ARTÍSTICAS INÉDITAS, REPRESENTANDO ANJOS ESTILIZADOS, CONFECCIONADAS EM FIBRA DE VIDRO, MEDINDO 3,30M (TRÊS METROS E TRINTA CENTÍMETROS) DE ALTURA E DEMAIS DIMENSÕES PROPORCIONAIS, COM ACABAMENTO EM LACA NITROCELULOSE E APLICAÇÃO DE VERNIZ POLIURETANO (P.U.) FOSCO, RESULTANDO EM TONALIDADE FINAL BRANCO-ENVELHECIDO, DESTINADAS AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 6 (SEIS) MESES. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 45.390,00 (QUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E NOVENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL OU FATURA. CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA, 07 DE AGOSTO DE 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 198/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: VOGG ENTRETENIMENTO LTDA CNPJ N.º: 34.844.383/0001-04 OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA CANINDÉ PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PAIS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, A SER REALIZADO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO, COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL, E 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR RESTANTE ATÉ O DIA 14 DE AGOSTO, APÓS A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 07 DE AGOSTO DE 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular total, destinado a cobrir integralmente os riscos incidentes sobre um veículo automotor utilizado na execução de serviços públicos de saúde, afetos às atividades de transporte de pacientes no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA. A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a REVOGAÇÃO da modalidade de contratação direta, referente à Dispensa de Licitação n.º 051/2026, Processo Administrativo n.º 194/2026, em atendimento à solicitação da Secretaria demandante do processo, motivada pela necessidade de revisão do item estabelecido no instrumento convocatório, decorrente de falhas na definição do objeto da referida dispensa, nas quais se evidenciou discrepância na descrição do veículo constante da Formalização da Demanda e do Termo de Referência. A medida visa assegurar a adequada definição do objeto, em observância ao interesse público e aos princípios que regem as contratações públicas, em conformidade com os parâmetros e formalidades exigidos pela Lei n.º 14.133/2021. Conceição do Coité, Bahia, 07 de agosto de 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 859/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 044/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 177/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: JOÃO PAULO COMÉRCIO E SEVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ N.º 17.462.507.0001-60. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SMART TVS COM TECNOLOGIAS WI-FI E HDR, NAS RESOLUÇÕES FULL HD E 4K, NAS VERSÕES DE 43, 50 E 65 POLEGADAS, DESTINADAS AO APARELHAMENTO TECNOLÓGICO DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, À AMPLIAÇÃO DO ACESSO A CONTEÚDOS DIGITAIS E À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA EDUCACIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 22 DE JULHO DE 2026 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 054/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 197/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de controle de pragas urbanas com atividade química em desinsetização, desratização, descupinização, desinfecção química, sanitização, limpeza e desincrustação de reservatórios e caixas d’água, com fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessárias ao tratamento químico a ser realizado nas instalações dos prédios públicos, áreas, creches, escolas, depósitos e almoxarifados, Unidades de Saúde da Família, hospitais e quaisquer áreas solicitadas pela gestão pública do Município de Conceição do Coité-BA. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentação, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 13/08/2026, às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes. Conceição do Coité, Bahia, 07 de agosto de 2026 HERMES SPÍNOLA Agente de Contratação Decreto n.º 6464, de 03 de julho de 2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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