Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.333
quarta-feira, 1º de julho de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 01 de julho de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.333 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0015/2026 de 1 de Julho de 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1153/2025". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.903.060,00 (seis milhões novecentos e tres mil e sessenta reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Ficha : 6 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 6.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 02.061.0002.2090 Ficha : 20 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 12.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 43 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 100.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 51 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 31.500,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 56 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições R$: 13.500,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 24.122.0002.2078 Ficha : 540 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 164.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 02.061.0002.2090 Ficha : 562 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 14.400,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 575 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 24.122.0002.2078 Ficha : 576 Natureza Despesa - 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção R$: 1.400,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 3 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 6 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 9 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 R$: 65.000,00 R$: 60.000,00
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Página: 3 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 10 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 14 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 79 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 55.200,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 80 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 99 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 270.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 104 R$: 77.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 110 R$: 264.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 118 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 150.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 122 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Ficha : 127 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 3.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 150 R$: 76.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 153 R$: 148.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 159 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 275.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 165 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 275.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 190 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 219 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 221 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 251 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 250.000,00
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Página: 4 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 257 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 296 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 304 Órgão R$: 21.000,00 R$: 87.800,00 R$: 10.000,00 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE - SEMEC Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 6 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 58 R$: 150.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Ficha : 66 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Ficha : 70 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 67.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 189.160,00 R$: 110.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2052 Ficha : 122 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 78.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Ficha : 161 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 60.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Ficha : 165 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 48.500,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Ficha : 168 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 100.000,00 Ficha : 77 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2016 Ficha : 84 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0005.2092 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 228 R$: Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.813.0012.1042 Ficha : 244 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1011 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações 4.000,00 40.000,00 Ficha : 271 R$: 2.000.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Ficha : 272 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00
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Página: 5 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0005.2020 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 273 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 274 Órgão R$: 2.100,00 R$: 100.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0011.2040 Ficha : 104 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais R$: 37.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0011.2040 Ficha : 106 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 20.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0006.2046 Ficha : 171 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2074 Ficha : 192 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2074 Ficha : 194 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 3.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2100 Ficha : 235 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 29.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 463 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 250.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 468 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 117.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 471 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 300.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2043 Ficha : 484 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 6.903.060,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 02.061.0002.2090 Ficha : 21 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0002.1043 Ficha : 24 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00
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Página: 6 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0002.1043 Ficha : 25 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0002.1043 Ficha : 26 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 34.400,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 42 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 41.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 49 Natureza Despesa - 33903500 - Serviços de Consultoria R$: 10.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 24.122.0002.2078 Ficha : 539 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 14.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 24.122.0002.2078 Ficha : 541 Natureza Despesa - 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores R$: 1.400,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 65 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 50.000,00 R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 101 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 125 R$: 3.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 126 R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2025 Ficha : 133 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 40.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 139 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 800.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 142 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 158 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 121.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 164 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 281.000,00 Ficha : 69 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2019 Ficha : 85 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado
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Página: 7 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 167 R$: 400.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 187 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 40.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 203 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 127.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 207 R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 211 R$: 4.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 215 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 250 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 90.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 252 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 21.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 277 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 190.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais 20.000,00 Órgão Ficha : 282 R$: - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1006 Ficha : 17 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1006 Ficha : 18 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 1.300.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.1012 Ficha : 23 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 300.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0004.1075 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 31 R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0004.1075 Ficha : 33 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0004.1075 Ficha : 34 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0004.2014 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 3.800,00 Ficha : 40
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Página: 8 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0004.2014 Ficha : 41 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 83.500,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0004.2014 Ficha : 43 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0004.2014 Ficha : 44 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 32.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Ficha : 68 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 40.200,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 60 Ficha : 78 R$: 60.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2021 Ficha : 94 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 21.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2021 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 95 R$: 4.160,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2021 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 96 R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2021 Ficha : 97 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2021 Ficha : 98 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 104 R$: 4.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 106 R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2051 Ficha : 117 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2051 Ficha : 118 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0004.2080 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 75.200,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0004.2080 Ficha : 140 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 88.800,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0004.2080 Ficha : 142 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 40.000,00 Ficha : 135
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Página: 9 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Ficha : 163 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 26.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis Ficha : 169 R$: 1.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.391.0005.1243 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 211 R$: 600.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0005.2020 Ficha : 220 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.100,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0005.2092 Ficha : 231 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 4.000,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0011.2105 Ficha : 147 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 10.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0011.2105 Ficha : 148 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 14.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0006.2106 Ficha : 155 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 5.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0006.2106 Ficha : 156 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 8.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0006.2070 Ficha : 180 Natureza Despesa - 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção R$: 4.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0006.2070 Ficha : 181 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0006.2070 Ficha : 183 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0006.2070 Ficha : 185 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0006.2070 Ficha : 187 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2074 Ficha : 199 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais R$: 3.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2074 Ficha : 212 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 10.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1013 Ficha : 435 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 90.000,00
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Página: 10 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1013 Ficha : 439 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 10.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1014 Ficha : 441 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 180.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1014 Ficha : 443 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 18.542.0009.1019 Ficha : 448 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 300.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.452.0009.1048 Ficha : 454 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 30.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 04.122.0009.1062 Ficha : 456 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 50.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.511.0009.1063 Ficha : 457 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 20.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.511.0009.1063 Ficha : 461 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 30.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0009.2044 Ficha : 496 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 3.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2045 Ficha : 508 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2073 Ficha : 518 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2073 Ficha : 519 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2073 Ficha : 520 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 4.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ 6.903.060,00
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Página: 11 ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Julho de 2026 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 12 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0016/2026 de 1 de Julho de 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por SUPERAVIT FINANCEIRO autorizado pela Lei 1153/2025". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2045 Ficha : 574 Fonte de Recurso - 2750 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 17.000,00 R$ 17.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 2750: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 17.000,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior, apurado conforme Balanço Patrimonial e detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. SUPERÁVIT: TOTAL: R$ 17.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Julho de 2026 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 13 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0017/2026 de 1 de Julho de 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO ARREC CONV FUND autorizado pela Lei 1153/2025". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 467 Fonte de Recurso - 1708 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 1708: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 80.000,00 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 80.000,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 1 de Julho de 2026 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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