Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.369
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de agosto de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.369 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N.º 322, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. »DECRETO N.º 6584, DE 24 DE AGOSTO DE 2026. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX N.º 047.2026. »EXTRATOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 322, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025; I - Função Pública: Auxiliar Administrativo CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 8º 9º 5704 2677 DEIVID SOUZA MIRANDA FRANCISCA ADELITT ALVES BEZERRA AC AC I - Função Pública: Enfermeiro CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 88º 89º 90º 99º 5188 5781 0822 5868 JÉSSICA SAYONARA CARNEIRO DE OLIVEIRA LAIZA KAROLINE OLIVEIRA MATOS JÚLIA MOTA LOUREIRO DOS ANJOS ANDRESSA SANTOS ARAÚJO AC AC AC PP III - Função Pública: Serviços Gerais CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 57º 58º 59º 60º 61º 5426 1404 1353 2085 1720 SIARA BRANDÃO DA SILVA JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES GENILZA ÂNGELA DOS SANTOS DEBORA DE SOUZA OLIVEIRA ENGRED DE OLIVEIRA PINTO AC AC AC AC AC Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV - Função Pública: Técnico de Enfermagem CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 129º 130º 6065 4509 ALIETE NUNES BEZERRA ESTRELA GEISIANE ALMEIDA SANTOS AC AC Artigo 2º O candidato, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 25 de agosto de 2026, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos; b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). §1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. §2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Hemograma; III – Glicemia; §3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos I a III por no máximo 3 (três) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 24 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6584, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2603/2026; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. LEIDIANE SANTOS CARNEIRO, matrícula n.º 5030454, que estava exercendo a função pública de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 205/2026 CONTRATANTE: Município de Conceição do Coité, Bahia. CONTRATADO: Sales E Vieira, Consultoria, Assessoria E Eventos Ltda. CNPJ N.º: 58.173.638/0001-04 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de seminário formativo sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, destinado à qualificação de profissionais da rede socioassistencial, educação, saúde e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos do Município de Conceição do Coité-BA, em conformidade com as diretrizes das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), visando à proteção social e à garantia de acesso aos direitos de crianças e adolescentes do município. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados da assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 111, da Lei n.º 14.333/21. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). FORMA DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias, contados a partir da do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura. Conceição do Coité-BA, 24 de agosto de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TORNA SEM EFEITO TORNA SEM EFEITO a publicação realizada no Diário Oficial do Município, no dia 19 de agosto de 2026, EDIÇÃO ORDINÁRIA n.º 1.366, página 12, referente ao Contrato n.º 868/2026. Conceição do Coité-BA, 21 de agosto de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Pelo presente Termo de rescisão amigável, que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité-BA, inscrito no CNPJ n.º 13.843.842/0001-57; o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80; o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182/0001-40; o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61; neste ato representado pelo Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTES, e a empresa CLEILTON DA SILVA MOTA 86729407506, inscrita no CNPJ n.º 49.920.599/0001-70, sediada na Fazenda Balagão, s/n, Bandiaçu, Conceição do Coité-BA, doravante designada CREDENCIADA, neste ato representada por CLEILTON DA SILVA MOTA, portador do CPF n.º 867.294.075-06 e da identidade n.º 1597697443 emitido pela SSP/BA, habilitada no Processo Administrativo n.º 01/2026, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável, decorrente do contrato n.º 348/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de transporte veicular em diversas áreas para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Conceição do CoitéBA. OBJETO DA RESCISÃO: Fica rescindido, o Contrato n.º 348/2026, oriundo do CREDENCIAMENTO N.º 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026, celebrado em 02 de fevereiro de 2026. A rescisão se dá a pedido da credenciada, conforme carta de desistência anexada ao Processo n.º 580/2026. VIGÊNCIA DO TERMO: O presente termo passa a vigorar na data de 7 de agosto de 2026, dando a credenciada, neste ato, quitação geral, plena e irrevogável ao Município de Conceição do Coité-BA, em relação ao Contrato n.º 348/2026, ora finalizado neste ato. Conceição do Coité-BA, 07 de agosto de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATOS 1º TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO CONTRATO ADITADO N.º 551/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 023/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: L & L DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ N.º 53.947.202/0001-01. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE LEITES FORMULADOS, DIETAS ENTERAIS E PRODUTOS DE ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O PRAZO DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A PARTIR DE 13 DE AGOSTO DE 2026. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 13 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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