Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.375

terça-feira, 1º de setembro de 2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 1 de setembro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.375 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEIS - 1188, 1189, 1190 E 1191/2026. »DECRETOS – 6595, 6596, 6597, 6598, 6599, 6600, 6601, 6602, 6603, 6604, 6605, 6606 E 6607/2026. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISP N.º 056/2026. »EXTRATOS DE CONTRATOS. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE N.º 024/2026. »EDITAL N.º 009, 01 DE SETEMBRO 2026 - JARI. »PORTARIA N.º 744, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - SEMECE. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.01 19:31:57 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1188 De 01 de setembro de 2026 Reconhece como entidade de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária do Caruaru. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação Comunitária do Caruaru, inscrita no CNPJ n.º 13.901.558/0001-90, com sede na R do Centro, S/N, Povoado de Caruaru, CEP 48730-000, Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1189 De 01 de setembro de 2026 Reconhece como entidade de utilidade pública Municipal a Associação Quilombola do Maracujá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação Quilombola do Maracujá, inscrita no CNPJ nº 01.635.064/0001-21, com sede na Fazenda Maracujá, em Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1190 De 01 de setembro de 2026 Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei reconhece e registra a Gincana do Sisal, a Alvorada do São João e o Casamento dos Tabaréus, manifestações culturais realizadas anualmente na sede do Distrito de Salgadália, como patrimônio cultural imaterial do Município de Conceição do Coité, mediante alteração da Lei n. 1.169, de 17 de março de 2026, que “Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, natural e cultural e dá outras providências”. Art. 2º O art. 25, da Lei n. 1.169/2026, passa a vigorar acrescido dos incisos IX, X e XI, com a seguintes redações: “X – a manifestação cultural denominada “Gincana do Sisal’, realizada na sede do Distrito de Salgadalia;” “XI - a manifestação cultural denominada “Alvorada do Sisal”, realizada na sede do Distrito de Salgadalia;” “XII - a manifestação cultural denominada “ Casamento dos Tabaréus”, realizada na sede do Distrito de Salgadalia.” Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1191 De 01 de setembro de 2026 Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição do Coité – REFIS MUNICIPAL 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição do Coité para créditos de qualquer natureza, tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, protestados ou a protestar, também aqueles, objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido pelo contribuinte, em favor da Fazenda Pública Municipal, tendo como origem os fatos geradores ocorridos até a data da promulgação desta Lei, excetuados os decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito, ambiental e as multas do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM. §1º A adesão ao Programa instituído nesta lei, dar-se-á por opção do contribuinte e poderá ser realizada até 30 de setembro de 2026, sem prorrogação. Art. 2º Os débitos poderão ser pagos, atualizados monetariamente, com dispensa integral ou parcial, dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, honorários advocatícios e, quando for o caso, a multa de infração, para pagamento à vista e/ou parcelado, na forma e nos percentuais indicados na seguinte forma: I – de 100% (cem por cento) da multa de mora, juros de mora, honorários advocatícios e multa de infração se couber, para pagamento à vista ou até 02 (duas) parcelas. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – 70% (setenta por cento) da multa de mora, juros de mora, honorários advocatícios e multa de infração se couber, para pagamento em até 06 (seis) parcelas. III – 50% (cinquenta por cento) da multa de mora, juros de mora, honorários advocatícios e multa de infração se couber, para pagamento em até 12 (doze) parcelas. § 1º Em relação aos débitos do ano vigente (2026) se admite apenas a modalidade do pagamento à vista. §2º Não haverá incidência de honorários advocatícios sobre créditos tributários ou não tributários, quando executados judicialmente. Art. 3º O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais) para pessoa física e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para pessoa jurídica. §1º O valor da parcela inicial corresponderá, no mínimo, a 10%, do montante do débito apurado, observando os limites mínimos do caput. §2º O pagamento das parcelas poderá ser efetuado, conforme determinação da Secretaria Municipal de Finanças, na rede bancária credenciada. Art. 4º O pedido de parcelamento ou pagamento à vista implicam: I – na confissão da dívida, resguardado o direito de verificação do valor enquanto durar o parcelamento; II – na expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais incluídos no pedido por opção do contribuinte. Art. 5º O débito a ser parcelado será consolidado por inscrição ou por cadastro fiscal deste Município, na data da solicitação do parcelamento. Parágrafo único. Somente será possível à concessão de um parcelamento para cada tributo devido. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 6º O deferimento do pedido de parcelamento dependerá da comprovação do pagamento da parcela inicial, que deverá ser paga até o 5º (quinto) dia a partir da data da assinatura do termo de parcelamento; Art. 7º Quando se tratar de pagamento parcelado poderá o parcelamento ser solicitado pelo devedor ou, com anuência deste, por terceiro interessado. Parágrafo único. A assunção da dívida por terceiro interessado, com anuência do devedor, nos termos desta Lei, não exclui a responsabilidade do contribuinte devedor, permanecendo a este atribuída em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Art. 8º O devedor ou terceiro interessado que atrasar por 02 (dois) meses o pagamento de qualquer das parcelas pactuadas, terá o seu parcelamento cancelado, restabelecendo-se os valores e as condições do crédito, considerando-se os pagamentos efetuados até a data do cancelamento. §1º O parcelamento, uma vez cancelado, ensejará: I - do ponto de vista judicial: a) a inscrição do saldo remanescente em Dívida Ativa, se o crédito não estiver ali inscrito; b) a sua execução caso já esteja inscrito ou o prosseguimento da execução, na hipótese de se encontrar ajuizado. II - do ponto de vista extrajudicial o registro em Cartório de Protesto de Títulos e Documentos. §2º A falta de pagamento de qualquer parcela no vencimento implicará o acréscimo de multa de mora calculada a partir do dia seguinte ao do vencimento, à razão de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, limitada a 20% (vinte por cento), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calendário ou fração. §3º O Programa tratado nesta Lei não configura novação prevista no inciso I do art. 360 do Código Civil. §4º Aplica-se ao parcelamento concedidos nos termos desta Lei, no que couber, as normas constantes no Código Tributário do Município de Conceição do Coité e seus decretos regulamentadores. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 9º Tratando-se de débito com execução fiscal ajuizada, já com penhora ou arresto de bens efetivados nos autos, ou com garantia, nos termos da Lei Federal nº 6.830, de setembro de 1980, a concessão de parcelamento fica condicionada à manutenção da mencionada garantia, mediante a suspensão da execução, até o integral cumprimento do acordo. Art. 10. Os contribuintes que tiverem débitos já parcelados poderão usufruir dos benefícios desta Lei, em relação ao saldo remanescente, mediante pagamento à vista ou novo parcelamento. Parágrafo único. A repactuação do débito não tem efeitos retroativos, alcançando somente o valor remanescente do parcelamento ainda em vigor, sem direito de crédito quanto aos pagamentos já efetuados. Art. 11. A denúncia espontânea do contribuinte, relativa a tributo vencido, não implicará o reconhecimento pelo fisco do débito confessado, ficando assegurado a este último o direito de cobrar qualquer diferença posteriormente apurada, acrescida das penalidades cabíveis. Art. 12. A solicitação do parcelamento deverá ser formalizada através de Requerimento escrito, observando-se a forma de pagamento e a condição do requerente em relação ao crédito, utilizando os termos abaixo descritos, conforme anexos I e II: I – Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento Parcelado, quando realizado pelo devedor ou seu representante legal; II – Termo de Assunção de Dívida e Compromisso de Pagamento Parcelado, quando realizado por terceiro interessado. §1º O requerimento deverá ser instruído com o demonstrativo da dívida, o comprovante de pagamento da primeira parcela, e com os seguintes documentos do devedor e do terceiro interessado, quando for o caso: I – fotocópia do documento de identidade e do cartão de inscrição no CPF/MF, quando se tratar de pessoa física; II – fotocópia do documento de identificação (CNPJ) e fotocópia do documento de identificação e do cartão de inscrição no CPF/MF do responsável legal pela pessoa jurídica. §2º O instrumento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento Parcelado e o instrumento de Assunção de Dívida e Compromisso de Pagamento Parcelado assinados pelo _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO devedor e pelo terceiro interessado, conforme termos anexos caracterizam confissão extrajudicial do débito, irrevogável e irretratável, nos termos dos artigos 389 a 395 do Código de Processo Civil – CPC, e dispositivos inerentes do Código Civil, pelo que se constituem títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 784, e seguintes do CPC. Art. 13. O benefício previsto nesta Lei não implica em direito adquirido para os contribuintes que já tenham quitado seus débitos com respectiva incidência de juros, multa e outros encargos. Parágrafo único. A dispensa dos encargos decorrentes da mora previstos nesta Lei, não autoriza a restituição ou compensação de importância já pagas. Art. 14. Conforme disposto no art. 14, da Lei Complementar n.º 101/2000, os benefícios desta Lei serão compensados com o aumento da arrecadação decorrente da própria Lei; com o ajuste da base tributária municipal e também em função dos créditos do Município que serão espontaneamente declarados e confessados pelos contribuintes e ainda pela atualização das tabelas dos valores praticados pela utilização de espaços públicos nos mercados, áreas, feira livres e Centro de Abastecimento. Art. 15. Fica o Chefe do Executivo autorizado, ou a quem este determinar, a divulgar o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição do Coité nos principais meios de comunicação, como: Rádio, Televisão, Internet, Outdoor, Blog, Jornais, etc. Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Finanças. Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO CONFITENTE DEVEDOR(A) ENDEREÇO INSCRIÇÃO MUNICIPAL TELEFONE CPF/CNPJ EMAIL REPRESENTANTE LEGAL/POROCURADOR ENDEREÇO RG TELEFONE OBSERVAÇÕES CPF EMAIL Pelo presente Termo de Confissão de Dívida, o (a) Confidente Devedor (a), acima identificado(a), reconhece e confessa dever, à Fazenda do Município de Conceição do Coité, o valor de R$ (............) acrescido de todos os encargos devidos até esta data, conforme demonstrativo(s) de débito(s) que integra(m) o presente instrumento, decorrente de auto(s) de infração e declaração espontânea. O (A) Confidente Devedor(a), na melhor forma de direito, em caráter irrevogável e irretratável, compromete-se a pagar o total do débito, que, com a dispensa dos encargos na forma prevista na Lei nº _____/2026, totalize, nesta data, R$ (.......................), em ( ) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ ........ (..................), cujo vencimento dar-se-á até o último dia útil do mês. A falta de pagamento de qualquer parcela no vencimento ensejara o acréscimo de multa de mora, calculada a partir do dia seguinte ao do vencimento, a razão de 0,33% por dia, limitada a 20%, e de juros de mora de 1% ao mês. O confidente devedor(a) declara: a) ter conhecimento de que esta confissão não implica nova ação, restituição ou compensação de valores pagos; b) reconhece como líquida e certa a dívida confessada; c) o não pagamento implicará o cancelamento do benefício, restabelecendo-se os valores e as condições anteriores do crédito dando prosseguimento à Execução Fiscal; d) esta confissão implica em desistência de qualquer Ação Judicial ou Processo Administrativo em que seja questionado o crédito ora reconhecido e confessado, cuja procedência reconhece e assume a obrigação de pagar honorários devidos ao seu advogado e à custa processuais e anexa os seguintes documentos: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO a) comprovante do pagamento da primeira parcela e demonstrativo da dívida; b) cópia de carteira de identidade e cartão de inscrição do CPF/MF, quando se tratar de pessoa física; c) cópia de carteira de identidade do representante legal e do cartão de inscrição no CNPJ/MF, quando se tratar de pessoa jurídica; d) comprovante de endereço do(a) Confidente Devedor(a) e do seu representante; e) documento que confira ao signatário deste Termo a condição do representante legal ou procurador do(a) Confidente Devedor(a), pessoa física ou jurídica. O presente Termo é lavrado em 02(duas) vias, de igual teor e forma assinados pelo(a) Confidente Devedor(a), ou por seu procurador, e pela autoridade Administrativa competente, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Conceição do Coité, _________ de _________________de 2026. ________________________________________________________________________ CONFITENTE DEVEDOR(A) ________________________________________________________________________ AUTORIDADE ADMINISTRATIVA – MATRÍCULA TESTEMUNHAS: _________________________________________________________________ ASSINATURA: NOME E CPF _________________________________________________________________ ASSINATURA: NOME E CPF _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II TERMO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO TERCEIRO INTERESSADO ENDEREÇO INSCRIÇÃO MUNICIPAL TELEFONE CPF/CNPJ EMAIL REPRESENTANTE LEGAL/POROCURADOR ENDEREÇO RG TELEFONE CPF EMAIL DEVEDOR ORIGINAL ENDEREÇO RG TELEFONE OBSERVAÇÕES CPF EMAIL Pelo presente Termo de Assunção de Dívida, o (a) Terceiro Interessado, acima identificado(a), assume a dívida do devedor original, também acima identificado, perante a Fazenda do Município de Conceição do Coité, o valor de R$ (............) acrescido de todos os encargos devidos até esta data, conforme demonstrativo(s) de débito(s) que integra(m) o presente instrumento, decorrente de auto(s) de infração e declaração espontânea. O Terceiro Interessado, na melhor forma de direito, em caráter irrevogável e irretratável, compromete-se a pagar o total do débito, que, com a dispensa dos encargos na forma prevista na Lei nº_____/2026, totalize, nesta data, R$ (.......................) , em ( ) parcelas mensais, iguais e sucessivas, de R$ ........ (..................), cujo vencimento dar-se-á até o último dia útil do mês. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO A falta de pagamento de qualquer parcela no vencimento ensejara o acréscimo de multa de mora, calculada a partir do dia seguinte ao do vencimento, a razão de 0,33% por dia, limitada a 20%, e de juros de mora de 1% ao mês. O Devedor Original declara anuir com a assunção da dívida pelo Terceiro Interessado, sem a exclusão de sua responsabilidade, que lhe permanece atribuída em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. O Terceiro Interessado e o devedor original declaram a) ter conhecimento de que esta confissão não implica nova ação, restituição ou compensação de valores pagos; b) reconhece como líquida e certa a dívida confessada; c) o não pagamento implicará o cancelamento do benefício, restabelecendose os valores e as condições anteriores do crédito dando prosseguimento à Execução Fiscal; d) esta confissão implica em desistência de qualquer Ação Judicial ou Processo Administrativo em que seja questionado o crédito ora reconhecido e confessado, cuja procedência reconhece e assume a obrigação de pagar honorários devidos ao seu advogado e à custa processuais e anexa os seguintes documentos: • comprovante do pagamento da primeira parcela e demonstrativo da dívida; • cópia de carteira de identidade e cartão de inscrição do CPF/MF, quando se tratar de pessoa física; • cópia de carteira de identidade do representante legal e do cartão de inscrição no CNPJ/MF, quando se tratar de pessoa jurídica; • comprovante de endereço do Terceiro Interessado e do seu representante signatário deste Termo; • comprovante de endereço do Devedor Original e do seu representante signatário deste Termo; • documento que confira ao signatário deste Termo a condição do representante legal ou procurador do Terceiro interessado e/ou do Devedor Original, pessoa física ou jurídica. O presente Termo é lavrado em 02(duas) vias, de igual teor e forma assinados pelo(a) Terceiro Interessado, ou por seu procurador, pelo Devedor Original, ou por seu procurador, e pela _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO autoridade Administrativa competente, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Conceição do Coité, _________ de _________________de 2026 ____________________________________________________ TERCEIRO INTERESSADO DEVEDOR ORIGINAL ____________________________________________________ AUTORIDADE ADMINISTRATIVA – MATRÍCULA TESTEMUNHAS: _________________________________________________________________ ASSINATURA: NOME E CPF _________________________________________________________________ ASSINATURA: NOME E CPF _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6595, DE 01 SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MATEUS SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6596, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MAURICIO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Agente de Manutenção, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6597, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. NAILSON RIBEIRO DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Agente de Manutenção, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6598, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. DANIEL ALMEIDA REIS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6599, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Exonera de comissão. cargo de provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. LUCAS RAMOS MATEUS, matrícula n.º 5031084 do cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6600, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LUCAS RAMOS MATEUS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação no Gabinete do Prefeito, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. KARINE DE OLIVEIRA LIMA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6602, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2680/2026; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. DÉBORA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula n.º 1028821, que estava exercendo a função pública de Zeladora, com lotação na Secretaria de Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6603, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CARINE DE JESUS FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6604, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ISRAEL DOS SANTOS ARAÚJO, para o cargo de provimento em comissão de Agente de Manutenção, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6605, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. EURICO DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Agente de Manutenção, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6606, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. IRACINEIA FREITAS DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6607, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. LETÍCIA RAMOS E RAMOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação no Gabinete do Prefeito, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 056/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 201/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA. CNPJ N.º: 08.624.847/0001-59. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PISTOLA DE LIMPEZA E SECAGEM PARA INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS, COMPOSTA POR UNIDADE COMPRESSORA DE AR ISENTA DE ÓLEO, PISTOLA DE AR COMPRIMIDO, PEDAL DE ACIONAMENTO, MANGUEIRA ESPIRAL E ACESSÓRIOS, DESTINADA AO CENTRO DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO (CME) DA UNIDADE MATERNO INFANTIL (UMI), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 18.350,00 (DEZOITO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 01 DE SETEMBRO DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO ADITADO N.º 821/2026 - ESTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEO DIESEL S10, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2026. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2024 – SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 342/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE À PRAÇA THEOGNES ANTÔNIO CALIXTO, 58, BAIRRO GRAVATÁ, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, INSCRITO NO CNPJ N.º 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/00011-61; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ N.º 03.623.044/0001-66. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM 25% SOBRE O VALOR CONTRATUAL, PASSANDO O CONTRATO DO VALOR INICIAL DE R$ 909.600,00 (NOVECENTOS E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), COM O ACRÉSCIMO DE R$ 227.400,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PASSANDO O CONTRATO AO VALOR DE R$ 1.134.000,00 (UM MILHÃO E CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 03 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE VALOR REAJUSTE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 73/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 042/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 059/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: ERIVELTON SOUZA CURAÇA - ME, CNPJ N.º 32.392.330/0001-66. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONTABILIDADE ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL, COM EXPERIÊNCIA PRETÉRITA COMPROVADA E ESPECIALMENTE VISANDO AO CUMPRIMENTO ORGANIZANDO, PLANEJANDO, PARTICIPANDO DA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS: SUPERVISIONANDO, DIRIGINDO, ORIENTANDO E EXECUÇÃO DOS MESMOS, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS DA CONTRATANTE. OBJETO DO ADITIDAMENTO: FICA REAJUSTADO O VALOR DO CONTRATO EM 15,833333%, O EQUIVALENTE A R$ 22.800,00 ( VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 13 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO - RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL REF. CONTRATO N.º 352/2024 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, COM SEDE À PRAÇA THEOGNES ANTÔNIO CALIXTO, 58, BAIRRO GRAVATÁ, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, INSCRITO NO CNPJ N.º 30.592.235/0001-80, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O SR. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA, BRASILEIRO, MAIOR, PORTADOR DO RG N.º 470598778-SSP/BA E DO CPF N.º 493.141.735-34, E A EMPRESA TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 05.958.198/0001-34, SITUADA À RUA BOA VISTA DE BROTAS, 106, 1º ANDAR, SALA 01, CEP: 40.240-340, ENGENHO VELHO DE BROTAS, SALVADOR-BA, NESTE ATO REPRESENTADA NA FORMA DOS SEUS ESTATUTOS/REGIMENTOS/CONTRATO SOCIAL, PELO SR. ORLANDO MARQUES DE FIGUEIREDO NETO, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, INSCRITO NO CPF/MF N.º 905.841.045-53, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL N.º 09679, ÓRGÃO EXPEDIDOR CRECI-BA DORAVANTE DENOMINADOS, RESPECTIVAMENTE, CONTRATANTE E CONTRATADA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 012/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 384/2023 DA INTENÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO SOB O N.º 352/2024 EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS LEGAIS E ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ESTABELECIDAS ENTRE AS PARTES, O NOTIFICANTE QUE VOS SUBSCREVE VEM, FORMAL E RESPEITOSAMENTE, INFORMAR E NOTIFICAR ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 05.958.198/0001-34, CUJO OBJETO CONTRATUAL É: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHES, COM O FORNECIMENTO DE _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: BAIRRO BRASIL (POPULARES), BAIRRO SONHO MEU E POVOADO DE SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. A RESCISÃO DO CONTRATO SUPRACITADO SE DÁ COM AMPARO LEGAL NA LEI N.º 8666/93, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO FORMAL DA EMPRESA CONTRATADA, POR MEIO DA QUAL ESTA INFORMOU NÃO POSSUIR INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DA UNIDADE REMANESCENTE DO OBJETO CONTRATUAL, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO SONHO MEU. CONSIDERANDO O EXPOSTO, O MUNICÍPIO OPTA PELA RESCISÃO UNILATERAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ, 20 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO XIV TERMO ADITIVO DE VALOR REEQUILÍBRIO CONTRATO ADITADO N.º 198/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, LICENÇA E USO DE SOFTWARES, COM SUPORTE TÉCNICO AOS SISTEMAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTABILIDADE E TESOURARIA; SISTEMA DE TRIBUTOS, NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS; PATRIMÔNIO; TRANSPARÊNCIA SIGA; MUNICIPAL; TFD (CONTROLE CONTRACHEQUE DE PASSAGENS); ONLINE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PORTAL DE SERVIÇOS SEFAZ ONLINE, SISTEMA DE SAÚDE E SISTEMA DE TRAMITAÇÃO E PROTOCOLO DIGITAL VISANDO ATENDER ÀS ROTINAS DOS DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 156/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157. CONTRATADO: SMART4 SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ N.º 21.599.096/0001-26. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA REEQUILIBRADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 27 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 884/2026 CREDENCIAMENTO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE DO COITÉ, CNPJ n.º EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n.º 11.733.869/0001-61. CREDENCIADO: Empresa ANDERSON ALMEIDA SILVA, CNPJ n.º 67.686.768/000131; Rua Luiz Carlos Carneiro, 202, CEP: 48.730-000, Itaurandi, Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE VEICULAR EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 28.499,57 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). DETALHAMENTO: Referente aos: LOTE 3 – ITEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16; LOTE 04 - ITEM 1. DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 de agosto de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 882/2026 CREDENCIAMENTO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE DO COITÉ, CNPJ n.º EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n.º 11.733.869/0001-61. CREDENCIADO: Empresa GUSTAVO LIMA DE ALMEIDA, CNPJ n.º 67.819.123/000120; Rua Estevão Alves Dantas, 165, Térreo, CEP: 48.730-000, Quadra, Conceição do CoitéBA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE VEICULAR EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.875,42 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). DETALHAMENTO: Referente aos: LOTE 1 - ITEM 1, 2 E 3; LOTE 3 - ITEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16; LOTE 4 - ITEM 1. DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 de agosto de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 885/2026 CREDENCIAMENTO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n.º 11.733.869/0001-61. CREDENCIADO: Empresa TARCÍSIO SOUZA DA FONSECA, CNPJ n.º 66.111.699/0001-75; Rua Cirilo Ramos, 67, Casa, CEP: 48.730-000, Centro, Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE VEICULAR EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.875,42 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). DETALHAMENTO: Referente aos: LOTE 1 - ITEM 1, 2 E 3; LOTE 3 - ITEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16; LOTE 4 - ITEM 1. DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 de agosto de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 886/2026 CREDENCIAMENTO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n.º 11.733.869/0001-61. CREDENCIADO: Empresa AUREA DA MOTA NEPONUCENO, CNPJ n.º 66.969.777/0001-77; Faz Balagão, Sn, CEP: 48.745-000, Bandiaçu, Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE VEICULAR EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.875,42 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). DETALHAMENTO: Referente aos: LOTE 1 - ITEM 1, 2 E 3; LOTE 3 - ITEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16; LOTE 4 - ITEM 1. DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 de agosto de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 883/2026 CREDENCIAMENTO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182.0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ n.º 11.733.869/0001-61. CREDENCIADO: Empresa BRUNO WILLIAN ALVES DE ANDRADE LIMA, CNPJ n.º 58.229.316/0001-30; Rua Luiz Carlos Carneiro, 202, CEP: 48.730-000, Itaurandi, Conceição do Coité-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE VEICULAR EM DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 98.147,76 (noventa e oito mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). DETALHAMENTO: Referente aos: LOTE 4 - ITEM 2. DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 de agosto de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 864/2026 CREDENCIAMENTO N.º 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 055/2026 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE DO COITÉ, CNPJ n.º EDUCAÇÃO - FME, CNPJ n.º 30.592.235/0001-80. CREDENCIADO: Empresa 65.709.348 THIAGO DE MIRANDA ALMEIDA, CNPJ n.º 65.709.348/0001-06; Rua Hidelbrando Iedo Cirino, 60, CEP: 48.730-000, Vila Real, Conceição do Coité-BA. OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA FINS DE EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, BANDAS, E GRUPOS DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (REISADOS E SAMBADORES) PARA APRESENTAÇÕES DE SHOWS QUE ATENDAM AO CALENDÁRIO CULTURAL E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, NO SENTIDO DE VALORIZAR O ARTISTA E INCENTIVAR NOVOS TALENTOS, SENDO ESTIPULADOS OS VALORES QUE SERÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DESIGNADA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DETALHAMENTO: DESCRIÇÃO DA CATEGORIA - CATEGORIA 02: GRUPO MUSICAL COM NO MÍNIMO 4 COMPONENTES (MÚSICOS/INSTRUMENTISTAS); Banda: ZEZINHO BETO; Duração do Show: 1h30min; quantidade de apresentações: 1; Valor unitário: R$ 3.500,00; valor total R$ 3.500,00. DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 de agosto de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 865/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 046/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 183/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157. CONTRATADO: Empresa VITTAL PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA, CNPJ n.º 11.159.818/0001-78; Rua Manoel José, 49, Andar 1, Cep 45.490-970, Rio de Areia, Laje-BA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE MESAS COMPOSTA POR MESA QUADRADA E 04 (QUATRO) CADEIRAS DOBRÁVEIS, CONFECCIONADAS EM MADEIRA DE LEI, COM ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTA RESISTÊNCIA, DESTINADO ÀS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 866/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 187/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n.º 13.843.842/000157. CONTRATADO: Empresa LUCAS LOPES DE OLIVEIRA FEITOSA, CNPJ n.º 45.668.939/0001-67; Rua Felipe Nery, 230, Térreo, CEP: 48.891-044, Dionisio Mota, Valente-BA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA APOIO OPERACIONAL, PREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES NA REALIZAÇÃO DA EXPOCOITÉ. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 de agosto de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 432/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 011/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: Empresa M&A SUPRA COMERCIAL LTDA, CNPJ n.º 10.731.996/0001-69; Rua 00058, Itinga, Cond Empresarial Litoral Norte, Lote 00023, Quadra 0001 Caji, CEP: 42.700-130, Lauro de Freitas-BA. OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, EM DIVERSOS SETORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA: 24/08/2026 até 20/02/2027. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 510.351,90 (quinhentos e dez mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa centavos). DETALHAMENTO: Referente aos: LOTE 1, LOTE 2. DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 de agosto de 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 887/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 044/ 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 289/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: ERNESTO M LOPES MARCENARIA, CNPJ N.º 23.216.723/0001-28. OBJETO DO CONTRATO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO (COM INSTALAÇÃO INCLUSA) DE MOBILIÁRIOS E OBJETOS DE CUNHO LÚDICO, PEDAGÓGICO E ORGANIZACIONAL DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, QUE SERÃO UTILIZADOS DURANTE O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E PEDAGÓGICAS, CONFORME PRECONIZA LEI N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB) E A LEI COMPLEMENTAR LEI N.º 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016. VALOR: R$ 339.200,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. DATA DA CONTRATAÇÃO: 19 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 876/2026 DISPENSA N.º 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º188/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: PPK GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ N.º 04.014.774/0001-22. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUNTO A UMI - UNIDADE MATERNO INFANTIL, SAMU E AMBULÂNCIAS. VALOR: 61.470,00 (SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. DATA DA CONTRATAÇÃO: 12 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 879/2026 DISPENSA N.º 050/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 193/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: AGROPECUARIA SANTA MARIA LTDA, CNPJ N.º 54.033.780/000103. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS VETERINÁRIOS PARA EMISSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT) EM EVENTOS AGROPECUÁRIOS, COM AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS, COM PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE CAPACITADOS PELA ADAB, HABILITADOS PELO MAPA E AUTORIZADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE. VALOR: 15.400,00 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 889/2026 DISPENSA N.º 052/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 195/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º LTDA, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: ARMENGUE PRODUÇÃO CULTURAL 18.104.849/0001-70. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE FANFARRAS, DESTINADAS A ATENDER À CULMINÂNCIA DO PROJETO "A MÁQUINA DO TEMPO DA LEITURA: DO CONTO DE NINAR À CRÍTICA LITERÁRIA” DESENVOLVIDO COM OS ALUNOS QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. VALOR: 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 60 (SESSENTA) DIAS. DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 881/2026 DISPENSA N.º 053/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 196/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BAHIA, CNPJ N.º 14.049.654/0001-14. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GESTÃO DO RANQUEAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES ACCOBA, ABCDORPER, ABSI E ABCBOER NA REALIZAÇÃO DA EXPOCOITÉ. VALOR: R$ 6.884,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS. DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 880/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 206/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: SILVIO BRUN LEMES, CPF N.º 968.164.819-68. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL GONÇALVES DE ARAÚJO, N.º 150, MADUREIRA, CONCEIÇÃO DO COITÉ, PARA O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE COMPRAS. VALOR: 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 888/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 049/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 209/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: ALVARO ANTAO DE CARVALHO NETO, CPF N.º 024.600.805-90. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM GEOGRAFIA, COM EXPERTISE EM MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO TERRITORIAL, ANÁLISE DA MOBILIDADE, PLANEJAMENTO ESPACIAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. VALOR: 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 19 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 895/2026 CREDENCIAMENTO N.º 025/ 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 158/ 2026 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/0001-61. CONTRATADO: GERSON L DE ALMEIDA, CNPJ N.º 28.937.023/0001-46. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVADE MOTORES ELÉTRICOS E BOMBA D'AGUA. VALOR: R$ R$ 30.275,00 (TRINTA MIL E DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 25 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 896/2026 CREDENCIAMENTO N.º 006 / 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/ 2026 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: 67.170.023 MICHELE CARVALHO LIMA, CNPJ N.º 67.170.023/0001-15. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS DESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 58.938,00 (CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 25 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 894/2026 CREDENCIAMENTO N.º 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 013/2026 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/0001-61. CONTRATADO: 67.170.023 MICHELE CARVALHO LIMA, CNPJ N.º 67.170.023/000115. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 27.145,50 (VINTE E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 25 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 890/2026 DISPENSA N.º 055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 199/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: RGJ EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ N.º 02.758.232/0001-39. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE BAIAS MÓVEIS PARA ACOMODAÇÃO DE EQUINOS, NA DIMENSÃO DE 3,00 M X 3,00 M E 2,20 M DE FECHAMENTO EM CONFORMIDADE ALTURA, ESTRUTURA EM LONA VERDE COM OS DE PADRÕES TUBOS REDONDOS COM ALTA RESISTÊNCIA, EM TOTAL EXIGIDOS PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO (CBH) E FEDERAÇÃO EQUESTRE INTERNACIONAL (FEI), E FORNECIMENTO DE SERRAGEM DE MADEIRA DO TIPO MARAVALHA SECA, PRODUZIDA EXCLUSIVAMENTE PARA CAMA DE BAIA DE ANIMAIS, EM CASCAS DE 3 A 4 CM. VALOR: 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. DATA DA CONTRATAÇÃO: 21 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 877/2026 CREDENCIAMENTO N.º 45/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 390/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: JEFERSON MORAIS DOS REIS, CPF N.º 130.034.776-76. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE ODONTOLOGIA NA ESPECIALIDADE DE PRÓTESE DENTÁRIA, PARA SUPRIR A REABILITAÇÃO ORAL PROTÉTICA DA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL - BRASIL SORRIDENTE, COM BASE NA TABELA SUS - PORTARIA GM/MS N.º 1924/2023. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 13 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 878/2026 CREDENCIAMENTO N.º 45/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 390/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: SMILE VIP LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTARIA, CNPJ N.º 56.264.756/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE ODONTOLOGIA NA ESPECIALIDADE DE PRÓTESE DENTÁRIA, PARA SUPRIR A REABILITAÇÃO ORAL PROTÉTICA DA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL - BRASIL SORRIDENTE, COM BASE NA TABELA SUS - PORTARIA GM/MS N.º 1924/2023. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 13 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 892/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 205/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/0001-61. CONTRATADO: SALES E VIEIRA, CONSULTORIA, ASSESSORIA E EVENTOS LTDA, CNPJ N.º 58.173.638/0001-04. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO FORMATIVO SOBRE O ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E DEMAIS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (AEPETI), VISANDO À PROTEÇÃO SOCIAL E À GARANTIA DE ACESSO AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO. VALOR: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS. DATA DA CONTRATAÇÃO: 24 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 893/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 046/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 203/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: CRIATIVE MUSIC LTDA, CNPJ N.º 08.648.622/0001-32. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA CANTORA JULLIANY SOUZA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DURANTE A FESTIVIDADE DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CONTADOS DA ASSINATURA. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 25 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO I TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR SERVIÇO CONTINUADO CONTRATO N.º 1053/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 047/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 298/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADA: IDALIA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ N.º 10.720.235/0001-01. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE DISPONHA DE ESTRUTURA DE CAMINHÃO COM PAINEL DE LED PARA A EXIBIÇÃO DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS DE VÍDEO EM ALTA RESOLUÇÃO, ATRAVÉS DE PAINEL DE LED OUTDOOR P4, TAMANHO 4,80X2,24MT, ACOPLADO À PLATAFORMA GIRATÓRIA EM 360º E SISTEMA HIDRÁULICO ELEVATÓRIO COM PISTÃO REGULÁVEL PARA UMA ALTURA DE ATÉ 4,5 METROS, CONSIDERANDO O LIMITE ENTRE O CHÃO E A SUPERFÍCIE SUPERIOR DO PAINEL, GERADOR DE 12,5KVA, TRIFÁSICO 220W E TRANSFORMADOR 220W DE 15KVA, QUE SEJA ITINERANTE, PARA ATENDER À CERIMONIAL DE INAUGURAÇÕES E PROJETOS PEDAGÓGICOS, EDUCATIVOS, SOCIOCULTURAIS, INSTITUCIONAIS, LÚDICOS, ESPORTIVOS, INCLUSIVOS E INFORMATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. OBJETO DO ADITIDAMENTO: FICA RENOVADO O PRAZO DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, SENDO DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 ATÉ 01 DE SETEMBRO DE 2027. FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 98.500,08 (NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS REAIS E OITO CENTAVOS). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 19 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2026 OBJETO: Registro de preços para aquisição de grama sintética destinada à implantação, estruturação e manutenção das praças públicas e demais bens públicos municipais, bem como à aquisição destinada à Secretaria Municipal de Educação, para as escolas de ensino infantil, integral e fundamental, visando à composição de áreas de lazer, convivência e recreação, proporcionando ambientes mais confortáveis, seguros, acessíveis e adequados ao uso coletivo da população. A Pregoeira Oficial do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, torna pública, para conhecimento dos interessados, a decisão referente ao Recurso Administrativo interposto pela empresa MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA, em face da habilitação da empresa S.K.F. AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, no Pregão Eletrônico n.º 024/2026. Após análise do recurso, das contrarrazões e dos documentos constantes dos autos, decidiu-se pelo conhecimento e NÃO PROVIMENTO do recurso, mantendo-se a habilitação da empresa S.K.F. AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. A decisão fundamenta-se, especialmente, na comprovação, mediante diligência realizada, de que a empresa já atendia ao requisito de regularidade perante o FGTS na data de abertura da sessão pública, ocorrida em 11/08/2026, conforme Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal em nome da filial inscrita no CNPJ n.º 17.870.967/0003-99, com validade de 06/08/2026 a 04/09/2026. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO A decisão observa, ainda, os fundamentos constantes do Parecer da Procuradoria Geral do Município, que integra os autos do processo. Diante do exposto, fica MANTIDA A HABILITAÇÃO da empresa S.K.F. AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA no Pregão Eletrônico n.º 024/2026. Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026 ILZA SAMYLA DOS SANTOS MORAES Pregoeira Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PUBLICA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.º 009 01 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 02 de setembro de 2026, às 09:00 horas, de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 01 de setembro de 2026. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 744, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora JOANA PAULA DE OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula n.º 10336/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 27 de agosto de 2026 e término em 22 de fevereiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2026. Conceição do Coité-BA, 01 de setembro de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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