Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.354
segunda-feira, 3 de agosto de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 03 de agosto de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.354 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS FINANCEIROS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0018/2026 de 3 de Agosto de 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1153/2025". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.839.080,00 (quinze milhões oitocentos e trinta e nove mil e oitenta reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 45 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 50.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 50 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 25.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 51 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 115.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 57 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.0013.8887 Ficha : 78 Natureza Despesa - 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$: 500.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 388 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 50.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.122.0002.2004 Ficha : 390 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 24.722.0007.2075 Ficha : 534 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 9.500,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 24.122.0002.2078 Ficha : 540 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 56.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0010.2039 Ficha : 575 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 78.150,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 3 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 6 R$: 51.000,00 R$: 101.000,00
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Página: 3 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 7 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 13.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Ficha : 14 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1025 Ficha : 28 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 66 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 180.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 99 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 243.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 101 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 673.500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 104 R$: 80.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 110 R$: 228.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 111 R$: 69.600,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 118 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 83.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 122 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 26.200,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 29.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Ficha : 127 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 12.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 150 R$: 34.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 153 R$: 113.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 155 R$: 19.200,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 159 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 33.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo 7.000,00 Ficha : 125 Ficha : 178 R$:
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Página: 4 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 190 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 196 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 27.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 199 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 18.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 233 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2048 Ficha : 248 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 9.800,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo 30.000,00 Órgão Ficha : 223 Ficha : 287 R$: - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE - SEMEC Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 9 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 47.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 62 R$: 10.800,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Ficha : 66 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 290.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Ficha : 67 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.956.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Ficha : 70 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 76.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 76 R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 77 R$: 216.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 79 R$: 71.500,00 R$: 1.123.730,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Ficha : 100 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 1.500.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2016 Ficha : 84 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
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Página: 5 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Ficha : 101 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 103 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 155 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 158 1.600.000,00 R$: 800.000,00 R$: 100.000,00 R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Ficha : 161 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Ficha : 162 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 602.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.364.0004.2227 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 184 R$: 85.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0005.2020 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 217 R$: 50.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0005.2020 Ficha : 218 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.122.0005.2101 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo 20.000,00 Ficha : 234 R$: Unidade - 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE - SEMEC Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 262 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 23.700,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Ficha : 272 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: Órgão 150.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0011.2040 Ficha : 106 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 50.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0006.2024 Ficha : 164 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 80.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2100 Ficha : 217 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 22.500,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2100 Ficha : 220 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 12.500,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2100 Ficha : 242 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00
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Página: 6 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.243.0006.2254 Ficha : 323 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0717 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Func.Programatica - 08.422.0006.2127 Ficha : 355 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 55.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1013 Ficha : 435 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 90.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 463 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.050.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 464 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 350.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 466 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 340.200,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 468 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 165.600,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2043 Ficha : 484 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 94.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0009.2044 Ficha : 500 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 124.600,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.452.0009.2178 Ficha : 522 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 30.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.452.0009.2178 Ficha : 524 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 45.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 15.839.080,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.124.0002.2054 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 13 R$: 6.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0002.1043 Ficha : 22 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 10.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0002.1043 Ficha : 23 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0002.1043 Ficha : 24 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00
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Página: 7 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0002.1043 Ficha : 25 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 06.122.0010.2033 Ficha : 36 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0010.2098 Ficha : 59 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 35.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0010.2098 Ficha : 62 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.544.0008.1015 Ficha : 367 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 90.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 16.481.0008.1035 Ficha : 371 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis R$: 20.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 18.543.0008.1045 Ficha : 375 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 18.543.0008.1045 Ficha : 376 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 10.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0008.2031 Ficha : 403 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 20.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.691.0008.2031 Ficha : 405 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 50.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 20.608.0008.2064 Ficha : 417 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 14.422.0008.2069 Ficha : 424 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 15.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 22.661.0008.2252 Ficha : 426 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 20.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 22.661.0008.2252 Ficha : 427 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 24.722.0007.2075 Ficha : 532 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 51.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO - SECOMTUR Func.Programatica - 24.722.0007.2075 Ficha : 533 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 9.500,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2012 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 5 R$: 3.000,00
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Página: 8 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0002.2079 Ficha : 18 Natureza Despesa - 44717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1010 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 19 R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1025 Ficha : 29 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 40.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1025 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Ficha : 65 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 45.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.305.0003.2006 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 34 Ficha : 69 R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2019 Ficha : 86 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2019 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 15.000,00 Ficha : 87 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2019 Ficha : 91 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 8.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 100 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 80.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 21.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 114 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 49.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 119 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.100,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 103 Ficha : 126 R$: 45.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2025 Ficha : 133 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 60.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 139 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 200.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 141 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais 75.000,00 Ficha : 145 R$:
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Página: 9 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais Ficha : 149 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 154 R$: 8.000,00 R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 158 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 43.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 164 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 22.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 165 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 90.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 168 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 4.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Ficha : 170 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 80.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 203 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 135.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 207 R$: 60.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 211 R$: 500,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 213 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 220 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 72.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 229 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 31.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 231 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 41.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 232 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 9.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2048 Ficha : 236 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2048 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais 5.000,00 Ficha : 227 Ficha : 240 R$:
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Página: 10 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2048 Ficha : 247 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 250 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 150.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 252 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 71.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 255 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 16.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 256 R$: 236.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 258 R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2072 Ficha : 259 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 40.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 276 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 288 R$: 700,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 291 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 87.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.1051 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 25.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 298 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 20.000,00 Órgão Ficha : 295 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE - SEMEC Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 4 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais R$: 105.700,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1002 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 14 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1002 Natureza Despesa - 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Ficha : 15 R$: 40.000,00 R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1002 Ficha : 16 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.1011 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 1.123.730,00 Ficha : 20
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Página: 11 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0004.1067 Ficha : 29 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0004.1067 Ficha : 30 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0004.2014 Ficha : 47 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Ficha : 51 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 5.800.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 59 R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 61 R$: 71.500,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Natureza Despesa - 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Ficha : 63 R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2015 Ficha : 64 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 76.800,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2042 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 105 R$: 36.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2062 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 124 R$: 80.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2062 Ficha : 125 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 60.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2062 Ficha : 126 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2062 Ficha : 127 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 60.500,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 110.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0004.2136 Ficha : 159 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 110.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0004.2226 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 156 Ficha : 177 R$: 4.500,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0004.2226 Ficha : 180 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2243 Ficha : 186 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 100.000,00
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Página: 12 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2243 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 188 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2243 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 189 R$: 48.000,00 R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2243 Ficha : 190 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 30.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0004.2243 Ficha : 191 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 87.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.813.0012.1040 Ficha : 243 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 640.000,00 Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0012.2241 Ficha : 260 Natureza Despesa - 33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$: 150.000,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.482.0006.1076 Ficha : 93 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 10.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0011.2040 Ficha : 97 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 60.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0011.2040 Ficha : 98 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 90.000,00 Unidade - 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Func.Programatica - 08.244.0006.2106 Ficha : 158 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2100 Ficha : 230 Natureza Despesa - 33904600 - Auxílio-Alimentação R$: 30.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2205 Ficha : 276 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 20.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0006.2205 Ficha : 277 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 3.200,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.306.0006.2248 Ficha : 305 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 8.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.306.0006.2248 Ficha : 306 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 10.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.306.0006.2248 Ficha : 309 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 8.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1014 Ficha : 441 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 120.000,00
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Página: 13 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.1014 Ficha : 445 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 18.542.0009.1019 Ficha : 447 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 50.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 18.542.0009.1019 Ficha : 448 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 200.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.452.0009.1048 Ficha : 453 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 15.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.452.0009.1048 Ficha : 455 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 30.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.511.0009.1063 Ficha : 457 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.511.0009.1063 Ficha : 458 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 20.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.511.0009.1063 Ficha : 459 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.511.0009.1063 Ficha : 460 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.511.0009.1063 Ficha : 461 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 20.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0009.2027 Ficha : 479 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 4.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0009.2027 Ficha : 480 Natureza Despesa - 33903500 - Serviços de Consultoria R$: 1.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 17.512.0009.2027 Ficha : 481 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0009.2044 Ficha : 494 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 8.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0009.2044 Ficha : 497 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 2.200.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0009.2044 Ficha : 498 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 116.600,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 25.752.0009.2044 Ficha : 499 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 400.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2045 Ficha : 504 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 75.600,00
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Página: 14 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2073 Ficha : 519 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 78.150,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0009.2073 Ficha : 520 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 90.000,00 Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0014.2029 Ficha : 547 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 3.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0014.2029 Ficha : 548 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0014.2029 Ficha : 549 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0002.2060 Ficha : 550 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 8.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0002.2060 Ficha : 551 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 10.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0002.2060 Ficha : 552 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0002.2060 Ficha : 553 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.691.0002.2060 Ficha : 554 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00 Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEMICS Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 561 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 100.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 15.839.080,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Agosto de 2026 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 15 Estado da Bahia CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE DECRETO FINANCEIRO N.º 0019/2026 de 3 de Agosto de 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1153/2025". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.004,15 (cento e dezenove mil e quatro reais e quinze centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 5 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 40.684,15 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 6 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 8.320,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 8 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 55.000,00 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 10 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 15.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 119.004,15 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.1001 Ficha : 1 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 99.020,15 Unidade - 0101 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Func.Programatica - 01.031.0001.2003 Ficha : 11 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 19.984,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ 119.004,15
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Página: 16 ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Agosto de 2026 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 17 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité DECRETO FINANCEIRO N.º 0020/2026 de 3 de Agosto de 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por EXCESSO ARREC CONV FUND autorizado pela Lei 1153/2025". O Prefeito Municipal de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 322.400,00 (trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Fonte de Recurso - 1621 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Fonte de Recurso - 1621 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Fonte de Recurso - 1621 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 111 R$ 60.000,00 Ficha : 288 R$ 10.000,00 Ficha : 300 R$ 16.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 306 Fonte de Recurso - 1621 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ 40.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 307 Fonte de Recurso - 1621 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$ 60.000,00 Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 1621: R$ 186.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0009.2010 Ficha : 467 Fonte de Recurso - 1708 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Detalhamento do Balanço Patrimonial para a Fonte 1708: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. R$ 136.400,00 R$ 136.400,00 R$ 322.400,00
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Página: 18 ARTIGO 2º: Os recursos para ocorrer à abertura do crédito de que trata este Decreto decorrerão de utilização do Excesso de Arrecadação, apurado conforme detalhamento para as Fontes de Recursos apresentados no Artigo 1º. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 322.400,00 ARTIGO 3.º: As modificações orçamentárias efetuadas por este decreto ficam consignadas ao Orçamento das Unidades Orçamentárias inidicadas, incorporados ao Quadro de Detalhamento da Despesa das mesmas. ARTIGO 4.º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 3 de Agosto de 2026 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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