Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.383
segunda-feira, 14 de setembro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de setembro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.383 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL DE ALTERAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PMCC Nº 01, PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL. »EDITAL DE ALTERAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PMCC Nº 02, PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. »DECRETOS – 6628, 6629, 6630 E 6631, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. »VIII HOMOLOGAÇÃO CRED N.º 001.2026. »VII HOMOLOGAÇÃO CRED N.º 002.2026. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO DISP – 62, 066 E 067/2026 »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE SRP N.º 032.2026. »PORTARIA N.º 746, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 – SEMECE »REPUBLICAÇÃO - RESOLUÇÃO DE N.º 001.2026 – CMDCA. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.14 18:21:05 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EDITAL DE ALTERAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PMCC PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA Nº 01, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, torna público a alteração da data de aplicação da prova objetiva e dá outras providências, mediante as normas e condições estabelecidas neste edital. 1. DA ALTERAÇÃO DA DATA DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 1.1. Fica alterada a data de aplicação da prova objetiva para a data provável de 18 de outubro de 2026, durante o turno matutino, no Município de Conceição do Coité/BA, em locais e horários a serem oportunamente divulgados por meio de edital de convocação específico, publicado na página oficial do certame e no Diário Oficial do Município. 2. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 2.1. Em virtude da alteração da data de aplicação da prova objetiva, fica alterado o cronograma de atividades, conforme definido a seguir: CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO PÚBLICO1 Eventos Datas prováveis Divulgação do edital de convocação para realização da prova objetiva 13/10 Aplicação da prova objetiva no turno matutino 18/10 Divulgação do gabarito parcial da prova objetiva e do caderno de questões 18/10 Período de interposição de recursos contra o gabarito parcial da prova objetiva 19 e 20/10 Divulgação das respostas aos recursos interpostos 30/10 Divulgação do gabarito oficial da prova objetiva 30/10 Divulgação do resultado parcial da prova objetiva 09/11 Período de disponibilização do cartão de resposta na área do candidato 09/11 Período de interposição de recursos contra o resultado parcial da prova objetiva 10 e 11/11 Divulgação das respostas aos recursos interpostos 12/11 Divulgação do resultado final da prova objetiva 12/11 Divulgação do edital de convocação para aplicação da avaliação psicológica 13/11 Aplicação da avaliação psicológica 22/11 Divulgação do resultado parcial da avaliação psicológica 30/11 Divulgação do edital contendo as informações necessárias para realização da entrevista devolutiva para os candidatos considerados inaptos na avaliação psicológica 30/11 Aplicação da entrevista devolutiva para os candidatos considerados inaptos na avaliação psicológica 05/12 Período de interposição de recursos para os candidatos considerados inaptos na avaliação psicológica 07 e 08/12 Divulgação do resultado final da avaliação psicológica 10/12 Divulgação do edital de convocação para envio do vídeo para o procedimento de heteroidentificação e da documentação relativa à avaliação biopsicossocial 11/12 Período de envio do vídeo para o procedimento de heteroidentificação e da documentação relativa à avaliação biopsicossocial Divulgação do resultado parcial do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial 12 e 13/12 14/12 1 O cronograma de atividades está sujeito a alterações Instituto de Serviços Educacionais e Tecnológicos / Concurso Público da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Pág. 1
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Página: 3 Eventos Datas prováveis Período de interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial 15 e 16/12 Divulgação das respostas aos recursos interpostos 17/12 Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial 17/12 Divulgação do resultado final do concurso público 17/12 A critério da Divulgação da homologação do concurso público Prefeitura Municipal 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A alteração da data de aplicação das provas objetiva decorre de razões de ordem logística e operacional, visando assegurar condições adequadas para a organização, execução e melhor acomodação dos candidatos. A medida tornou-se necessária diante da indisponibilidade, na data anteriormente prevista, de locais que atendessem satisfatoriamente às condições de infraestrutura, capacidade e segurança necessárias à regular realização do certame, razão pela qual a aplicação das provas foi remanejada para a nova data estabelecida neste edital. 3.2. As alterações, inclusões e retificações promovidas por meio do presente Edital de Retificação passam a integrar, de forma indissociável, o Edital de Concurso Público PMCC nº 01, de 24 de julho de 2026. 3.3. Para todos os fins de direito, o edital original deverá ser interpretado em conjunto com a presente retificação, prevalecendo as novas redações ora estabelecidas. Conceição do Coité-BA, 14 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Instituto de Serviços Educacionais e Tecnológicos / Concurso Público da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Pág. 2
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Página: 4 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EDITAL DE ALTERAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PMCC PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE TRÂNSITO MUNICIPAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA Nº 02, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, torna público a alteração da data de aplicação da prova objetiva e dá outras providências, mediante as normas e condições estabelecidas neste edital. 1. DA ALTERAÇÃO DA DATA DE APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 1.1. Fica alterada a data de aplicação da prova objetiva para a data provável de 18 de outubro de 2026, durante o turno vespertino, no Município de Conceição do Coité/BA, em locais e horários a serem oportunamente divulgados por meio de edital de convocação específico, publicado na página oficial do certame e no Diário Oficial do Município. 2. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 2.1. Em virtude da alteração da data de aplicação da prova objetiva, fica alterado o cronograma de atividades, conforme definido a seguir: CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO PÚBLICO1 Eventos Datas prováveis Divulgação do edital de convocação para realização da prova objetiva 13/10 Aplicação da prova objetiva no turno vespertino 18/10 Divulgação do gabarito parcial da prova objetiva e do caderno de questões 18/10 Período de interposição de recursos contra o gabarito parcial da prova objetiva 19 e 20/10 Divulgação das respostas aos recursos interpostos 30/10 Divulgação do gabarito oficial da prova objetiva 30/10 Divulgação do resultado parcial da prova objetiva 09/11 Período de disponibilização do cartão de resposta na área do candidato 09/11 Período de interposição de recursos contra o resultado parcial da prova objetiva 10 e 11/11 Divulgação das respostas aos recursos interpostos 12/11 Divulgação do resultado final da prova objetiva 12/11 Divulgação do edital de convocação para realização do teste de aptidão física 23/11 Aplicação do teste de aptidão física 29/11 Divulgação do resultado parcial do teste de aptidão física 02/12 Período de interposição de recursos contra o resultado parcial do teste de aptidão física 03 e 04/12 Divulgação das respostas aos recursos interpostos 08/12 Divulgação do resultado final do teste de aptidão física 08/12 Divulgação do edital de convocação para aplicação da avaliação psicológica 10/12 Aplicação da avaliação psicológica 20/12 Divulgação do resultado parcial da avaliação psicológica 28/12 Divulgação do edital contendo as informações necessárias para realização da entrevista devolutiva para os candidatos considerados inaptos na avaliação psicológica Aplicação da entrevista devolutiva para os candidatos considerados inaptos na avaliação psicológica 28/12 06/01 1 O cronograma de atividades está sujeito a alterações. Instituto de Serviços Educacionais e Tecnológicos / Concurso Público da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Pág. 1
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Página: 5 Eventos Datas prováveis Período de interposição de recursos para os candidatos considerados inaptos na avaliação psicológica 07 e 08/01 Divulgação do resultado final da avaliação psicológica Edital de convocação para preenchimento do formulário e envio da documentação relativa à investigação social, de conduta e idoneidade Período de preenchimento do formulário e envio da documentação relativa à investigação social, de conduta e idoneidade (área do candidato) Divulgação do resultado parcial da investigação social, de conduta e idoneidade Período de interposição de recursos contra o resultado parcial da investigação social, de conduta e idoneidade 12/01 13/01 14 até 17/01 20/01 21 e 22/01 Divulgação das respostas aos recursos interpostos 25/01 Divulgação do resultado final da investigação social, de conduta e idoneidade 25/01 Divulgação do edital de convocação para envio do vídeo para o procedimento de heteroidentificação e da documentação relativa à avaliação biopsicossocial 26/01 Período de envio do vídeo para o procedimento de heteroidentificação e da documentação relativa à avaliação biopsicossocial 27 até 29/01 Divulgação do resultado parcial do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial 01/02 Período de interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial 02 e 03/02 Divulgação das respostas aos recursos interpostos 04/02 Divulgação do resultado final do procedimento de heteroidentificação e da avaliação biopsicossocial 04/02 Divulgação do resultado final do concurso público 04/02 A critério da Divulgação da homologação do concurso público Prefeitura Municipal 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A alteração da data de aplicação das provas objetiva decorre de razões de ordem logística e operacional, visando assegurar condições adequadas para a organização, execução e melhor acomodação dos candidatos. A medida tornou-se necessária diante da indisponibilidade, na data anteriormente prevista, de locais que atendessem satisfatoriamente às condições de infraestrutura, capacidade e segurança necessárias à regular realização do certame, razão pela qual a aplicação das provas foi remanejada para a nova data estabelecida neste edital. 3.2. As alterações, inclusões e retificações promovidas por meio do presente Edital de Retificação passam a integrar, de forma indissociável, o Edital de Concurso Público PMCC nº 02, de 24 de julho de 2026. 3.3. Para todos os fins de direito, o edital original deverá ser interpretado em conjunto com a presente retificação, prevalecendo as novas redações ora estabelecidas. Conceição do Coité-BA, 14 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Instituto de Serviços Educacionais e Tecnológicos / Concurso Público da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Pág. 2
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6628, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo Administrativo n.º 2732/2026; DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. RILZA LIMA VIEIRA, matrícula n.º 1018362, que estava exercendo a função pública de Psicóloga, com lotação na Secretaria de Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6629, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. JOANA NATHALIA DA ANUNCIAÇÃO AMANCIO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 14 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6630, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ANA KAROLINE LOPES PINTO CARNEIRO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 14 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6631, DE 14 SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. OLIVAN BARRETO FORTUNATO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 14 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 7ª HOMOLOGAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2026 CREDENCIAMENTO N.º 002/2026 OBJETO: O presente edital tem por objeto o Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar (ROTAS), com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste Município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. CREDENCIADOS 1 MIGUEL BISPO NETO CNPJ: 67.106.127/0001-60 ROTA ROTA 026 Com base nas informações do Credenciamento n.º 002/2026 e considerando que a empresa credenciada atendeu aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento n.º 002/2026 com Processo Administrativo n.º 002/2026 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 14 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 8º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2026 OBJETO: Contratação de serviço de transporte veicular em diversas áreas para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Conceição do Coité, Bahia. CREDENCIADOS WEMERSON MOTA SANTANA CNPJ: 67.969.456/0001-35 PARAISO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA CNPJ: 29.918.275/0001-90 ALESSANDRO SIMÕES ALMEIDA CNPJ: 67.969.172/0001-49 ROTA E ITEM LOTE 1 - ITEM 1, 2 E 3 LOTE 3 - ITEM 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16 LOTE 4 – ITEM 1 LOTE 4 – ITEM 5 LOTE 2 – ITEM 03 E 04 Com base nas informações do Credenciamento n.º 001/2026 e considerando que as empresas credenciadas atenderam aos requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento n.º 001/2026 com Processo Administrativo n.º 001/2026 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 14 de setembro de 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 62/2026 Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a necessidade de: Contratação de empresa especializada na confecção de troféus personalizados em acrílico, nas dimensões de 25cm de altura por 16cm de largura - corpo do troféu em MDF 5mm; acrílico preto 3mm, com acrílico espelhado dourado 2mm sobreposto, logo em acrílico transparente 2mm adesivado com recorte redondo com bordas pretas, logomarcas em acrílico transparente 2mm adesivado, base em 3 camadas, parte inferior em acrílico preto 5mm, do meio e superior em acrílico preto e vermelho para a EXPOCOITÉ. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 17/09/2026, às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/, para preenchimento da(s) proposta(s), e envio até 17/09/2026, às 17:00h. Conceição do Coité-BA, 14 de setembro de 2026 HERMES SPÍNOLA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 066/2026 Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a necessidade de: Contratação de empresa especializada em serviços médicos-veterinários, auxílio de pista e juiz certificado para admissão técnica, pesagem, mensuração e julgamento de caprinos e ovinos (raças Dorper, White Dorper, Santa Inês, Parda Alpina e Boer) durante a EXPOCOITÉ, a realizar-se de 22 a 27 de setembro. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 17/09/2026, às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e envio até 17/09/2026, às 17:00h. Conceição do Coité-BA, 14 de setembro de 2026 HERMES SPÍNOLA Agente de Contratação Decreto 6612, de 02 de setembro de 2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 067/2026 Regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a necessidade de: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de sistema de áudio (rádio poste), para atender às demandas da EXPOCOITÉ. O serviço abrange o fornecimento dos equipamentos necessários, em quantitativo descrito de 20 caixas de som com médio grave de (100W), 1 mesa de som digital de (16 canais), 1 notebook, 2 microfones sem fio e módulo amplificador classe D P8 (incluso serviço de montagem, desmontagem, manutenção e operação dos equipamentos, profissional para locução ao vivo e entrevistas, divulgação da programação, comércio local, informativo e vinhetas). Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 17/09/2026, às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro, Conceição do Coité-BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e envio até 17/09/2026, às 17:00h. Conceição do Coité-BA, 14 de setembro de 2026 HERMES SPÍNOLA Agente de Contratação Decreto 6612, de 02 de setembro de 2026 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 032/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n.º 032/2026, para aquisição de motoniveladora para apoiar a execução da política pública para o fortalecimento da agricultura familiar e demais agricultores, por meio do escoamento da produção agrícola, manutenção de estradas vicinais, melhoria das condições de trafegabilidade e apoio às famílias rurais beneficiadas, contribuindo para o desenvolvimento das áreas rurais do Município de Conceição do Coité-BA, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2026, às 09:00 horas, disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 14 de setembro de 2026. Ilza Samyla dos Santos Moraes – Pregoeira Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 746, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora AMBROSIA DE ALMEIDA ARAÚJO, matrícula n.º 102826/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 25 de agosto de 2026 e término em 20 de fevereiro de 2027. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de agosto de 2026. Conceição do Coité-BA, 14 de setembro de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO DE N.º 001/2026 10 de setembro de 2026 Dispõe sobre a publicação de nova inscrição de Entidade voltada aos direitos da criança e do adolescente que se vinculou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Conceição do CoitéBA. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Conceição do Coité-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 884 de 20 de setembro de 2019 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe em seu art. 90 acerca da responsabilidade das entidades de atendimento pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção socioeducativos destinados a crianças e adolescentes em regime especificados em seus incisos, bem como em observância ao parágrafo único do referido artigo. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a documentação apresentada e confirmar nova inscrição a este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Conceição do Coité-BA, do Serviço Socioassistencial: I. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora CNPJ/MF n.º 11.73.38.69.0001/61 Endereço: Rua Carlos Gomes, n.º 84, Centro, CEP: 48730-000, Conceição do Coité-BA. Responsável: Lindinez Santana de Lima Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 18 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 10 de setembro de 2026. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité-BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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