Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.385

quarta-feira, 16 de setembro de 2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 16 de setembro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.385 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N.º 6632, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. »REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO PE N.º 059.2022. »ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.16 17:48:08 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6632, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. EUFRASIO BACELAR DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 16 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO IV TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR SERVIÇO CONTINUADO CONTRATO N.º 720/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 059/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 360/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º - ME, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: ANDERSON DOS SANTOS DE JESUS 24.435.360/0001-84. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE POR ACESSO VIA BROWSER PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE É COMPOSTA PELA GESTÃO CADASTRO ÚNICO E POR DIVERSOS SERVIÇOS, PROJETOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS QUE SÃO EXECUTADOS PELOS EQUIPAMENTOS QUE INTEGRAM A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL OBJETO DO ADITAMENTO: FICA RENOVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 32.566,71 (TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), SENDO REAJUSTADO COM BASE NO (INPC-IBGE), 4,10% SOBRE O VALOR CONTRATADO, QUE É O EQUIVALENTE A R$ 1.281,58 (UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, 06 DE AGOSTO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 21/2026 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do CoitéBa; o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61, por meio do Prefeito Municipal, Sro. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2026, Processo Administrativo n° 186/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa DAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R Antonio Araujo, 140, Cep, 48.730-000, Bairro/Distrito Madureira, Conceição do Coité-Ba, inscrita no CNPJ n. 13.721.964/0001-70, neste ato representado(a) por JOSÉ FERREIRA DA SILVA, portador de CPF n. 071.443.185-00, identidade n. 106563246 - SSP/Ba e IVANEIDE RODRIGUES DA SILVA portador de cpf n. 328.360.585-87 e RG n. 0127805885 expedida por SSP/BA conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de bens comuns, a saber, materiais de construção, equipamentos de proteção individual (EPIs) e bens permanentes, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem descriminadas, no valor total de R$ 5.914.384,88 ( cinco milhões, novecentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) referentes a: ANEXO(OS). - LOTE 1 - R$ 84.000,00 - LOTE 02 - R$ 73.900,00 - LOTE 03 - R$ 228.693,00; - LOTE 06 - R$ 2.199.998,20; - LOTE 07 - R$ 618.998,58; - LOTE 08 - R$ 2.599.795,10; - -; Total: R$ 5.914.384,88 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Esta Ata poderá ser utilizada por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do certame, mediante autorização do órgão gerenciador e nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, respeitada a compatibilidade do objeto e os limites previstos. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 7.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 4

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 5

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 33903000 - Material de Consumo / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2101-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 6

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO UNICO - IGD PBF / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 7

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1013-PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS / 44905100 - Obras e Instalações / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1013-PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS / 44905100 - Obras e Instalações / 1501 - Outros Recursos não Vinculados 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1014-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS / 44905100 - Obras e Instalações / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1014-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS / 44905100 - Obras e Instalações / 1501 - Outros Recursos não Vinculados 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1014-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS / 44905100 - Obras e Instalações / 1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1048-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PUBLICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 8

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2044-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2045-MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2050-MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2073-MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PUBLICA / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098-MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 9

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAF 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1543 - Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAR 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 10

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 01 de setembro de 2026 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal __________________________________________ DAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 13.721.964/0001-70 REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) JOSÉ FERREIRA DA SILVA, CPFn. 071.443.185-00, RG n. 106563246 - SSP/Ba e IVANEIDE RODRIGUES DA SILVA portador de cpf n. 328.360.585-87 e RG n. 0127805885 expedida por SSP/BA TESTEMUNHAS: 1: 2: _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 11

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 1 – DÃO MATERIAL Item Descição 1 Alavanca de força em aço carbono, dimensões 7/8polegadas x 1,50 m, com uma extremidade pontiaguda e outra achatada 2 ALICATE PARA REBITES MANUAL 3 ALICATE UNIVERSAL 08 POL 4 ANCINHO METAL 14 DENTES 5 ARCO DE SERRA 6 BALDE PLÁSTICO 12LP/CONCRETO 7 CABO PARA ENXADA 8 CABO PARA PÁ 9 CABO PARA PICARETA 10 Carrinho de mão pneu / câmara 3.25 (Reforçado) 11 12 13 14 15 16 17 18 Cavadeira articulada Chave de fenda, 1/4 x 8 polegadas, haste em aço carbono temperado, acabamento niquelado,cabo injetado em polipropileno. Chave de fenda 3/8 x 12 Chave de fenda Chave de Philips Chave, de fenda, 5/16 x 10 polegadas, haste em aço carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. Chave, de fenda, ponta Philips, 5/16 x 8 polegadas, haste em aço carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. Colher para pedreiro, número 10, em aço, acabamento em pintura eletrostática, cabo em madeira envernizada. MARCA SÃO ROMÃO UND. UND. QTD 50 Valor unt. R$ 123,86 R$ Valor total 6.193,00 TRAMONTINA UND. 3 R$ 27,49 R$ 82,47 TRAMONTINA UND. 8 R$ 34,27 R$ 274,16 FAMASTIL UND. 15 R$ 15,80 R$ 237,00 TRAMONTINA DURALI UND. UND. 5 200 R$ 29,12 R$ 8,14 R$ R$ 145,60 1.628,00 MANFORTE MANFORTE MANFORTE UND. UND. UND. 100 100 50 TRAMONTINA UND. 50 R$ 9,40 R$ 11,33 R$ 15,10 R$ 332,70 R$ R$ R$ R$ 940,00 1.133,00 755,00 16.635,00 TRAMONTINA TRAMONTINA UND. UND. 10 5 R$ 54,36 R$ 10,47 R$ R$ 543,60 52,35 TRAMONTINA TRAMONTINA TRAMONTINA TRAMONTINA UND. UND. UND. UND. 5 5 5 5 R$ 8,79 R$ 12,14 R$ 11,33 R$ 15,10 R$ R$ R$ R$ 43,95 60,70 56,65 75,50 TRAMONTINA UND. 5 R$ 16,62 R$ 83,10 TRAMONTINA UND. 10 R$ 29,04 R$ 290,40 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 12

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 Colher, de pedreiro, número 8, em aço, dimensões 203 x 103 mm, SAE 1070, acabamento em pintura eletrostática, cabo em madeira envernizada. CORDA DE SISAL EM 10 mm DE ESPESSURA Cortador de cerâmica manual - 75 cm Cortador de piso, 90cm Desempenadeira de aço com dentes Desempenadeira de aço lisa Disco diamantado 24 dentes 4" p/ madeira Disco de corte 12" Disco de corte 7" para AÇO Disco de desbaste 4" para AÇO Disco de desbaste 7"para AÇO Disco diamantado corte seco 4" Disco para maquina serra mármore para corte de concreto Enxada larga p/ (completa) Enxada 2,5 libras (completa) Espátula em Aço Inox Multiuso ESTILETE GRANDE Facão 14 polegadas Facão 20 polegadas Fita métrica, profissional de 100 m. Formão de entalhe 1/2" em aço temperado Lâmina p/ serra circular manual, madeira, PT. De metal duro, 7 e 1/4" x 20 mm Lâmina da serra tico – tico Lâmina de serra manual para metal Linha de nylon nº 80, TRAMONTIN A UND. 10 R$ 13,04 R$ 130,40 VOX METR O UND. 300 R$ 6,02 R$ 1.806,00 3 R$ 206,53 R$ 619,59 UND. 3 10 R$ 260,02 R$ 22,45 R$ R$ 780,06 224,50 UND. 10 R$ 52,76 R$ 527,60 CORTAG UND. 50 R$ 10,05 R$ 502,50 CORTAG CORTAG UND. UND. 75 300 R$ 10,70 R$ 12,79 R$ R$ 802,50 3.837,00 CORTAG UND. 50 R$ 6,02 R$ 301,00 CORTAG UND. 50 R$ 11,12 R$ 556,00 CORTAG UND. 75 R$ 9,72 R$ 729,00 CORTAG UND. 150 R$ 19,04 R$ 2.856,00 TRAMONTIN A TRAMONTIN A TRAMONTIN A TRAMONTIN A FAMASTIL FAMASTIL FOXLUX UND. 100 R$ 51,16 R$ 5.116,00 UND. 50 R$ 40,18 R$ 2.009,00 UND. 25 R$ 5,37 R$ 134,25 UND. 10 R$ 3,75 R$ 37,50 UND. UND. UND. 5 5 13 R$ 31,15 R$ 38,54 R$ 48,84 R$ R$ R$ 155,75 192,70 634,92 TRAMONTIN A TRAMONTIN A UND. 5 R$ 16,48 R$ 82,40 UND. 5 R$ 13,11 R$ 65,55 FAMASTIL UND. 5 R$ 8,24 R$ 41,20 FAMASTIL UND. 100 R$ 7,22 R$ 722,00 POLIFIL UND. 50 R$ 6,90 R$ 345,00 FAMASTIL FAMASTIL TRAMONTIN A CONDOR _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 13

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 49 carretel com 100,00 m Marreta em aço carbono forjado, com cabo, de 1,5kg Marreta c/ cabo de 1 kg Marreta c/ cabo de 10 kg Marreta c/ cabo de 2 kg Marreta em aço carbono forjado, com cabo, de 1,5kg MARTELETE 10kg 50 MARTELETE 15kg 51 MARTELETE 6kg 52 Martelo, tipo unha, em aço, com 25 mm dediâmetro, cabo em madeira. Pá de bico - aço carbono, dimensões 320 x 270 mm, cabo madeira c/ 120 cm variação em (+ou-) 5%. Pá de bico nº 3 44 45 46 47 48 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 Pá quadrada com cabo em madeira PENEIRA ARROZ ARO 55 Picareta – em aço forjado, modelo chibanca, cabo de madeira, comprimento 100 cm, com variação de +/-20 cm. – Und. Picareta Alvião com Cabo de Madei ra de 90cm Pneu Para Carrinho De Mão Roda Maciça, Pneu Duro Pneus Completo Carrinho De Carga Mão Ponteiro de ferro sextavado 5/8"x 12" Ponteiro, em aço, dimensões 3/4 (espessura) x 30cm (comprimento). Prumo, para pedreiro, 01 kg Rastelo p/ folhagem Régua, de pedreiro, em alumínio, R$ 45,05 R$ 135,15 R$ 27,46 R$ 173,38 R$ 41,98 R$ 37,12 R$ R$ R$ R$ 686,50 173,38 419,80 928,00 1 R$ 2.332,53 R$ 2.332,53 UND. 1 R$ 3.069,65 R$ 3.069,65 UND. 1 R$ 1.722,86 R$ 1.722,86 TRAMONTIN A UND. 5 R$ 15,67 R$ 78,35 TRAMONTIN A UND. 75 R$ 43,85 R$ 3.288,75 TRAMONTIN A TRAMONTIN A SÃO JORGE UND. 75 R$ 24,85 R$ 1.863,75 UND. 50 R$ 45,87 R$ 2.293,50 UND. 25 R$ 18,17 R$ 454,25 TRAMONTIN A UND. 10 R$ 73,05 R$ 730,50 TRAMONTIN A UND. 100 R$ 57,60 R$ 5.760,00 FERTAQ UND. 50 R$ 26,12 R$ 1.306,00 FERTAQ UND. 25 R$ 42,23 R$ 1.055,75 CORTAG UND. 25 R$ 12,91 R$ 322,75 CORTAG UND. 25 R$ 15,42 R$ 385,50 METASUL UND. 10 R$ 43,57 R$ 435,70 TRAMONTIN A UND. 15 R$ 23,69 R$ 355,35 MANFORTE UND. 25 R$ 52,43 R$ 1.310,75 MANFORTE UND. 3 MANFORTE MANFORTE MANFORTE UND. UND. UND. 25 1 10 MANFORTE UND. 25 TRAMONTIN A TRAMONTIN A TRAMONTIN A UND. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 14

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO reforçada,dimensões de 1" x 2" x 2 metros. 66 67 68 69 70 71 Roldana polia carretilha FAMASTIL UND. 8 R$ 26,34 nº8 Sarrafo (Régua) em R$ 21,07 CORTAG UND. 3 aluminio 1.1/4"x3"x3m Talhadeira de ferro, FAMASTIL UND. 15 R$ 27,97 sextavado. - 5/8” x 12" Trena longa aberta fibra TRAMONTIN UND. 5 R$ 39,61 30 m/100 ftx1/2 A Trena profissional, 50 m TRAMONTIN UND. 5 R$ 139,96 fibra de vidro A Trena profissional 5,00 m TRAMONTIN UND. 50 R$ 17,24 x 16 ftx A VALOR TOTAL LOTE 1- OITENTA E QUATRO MIL REAIS R$ 210,72 R$ 63,21 R$ 419,55 R$ 198,05 R$ 699,80 R$ 862,00 R$ 84.000,00 LOTE 2 LOTE 2 Item Descição 1 Butina de segurança em vaqueta preta n° 36 2 Butina de segurança em vaqueta preta nº 37 3 Butina de segurança em vaqueta preta nº 38 4 Butina de segurança em vaqueta preta nº 39 5 Butina de segurança em vaqueta preta nº 40 6 Butina de segurança em vaqueta preta nº 41 7 Butina de segurança em vaqueta preta nº 42 8 Butina de segurança em vaqueta preta nº 43 9 Butina de segurança em vaqueta preta nº 44 10 Capa para chuva em PVC, com forro, tamanho g. Capa para chuva em PVC, 11 com forro, tamanho gg. 12 13 Corda sintética de seda 25 mm x 100m Fita zebrada 14 15 16 17 Luva de malha pigmentada Luva de raspa cano curto Luva de vaqueta cano curto Luva de vaqueta cano longo MARCA CARTON UND. PAR QTD 25 Valor unt. Valor total R$ 45,98 R$ 1.149,50 CARTON PAR 25 R$ 45,98 R$ 1.149,50 CARTON PAR 25 R$ 45,98 R$ 1.149,50 CARTON PAR 200 R$ 46,78 R$ 9.356,00 CARTON PAR 200 R$ 45,16 R$ 9.032,00 CARTON PAR 200 R$ 45,16 R$ 9.032,00 CARTON PAR 200 R$ 45,16 R$ 9.032,00 CARTON PAR 200 R$ 45,16 R$ 9.032,00 CARTON PAR 200 R$ 46,78 R$ 9.356,00 KALA UNIDAD E 100 R$ 16,68 R$ 1.668,00 KALA 100 R$ 22,00 R$ 2.200,00 VOX UNIDAD E ROLO 50 R$ 4,85 R$ 242,50 ECO CONVERT WORK SAFITY SAFITY SAFITY UNIDAD E PAR PAR PAR PAR 200 R$ 13,19 R$ 2.638,00 50 50 25 25 R$ 3,44 R$ 8,81 R$ 14,93 R$ 18,80 R$ R$ R$ R$ 172,00 440,50 373,25 470,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 15

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 22 Luva, em látex, na cor verde, altamente resistente, palma antiderrapante, flocado internamente em algodão, com Luva de algodão com revestimento nitrilica Luva, mista ras/lona work Luva, nitrilica pronit verde 33 cm. Máscara facial N95, com filtro corpo de silicone - p2 23 Máscara facial N95, sem filtro, corpo de silicone - p2 18 19 20 21 KALIPSO PAR 50 R$ 6,03 R$ 301,50 MUCAMBO PAR 50 R$ 5,50 R$ 275,00 MUCAMBO MUCAMBO PAR PAR 50 50 R$ 6,28 R$ R$ 6,59 R$ 314,00 329,50 3M UNIDAD E 50 R$ 2,00 R$ 100,00 3M UNIDAD 50 R$ 2,00 E 24 Óculos de Proteção RJ 3M UNIDAD 100 R$ 4,40 E Incolor - CA28018 25 Protetor auricular, AB kit spr 3M UNIDAD 50 R$ 14,67 14db. E 26 Trava quedas para cabo de 3M UNIDAD 5 R$ 62,75 aço 8mm E 27 Trava quedas para corda de 3M UNIDAD 25 R$ 180,00 12 mm. E VALOR TOTAL LOTE 2- Cento e quarenta e três mil e oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos R$ 100,00 R$ 440,00 R$ 733,50 R$ 313,75 R$ 4.500,00 R$ 73.900,00 LOTE 3 LOTE 3 Descição Item MARCA 1 Anel BOR p/tubo DN 150 FORTLEV 2 Anel de vedação p/ vaso FORTLEV 3 FORTLEV 6 ASSENTO SANITÁRIO CONVENCIONAL Bacia sanitária acoplada branca Bacia sanitária comum branca Boia p/ caixa d’água 7 Boias de meia polegada FORTLEV 8 Caixa sifonada quadrada 100x100x50 branca Caixa sifonada quadrada 150x 150x50 branca Caixa de descarga, de sobrepor, de PVC, completa, com tubo de ligação. FORTLEV 4 5 9 10 LUZART LUZART FORTLEV FORTLEV GRANPLA ST UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . QT D 5 Valor unt. Valor total R$ 6,60 R$ 33,00 25 R$ 9,89 R$ 247,25 150 R$ 43,69 R$ 6.553,50 100 R$ 484,29 R$ 48.429,00 100 R$ 189,92 R$ 18.992,00 25 R$ 17,81 R$ 445,25 25 R$ 12,43 R$ 310,75 25 R$ 15,72 R$ 393,00 15 R$ 32,61 R$ 489,15 150 R$ 50,03 R$ 7.504,50 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 16

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Caixa de gordura, 250 mm, PVC, entrada de 50 mm saída de 75 mm. Chuveiro elétrico 04 temperaturas Chuveiro elétrico plástico Chuveiro em plástico crivo e tubo em plástico de ½, comprimento de 30 cm Cola branca 01kg p/ uso geral Cola silicone 50g Descarga para vaso acoplado Ducha higiênica Engate flexível de aço inox traçado macho x fêmea ½. Engates flexível 1/2" em PVC Espude, p/vaso sanitário fita veda rosca, 100% teflon, normal ABNT NBR 1312, dimensão 18 mm x 25 m. Fita veda rosca, 100% teflon normal ABNT NBR 13124, dimensões 18mm x 25m. Fita veda rosca, 100% teflon normal ABNT NBR 13124, dimensões 12mm x 10m. Haste para chuveiro elétrico PVC Lavatório suspenso s/ coluna louça 40x30 br Lavatório com coluna de louça 47x40 branco Lavatório louça c/ coluna, 48,0 x 36,0 cm, padrão classe A, c/ furo p/ torneira de 1/2. Mangueira cristal 01x02Pol Mangueira cristal 3/4x1.1/2Pol Mangueira, para jardim, em borracha, alta pressão, 1/2 polegada, com KRONA UND . LORENZE TE LORENZE TE UND . UND . VIQUA CASCOLA R$ 71,88 R$ 359,40 50 R$ 196,60 R$ 9.830,00 150 R$ 73,29 R$ 10.993,50 UND . 15 R$ 16,98 R$ 254,70 UND . UND . UND . UND . 25 R$ 19,08 R$ 477,00 25 R$ 12,44 R$ 311,00 50 R$ 196,50 R$ 9.825,00 15 R$ 70,34 R$ 1.055,10 BLUKIT UND . 50 R$ 8,28 R$ 414,00 FORTLEV UND . 50 R$ 6,41 R$ 320,50 KRONA UND . 30 R$ 5,78 R$ 173,40 VOX POT E 25 R$ 2,48 R$ 62,00 VOX UND . 50 R$ 10,72 R$ 536,00 LUCONI UND . UND . UND . 15 R$ 32,70 R$ 490,50 50 R$ 103,14 R$ 5.157,00 25 R$ 128,71 R$ 3.217,75 LUZART UND . 50 R$ 123,76 R$ 6.188,00 MANTAC MET RO MET RO 100 R$ 13,26 R$ 1.326,00 100 R$ 4,98 R$ 498,00 MET RO 250 R$ 3,74 R$ 935,00 BRASCOL A LUZART CIVITT LUZART LUZART MANTAC MANTAC 5 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 17

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 esguicho e adaptador para torneira de 1/2 polegada Mecanismo completo descarga acoplada 06l Mictório de inox Pia c/ escor. 1,20m A.B (8618) Pia de cozinha, de fibra sintética, de 1,00m. Ralo sifonado 100 x 40mm Ralo sifonado 100 x 50mm Ralo sifonado 150 x 100mm Resistencia para chuveiro, 220v 7500w SABONETEIRA INOX SIFAO SANFONADO UNIVERSAL CROMADO SIFAO SANFONADO UNIVERSAL DUPLO SIFAO SANFONADO UNIVERSAL SIMPLES SUPORTE P/ ROLO 23CM Torneira boia para caixa d’água, de ½. Torneira de parede de 20 cm de metal Torneira inox Torneira p/ lavatório 1194 c- 56 Torneira p/ pia móvel 1162 c- 43 Torneira para lavatório de metal Torneira para pia de 18 cm, plástico ½ Torneira plástica “de - ½”, para lavatório de louça, comp. Mínimo de 12 cm. Torneira plástica lavanderia de 18 cm, de ½. Válvula br. P/ lavat. S lad. S/unho (vl 3/s) Válvula de retenção 75 mm Válvula descarga BLUKIT OFICINOX DURAFOR T DURAFOR T FORTLEV FORTLEV FORTLEV LORENZE TE LORENZE TE FORTLEV FORTLEV FORTLEV CONDOR LUCONE OLIVEIRA OLIVEIRA OLIVEIRA OLIVEIRA OLIVEIRA LUCONI UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . UND . 100 R$ 164,16 R$ 16.416,00 5 R$ 446,55 R$ 2.232,75 5 R$ 207,85 R$ 1.039,25 50 R$ 87,23 R$ 4.361,50 30 R$ 13,82 R$ 414,60 30 R$ 29,30 R$ 879,00 30 R$ 35,17 R$ 1.055,10 250 R$ 29,99 R$ 7.497,50 30 R$ 14,09 R$ 422,70 30 R$ 27,78 R$ 833,40 40 R$ 16,58 R$ 663,20 50 R$ 5,73 R$ 286,50 15 R$ 8,62 R$ 129,30 15 R$ 15,85 R$ 237,75 100 R$ 101,51 R$ 10.151,00 50 R$ 130,23 R$ 6.511,50 150 R$ 126,90 R$ 19.035,00 50 R$ 158,19 R$ 7.909,50 50 R$ 186,11 R$ 9.305,50 50 R$ 10,15 R$ 507,50 LUCONI UND . 50 R$ 9,10 R$ 455,00 LUCONI UND . 50 R$ 9,53 R$ 476,50 KRONA UND . UND . UND 25 R$ 6,72 R$ 168,00 15 R$ 37,80 R$ 567,00 25 R$ 33,60 R$ 840,00 FORTLEV HYDRA _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 18

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO . FORTLEV UND Válvula plástica para 25 R$ 6,72 R$ 168,00 lavatório de louça . Válvula plástica para pia FORTLEV UND 57 25 R$ 6,30 R$ 157,50 de cozinha . Válvula plástica para FORTLEV UND 58 15 R$ 10,08 R$ 151,20 tanque 1 ¼” . VALOR TOTAL LOTE 3 - Duzentos e vinte e Oito mil e Seissentos e Noventa e R$ 228.693,00 Três Reais 56 LOTE 6 LOTE 6 Item Descição Caibros (bitola de 2x2" 1 ou 2x3"), madeira MASSARANDUBA 2 Caixa de porta 3 EMENDA PARA FORRO PVC 4 EUCALIPTO 10X12 - 6 Metros 5 EUCALIPTO 12X14 - 6 Metros 6 EUCALIPTO 8X10 - 6 Metros FORMICA LAMINADA 7 1mm 3,08x1,20 8 Forro PVC 20cm 9 JANELA MISTA 0,8X1,5 10 JANELA MISTA 1X1 Madeira maçaranduba 11 10x6 Madeira maçaranduba 12 12x7 13 14 15 16 17 18 Madeira maçaranduba 4x1,5 (ripa) Madeira maçaranduba 5x3,5 (barrote) Madeirite resinado 10mm MDF NAVAL 15MM 2,75 x 1,83 MOURÃO 30X30 Peça de eucalipto tratado D= 14 a 16 cm 6 Metros MARCA UND. METRO LINEAR QTD Valor unt. 550 R$ 129,99 R$ 71.494,50 SÃO TOME SÃO TOME UND. METRO 350 125 R$ 150,72 R$ R$ 20,72 R$ 52.752,00 2.590,00 SÃO TOME UND. 150 R$ 132,61 R$ 19.891,50 SÃO TOME UND. 250 R$ 180,12 R$ 45.030,00 SÃO TOME UND. 500 R$ 110,82 R$ 55.410,00 SÃO TOME UND. 25 R$ 89,89 R$ 2.247,25 FORTILEV SÃO TOME SÃO TOME 500 25 25 R$ 25,22 R$ R$ 156,71 R$ R$ 169,51 R$ 12.610,00 3.917,75 4.237,75 500 R$ 80,69 R$ 40.345,00 350 R$ 66,85 R$ 23.397,50 2500 R$ 78,76 R$ 196.900,00 5000 R$ 41,46 R$ 207.300,00 SÃO TOME METRO UND. UND. METRO LINEAR METRO LINEAR METRO LINEAR METRO LINEAR UND. 250 R$ 83,13 R$ 20.782,50 SÃO TOME UND. 100 R$ 103,65 R$ 10.365,00 SÃO TOME METRO LINEAR 50 R$ 157,53 R$ 7.876,50 SÃO TOME UND. 1500 R$ 213,55 R$ 320.325,00 SÃO TOME SÃO TOME SÃO TOME SÃO TOME SÃO TOME Valor total _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 19

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 Peça de eucalipto tratado D= 18 a 20 cm 6 Metros Peça de eucalipto tratado D= 4 a 6 cm - 6 Metros Peça de eucalipto tratado D= 6 a 8 cm - 6 Metros Peça de eucalipto tratado D= 8 a 10 cm - 6 Metros Peça para Terças e Vigas, madeira MASSARANDUBA, 6x12cm Peça para Terças e Vigas, madeira MASSARANDUBA, 6x16cm Porta de almofada mista 0,60 Porta de almofada mista 0,70 PORTA DE ALMOF ADA MISTA 0,80 Porta de almofada mista 0,90 Porta lisa 0,60 Porta lisa 0,70 Porta lisa 0,80 Porta lisa 0,90 RIPAO DE CURRAL 3X10 Ripas (bitola de 1x2"), madeira MASSARANDUBA Rodaforro c/moldura PVC Táboa 30x3 agreste Tábua de pinus 20cm com 3 metros Tábua de pinus 25cm com 3 metros Tábua de pinus 28cm com 3 metros Tábua de pinus 30cm SÃO TOME UND. 1000 R$ 386,42 R$ 386.420,00 SÃO TOME UND. 300 R$ 71,18 R$ 21.354,00 SÃO TOME UND. 600 R$ 102,81 R$ 61.686,00 SÃO TOME UND. 1000 R$ 129,82 R$ 129.820,00 SÃO TOME METRO LINEAR 1000 R$ 129,82 R$ 129.820,00 SÃO TOME METRO LINEAR 550 R$ 119,42 R$ 65.681,00 BAHIA UND. 25 R$ 218,30 R$ 5.457,50 BAHIA UND. 25 R$ 194,06 R$ 4.851,50 BAHIA UND. 100 R$ 263,41 R$ 26.341,00 BAHIA UND. 15 R$ 252,91 R$ 3.793,65 BAHIA BAHIA BAHIA BAHIA UND. UND. UND. UND. METRO LINEAR METRO LINEAR 50 50 250 10 R$ 175,58 R$ R$ 222,67 R$ R$ 225,75 R$ R$ 270,88 R$ 8.779,00 11.133,50 56.437,50 2.708,80 500 R$ 67,57 R$ 33.785,00 1000 R$ 24,47 R$ 24.470,00 FORTILEV METRO 500 R$ 15,55 R$ 7.775,00 SÃO TOME SÃO TOME METRO UND. 1000 350 R$ 47,67 R$ R$ 39,14 R$ 47.670,00 13.699,00 SÃO TOME UND. 350 R$ 44,25 R$ 15.487,50 SÃO TOME UND. 400 R$ 60,12 R$ 24.048,00 SÃO TOME UND. 400 R$ 53,27 R$ 21.308,00 SÃO TOME SÃO TOME _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 20

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO com 3 metros VALOR TOTAL LOTE 6- DOIS MILHÕES E CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E NOVICENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS R$ 2.199.998,20 LOTE 7 LOTE 7 Item Descição 1 MAR CA FORTILEV 11 Adaptador Flange de 25 mm Adaptador Flange de 32 mm Adaptador Flange de 40 mm Adaptador Flange de 50 mm. Adaptador Flange de 60 mm Adaptador Flange de 75 mm Adaptador soldável 25mm x 3/4 Adaptador soldável 32mm x 01" Adaptador soldável 50mm x 1.1/2 Bucha de redução soldável de 20 mm. Bucha de redução soldável de 20mm para de 1/² 12 Bucha de redução soldável de 25mm para de 1/² FORTILE V 13 Cap esgoto 100mm 14 Cap esgoto 150mm 15 CAP ESGOTO 40MM 16 CAP ESGOTO 50MM 17 CAP SOLDAVEL 20MM 18 CAP SOLDAVEL 25MM 19 CAP SOLDAVEL 32MM 20 Cola para cano 175 g 21 Curva 90º curta esgoto 100mm FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V 2 3 4 5 6 7 8 9 10 FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V UND. QTD Valor unt. Valor total UND. 25 R$ 10,12 R$ 253,00 UND. 25 R$ 18,58 R$ 464,50 UND. 25 R$ 25,25 R$ 631,25 UND. 5 R$ 28,40 R$ 142,00 UND. 5 R$ 47,34 R$ 236,70 UND. 5 R$ 57,86 R$ 289,30 UND. 15 R$ 1,79 R$ 26,85 UND. 15 R$ 2,63 R$ 39,45 UND. 10 R$ 5,00 R$ 50,00 UND. 50 R$ 1,06 R$ 53,00 UND. 50 R$ 1,28 R$ 64,00 UND. 50 R$ 5,16 R$ 258,00 UND. 100 R$ 23,51 R$ 2.351,00 UND. 50 R$ 16,72 R$ 836,00 UND. 25 R$ 5,22 R$ 130,50 UND. 20 R$ 5,55 R$ 111,00 UND. 50 R$ 1,28 R$ 64,00 UND. 50 R$ 2,12 R$ 106,00 UND. 25 R$ 2,27 R$ 56,75 POTE 50 R$ 22,14 R$ 1.107,00 UND. 100 R$ 23,05 R$ 2.305,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 21

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 22 30 Curva 90º curta esgoto 150mm Curva 90º curta esgoto 40mm Curva 90º curta esgoto 50mm Curva 90º curta esgoto 75mm Curva 90º longa esgoto 100mm Curva 90º longa esgoto 150mm Curva 90º longa esgoto 200mm Curva 90º longa esgoto 300mm Joelho 90º LR 20x1/2 31 Joelho 90º LR 25x3/4 32 Joelho 90º soldável 20mm 33 Joelho 90º soldável 25mm 34 Joelho 90º soldável 32mm 35 Joelho 90º soldável 50mm 36 JOELHO ESGOTO 45º 100MM JOELHO ESGOTO 45º 150MM Joelho esgoto 45º 200mm 23 24 25 26 27 28 29 37 38 39 40 JOELHO ESGOTO 45º 40MM Joelho esgoto 45º 50mm 41 Joelho esgoto 45º 75mm 42 48 JOELHO ESGOTO 90º 100MM JOELHO ESGOTO 90º 150MM JOELHO ESGOTO 90º 200MM JOELHO ESGOTO 90º 40MM JOELHO ESGOTO 90º 50MM JOELHO ESGOTO 90º 75MM LUVA LR 20X1/2 49 LUVA LR 25X1/2 43 44 45 46 47 FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORT ILEV FORT ILEV FORT ILEV FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE UND. 50 R$ 66,34 R$ 3.317,00 UND. 25 R$ 2,27 R$ 56,75 UND. 50 R$ 10,73 R$ 536,50 UND. 30 R$ 13,72 R$ 411,60 UND. 100 R$ 34,49 R$ 3.449,00 UND. 50 R$ 71,15 R$ 3.557,50 UND. 25 R$ 147,49 R$ 3.687,25 R$ 370,38 R$ 1.851,90 UND. 5 UND. 40 R$ 1,80 R$ 72,00 UND. 40 R$ 2,21 R$ 88,40 UND. 100 R$ 0,67 R$ 67,00 UND. 100 R$ 0,78 R$ 78,00 UND. 13 R$ 2,44 R$ 31,72 UND. 13 R$ 3,51 R$ 45,63 UND. 25 R$ 4,84 R$ 121,00 UND. 15 R$ 41,27 R$ 619,05 R$ 159,78 R$ 1.278,24 UND. 8 UND. 25 R$ 3,68 R$ 92,00 UND. 25 R$ 4,21 R$ 105,25 UND. 25 R$ 4,74 R$ 118,50 UND. 500 R$ 7,37 R$ 3.685,00 UND. 400 R$ 53,81 R$ 21.524,00 UND. 50 R$ 189,54 R$ 9.477,00 UND. 25 R$ 6,85 R$ 171,25 UND. 50 R$ 6,85 R$ 342,50 UND. 15 R$ 7,37 R$ 110,55 UND. 25 R$ 2,63 R$ 65,75 UND. 25 R$ 3,16 R$ 79,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 22

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 50 LUVA LR 25X3/4 51 LUVA SOLDAVEL 20MM 52 LUVA SOLDAVEL 25MM 53 LUVA SOLDAVEL 32MM 54 LUVA SOLDAVEL 50MM 55 Luva soldável de correr 20mm Luva soldável de correr 25mm Luva soldável de correr 32mm Luva soldável de correr 50mm Redução esgoto 100x50mm 56 57 58 59 60 61 62 63 REDUCAO ESGOTO 100X75MM REDUCAO ESGOTO 150X100MM Redução esgoto 50x40mm 65 Redução, pvc de 75/50 mm esgoto Redução, pvc, de 32 para 25 mm água. Registro de gaveta inox ¾ 66 Registro de pressão inox ¾ 67 REGISTRO 20MM ESFERA SOLDAVEL 64 68 71 Registro esfera soldável 25mm Registro esfera soldável 32mm Registro esfera soldável 50mm TE ESGOTO 100MM 72 TE ESGOTO 150MM 73 TE ESGOTO 200MM 74 TE ESGOTO 300MM 75 TE ESGOTO 40MM 76 TE ESGOTO 50MM 69 70 V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V UND. 25 R$ 0,89 R$ 22,25 UND. 100 R$ 1,05 R$ 105,00 UND. 100 R$ 3,16 R$ 316,00 UND. 25 R$ 5,27 R$ 131,75 UND. 15 R$ 11,11 R$ 166,65 UND. 50 R$ 11,64 R$ 582,00 UND. 50 R$ 22,21 R$ 1.110,50 UND. 25 R$ 34,93 R$ 873,25 UND. 13 R$ 37,03 R$ 481,39 UND. 50 R$ 7,48 R$ 374,00 UND. 50 R$ 18,17 R$ 908,50 UND. 50 R$ 21,90 R$ 1.095,00 UND. 50 R$ 6,42 R$ 321,00 UND. 25 R$ 5,88 R$ 147,00 UND. 50 R$ 7,48 R$ 374,00 UND. 50 R$ 79,08 R$ 3.954,00 UND. 50 R$ 79,08 R$ 3.954,00 FORTILE V UND. 50 R$ 8,55 R$ 427,50 FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE UND. 50 R$ 23,51 R$ 1.175,50 UND. 25 R$ 26,72 R$ 668,00 UND. 15 R$ 41,69 R$ 625,35 UND. 150 R$ 15,88 R$ 2.382,00 UND. 25 R$ 56,09 R$ 1.402,25 UND. 13 R$ 253,00 R$ 3.289,00 UND. 10 R$ 285,72 R$ 2.857,20 UND. 25 R$ 3,17 R$ 79,25 UND. 25 R$ 7,41 R$ 185,25 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 23

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 77 TE ESGOTO 75MM 78 TE SOLDÁVEL 20MM 79 TE SOLDÁVEL 25MM 80 TE SOLDÁVEL 32MM 81 TE SOLDAVEL 50MM 82 Tubo esgoto 100mm - 6m 83 Tubo esgoto 150mm - 6m 84 Tubo esgoto 200mm - 6m 85 Tubo esgoto 300mm - 6m 86 Tubo esgoto 40mm - 6m 87 Tubo esgoto 50mm - 6m 88 Tubo esgoto 75mm - 6m 89 Tubo soldável 20mm - 6m 90 Tubo soldável 25mm - 6m 91 Tubo soldável 32mm - 6m 92 Tubo soldável 50mm - 6m 93 UNIAO SOLDAVEL 25MM V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V FORTILE V UND. 25 R$ 15,88 R$ 397,00 UND. 100 R$ 1,06 R$ 106,00 UND. 100 R$ 1,59 R$ 159,00 UND. 25 R$ 6,34 R$ 158,50 UND. 25 R$ 11,11 R$ 277,75 UND. 1500 R$ 110,45 R$ 165.675,00 UND. 500 R$ 272,73 R$ 136.365,00 UND. 250 R$ 448,15 R$ 112.037,50 UND. 50 R$ 722,17 R$ 36.108,50 UND. 100 R$ 51,03 R$ 5.103,00 UND. 150 R$ 82,06 R$ 12.309,00 UND. 250 R$ 99,74 R$ 24.935,00 UND. 500 R$ 23,01 R$ 11.505,00 UND. 500 R$ 30,60 R$ 15.300,00 UND. 50 R$ 69,81 R$ 3.490,50 UND. 20 R$ 107,93 R$ 2.158,60 UND. 25 R$ 11,64 R$ 291,00 VALOR TOTAL LOTE 7- SEISSENTO E DEZOITO MIL E NOVICENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO9 CENTAVOS R$ 8 618.998,5 LOTE 8 LOTE 8 Item Descição Brita 1 1 2 3 BRITA 5/8 Brita nº 01, B19 entregar na obra AJA BRITAGEM AJA BRITAGEM AJA BRITAGEM UND. QTD Valor unt. Valor total METRO CUBICO 1000 R$ 123,10 R$ 123.100,00 METRO CUBICO 700 R$ 135,30 R$ 94.710,00 METRO CUBICO 1000 R$ 138,32 R$ 138.320,00 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 24

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4 5 6 7 8 Brita zero Cimento comum cinza CPII – saco c/ 50 kg, entregar na obra Cimento CRV 50 Manta Geotextil largura 4,60m x 200m PO DE BRITA AJA BRITAGEM METRO CUBICO 700 R$ 125,36 R$ 87.752,00 ZEBU SACO 3500 0 R$ 46,68 R$ 1.633.800,00 ZEBU MANTATEC SACO ROLO 7500 10 R$ 47,23 R$ R$ 796,41 R$ 354.225,00 7.964,10 AJA METRO 1000 R$ 72,02 R$ 72.020,00 BRITAGEM 9 Solo brita (BGS) AJA METRO 800 R$ 109,88 R$ 87.904,00 BRITAGEM VALOR TOTAL LOTE 8- DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL R$ 2.599.795,10 E SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS LOTE 12 LOTE 12 Item Descição MARCA UND. 1 FORTMAQ UND. 3 R$ 3.058,42 R$ 9.175,26 FORTMAQ FORTMAQ FORTMAQ UND. UND. UND. 2 5 2 R$ 2.863,78 R$ R$ 4.427,57 R$ R$ 8.945,70 R$ 5.727,56 22.137,85 17.891,40 FORTMAQ UND. 2 R$ 8.945,70 R$ 17.891,40 LIDER LIDER LIDER UND. UND. UND. 5 5 3 R$ 242,59 R$ R$ 284,98 R$ R$ 920,34 R$ 1.212,95 1.424,90 2.761,02 LIDER UND. 3 R$ 886,88 R$ 2.660,64 LIDER BOCH UND. UND. 5 5 R$ 728,93 R$ R$ 354,08 R$ 3.644,65 1.770,40 BOCH UND. 5 R$ 235,01 R$ 1.175,05 BOCH UND. 5 R$ 378,59 R$ 1.892,95 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Alisador de concreto a gasolina, 4 laminas BETONEIRA 200 LITROS BETONEIRA 400 LITROS COMPACTADOR DE SOLO (SAPO) COM RODAS COMPACTADOR DE SOLO TIPO PLACA VIBRATORIA REVERSIVEL, A GASOLINA 4 TEMPOS, PESO 125 A 150 KG, FORCA CENTRIF. 2500 A 2800KGF, LARG. TRABALHO 400 A 450 Escada de abrir 7 degraus Escada de abrir 8 degraus Escada de fibra extensível, 4,80 x 8,40 m feo27 Escada de fibra extensível, 5,73 x 10,0 m feo32 Escada extensiva 7,20m Esmerilhadeira, 4.1/2”1820 GWS 8-115 220 volts. Furadeira de impacto 3/8 – 500 w –220 volts Furadeira, 1/2” 119b GSB 20-2, 800 w - 220 volts QT D Valor unt. Valor total _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 25

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 14 15 Maquina de solda inversora, frequencia 50, 60Hz Martelete 30 kg BOCH UND. 3 R$ 490,35 R$ 1.471,05 TRAMONTIN A UND. 1 R$ 8.623,03 R$ 8.623,03 3 R$ 492,00 R$ 1.476,00 1 R$ 532,38 R$ 532,38 4 R$ 391,80 R$ 1.567,20 8 R$ 496,40 R$ 3.971,20 1 R$ 232,22 R$ 232,22 5 R$ 174,14 R$ 870,70 1 R$ 174,55 R$ 174,55 2 R$ 357,82 R$ 715,64 Parafusadeira elétrica, EL BOCH UND. GSR 1441, GSR 6-25 voltagem 220 volts. Plaina elétrica, KPO800 BOCH UND. 17 82 mm 620 w voltagem220 volts Serra Circular para BOCH UND. 18 Madeira 7.1/4" 1500W Serra elétrica mármore, BOCH UND. 19 1548 GDC14-40 voltagem220 volts. Serra Tico - Tico GST 65 BOCH UND. 20 BE 1281 400 w voltagem220 volts. 21 Soprador térmico, 200w, BOCH UND. 220v Tupia manual 550 watts BOCH UND. 22 com pinça de 6 mm e 1/4"(220V) 23 VIBRADOR DE BOCH UND. CONCRETO, MANGOTE 1,50 M VALOR TOTAL LOTE 11-CENTO E NOVE MIL REAIS 16 R$ 109.000,00 Valor total de R$ 5.914.384,88 ( cinco milhões, novecentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) referentes a: ANEXO(OS). - LOTE 1 - R$ 84.000,00 - LOTE 02 - R$ 73.900,00 - LOTE 03 - R$ 228.693,00; - LOTE 06 - R$ 2.199.998,20; - LOTE 07 - R$ 618.998,58; - LOTE 08 - R$ 2.599.795,10; Total: R$ 5.914.384,88 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 26

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700.822,72 Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 142.430,77 8.273.768,52 8.623.653,90 127.951,10 1.334.350,66 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 18.945.406,80 996.206,86 143.906,44 112.282,73 20.136.554,83 0,00 275.932,68 484.056,44 3.782.394,69 502.621,58 186.143,89 514.327,09 10.641.959,07 582.370,05 187.972,50 114.634,76 11.093.757,91 645.007,32 178.047,09 709.190,11 11.190.621,54 647.457,18 181.017,96 723.487,23 1.551.962,37 1.353.718,56 0,00 1.683.415,83 9.705.449,52 11.388.865,35 12.742.583,91 - <MR-4> 11.812.385,24 664.634,00 178.214,50 110.646,64 953.495,14 1.362.659,64 0,00 1.690.919,14 9.712.301,60 11.403.220,74 12.765.880,38 - <MR-3> 11.106.863,57 657.014,94 180.934,41 710.446,40 1.548.395,75 1.295.513,51 0,00 1.702.835,92 9.656.909,89 11.359.745,81 12.655.259,32 - <MR-2> 11.265.470,41 659.327,27 178.214,50 685.574,84 1.523.116,61 1.367.329,69 0,00 1.686.094,78 9.735.162,55 11.421.257,33 12.788.587,02 - <MR-1> 13.274.889,16 0,00 178.214,50 109.687,80 287.902,30 1.864.849,14 0,00 1.686.067,46 10.011.874,86 11.697.942,32 13.562.791,46 - <MR> - 15.343.175,70 14.660.048,65 0,00 18.207.352,31 122.623.500,38 140.830.852,69 155.490.901,34 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 140.147.725,64 7.389.812,58 2.138.980,34 5.814.382,78 0,00 756.916,31 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 783.132,43 1.532.244,52 1.398.861,48 0,00 1.533.191,54 9.693.949,41 11.227.140,95 12.626.002,43 - <MR-5> 0,00 884.977,31 1.245.909,47 0,00 1.419.849,90 8.861.177,01 10.281.026,91 11.526.936,38 - <MR-6> 0,00 1.203.092,56 368.509,36 0,00 65.538,02 4.551.439,87 4.616.977,89 4.985.487,25 - <MR-7> Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 759.989,12 1.650.044,92 0,00 3.695.772,80 15.550.726,23 19.246.499,03 20.896.543,95 - <MR-8> 0,00 1.252.396,03 1.101.860,38 0,00 1.097.882,91 17.998.059,54 19.095.942,45 20.197.802,83 - <MR-9> Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.626.385,92 830.442,25 0,00 1.213.374,18 8.206.223,39 9.419.597,57 10.250.039,82 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 2.219.218,07 820.350,25 0,00 732.409,83 8.940.226,51 9.672.636,34 10.492.986,59 - <MR-11> LIQUIDADAS Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pensões Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 16 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 30

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Página: 31 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 326.305.056,84 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 5.100.000,00 0,00 6.077.198,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 315.127.858,84 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 140.147.725,64 44,47 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 170.169.043,77 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 161.660.591,58 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 153.152.139,39 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 Página 2 de 16

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Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 16 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 32

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Página: 33 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 Página 4 de 16

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Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 16 - 2032 Página: 34

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Página: 35 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 Página 6 de 16

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Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF) Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO - LIQUIDADAS (a) - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Despesa Executada com Pessoal Página 7 de 16 - TOTAL (c = a + b) RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE SERRINHA Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Página: 36

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Página: 37 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 Página 8 de 16

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Externos - 0,00 0,00 4.000.000,00 303.589.950,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) Passivo Atuarial RP Não-Processados Antecipações de Receita Orçamentária - ARO Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 48,62 337.322.167,27 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 52,58 281.101.806,06 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320.051.302,27 355.612.558,08 37,20 49,19 296.343.798,40 5.100.000,00 301.443.798,40 110.243.819,08 0,00 285.101.806,06 0,00 136.680.509,02 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 1.972.872,76 27.509,46 37.536.225,59 35.535.843,37 35.535.843,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145.779.662,45 1.860.825,14 11.934.127,04 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 24.927.440,25 (-) Restos a Pagar Processados 11.132.488,07 Disponibilidade de Caixa Bruta Disponibilidade de Caixa 0,00 15.623.858,64 11.132.488,07 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais 0,00 377.106,66 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 131.812.031,79 145.779.662,45 0,00 132.189.138,45 De Contribuições Previdenciárias De Tributos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 145.779.662,45 0,00 145.779.662,45 Internos 132.189.138,45 - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 346.901.461,39 385.446.068,21 33,70 44,60 321.205.056,84 5.100.000,00 326.305.056,84 108.248.155,00 0,00 2.109.363,33 218,20 37.116.252,27 35.006.670,74 35.006.670,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.254.825,74 143.254.825,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.254.825,74 0,00 143.254.825,74 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Empréstimos Dívida Contratual 147.812.997,09 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 9 de 16 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 38

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Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 10 de 16 Até o 3º Quadrimestre Página: 39

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Página: 40 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 Página 11 de 16

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Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 12 de 16 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 41

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Página: 42 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 Página 13 de 16

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Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas - 0,00 0,00 0,00 0,00 303.589.950,54 Contragarantias Recebidas 337.322.167,27 0,00 281.101.806,06 4.000.000,00 285.101.806,06 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 320.051.302,27 355.612.558,08 0,00 296.343.798,40 5.100.000,00 301.443.798,40 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 346.901.461,39 385.446.068,21 0,00 321.205.056,84 5.100.000,00 326.305.056,84 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) - - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 14 de 16 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 43

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Página: 44 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/08/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 326.305.056,84 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 5.100.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 321.205.056,84 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 51.392.809,09 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 46.253.528,18 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 22.484.353,98 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA - Receita Corrente Líquida 326.305.056,84 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 321.205.056,84 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 315.127.858,84 Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 Página 15 de 16

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Página: 45 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 140.147.725,64 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 170.169.043,77 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 161.660.591,58 44,47 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 153.152.139,39 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 110.243.819,08 0,35 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 355.612.558,08 1,13 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 355.612.558,08 1,13 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 16/09/2026 13:13:06 Página 16 de 16

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436.180,96 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.064.866,66 440.570,79 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Documento gerado em 15/09/2026 15:20:14 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários Compensações Financ. entre Regimes Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 22.908.257,33 425.040,00 23.333.297,33 500.000,00 23.833.297,33 1.417.294,20 1.417.294,20 41.458,15 4.588.662,22 Outras Transferências Correntes DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes 8.165.119,00 10.076,50 Transferências do FUNDEB Transferências da LC nº 61/1989 86,31 7.843.525,46 Cota-Parte do ITR 23.112.906,94 Cota-Parte do FPM 1.082,05 0,00 125.575,10 Transferências Correntes Receita de Serviços Receita Industrial Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira 125.575,10 365.177,10 IRRF 228.506,39 94.850,64 ITBI Receita Patrimonial 374.925,11 ISS Contribuições 469.929,09 1.741.062,90 25.250.591,53 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 21.871.768,56 425.040,00 22.296.808,56 0,00 22.296.808,56 1.680.122,38 1.680.122,38 26.558,90 4.800.967,49 8.455.500,02 11.130,64 439,19 538.405,14 1.817.897,62 6.043.870,65 21.668.210,75 1.025,34 0,00 265.556,72 265.556,72 22.682,21 341.450,35 721.684,64 54.855,83 640.996,36 233.909,84 1.992.897,02 23.976.930,94 - <MR-10> 23.680.005,77 425.040,00 24.105.045,77 0,00 24.105.045,77 1.510.068,50 1.510.068,50 29.927,98 5.684.345,67 7.757.460,34 11.803,81 2.158,41 488.131,49 2.134.916,21 7.669.909,29 23.748.725,22 28.340,11 0,00 298.253,51 298.253,51 11.692,90 354.306,41 523.704,14 19.143,48 491.712,71 109.307,81 1.498.174,55 25.615.114,27 - <MR-9> 24.506.618,16 425.040,00 24.931.658,16 0,00 24.931.658,16 1.460.637,70 1.460.637,70 23.934,64 6.930.270,56 8.901.722,13 11.319,93 5.233,68 555.901,39 1.598.115,41 5.143.938,77 23.146.501,87 134.190,00 0,00 303.619,11 303.619,11 8.515,33 354.031,50 522.926,31 1.367.555,93 458.881,08 72.140,09 2.775.534,91 26.392.295,86 - <MR-8> 21.622.792,58 425.040,00 22.047.832,58 0,00 22.047.832,58 1.842.656,60 1.842.656,60 23.147,59 4.185.694,95 8.830.245,21 11.188,19 2.127,61 402.728,01 1.816.067,69 6.992.360,33 22.240.411,99 0,00 259.108,21 259.108,21 14.921,79 332.383,74 477.344,32 44.337,30 415.295,88 83.538,36 1.352.899,60 23.890.489,18 - <MR-7> 35.867.930,85 850.080,00 36.718.010,85 3.500.000,00 40.218.010,85 2.371.057,12 2.371.057,12 1.435.370,45 11.002.404,85 10.638.689,07 13.552,28 239,53 428.548,78 3.038.880,49 11.260.305,66 36.382.620,66 0,00 279.720,53 279.720,53 6.988,63 397.443,39 3.389.137,80 48.322,42 500.060,34 149.403,75 4.484.367,70 42.589.067,97 - <MR-6> 27.671.932,37 453.880,00 28.125.812,37 1.100.000,00 29.225.812,37 1.912.381,68 1.912.381,68 46.887,52 4.342.398,87 15.820.854,14 9.794,60 100,38 512.244,50 1.295.624,10 7.753.940,13 29.734.956,72 0,00 189.756,28 189.756,28 16.253,88 658.484,92 86.726,12 23.818,32 315.177,80 66.132,49 1.150.339,65 31.138.194,05 - <MR-5> - <MR-4> 25.291.954,47 453.880,00 25.745.834,47 0,00 25.745.834,47 2.467.278,72 2.467.278,72 19.798,45 4.174.703,59 9.969.681,27 10.278,41 172,91 936.154,14 1.651.041,63 9.749.025,65 26.491.057,60 0,00 323.699,78 323.699,78 215.895,41 413.595,89 186.669,77 35.559,26 476.044,19 50.792,84 1.162.661,95 28.213.113,19 21.243.506,84 457.122,00 21.700.628,84 0,00 21.700.628,84 1.682.398,60 1.682.398,60 35.937,30 3.954.249,18 9.099.580,32 10.174,64 992,51 299.362,11 2.208.014,03 5.903.625,11 21.475.997,90 0,00 438.765,53 438.765,53 210.123,88 376.486,15 225.677,44 75.439,07 472.422,98 72.177,19 1.222.202,83 23.383.027,44 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre - <MR-2> 23.789.708,39 457.122,00 24.246.830,39 0,00 24.246.830,39 1.757.891,02 1.757.891,02 13.949,30 4.203.152,92 10.053.017,14 8.950,47 235,90 242.411,10 1.595.863,73 6.950.945,06 23.054.576,32 0,00 331.449,64 331.449,64 202.672,82 465.206,86 1.305.870,72 48.300,98 521.896,44 60.798,33 2.402.073,33 26.004.721,41 - <MR-1> 25.971.880,01 457.122,00 26.429.002,01 500.000,00 26.929.002,01 2.108.704,64 2.108.704,64 23.766,47 5.433.708,59 10.750.178,00 10.755,82 70,89 284.040,37 1.820.903,36 8.412.850,35 26.712.507,38 14.850,00 323.699,60 338.549,60 219.131,64 434.982,93 444.728,55 35.583,60 755.451,05 73.005,43 1.743.751,56 29.037.706,65 - <MR> 27.362.573,14 553.409,40 27.915.982,54 0,00 27.915.982,54 2.272.433,60 2.272.433,60 21.451,10 5.263.032,70 11.239.125,05 14.363,85 267,33 311.524,44 2.186.670,54 8.863.706,49 27.878.690,40 0,00 306.592,35 306.592,35 233.178,43 468.035,59 415.624,00 60.119,98 641.974,48 162.749,81 1.748.503,86 30.188.416,14 - 301.788.928,47 5.807.815,40 0,00 307.596.743,87 5.600.000,00 313.196.743,87 22.482.924,76 22.482.924,76 1.742.187,85 64.563.591,59 119.681.171,69 133.389,14 12.124,65 5.440.022,26 23.228.861,47 92.588.002,95 305.647.163,75 164.637,50 14.850,00 3.445.796,36 3.460.646,36 1.390.563,31 5.032.588,69 8.665.270,91 1.907.886,81 6.064.838,42 1.603.885,03 23.274.469,86 335.679.668,63 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 294.414.916,00 5.321.045,00 299.735.961,00 0,00 299.735.961,00 24.196.900,80 24.196.900,80 254.876,80 54.677.114,00 110.172.257,00 151.605,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 100.969.361,00 295.773.214,00 685.666,00 0,00 3.480.521,00 3.480.521,00 2.312.465,00 5.596.140,00 9.240.408,00 501.070,00 4.760.458,00 1.328.043,00 21.426.119,00 323.932.861,80 Página 16 de 34 - 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Página: 47 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 30/06/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2026 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 292.973.508,00 152.029.413,06 18.144.187,00 7.603.687,01 IPTU 1.328.043,00 485.656,09 ISS 4.760.458,00 3.182.966,94 ITBI 501.070,00 278.821,21 IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial 9.240.408,00 2.665.296,60 2.314.208,00 990.946,17 2.312.465,00 1.097.256,06 0,00 14.850,00 Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais 0,00 14.850,00 Transferências Correntes 271.576.313,20 143.151.829,85 Cota-Parte do FPM 82.733.035,60 38.107.274,45 Cota-Parte do ICMS 19.404.277,60 8.606.494,02 Cota-Parte do IPVA 4.435.000,00 2.082.444,25 Cota-Parte do ITR 3.024,00 Transferências da LC nº 61/1989 -12.382,43 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 58.576.115,00 30.801.286,23 Outras Transferências Correntes 106.424.861,00 63.566.713,33 940.542,80 161.790,14 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 940.542,80 161.790,14 292.973.508,00 152.029.413,06 18.649.228,00 0,00 0,00 0,00 18.649.228,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios 3.636.500,00 Outras Transferências de Capital 15.012.728,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 18.649.228,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 311.622.736,00 152.029.413,06 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 311.622.736,00 152.029.413,06 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 15/09/2026 15:20:14 Página 25 de 34

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317.409.218,48 Documento gerado em 15/09/2026 15:20:14 317.409.218,48 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 108.000,00 50.496.298,15 2.265.000,00 0,00 50.496.298,15 52.761.298,15 266.804.920,33 129.660.850,46 1.000,00 137.144.069,87 266.805.920,33 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 267.374.886,70 267.374.886,70 29.299.316,25 1.500.000,00 0,00 29.299.316,25 30.799.316,25 238.075.570,45 106.896.812,70 0,00 131.178.757,75 238.075.570,45 - DESPESAS EMPENHADAS 136.144.559,71 136.144.559,71 11.798.509,86 1.286.272,83 0,00 11.798.509,86 13.084.782,69 124.346.049,85 62.041.727,96 0,00 62.304.321,89 124.346.049,85 - DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre 127.677.571,50 127.677.571,50 7.523.704,33 1.286.272,83 0,00 7.523.704,33 8.809.977,16 120.153.867,17 57.912.490,92 0,00 62.241.376,25 120.153.867,17 - DESPESAS PAGAS (a) - 11.933.908,84 11.933.908,84 273.697,26 0,00 0,00 273.697,26 273.697,26 11.660.211,58 4.124.250,57 0,00 7.535.961,01 11.660.211,58 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2026 Despesa Orçamentária 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 1.521.757,15 - PAGOS (c) Página 26 de 34 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 1.521.757,15 - LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 48

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Página: 49 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 10.896.175,57 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 10.896.175,57 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 61.687.868,19 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.913.963,18 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 12.810.138,75 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2025 (a) Até o Bimestre 2026 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 147.812.997,09 DEDUÇÕES (XL) 11.132.488,07 36.410.977,21 11.132.488,07 36.410.977,21 Disponibilidade de Caixa Bruta 24.927.440,25 38.387.432,10 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 11.934.127,04 218,20 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.860.825,14 1.976.236,69 Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 144.547.607,17 0,00 0,00 136.680.509,02 108.136.629,96 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 28.543.879,06 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 5.340.646,50 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2026 VALOR -11.933.908,84 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 3.799.831,47 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 12.810.138,75 Documento gerado em 15/09/2026 15:20:14 Página 27 de 34

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Página: 50 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 10.896.175,57 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 15/09/2026 15:20:14 Página 28 de 34

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Página: 51 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 30/06/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS 318.386.189,00 Previsão Inicial 318.386.189,00 Previsão Atualizada 318.386.189,00 Receitas Realizadas 155.764.090,62 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 318.386.189,00 Dotação Inicial 318.386.189,00 Dotação Atualizada 319.675.218,48 Despesas Empenhadas 268.874.886,70 Despesas Liquidadas 137.430.832,54 Despesas Pagas 128.963.844,33 Superávit Orçamentário 18.333.258,08 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 268.874.886,70 Despesas Liquidadas 137.430.832,54 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 313.196.743,87 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 307.596.743,87 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 301.788.928,47 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 61.687.868,19 10.896.175,57 0,18 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.340.646,50 28.543.879,06 5,34 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 15/09/2026 15:20:14 Página 32 de 34

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Página: 52 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 11.934.127,04 0,00 11.934.127,04 11.933.908,84 218,20 11.933.908,84 218,20 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 1.521.757,15 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 1.521.757,15 0,00 13.455.665,99 218,20 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 13.455.884,19 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - % Aplicado Até o Bimestre - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 8.691.208,47 25,00 12,51 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 27.138.743,80 70,00 40,99 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 11.949.656,03 50,00 52,66 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 5.113.990,54 15,00 22,54 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 3.101.904,22 15,00 19,67 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 15/09/2026 15:20:14 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34

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Página: 53 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 3º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 15/09/2026 15:20:14 Página 34 de 34

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Página: 54 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 318.386.189,00 318.386.189,00 59.237.393,52 18,61 % 215.001.484,14 67,53 % 103.384.704,86 RECEITAS CORRENTES 299.735.961,00 299.735.961,00 59.237.393,52 19,76 % 215.001.484,14 71,73 % 84.734.476,86 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 21.426.119,00 21.426.119,00 4.433.992,60 20,69 % 13.863.525,78 64,70 % 7.562.593,22 Impostos 19.111.911,00 19.111.911,00 4.112.114,31 21,52 % 12.550.701,32 65,67 % 6.561.209,68 Taxas 2.314.208,00 2.314.208,00 321.878,29 13,91 % 1.312.824,46 56,73 % 1.001.383,54 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 2.312.465,00 2.312.465,00 412.797,89 17,85 % 1.510.053,95 65,30 % 802.411,05 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.312.465,00 2.312.465,00 412.797,89 17,85 % 1.510.053,95 65,30 % 802.411,05 RECEITA PATRIMONIAL 3.480.521,00 3.480.521,00 736.163,56 21,15 % 2.664.976,74 76,57 % 815.544,26 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 14.850,00 0,00 % -14.850,00 3.480.521,00 3.480.521,00 736.163,56 21,15 % 2.650.126,74 76,14 % 830.394,26 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITA DE SERVIÇOS 685.666,00 685.666,00 134.550,00 19,62 % 134.550,00 19,62 % 551.116,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 581.166,00 581.166,00 134.550,00 23,15 % 134.550,00 23,15 % 446.616,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 104.500,00 104.500,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 104.500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 271.576.313,20 271.576.313,20 53.447.491,69 19,68 % 196.594.189,75 72,39 % 74.982.123,45 Transferências da União e de suas Entidades 185.969.410,60 185.969.410,60 38.939.349,95 20,94 % 137.877.731,84 74,14 % 48.091.678,76 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 26.891.697,60 26.891.697,60 4.314.625,76 16,04 % 16.282.527,51 60,55 % 10.609.170,09 Outros Serviços Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 380.830,96 0,00 % 1.769.959,15 0,00 % 139.090,00 139.090,00 0,00 0,00 % 50.000,00 35,95 % 89.090,00 58.576.115,00 58.576.115,00 9.812.685,02 16,75 % 40.613.971,25 69,34 % 17.962.143,75 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % -1.769.959,15 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 254.876,80 254.876,80 72.397,78 28,41 % 234.187,92 91,88 % 20.688,88 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 189.270,00 189.270,00 48.498,19 25,62 % 157.586,32 83,26 % 31.683,68 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 64.606,80 64.606,80 23.899,59 36,99 % 76.601,60 118,57 % -11.994,80 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 18.650.228,00 18.650.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 18.650.228,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 18.649.228,00 18.649.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 18.649.228,00 Transferências da União e de suas Entidades 17.549.228,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL 0,00 17.549.228,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 17.549.228,00 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.100.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 318.386.189,00 318.386.189,00 59.237.393,52 18,61 % 215.001.484,14 67,53 % 103.384.704,86 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 318.386.189,00 318.386.189,00 59.237.393,52 18,61 % 215.001.484,14 67,53 % 103.384.704,86 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 318.386.189,00 318.386.189,00 59.237.393,52 18,61 % 215.001.484,14 67,53 % 103.384.704,86 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 712.029,48 0,00 0,00 % 712.029,48 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 712.029,48 0,00 0,00 % 712.029,48 0,00 % 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2

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Página: 55 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DESPESAS Em Reais DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (f) (g) = (e-f) SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE No Bimestre Até o Bimestre (h) (i) = (e-h) 58.883.295,78 196.314.128,32 123.780.490,16 189.605.544,32 (j) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 318.386.189,00 320.094.618,48 14.946.103,14 283.820.989,84 36.273.628,64 DESPESAS CORRENTES 259.519.440,85 271.052.454,48 14.095.925,89 252.171.496,34 18.880.958,14 52.571.830,20 176.917.880,05 94.134.574,43 171.903.339,55 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.168.589,27 136.882.314,02 4.178.561,75 135.357.319,50 1.524.994,52 24.037.375,43 86.341.697,32 50.540.616,70 86.280.916,75 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.349.851,58 134.169.140,46 9.917.364,14 116.814.176,84 17.354.963,62 28.534.454,77 90.576.182,73 43.592.957,73 85.622.422,80 DESPESAS DE CAPITAL 58.758.748,15 48.934.164,00 850.177,25 31.649.493,50 17.284.670,50 6.311.465,58 19.396.248,27 29.537.915,73 17.702.204,77 INVESTIMENTOS 55.893.748,15 46.669.164,00 85.177,25 29.384.493,50 17.284.670,50 5.919.573,00 17.718.082,86 28.951.081,14 16.024.039,36 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.865.000,00 2.265.000,00 765.000,00 2.265.000,00 0,00 391.892,58 1.678.165,41 586.834,59 1.678.165,41 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 318.386.189,00 320.094.618,48 14.946.103,14 283.820.989,84 36.273.628,64 58.883.295,78 196.314.128,32 123.780.490,16 189.605.544,32 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318.386.189,00 320.094.618,48 14.946.103,14 283.820.989,84 36.273.628,64 58.883.295,78 196.314.128,32 123.780.490,16 189.605.544,32 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.687.355,82 0,00 25.395.939,82 318.386.189,00 320.094.618,48 14.946.103,14 283.820.989,84 36.273.628,64 58.883.295,78 215.001.484,14 123.780.490,16 215.001.484,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 13/set/2026 - 18h e 05m Nota: ¹ O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2

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Página: 56 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 318.386.189,00 320.094.618,48 14.946.103,14 283.820.989,84 9.476.154,50 9.476.154,50 9.476.154,50 9.476.154,50 163.191,05 163.191,05 9.318.466,68 9.318.466,68 3,28 % 3,28 % 1.318.840,00 1.318.840,00 1.372.240,00 1.372.240,00 25.632,20 25.632,20 1.338.949,84 1.338.949,84 0,47 % 0,47 % 8.837.977,80 6.534.077,80 9.454.303,80 7.148.403,80 1.552.084,53 1.528.720,39 9.118.966,86 6.921.359,09 3,21 % 2,44 % 1.877.000,00 411.400,00 1.885.000,00 405.400,00 23.364,14 0,00 1.800.707,77 394.700,00 0,63 % 0,14 % 15.500,00 600.000,00 600.000,00 7.281.369,00 2.194.260,00 259.140,00 15.500,00 590.000,00 590.000,00 6.953.669,00 2.561.460,00 289.140,00 0,00 5.000,00 5.000,00 338.888,83 -9.819,62 49.263,96 2.200,00 549.800,00 549.800,00 5.419.901,83 2.261.054,02 230.393,63 0,00 % 0,19 % 0,19 % 1,91 % 0,80 % 0,08 % 2.206.024,00 1.754.445,00 2.131.124,00 1.739.445,00 120.927,80 123.516,69 1.323.692,80 1.417.561,38 0,47 % 0,50 % 67.500,00 150.000,00 21.500,00 205.000,00 0,00 55.000,00 0,00 187.200,00 0,00 % 0,07 % 650.000,00 76.378.615,70 6.579.964,70 60.000,00 6.000,00 76.564.615,70 6.907.764,70 0,00 0,00 2.467.906,57 0,00 66.036.719,45 185.018,36 0,00 6.714.710,65 0,00 0,00 % 23,27 % 2,37 % 0,00 % 26.543.019,00 39.164.922,00 25.353.419,00 40.179.522,00 1.822.894,76 322.845,65 22.684.342,18 32.758.911,42 7,99 % 11,54 % (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Administração Geral Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Serviços Socioassistenciais Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana Saúde Administração Geral Formação de Recursos Humanos Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) 100,00 % 974.933,00 3.055.777,00 1.021.933,00 3.101.977,00 80.189,86 56.957,94 862.485,34 3.016.269,86 0,30 % 1,06 % 135.998.566,00 11.953.593,00 139.514.595,48 12.144.793,00 7.882.173,74 2.170.716,34 131.614.934,32 10.565.886,77 46,37 % 3,72 % Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental 4.952.723,00 89.684.882,00 4.952.723,00 87.853.304,13 1.778.376,77 4.662.358,34 4.696.322,51 84.401.609,95 1,65 % 29,74 % Ensino Superior Ensino Infantil 600.000,00 25.713.658,00 685.000,00 31.309.865,35 71.520,00 -801.997,71 616.820,00 28.812.345,09 0,22 % 10,15 % Educação de Jovens e Adultos Educação Especial 1.604.550,00 1.489.160,00 1.147.250,00 1.421.660,00 0,00 1.200,00 1.128.000,00 1.393.950,00 0,40 % 0,49 % 14.365.701,00 260.000,00 11.739.701,00 280.000,00 1.493.463,32 37.274,80 8.311.192,79 131.274,80 2,93 % 0,05 % 3.000.000,00 11.105.701,00 0,00 11.459.701,00 0,00 1.456.188,52 0,00 8.179.917,99 0,00 % 2,88 % 20.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % Urbanismo Administração Geral 33.674.434,00 9.066.709,00 37.859.308,00 17.462.733,00 5.155.515,80 3.750.401,32 33.552.210,35 17.142.457,67 11,82 % 6,04 % Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Rural 22.589.064,00 2.018.661,00 20.000,00 20.000,00 19.290.314,00 1.106.261,00 0,00 0,00 1.191.992,49 213.121,99 0,00 0,00 15.677.049,79 732.702,89 0,00 0,00 5,52 % 0,26 % 0,00 % 0,00 % 387.000,00 115.000,00 373.500,00 0,00 2.060,98 0,00 330.588,33 0,00 0,12 % 0,00 % 212.000,00 60.000,00 292.000,00 81.500,00 2.060,98 0,00 252.676,51 77.911,82 0,09 % 0,03 % 2.190.000,00 100.000,00 180.400,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % Educação Administração Geral Cultura Administração Geral Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Saneamento Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos SALDO (c) = (a-b) 36.273.628,64 157.687,82 157.687,82 33.290,16 33.290,16 335.336,94 227.044,71 84.292,23 10.700,00 13.300,00 40.200,00 40.200,00 1.533.767,17 300.405,98 58.746,37 807.431,20 321.883,62 21.500,00 17.800,00 6.000,00 10.527.896,25 193.054,05 0,00 2.669.076,82 7.420.610,58 159.447,66 85.707,14 7.899.661,16 1.578.906,23 256.400,49 3.451.694,18 1.567.157,15 1.567.157,15 254.646,16 254.646,16 (e) = (a-d) 100,00 % 123.780.490,16 6.147.268,28 6.147.268,28 3,13 % 3,13 % 3.328.886,22 3.328.886,22 970.993,28 970.993,28 0,49 % 0,49 % 401.246,72 401.246,72 1.715.434,09 1.300.566,66 6.254.813,69 4.790.179,15 3,19 % 2,44 % 3.199.490,11 2.358.224,65 339.504,26 75.363,17 1.166.732,11 297.902,43 0,59 % 0,15 % 718.267,89 107.497,57 0,00 69.834,52 69.834,52 1.038.474,68 382.994,28 34.100,50 0,00 270.810,89 270.810,89 3.642.424,82 1.446.036,46 154.444,05 0,00 % 0,14 % 0,14 % 1,86 % 0,74 % 0,08 % 15.500,00 319.189,11 319.189,11 3.311.244,18 1.115.423,54 134.695,95 364.201,20 225.400,37 1.069.106,60 852.243,82 0,54 % 0,43 % 1.062.017,40 887.201,18 0,00 31.778,33 0,00 120.593,89 0,00 % 0,06 % 21.500,00 84.406,11 0,00 11.849.683,72 0,00 % 21,87 % 2,74 % 0,00 % 6.000,00 33.623.430,36 1.269.075,32 0,00 0,00 42.941.185,34 5.376.072,11 0,00 4.669.040,92 5.132.956,28 16.799.258,20 17.709.566,64 8,56 % 9,02 % 8.554.160,80 22.469.955,36 1.531.692,59 0,00 160.985,47 617.625,73 774.367,63 2.281.920,76 0,39 % 1,16 % 247.565,37 820.056,24 27.989.277,06 2.118.265,89 88.502.797,85 7.172.835,97 45,08 % 3,65 % 51.011.797,63 4.971.957,03 3.658.950,53 54.296.228,81 1,86 % 27,66 % 1.293.772,47 33.557.075,32 113.880,00 6.344.412,31 408.320,00 21.872.947,10 0,21 % 11,14 % 276.680,00 9.436.918,25 261.459,10 230.675,94 422.098,15 671.417,29 0,22 % 0,34 % 725.151,85 750.242,71 2.557.460,84 36.596,65 6.864.640,52 89.683,20 3,50 % 0,05 % 4.875.060,48 190.316,80 0,00 2.520.864,19 0,00 6.774.957,32 0,00 % 3,45 % 0,00 4.684.743,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 5.000,00 5.000,00 4.307.097,65 320.275,33 3.613.264,21 373.558,11 0,00 0,00 42.911,67 0,00 39.323,49 3.588,18 7.738.971,51 4.301.906,31 26.958.053,86 14.465.340,72 13,73 % 7,37 % 10.901.254,14 2.997.392,28 3.265.320,63 171.744,57 0,00 0,00 11.961.427,25 531.285,89 0,00 0,00 6,09 % 0,27 % 0,00 % 0,00 % 7.328.886,75 574.975,11 0,00 0,00 76.290,98 0,00 266.201,49 0,00 0,14 % 0,00 % 107.298,51 0,00 72.060,98 4.230,00 252.676,51 13.524,98 0,13 % 0,01 % 39.323,49 67.975,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 180.400,00 100.000,00 2.050.000,00 40.000,00 70.400,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 5.275.440,00 1.702.840,00 5.738.440,00 1.840.840,00 158.701,40 57.012,00 3.052.483,77 1.767.744,37 1,08 % 0,62 % Fomento ao Trabalho Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Administração Geral Promoção Comercial Comunicações Administração Geral Telecomunicações Energia Energia Elétrica Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência 20.000,00 300.000,00 2.252.600,00 1.000.000,00 50.000,00 50.000,00 839.000,00 754.000,00 85.000,00 711.800,00 561.800,00 150.000,00 10.805.677,00 10.805.677,00 1.712.000,00 912.000,00 800.000,00 8.335.614,00 6.184.927,00 2.150.687,00 108.000,00 108.000,00 20.000,00 10.000,00 2.212.600,00 1.655.000,00 10.000,00 10.000,00 605.000,00 579.000,00 26.000,00 1.121.400,00 1.047.400,00 74.000,00 8.402.677,00 8.402.677,00 1.182.000,00 872.000,00 310.000,00 8.843.614,00 5.584.927,00 3.258.687,00 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 86.609,17 15.080,23 0,00 0,00 1.466,00 1.466,00 0,00 164.760,54 164.760,34 0,20 -5.567.946,05 -5.567.946,05 75.040,75 44.340,23 30.700,52 1.028.163,48 778.163,48 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 444.499,17 840.240,23 0,00 0,00 554.413,20 554.413,20 0,00 1.024.703,92 971.870,56 52.833,36 5.177.053,95 5.177.053,95 942.541,25 721.220,15 221.321,10 7.478.063,30 5.333.021,30 2.145.042,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,16 % 0,30 % 0,00 % 0,00 % 0,20 % 0,20 % 0,00 % 0,36 % 0,34 % 0,02 % 1,82 % 1,82 % 0,33 % 0,25 % 0,08 % 2,63 % 1,88 % 0,76 % 0,00 % 0,00 % 318.386.189,00 320.094.618,48 14.946.103,14 283.820.989,84 100,00 % TOTAL (III) = (I + II) 196.314.128,32 1.710.503,84 17.210.079,98 Agricultura Administração Geral Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas 58.883.295,78 SALDO 68.180,00 2.497.520,26 19.250,00 27.710,00 3.428.508,21 148.725,20 0,00 3.279.783,01 5.000,00 5.000,00 180.400,00 100.000,00 70.400,00 10.000,00 2.685.956,23 73.095,63 Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 70.400,00 10.000,00 668.666,34 385.767,02 2.497.258,64 1.417.447,57 1,27 % 0,72 % 3.241.181,36 423.392,43 1.768.100,83 814.759,77 10.000,00 10.000,00 50.586,80 24.586,80 26.000,00 96.696,08 75.529,44 21.166,64 3.225.623,05 3.225.623,05 239.458,75 150.779,85 88.678,90 1.365.550,70 251.905,70 1.113.645,00 108.000,00 108.000,00 0,00 0,00 164.495,17 118.404,15 0,00 0,00 102.615,89 102.615,89 0,00 233.077,64 220.765,13 12.312,51 893.691,45 893.691,45 213.865,21 111.520,04 102.345,17 1.914.148,54 1.326.194,83 587.953,71 0,00 0,00 0,00 0,00 255.695,17 824.115,90 0,00 0,00 432.912,09 432.912,09 0,00 853.665,77 820.832,41 32.833,36 2.636.829,81 2.636.829,81 572.881,31 367.392,41 205.488,90 6.501.390,68 4.586.392,80 1.914.997,88 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,13 % 0,42 % 0,00 % 0,00 % 0,22 % 0,22 % 0,00 % 0,43 % 0,42 % 0,02 % 1,34 % 1,34 % 0,29 % 0,19 % 0,10 % 3,31 % 2,34 % 0,98 % 0,00 % 0,00 % 20.000,00 10.000,00 1.956.904,83 830.884,10 10.000,00 10.000,00 172.087,91 146.087,91 26.000,00 267.734,23 226.567,59 41.166,64 5.765.847,19 5.765.847,19 609.118,69 504.607,59 104.511,10 2.342.223,32 998.534,20 1.343.689,12 108.000,00 108.000,00 36.273.628,64 58.883.295,78 196.314.128,32 100,00 % 123.780.490,16 20.000,00 10.000,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 13/set/2026 - 18h e 23m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1

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19.143,48 523.704,14 354.306,41 ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 298.253,51 8.515,33 14.921,79 259.108,21 6.988,63 279.720,53 0,00 279.720,53 - 0,00 189.756,28 189.756,28 16.253,88 658.484,92 86.726,12 23.818,32 315.177,80 66.132,49 1.150.339,65 31.138.194,05 0,00 323.699,78 323.699,78 215.895,41 413.595,89 186.669,77 35.559,26 476.044,19 50.792,84 1.162.661,95 28.213.113,19 - <MR-6> 0,00 438.765,53 438.765,53 210.123,88 376.486,15 225.677,44 75.439,07 472.422,98 72.177,19 1.222.202,83 23.383.027,44 - <MR-5> - <MR-4> 0,00 331.449,64 331.449,64 202.672,82 465.206,86 1.305.870,72 48.300,98 521.896,44 60.798,33 2.402.073,33 26.004.721,41 2.134.916,21 488.131,49 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Documento gerado em 16/09/2026 11:33:16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários Compensações Financ. entre Regimes Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 23.652.691,00 425.040,00 24.077.731,00 24.077.731,00 1.510.068,50 1.510.068,50 29.927,98 5.684.345,67 Outras Transferências Correntes DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes 7.757.460,34 11.803,81 Transferências do FUNDEB Transferências da LC nº 61/1989 2.158,41 7.669.909,29 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 23.748.725,22 Transferências Correntes Receita de Serviços 24.400.768,27 425.040,00 24.825.808,27 24.825.808,27 1.460.637,70 1.460.637,70 23.934,64 6.930.270,56 8.901.722,13 11.319,93 5.233,68 555.901,39 1.598.115,41 5.143.938,77 23.146.501,87 21.756.982,58 425.040,00 22.182.022,58 22.182.022,58 1.842.656,60 1.842.656,60 23.147,59 4.185.694,95 8.830.245,21 11.188,19 2.127,61 402.728,01 1.816.067,69 6.992.360,33 22.240.411,99 35.867.930,85 850.080,00 36.718.010,85 3.500.000,00 40.218.010,85 2.371.057,12 2.371.057,12 1.435.370,45 11.002.404,85 10.638.689,07 13.552,28 239,53 428.548,78 3.038.880,49 11.260.305,66 36.382.620,66 27.671.932,37 453.880,00 28.125.812,37 1.100.000,00 29.225.812,37 1.912.381,68 1.912.381,68 46.887,52 4.342.398,87 15.820.854,14 9.794,60 100,38 512.244,50 1.295.624,10 7.753.940,13 29.734.956,72 25.291.954,47 453.880,00 25.745.834,47 25.745.834,47 2.467.278,72 2.467.278,72 19.798,45 4.174.703,59 9.969.681,27 10.278,41 172,91 936.154,14 1.651.041,63 9.749.025,65 26.491.057,60 21.243.506,84 457.122,00 21.700.628,84 21.700.628,84 1.682.398,60 1.682.398,60 35.937,30 3.954.249,18 9.099.580,32 10.174,64 992,51 299.362,11 2.208.014,03 5.903.625,11 21.475.997,90 23.789.708,39 457.122,00 24.246.830,39 24.246.830,39 1.757.891,02 1.757.891,02 13.949,30 4.203.152,92 10.053.017,14 8.950,47 235,90 242.411,10 1.595.863,73 6.950.945,06 23.054.576,32 25.971.880,01 457.122,00 26.429.002,01 500.000,00 26.929.002,01 2.108.704,64 2.108.704,64 23.766,47 5.433.708,59 10.750.178,00 10.755,82 70,89 284.040,37 1.820.903,36 8.412.850,35 26.712.507,38 0,00 14.850,00 323.699,60 338.549,60 219.131,64 434.982,93 444.728,55 35.583,60 755.451,05 73.005,43 1.743.751,56 29.037.706,65 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES <MR-7> - <MR-2> 0,00 306.592,35 306.592,35 233.178,43 468.035,59 415.624,00 60.119,98 641.974,48 162.749,81 1.748.503,86 30.188.416,14 - <MR-1> 17.640,00 392.273,32 392.273,32 16.404,83 558.184,11 449.116,45 52.283,08 919.763,30 411.852,70 2.391.199,64 33.859.976,20 - <MR> 116.910,00 343.890,24 343.890,24 396.393,06 466.960,76 433.144,85 54.051,72 878.375,09 210.260,54 2.042.792,96 28.891.053,18 - 14.850,00 3.790.828,10 3.805.678,10 1.552.172,60 5.280.102,25 8.460.670,47 1.864.515,14 6.847.055,34 1.522.159,34 23.974.502,54 349.204.200,88 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 27.362.573,14 553.409,40 27.915.982,54 27.915.982,54 2.272.433,60 2.272.433,60 21.451,10 5.263.032,70 11.239.125,05 14.363,85 267,33 311.524,44 2.186.670,54 8.863.706,49 27.878.690,40 31.763.239,14 557.624,00 32.320.863,14 32.320.863,14 1.539.113,06 1.539.113,06 23.089,31 9.098.223,71 10.365.010,35 13.002,75 99,07 498.312,15 1.618.976,22 9.425.744,85 31.019.369,10 26.354.691,78 561.838,60 26.916.530,38 26.916.530,38 1.974.522,80 1.974.522,80 49.308,47 4.755.291,37 11.299.851,09 14.001,34 650,54 493.689,21 1.897.925,52 7.480.349,38 25.941.758,45 315.127.858,84 0,00 6.077.198,00 0,00 321.205.056,84 5.100.000,00 326.305.056,84 22.899.144,04 22.899.144,04 1.746.568,58 69.027.476,96 124.725.414,11 139.186,09 12.348,76 5.453.047,69 22.862.998,93 95.606.701,07 317.827.173,61 298.105,45 0,00 134.190,00 259.108,21 397.443,39 3.389.137,80 48.322,42 500.060,34 149.403,75 4.484.367,70 42.589.067,97 - <MR-8> Receita Industrial 28.340,11 303.619,11 303.619,11 332.383,74 477.344,32 44.337,30 415.295,88 83.538,36 1.352.899,60 24.024.679,18 - <MR-9> 0,00 1.025,34 298.253,51 354.031,50 522.926,31 1.367.555,93 458.881,08 72.140,09 2.775.534,91 26.286.445,97 - <MR-10> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 11.692,90 491.712,71 ISS Contribuições 109.307,81 1.498.174,55 25.587.799,50 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre 294.414.916,00 5.321.045,00 299.735.961,00 299.735.961,00 24.196.900,80 24.196.900,80 254.876,80 54.677.114,00 110.172.257,00 151.605,00 3.780,00 5.543.750,00 24.255.347,00 100.969.361,00 295.773.214,00 685.666,00 3.480.521,00 3.480.521,00 2.312.465,00 5.596.140,00 9.240.408,00 501.070,00 4.760.458,00 1.328.043,00 21.426.119,00 323.932.861,80 Página 16 de 34 - 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Página: 58 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Valores Notas Explicativas 31/08/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) Documento gerado em 16/09/2026 11:33:16 Página 17 de 34

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Página: 59 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 16/09/2026 11:43 Usuário: HIRLANA JG 0,00 Página 1 de 2

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Página: 60 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 16/set/2026 - 11h e 43m Nota: 1 - Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2 - O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6º bimestre). Grupo Assessor Público® 16/09/2026 11:43 Usuário: HIRLANA JG Página 2 de 2

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Página: 61 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 31/08/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2026 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 296.454.029,00 212.477.403,18 18.144.187,00 11.334.413,03 IPTU 1.328.043,00 1.107.769,33 ISS 4.760.458,00 4.981.105,33 ITBI 501.070,00 385.156,01 IRRF 9.240.408,00 3.547.557,90 2.314.208,00 1.312.824,46 Contribuições 2.312.465,00 1.510.053,95 Receita Patrimonial Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.480.521,00 2.664.976,74 3.480.521,00 2.650.126,74 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 271.576.313,20 196.599.321,54 Cota-Parte do FPM 82.733.035,60 52.401.663,16 Cota-Parte do ICMS 19.404.277,60 11.420.015,45 Cota-Parte do IPVA 4.435.000,00 2.876.045,47 Cota-Parte do ITR 3.024,00 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 14.850,00 -11.782,71 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 58.576.115,00 40.613.971,25 Outras Transferências Correntes 106.424.861,00 89.299.408,92 940.542,80 368.637,92 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 940.542,80 368.637,92 292.973.508,00 209.827.276,44 18.650.228,00 0,00 1.000,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 1.000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 18.649.228,00 Convênios 3.636.500,00 Outras Transferências de Capital 15.012.728,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 18.649.228,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 311.622.736,00 209.827.276,44 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 311.622.736,00 209.827.276,44 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 16/09/2026 11:33:16 Página 25 de 34

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317.828.618,48 Documento gerado em 16/09/2026 11:33:16 317.828.618,48 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 108.000,00 46.669.164,00 2.265.000,00 0,00 46.669.164,00 48.934.164,00 271.051.454,48 134.169.140,46 1.000,00 136.882.314,02 271.052.454,48 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 281.555.989,84 281.555.989,84 29.384.493,50 2.265.000,00 0,00 29.384.493,50 31.649.493,50 252.171.496,34 116.814.176,84 0,00 135.357.319,50 252.171.496,34 - DESPESAS EMPENHADAS 194.635.962,91 194.635.962,91 17.718.082,86 1.678.165,41 0,00 17.718.082,86 19.396.248,27 176.917.880,05 90.576.182,73 0,00 86.341.697,32 176.917.880,05 - DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre 187.927.378,91 187.927.378,91 16.024.039,36 1.678.165,41 0,00 16.024.039,36 17.702.204,77 171.903.339,55 85.622.422,80 0,00 86.280.916,75 171.903.339,55 - DESPESAS PAGAS (a) - 11.933.908,84 11.933.908,84 273.697,26 0,00 0,00 273.697,26 273.697,26 11.660.211,58 4.124.250,57 0,00 7.535.961,01 11.660.211,58 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2026 Despesa Orçamentária 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 1.521.757,15 - PAGOS (c) Página 26 de 34 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 0,00 1.521.757,15 - LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 62

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Página: 63 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 8.444.231,54 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 8.444.231,54 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 61.687.868,19 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 2.650.126,74 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 11.094.358,28 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2025 (a) Até o Bimestre 2026 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 147.812.997,09 DEDUÇÕES (XL) 11.132.488,07 35.006.670,74 11.132.488,07 35.006.670,74 Disponibilidade de Caixa Bruta 24.927.440,25 37.116.252,27 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 11.934.127,04 218,20 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.860.825,14 2.109.363,33 Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 143.254.825,74 0,00 0,00 136.680.509,02 108.248.155,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 28.432.354,02 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 5.340.646,50 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2026 VALOR -11.933.908,84 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 5.404.086,90 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 11.094.358,28 Documento gerado em 16/09/2026 11:33:16 Página 27 de 34

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Página: 64 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 8.444.231,54 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 16/09/2026 11:33:16 Página 28 de 34

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0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (c) Pagos 218,20 11.933.908,84 11.933.908,84 0,00 1.555.090,60 851.288,15 8.743.184,48 31.410,91 5.012,56 747.922,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 0,00 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 e = (a+b)-(c+d) (d) 0,00 Cancelados FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 13/set/2026 - 19h e 54m TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 851.288,15 8.743.184,48 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA 31.410,91 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE 5.012,56 747.922,14 1.555.090,60 0,00 218,20 0,00 SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Em 31 de Dezembro de 2025 (b) Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 218,20 11.933.908,84 11.933.908,84 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) 1.521.757,15 0,00 602.974,79 0,00 897.629,47 0,00 0,00 21.152,89 1.521.757,15 Em 31 de Dezembro de 2025 (g) Inscritos 1.521.757,15 0,00 602.974,79 0,00 897.629,47 0,00 0,00 21.152,89 1.521.757,15 (h) Liquidados 1.521.757,15 0,00 602.974,79 0,00 897.629,47 0,00 0,00 21.152,89 1.521.757,15 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO 218,20 0,00 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 65

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(a) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 Em 31 de Dezembro de 2025 (b) (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 13/set/2026 - 19h e 54m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO Inscritos 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 (j) 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2025 (g) Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO Página: 66

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Página: 67 Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS CONCEIçãO DO COITé - BA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período de Referência: 4º Bimestre/2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM PREVISÃO REALIZAD ATUALIZADA AS Até o (a) Bimestre (b) 19.111.911,0 12.544.20 0 1.328.043,00 8.042.390,00 9.240.408,00 00 9.787.734,00 2.5- Cota-Parte IPVA 3.547.557, 90 5,58 100.969.361,0 64.540.187 0 ,02 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 2.4- Cota-Parte ITR 7.503.719, 41 130.923.843, 82.486.85 91.181.627,00 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 33 501.070,00 385.156,01 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.2- Cota-Parte ICMS 2,65 1.107.769, 24.255.347,00 151.605,00 3.780,00 5.543.750,00 57.537.879 ,18 7.002.307, 84 14.275.019 ,13 91.321,88 2.589,53 3.577.738, 02

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Página: 68 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 0,00 0,00 0,00 0,00 150.035.754, 95.031.05 00 8,23 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% 24.227.221,8 15.709.59 DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 0 2,33 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) 13.281.716,7 8.660.855 + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0 ,01 FUNDEB PREVISÃO RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZAD ATUALIZADA AS Até o (a) Bimestre (b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 111.484.230, 89.771.89 00 1,43 59.888.088,00 6.1.1- Principal 58.576.115,00 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.311.973,00 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 19.349.371,00 41.793.697 ,11 40.613.971 ,25 1.179.725, 86 0,00 15.581.765 ,06 19.349.371,00 15.581.765 ,06 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2.1- Principal 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 30.179.371,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 6.4.1- Principal ,94 30.284.370 30.179.371,00 ,94 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 30.284.370 2.067.400,00 0,00 0,00 2.112.058, 32 2.112.058, 2.067.400,00 32

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Página: 69 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 34.348.893,2 24.904.37 0 8,92 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.090.820,18 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 112.037,89 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 978.782,29 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS 90.862.711,61 PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS DESPESAS DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZA DA (c) (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB EMPENHA LIQUIDAD DAS AS Até o Até o Bimestre (d) Bimestre (e) INSCRITA DESPESAS PAGAS S EM RESTOS A Até o PAGAR NÃO Bimestre (f) PROCESSA DOS (g) 111.294.2 107.840.5 72.072.77 72.041.527,0 35.767.78 59,48 59,34 6,78 0 2,56 10.1- PROFISSIONAIS 69.093.000, 69.088.000, 38.005.939 31.082.060 38.005.939,17 DA EDUCAÇÃO BÁSICA 00 00 ,17 ,83 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 16.704.000, 16.700.000, 11.378.859 00 00 ,75 50.069.000, 50.068.000, 25.673.113 00 00 ,98 11.378.859,75 25.673.113,98 5.321.140, 25 24.394.886 ,02 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 928.000,00 928.000,00 284.498,15 284.498,15 643.501,85 10.1.4- Educação Especial 1.392.000,0 1.392.000,0 669.467,29 0 0 669.467,29 722.532,71 10.1.5Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 42.201.259, 38.752.559, 34.066.837 48 34 ,61 0,00 34.035.587,83 0,00 4.685.721, 73 10.2.1- Educação Infantil 12.763.765, 10.396.394, 9.329.737, 35 84 43 10.2.2- Ensino Fundamental 29.412.261, 28.356.164, 24.737.100 3.619.064, 24.705.850,40 13 50 ,18 32 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 40,00 0,00 0,00 9.329.737,43 0,00 1.066.657, 41 0,00

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Página: 70 10.2.4- Educação 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.193,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Especial 10.2.5Administração Geral INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHA DAS/ DESPESA INSCRITAS LIQUIDAD DESPESAS INSCRITA AS EM DESPESAS S EM RESTOS A LIQUIDAD S EM CUSTEADAS VALOR PAGAS EMPENHA PAGAR NÃO AS RESTOS A COM DAS PROCESSAD SUPERIOR PAGAR RECEITAS AO TOTAL Até o OS (SEM Até o NÃO DO FUNDEB DAS Bimestre Até o DISPONIBIL Bimestre PROCESS RECEBIDAS RECEITAS (f) Bimestre IDADE DE (e) ADOS (g) NO (d) CAIXA)7 (h) RECEBIDA EXERCÍCIO S NO EXERCÍCI DESPESAS O5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 107.728.5 71.960.738, 71.929.489, 42.553.613 21,45 89 11 ,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.412.865, 47 DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 59.541.84 32.549.205, 32.549.205, 26.992.643 8,97 38 38 ,59 Transferência s de Impostos 11.2Total das Despesas custeadas com FUNDEB 19.269.85 17.994.630, 17.980.061, 1.275.220, 1,36 53 10 83

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Página: 71 Complementa ção da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 11.3Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementa 27.438.77 19.961.992, 19.961.992, 14.231.888 0,00 0,00 53.860,26 0,00 0,00 69.088.00 38.005.939, 38.005.939, 43.849.256 0,00 17 17 ,20 0,00 5,84 70 70 ,34 1.478.045, 1.454.910,2 1.438.229,9 28 8 3 ção da União - VAAT 11.4Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementa ção da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONA IS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENT AÇÃO DA 22.320.87 16.392.732, 16.392.732, 5.928.142, 4,07 01 01 06 0,00 UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS 10.738.77 8.583.132,9 8.583.132,9 5.552.662, 5,84 5 5 80 0,00

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Página: 72 COM FUNDEB COMPLEMENT AÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL VALOR INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) VALOR VALOR % CONSIDERA EXIGIDO APLICADO APLICADO DO APÓS (j) (k) 61.361.883, 38.005.939 18 ,17 16.353.560, 16.392.732 31 10 DEDUÇÕES (l) ,01 (m) 38.005.939,17 43,36 16.392.732,01 54,13 8.583.132,95 28,34 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE 4.542.655,6 8.583.132, 4 95 CAPITAL VALOR INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de VALOR MÁXIMO 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR NÃO PERMITID APLICADO O (n) (o) APÓS AJUSTE (p) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR NÃO NÃO APLICADO APLICADO EXCEDENTE 8.977.189,1 17.811.152, 17.811.152 4 54 ,54 (q) 8.833.963,40 INDICAD OR Art.25, § VALOR DE 3º - Lei SUPERÁVI VALOR VALOR % NÃO APLICADO AO MÁXIMO (r) PERMITIDO TOTAL DE 19,84 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO VALOR DE VALOR EXERCÍCIO NÃO T SUPERÁVIT SUPERÁV APLICADO ANTERIOR APLICAD APLICADO IT NÃO 14.113, PERMITID APÓS O NÃO O NO O NO ATÉ O APLICAD de 2020 PRIMEIRO APLICADO EXERCÍC PRIMEIRO O ATÉ O (Aplicaçã EXERCÍCI QUADRIMES ATÉ O IO O QUADRIMES FINAL o do TRE (v) PRIMEIRO ANTERIO TRE (u) DO Superávit ANTERIOR QUADRIMES R (t) (s) EXERCÍC de TRE DO IO (w) Exercício EXERCÍCIO Anterior) ATUAL (x) nº 3

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Página: 73 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADA 10.816.870 112.037,8 ,91 9 S COM 112.037,89 0,00 0,00 0,00 SUPERÁVI T DO FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS ATUALIZADA (c) DE IMPOSTOS - DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Até o Até o PROCESSAD Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) OS (g) EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM 18.331.220,0 15.782.990,6 10.866.209, 9.872.817,2 4.916.781,27 0 1 34 0 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1Educação Infantil 1.070.600,00 975.710,40 728.224,07 526.043,35 247.486,33 4.039.443,44 2.825.599,30 2.242.290,53 1.213.844,14 20.2Ensino Fundamental 20.3Educação de Jovens e Adultos 4.894.440,00 216.920,00 200.000,00 137.600,00 137.600,00 62.400,00 9.660,00 1.950,00 1.950,00 1.950,00 0,00 20.4Educação Especial

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Página: 74 20.5Administraçã o Geral 12.139.600,00 10.565.886,77 7.172.835,97 6.964.933,32 20.6Transporte 3.393.050,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (Escolar) 20.7Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS DESPESAS DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS ATUALIZADA EM RESTOS A PAGAR PAGAS NÃO Até o Até o Até o PROCESSAD Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) OS (g) (c) DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM 129.625.479, 123.623.549, 82.938.986, 81.914.344, 40.684.563,8 48 95 12 20 3 RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1EDUCAÇÃO 30.538.365,35 28.072.105,24 INFANTIL 21.1.1Creche 7.830.165,35 21.1.2Pré-escola 22.708.200,00 22.430.223,82 21.2ENSINO 21.436.821,2 21.234.640,5 5 3 6.635.283,99 5.641.881,42 5.034.879,61 5.034.879,61 607.001,81 16.401.941,6 16.199.760,9 4 2 6.028.282,18 99.087.114,13 95.551.444,71 61.502.164,8 60.679.703,6 7 7 34.049.279,84

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Página: 75 FUNDAMENT AL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 10.866.209,34 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 15.709.592,33 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 8.833.963,40 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO 0,00 IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 0,00 RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE 0,00 RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIO VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 17.741.838,27 % APLICADO (ab) NAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE 23.757.764,56 17.741.838,27 18,67 IMPOSTOS RESTOS A SALDO RP RP SALDO RP PAGOS PAGAR FINAL (ag) LIQUIDADOS CANCELADO (ae) INSCRITOS EM INICIAL (ac) = (ac) (ad) S (af) EXERCÍCIOS (ae) - (af) ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 30- RESTOS A PAGAR DE 8.473.618,01 0,00 8.134.092,83 0,00 339.525,18

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Página: 76 DESPESAS COM MDE 30.1 Executadas com Recursos de 599.197,13 599.197,13 0,00 0,00 4.628.869,57 0,00 4.430.813,83 0,00 198.055,74 3.245.551,31 0,00 3.104.081,87 0,00 141.469,44 Impostos e Transferências de 0,00 Impostos 30.2 Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 30.3 Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS REALIZADA RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZAD S A (a) Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9.994.087,0 7.407.861,3 0 4 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO 9.307.780,00 7.010.512,76 RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 5.853.324,00 4.326.633,79 7.207,00 4.085,15 31.1.3- PNAE 1.773.723,00 1.406.830,21 31.1.4- PNATE 1.341.851,00 1.272.945,38 331.675,00 18,23 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

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Página: 77 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO EMPENHADA S Bimestre (d) 9.889.116,00 7.991.384,37 466.104,00 363.964,67 220.203,00 33.383,91 DESPESAS LIQUIDADA DESPESAS S PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o PROCESSAD Bimestre (f) OS (g) Até o Bimestre (e) 5.563.811,7 4.505.087,6 2.427.572,6 3 4 4 436.125,85 218.903,50 304.114,00 1.640.966,65 1.136.541,77 945.020,39 504.424,88 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 771.500,00 2.820.752,00 32.3- ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.290,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 740.239,85 32.7EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM 6.294.574,00 5.610.177,87 3.991.144,11 3.341.163,75 1.619.033,76 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO LIQUIDADA EMPENHADA ATUALIZADA S S Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) DESPESAS PAGAS Até o Até o Bimestre (e) Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (g) 139.514.595, 131.614.934, 88.502.797, 86.419.431, 43.112.136, 48 32 85 84 47

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Página: 78 EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- 123.072.211,4 119.999.892,5 79.043.399,0 76.960.033,0 40.956.493,5 8 9 1 0 8 Despesas Correntes 33.1.1Pessoal Ativo 73.232.295,00 72.908.517,69 33.1.2- 40.700.603,5 40.699.090,6 32.207.914,1 4 1 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 990.000,00 988.420,00 566.290,00 566.290,00 422.130,00 Pessoal Inativo 33.1.3Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4Outras Despesas Correntes 48.849.916,48 46.102.954,90 37.776.505,4 35.694.652,3 8.326.449,43 7 9 33.2Despesas de Capital 16.442.384,00 11.615.041,73 9.459.398,84 9.459.398,84 2.155.642,89 33.2.1Transferências às instituições comunitárias, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2Outras Despesas 16.442.384,00 11.615.041,73 9.459.398,84 9.459.398,84 2.155.642,89 Capital CONTROLE DA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 8.965.241,06 46.225,70 89.771.891,43 4.326.633,79 79.576.422,70 2.776.245,74 (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

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Página: 79 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 19.160.709,79 1.596.613,75 0,00 0,00 23.142,12 3.939,01 19.183.851,91 1.592.674,74 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 80

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5.457.640,00 4.865.240,00 592.400,00 9.715.720,00 9.651.720,00 64.000,00 361.000,00 361.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.411.000,00 1.409.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.639.964,70 6.604.364,70 35.600,00 23.585.324,70 DOTAÇÃO INICIAL 2.577.440,00 2.393.440,00 184.000,00 12.248.920,00 10.322.920,00 1.926.000,00 334.000,00 334.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.517.200,00 1.515.200,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.907.764,70 6.713.764,70 194.000,00 23.585.324,70 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 2.569.586,08 2.387.217,39 182.368,69 12.082.867,40 10.158.803,55 1.924.063,85 332.263,70 332.263,70 0,00 0,00 0,00 0,00 1.451.805,92 1.451.805,92 0,00 0,00 0,00 0,00 6.714.710,65 6.521.519,47 193.191,18 23.151.233,75 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2026 Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 1.728.040,27 1.613.814,11 114.226,16 7.935.499,00 6.638.888,68 1.296.610,32 329.486,32 329.486,32 0,00 0,00 0,00 0,00 1.342.759,61 1.342.759,61 0,00 0,00 0,00 0,00 5.376.072,11 5.201.130,93 174.941,18 16.711.857,31 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (k) (j) (i) 0,00 16.711.857,31 16.711.857,31 0,00 0,00 0,00 16.711.857,31 LIMITE NÃO CUMPRIDO 23.151.233,75 0,00 0,00 0,00 23.151.233,75 1.658.478,75 1.592.690,11 65.788,64 6.567.294,02 6.306.743,61 260.550,41 263.302,28 263.302,28 0,00 0,00 0,00 0,00 1.328.249,61 1.328.249,61 0,00 0,00 0,00 0,00 5.179.275,45 5.006.491,15 172.784,30 14.996.600,11 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 0,00 14.996.600,11 0,00 0,00 0,00 14.996.600,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 64,35 66,54 35,75 53,62 61,09 13,53 78,83 78,83 0,00 0,00 0,00 0,00 87,55 87,66 0,00 0,00 0,00 0,00 74,98 74,57 89,06 63,58 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 67,04 67,43 62,08 64,79 64,31 67,32 98,65 98,65 0,00 0,00 0,00 0,00 88,50 88,62 0,00 0,00 0,00 0,00 77,83 77,47 90,18 70,86 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 99,70 99,74 99,11 98,64 98,41 99,90 99,48 99,48 0,00 0,00 0,00 0,00 95,69 95,82 0,00 0,00 0,00 0,00 97,21 97,14 99,58 98,16 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 Página: 81

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) Pagas (z) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.324.301,70 0,00 41.435.050,00 0,00 41.435.050,00 25.324.301,70 23.815.407,37 1.508.894,33 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidadas (y) 41.435.050,00 40.213.220,00 1.221.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhadas (x) 41.435.050,00 40.213.220,00 1.221.830,00 0,00 0,00 PREVISÃO INICIAL 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas Custeadas no Exercício de Referência 61,11 0,00 61,11 59,22 123,49 0,00 0,00 Página 3 de 4 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) 0,00 Empenhos de 2026 Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 Página: 82

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27.930.859,00 42.249.714,00 1.355.933,00 0,00 3.765.852,00 0,00 13.815.529,40 89.117.887,40 0,00 0,00 32.000.659,00 38.701.914,00 1.335.933,00 0,00 3.613.452,00 0,00 13.279.929,40 88.931.887,40 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 65.532.562,70 65.346.562,70 DOTAÇÃO INICIAL 25.353.419,00 23.123.419,00 2.230.000,00 30.000.794,00 24.999.794,00 5.001.000,00 1.021.933,00 1.021.933,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.248.652,00 2.246.652,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.907.764,70 6.713.764,70 194.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 26.543.019,00 23.904.619,00 2.638.400,00 28.986.194,00 25.847.194,00 3.139.000,00 974.933,00 974.933,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.202.452,00 2.200.452,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.639.964,70 6.604.364,70 35.600,00 DOTAÇÃO INICIAL 87,48 89,47 97,31 8,18 83,02 91,93 38,47 84,40 84,40 0,00 0,00 0,00 0,00 96,19 96,27 0,00 0,00 0,00 0,00 97,21 97,14 99,58 % (d/c) x 100 0,00 0,00 25.253.928,26 36.989.015,60 1.194.749,04 0,00 3.614.750,78 0,00 13.429.421,30 80.481.864,98 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 90,42 87,55 88,11 0,00 95,99 0,00 97,21 90,31 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 57.330.631,23 22.684.342,18 22.501.973,49 182.368,69 24.906.148,20 22.982.084,35 1.924.063,85 862.485,34 862.485,34 0,00 0,00 0,00 0,00 2.162.944,86 2.162.944,86 0,00 0,00 0,00 0,00 6.714.710,65 6.521.519,47 193.191,18 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 63,19 66,26 72,16 5,12 55,43 61,34 25,93 75,77 75,77 0,00 0,00 0,00 0,00 81,52 81,59 0,00 0,00 0,00 0,00 77,83 77,47 90,18 % (e/c) x 100 0,00 0,00 18.527.298,47 24.566.034,45 1.103.853,95 0,00 3.175.799,61 0,00 10.752.144,22 58.125.130,70 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 66,33 58,14 81,41 0,00 84,33 0,00 77,83 65,22 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 41.413.273,39 16.799.258,20 16.685.032,04 114.226,16 16.630.535,45 15.333.925,13 1.296.610,32 774.367,63 774.367,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1.833.040,00 1.833.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.376.072,11 5.201.130,93 174.941,18 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,00 18.279.406,39 21.698.530,27 971.485,87 0,00 3.145.743,78 0,00 10.358.550,90 54.453.717,21 Até o Bimestre (f) 0,00 0,00 65,45 51,36 71,65 0,00 83,53 0,00 74,98 61,10 % (f/c) x 100 60,21 65,56 71,59 2,95 50,44 59,48 5,21 69,30 69,30 0,00 0,00 0,00 0,00 80,83 80,90 0,00 0,00 0,00 0,00 74,98 74,57 89,06 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 39.457.117,10 16.620.927,64 16.555.139,00 65.788,64 15.131.236,25 14.870.685,84 260.550,41 708.183,59 708.183,59 0,00 0,00 0,00 0,00 1.817.494,17 1.817.494,17 0,00 0,00 0,00 0,00 5.179.275,45 5.006.491,15 172.784,30 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO PARCIAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados FONTE: Sistema Informatizado - Fundo Municipal de Saude de C. Coite - 16/set/2026 - 10h e 47m (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 83

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Página: 84 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO - 2026 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.101.806,06 299.735.961,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 16/set/2026 - 13h e 10m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1

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Página: 85 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 31/08/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS 318.386.189,00 Previsão Inicial 318.386.189,00 Previsão Atualizada 318.386.189,00 Receitas Realizadas 215.001.484,14 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 318.386.189,00 Dotação Inicial 318.386.189,00 Dotação Atualizada 320.094.618,48 Despesas Empenhadas 283.820.989,84 Despesas Liquidadas 196.314.128,32 Despesas Pagas 189.605.544,32 Superávit Orçamentário 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 283.820.989,84 Despesas Liquidadas 196.314.128,32 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 326.305.056,84 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 321.205.056,84 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 315.127.858,84 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 61.687.868,19 8.444.231,54 0,14 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.340.646,50 28.432.354,02 5,32 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 16/09/2026 11:33:16 Página 32 de 34

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Página: 86 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 11.934.127,04 0,00 11.934.127,04 11.933.908,84 218,20 11.933.908,84 218,20 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 1.521.757,15 0,00 1.521.757,15 1.521.757,15 0,00 1.521.757,15 0,00 13.455.665,99 218,20 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 13.455.884,19 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - % Aplicado Até o Bimestre - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 17.741.838,27 25,00 18,67 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 38.005.939,17 70,00 43,36 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 16.392.732,01 50,00 54,13 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 8.583.132,95 15,00 28,34 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 16.711.857,31 15,00 18,98 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 16/09/2026 11:33:16 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34

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Página: 87 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 16/09/2026 11:33:16 Página 34 de 34

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Página: 88 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 03/02/2026 3.242,00 226 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 20/03/2026 3.242,00 1030 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 10/03/2026 3.242,00 768 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 24/04/2026 3.242,00 1686 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 26/05/2026 3.242,00 2261 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 30/06/2026 3.242,00 2994 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 24/07/2026 3.242,00 3510 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2026 38.904,00 68 24/08/2026 3.424,20 4160 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 02/01/2026 995,60 36 20/01/2026 995,60 348 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/02/2026 387.697,01 827 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/03/2026 487.451,28 1161 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/04/2026 295.181,25 1895 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 21/05/2026 347.547,26 2489 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/06/2026 420.642,52 2772 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/07/2026 443.185,33 3577 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2026 3.000.000,00 163 10/08/2026 471.287,24 4010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 23/01/2026 1.295,48 299 23/01/2026 1.295,48 604 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/02/2026 1.871,99 346 02/02/2026 1.871,99 796 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 09/04/2026 7.354,41 708 11/05/2026 7.354,41 1786 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 09/04/2026 1.470,88 709 05/05/2026 1.470,88 1654 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 21/05/2026 8.157,41 853 21/05/2026 8.157,41 2490 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/06/2026 4.628,94 956 03/07/2026 4.628,94 3063 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14/07/2026 4.421,80 1330 16/07/2026 4.421,80 3036 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10/07/2026 11.717,00 1180 10/07/2026 11.717,00 3810 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/08/2026 1.446,48 1166 03/08/2026 1.446,48 3786 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9

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