Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.386
quinta-feira, 17 de setembro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de setembro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.386 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS – 6633, 6634, 6635 E 6636, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISP N.º 59.2026. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISP N.º 063.2026. »EXTRATO DE CONTRATO. »ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS. »ATA 001.2026 CONSEA. »INFORMATIVO N.º 014.2026 - PNAB. »INFORMATIVO N.º 015.2026 - PNAB. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.17 18:34:34 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6633, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação e posse da Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, para o biênio 2026/2028, do Município de Conceição do Coité – Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 1.122, de 13 de maio de 2025, que institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 1.185, de 16 de julho de 2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.122, de 13 de maio de 2025; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 6.389, de 27 de maio de 2026, que regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 6.533, de 31 de julho de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros representantes governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Conceição do Coité – Bahia; CONSIDERANDO o disposto no §3º do art. 3º do Decreto Municipal n.º 6.533, de 31 de julho de 2026, segundo o qual a Presidência do CONSEA Municipal será exercida obrigatoriamente por representante da sociedade civil, integrante do segmento não governamental; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 6.389, de 27 de maio de 2026, segundo o qual o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO será presidido por representante da sociedade civil, eleito entre seus membros e designado por ato do Prefeito Municipal; CONSIDERANDO a substituição da representante titular da sociedade civil indicada pela Cooperativa da Agricultura Familiar de Conceição do Coité – COPAFAN, passando a Sr.ª Sueli de Oliveira Almeida a integrar o Colegiado na condição de conselheira titular; CONSIDERANDO a realização da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, em 1º de setembro de 2026, convocada por meio do Edital nº 001, de 27 de agosto de 2026, na qual foi realizada a eleição da Presidência do Colegiado; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada e empossada a Sra. SUELI DE OLIVEIRA ALMEIDA, conselheira titular representante da Cooperativa da Agricultura Familiar de Conceição do Coité – COPAFAN, integrante do segmento não governamental, para exercer a função de PRESIDENTE do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, do Município de Conceição do Coité – Bahia, para o biênio 2026/2028. Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput decorre da eleição realizada na Reunião Extraordinária do CONSEA Municipal, ocorrida em 1º de setembro de 2026, na qual a Sr.ª Sueli de Oliveira Almeida foi escolhida, por aclamação e unanimidade dos representantes da sociedade civil, para exercer a Presidência do Colegiado, conforme registrado na Ata nº 001/2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 17 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6634, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Exonera de comissão. cargo de provimento em O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n.º 1032281, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 17 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6635, DE 17 SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. UILSON AZEVEDO DAS MERCÊS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 17 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6636, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ISAELBA KEILA CEDRAZ DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, com lotação Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 17 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 59/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 210/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: COITÉ PARAFUSOS. CNPJ N.º: 46.423.886/0001-87. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ROÇADEIRAS INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPAL, INCLUINDO SERVIÇOS MECÂNICOS, FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO E AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E PEÇAS PELA CONTRATADA, BEM COMO A REMOÇÃO, TRANSPORTE E DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ENTRE A SECRETARIA REQUISITANTE E AS INSTALAÇÕES DA CONTRATADA, INCLUINDO TODAS AS DESPESAS POR CONTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 57.750,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 57.750,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 17 DE SETEMBRO DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 063/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 217/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: CASSIANO WILLIANS DA SILVA. CNPJ N.º: 19.761.911/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS, PEDAGÓGICAS E DE ENTRETENIMENTO DURANTE A CULMINÂNCIA DO PROJETO “CIRANDA: FABRICANDO SORRISOS”, VOLTADO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE OUTUBRO DE 2026, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 54.197,04 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$52.955,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 17 DE SETEMBRO DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 899/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 242/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 38.388.850/0001-81. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO/LOCAÇÃO DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, GERADOR, ESTRUTURA DE COBERTURA, BANHEIROS QUÍMICOS, TOLDOS, GRADES DISCIPLINADORAS, PLACAS METÁLICAS DE FECHAMENTO, ELEVADOS PARA POLÍCIA, PRATICÁVEIS, PAINEL DE LED, CAMAROTE, CAMARIM E OUTRAS ESTRUTURAS PARA ATENDER AOS EVENTOS TRADICIONAIS E CULTURAIS, BEM COMO EVENTOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR: R$ 207.480,00 (DUZENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 01 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 24/2026 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do CoitéBa; o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80; o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40; o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 11.733.869/0001-61, por meio do Prefeito Municipal, Sro. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2026, Processo Administrativo n° 186/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na V Axial, S/N, Cep, 42.816-010, Bairro/Distrito Polo Industrial de Camacari, Camacari-Ba, inscrita no CNPJ n. 10.921.911/0001-05, neste ato representado(a) pelos sócios administradores ou procuração apresentada nos autos: procurador LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS portador de CPF n. 046.652.397-11 e sócios administradores, LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS SIDNEI WILLIAM PORTES, portador de CPF n. 182.118.938-86, identidade n. e EUGENIO DE VASCONCELOS FULGENCIO portador de CPF n. 598.287.906-10, AULUZ PRESTES portador de CPF n. 129.058.278-58, ALDER COLOMBO portador de CPF n. 007.732.487-06, VALDECI JOSE RODRIGUES portador de CPF n. 920.451.709-34, ROBSON LUIS GRAMACHO AFONSO portador de CPF n. 596.462.765-04, LUIZ PAULO GUEDES GOMES portador de CPF n. 038.396.866-60, WENZEL BORMANN DE MORAES REGO portador de CPF n.706.221.914-20, EDSON FRITSCH portador de CPF n. 505.109.249-72, WESNEY VIEIRA DE ARAUJO portador de CPF n. 451.755.276-49, RIVALDO RENATO PEREIRA portador de CPF n. 113.353.678-61, FABIO JOSE FONSECA portador de CPF n. 281.829.558-07, atendendo as condições previstas no edital, sujeitandose as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de bens comuns, a saber, materiais de construção, equipamentos de proteção individual (EPIs) e bens permanentes, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 026/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem descriminadas, no valor total de R$ 81.931,30 ( oitenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e trinta centavos) referentes a: LOTE 11 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ITEM 1 2 3 4 5 MATERIAL UND QTD R$ UNIT R$ TOTAL 10 R$ 191,84 R$ 1.918,40 UND 50 R$ 283,15 R$ 14.157,50 UND 25 R$ 587,36 R$ 14.684,00 UND 25 R$ 948,16 R$ 23.704,00 UND 15 R$ 1.831,16 R$ 27.467,40 CAIXA POLIETILENO, CAPACIDADE PARA UND 500 LITROS. FABRICANTE/MARCA: FORTLEV CAIXA PE FORTLEV 500 L (Código: 2010005) CAIXA POLIETILENO, CAPACIDADE PARA 1.000 LITROS. FABRICANTE/MARCA: FORTLEV CAIXA PE FORTLEV 1.000 L (Código: 2010007) CAIXA POLIETILENO, CAPACIDADE PARA 2.000 LITROS. FABRICANTE/MARCA: FORTLEV CAIXA PE FORTLEV 2.000 L (Código: 2020001) CAIXA POLIETILENO, CAPACIDADE PARA 3.000 LITROS. FABRICANTE/MARCA: FORTLEV CAIXA PE FORTLEV 3.000 L (Código: 2020005) CAIXA POLIETILENO, CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS. FABRICANTE/MARCA: FORTLEV CAIXA PE FORTLEV 5.000 L (Código: 2020010) TOTAL GERAL R$ 81.931,30 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Esta Ata poderá ser utilizada por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do certame, mediante autorização do órgão gerenciador e nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, respeitada a compatibilidade do objeto e os limites previstos. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 7.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 4
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 5
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 33903000 - Material de Consumo / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2101-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 6
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO UNICO - IGD PBF / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 7
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1013-PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS / 44905100 - Obras e Instalações / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1013-PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS / 44905100 - Obras e Instalações / 1501 - Outros Recursos não Vinculados 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1014-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS / 44905100 - Obras e Instalações / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1014-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS / 44905100 - Obras e Instalações / 1501 - Outros Recursos não Vinculados 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1014-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS / 44905100 - Obras e Instalações / 1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1048-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 8
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PUBLICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2044-MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2045-MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2050-MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2073-MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PUBLICA / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098-MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 9
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Vinculados de Impostos 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAF 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1543 - Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAR 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 10
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 01 de setembro de 2026 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal __________________________________________ FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ 10.921.911/0001-05 REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) procurador LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS portador de CPF n. 046.652.397-11 e sócios administradores SIDNEI WILLIAM PORTES, CPFn. 182.118.938-86, RG n. e EUGENIO DE VASCONCELOS FULGENCIO portador de CPF n. 598.287.906-10, AULUZ PRESTES portador de CPF n. 129.058.278-58, ALDER COLOMBO portador de CPF n. 007.732.487-06, VALDECI JOSE RODRIGUES portador de CPF n. 920.451.709-34, ROBSON LUIS GRAMACHO AFONSO portador de CPF n. 596.462.765-04, LUIZ PAULO GUEDES GOMES portador de CPF n. 038.396.866-60, WENZEL BORMANN DE MORAES REGO portador de CPF n.706.221.914-20, EDSON FRITSCH portador de CPF n. 505.109.249-72, WESNEY VIEIRA DE ARAUJO portador de CPF n. 451.755.276-49, RIVALDO RENATO PEREIRA portador de CPF n. 113.353.678-61, FABIO JOSE FONSECA portador de CPF n. 281.829.558-07 TESTEMUNHAS: 1: 2: _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 11
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Página: 24 INFORMATIVO N.º 014/2026 PNAB - CONCEIÇÃO DO COITÉ CHAMADA DE SUPLENTE EDITAL N.º 01/2026 MULTILINGUAGEM Chamada de suplente do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2026 MULTILINGUAGEM; Para dúvidas, esclarecimentos, os interessados poderão enviar e-mail para: dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br. NOME DO NOME DO TIPO DE TIPO DE Nº DO PROJETO PROPONENTE PROJETO INSCRIÇÃO CONCORRÊNCIA CATEGORIA FESTIVAIS E FEIRAS CULTURAIS 0120 Josielia Oliveira Meu PF COTAS PARA Pereira Crespinho NEGROS NOTAS 62,25 1º SUPLENTE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar, no prazo de 18/09 a 22/09/2026, 5 (cinco) dias corridos após a publicação do resultado final de seleção, por meio dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br, os seguintes documentos: Para recebimento dos recursos, o agente cultural deve abrir conta bancária específica, em instituição financeira pública isenta de tarifas bancárias ou em instituição financeira privada. Se o agente cultural for pessoa física: I - documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.); II - certid o negativa de d bitos relativos a cr ditos tributários federais e à Dívida Ativa da Uni o; III - certidões negativas de d bitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelo Município de Conceição do Coité. IV - certid o negativa de d bitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural;
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Página: 25 VI - Declaração de que não possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité; VII - Dados bancários (em nome do proponente ou da empresa – nome fantasia); VIII - Comprovante de domicílio eleitoral (certidão ou comprovante de votação do último pleito eleitoral); IX - Anexo X - declaração de negativa de vínculo com servidor público. Se o agente cultural for pessoa jurídica: I - inscri o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur dica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; II - atos constitutivos, quais sejam o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; III – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.); IV - certid o negativa de fal ncia e recupera o judicial, expedida pelo Tribunal de Justi a estadual, nos casos de pessoas jur dicas com fins lucrativos; V - certid o negativa de d bitos relativos a Cr ditos Tributários Federais e D vida Ativa da Uni o; VI - certidões negativas de d bitos estaduais e municipais, expedidas pelo Município de Conceição do Coité; VII - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi o - CRF/FGTS; VIII - certid o negativa de d bitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; IX - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural; X - Declaração de que não possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité; XI - Dados bancários (em nome do proponente ou da empresa – nome fantasia); XII - Comprovante de domicílio eleitoral (certidão ou comprovante de votação do último pleito eleitoral); XIII - Anexo X - declaração de negativa de vínculo com servidor público.
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Página: 26 Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ): I - documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.); II - certid o negativa de d bitos relativos a cr ditos tributários federais e à Dívida Ativa da Uni o em nome do representante do grupo; III - certidões negativas de d bitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelo Município de Conceição do Coité em nome do representante do grupo; IV - certid o negativa de d bitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo; V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo. VI- Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; VII - Declaração de que não possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité; VIII - Dados bancários (em nome do proponente ou da empresa – nome fantasia); IX - Comprovante de domicílio eleitoral (certidão ou comprovante de votação do último pleito eleitoral); X - Anexo X - declaração de negativa de vínculo com servidor público. ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente de Cultura
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Página: 27 INFORMATIVO N.º 015/2026 PNAB - CONCEIÇÃO DO COITÉ CHAMADA DE SUPLENTES EDITAL N.º 02/2026 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC • Chamada de suplentes do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 02/2026 Pontos e Pontões; • Para dúvidas, esclarecimentos, os interessados poderão enviar e-mail para: dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br. Nº DO NOME DO PROJETO ESPAÇO 0318 0311 NOME DO TIPO DE TIPO DE PROPONENTE INSCRIÇÃO CONCORRÊNCIA CATEGORIA DEMAIS GRUPOS CULTURAIS Cavaleiros Leonardo De PF AMPLA Oliveira Carneiro Troianos CONCORRÊNCIA Orquestra das Meninas de Coité Isabela dos Santos Lima PF AMPLA CONCORRÊNCIA NOTAS 94 1º SUPLENTE 92,75 2º SUPLENTE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar, no prazo de 18/09 a 22/09/2026, 5 (cinco) dias corridos após a publicação do resultado final da seleção, por meio do e-mail dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br, os seguintes documentos: Para recebimento dos recursos, o agente cultural deve abrir conta bancária específica, em instituição financeira pública isenta de tarifas bancárias ou em instituição financeira privada. Se o agente cultural for pessoa jurídica: I - inscri o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur dica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; II - atos constitutivos, quais sejam o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
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Página: 28 III – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.); IV - certid o negativa de fal ncia e recupera o judicial, expedida pelo Tribunal de Justi a estadual, nos casos de pessoas jur dicas com fins lucrativos; V - certid o negativa de d bitos relativos a Cr ditos Tributários Federais e D vida Ativa da Uni o; VI - certidões negativas de d bitos estaduais e municipais, expedidas pelo município de Conceição do Coité; VII - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi o - CRF/FGTS; VIII - certid o negativa de d bitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; IX - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural; X - Declaração de que não possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité; XI - Dados bancários (em nome do proponente ou da empresa – nome fantasia); XII - Comprovante de domicílio eleitoral (certidão ou comprovante de votação do último pleito eleitoral); XIII - Anexo X - declaração de negativa de vínculo com servidor público. Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ): I - documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.); II - certid o negativa de d bitos relativos a cr ditos tributários federais e à Dívida Ativa da Uni o, em nome do representante do grupo; III - certidões negativas de d bitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelo Município de Conceição do coité em nome do representante do grupo; IV - certid o negativa de d bitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo; V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo. VI - Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ;
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Página: 29 VII - Declaração de que não possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité; VIII - Dados bancários (em nome do proponente ou da empresa – nome fantasia); IX - Comprovante de domicílio eleitoral (certidão ou comprovante de votação do último pleito eleitoral); X - Anexo X - declaração de negativa de vínculo com servidor público. ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente de Cultura
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