Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.387
sexta-feira, 18 de setembro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 18 de setembro de 2026 ✦ - Ano: VI ✦ Edição Ordinária nº. 1.387 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS – 6637, 6638, 6630 E 6640, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX N.º 053.2026. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEX N.º 055.2026. »EXTRATO DE CONTRATO. »REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO. »ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. »PORTARIA N.º 747, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - SEMECE. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.18 17:40:08 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6637, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Constitui Comissão de Organização e Julgamento da XXV Exposição Agropecuária de Conceição do Coité – ExpoCoité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Organização e Julgamento da ExpoCoité 2026, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: PAULO ROBERTO FEITOSA – Técnico em Agropecuária; PAULO ROBERTO PINHEIRO LOPES – Médico Veterinário; FABIO SANTOS DA SILVA – Técnico em Agropecuária; VALGNE DE OLIVEIRA MASCARENHAS – Gestor de Contratos. Art. 2º Ficam definidas as datas de realização das etapas da ExpoCoité 2026: Entrada e identificação dos animais: 22 de setembro de 2026; PESAGEM E MENSURAÇÃO: ATÉ ÀS 20:00 HORAS – 23 de setembro de 2026 ABERTURA OFICIAL: 24 de setembro de 2026; Exposição e julgamento dos animais: 24 a 26 de setembro de 2026; Solenidade de encerramento: 27 de setembro de 2026; Prazo final para a retirada dos animais e produtos: 28 de setembro de 2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 18 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6638, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova a Relação de Premiação para a XXIII Exposição Agropecuária de Conceição do Coité – ExpoCoité 2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica determinado o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para Premiação relativa aos animais das raças caprinos e ovinos em pista de julgamento, concorrentes da ExpoCoité 2026, seguindo os critérios de pontuação elaborada pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária em parceria com a ACCOBA - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia. §1º A premiação será calculada da seguinte forma: o valor estabelecido no artigo 1º será dividido proporcionalmente ao número de animais julgados por raça, levando em conta os critérios de pontos estabelecidos pela ACCOBA – Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia. §2º O município fará a premiação, conforme determinado no artigo 1º, diretamente aos criadores seguindo os critérios de julgamento realizados por Juízes especialistas contratados para este fim, que elaborarão uma lista a ser repassada para comissão organizadora da secretaria de agricultura, contendo a relação dos animais premiados. Art. 2º As despesas para a outorga das premiações correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 18 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6639, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. TAINÃ TEIXEIRA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 18 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 6640, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. JULIANA GONÇALVES DA MOTA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação Secretaria Municipal de Saúde, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 18 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 053/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 225/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: EUGENIO LOPES DOS SANTOS. CNPJ N.º: 22.591.393/0001-98. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA EUGÊNIO BRASIL, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA EXPOCOITÉ 2026, NO DIA 25 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 18 DE SETEMBRO DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 227/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA. CONTRATADO: TA SHOWS PRODUCAO ARTISTICAS LTDA. CNPJ N.º: 61.060.025/0001-75. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA SELA VAQUEIRA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA EXPOCOITÉ 2026, NO DIA 26 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, II, DA LEI N.º 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: DUAS PARCELAS (50% DO VALOR APÓS ASSINATURA DO CONTRATO - COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL E 50% RESTANTE DEPOIS DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, EM ATÉ 05 DIAS ÚTEIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL). CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 18 DE SETEMBRO DE 2026 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 906 /2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 91/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ N.º 07.897.039/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A SAÚDE BUCAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 6.314,14 (SEIS MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2026. DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 898/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 342/2024 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/0001-61; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: POSTO DA CIDADE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ N.º 03.623.044/0001-66. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS A FIM DE ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS VALOR: R$ 6.352.150,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 30 DE MARÇO DE 2027. DATA DA CONTRATAÇÃO: 01 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 905/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 052/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 346/2024 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/0001-61; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: LUCAS MOREIRA DA SILVA - ME, CNPJ N.º 17.285.053/0001-07. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 546.676,52 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 31 DE DEZEMBRO DE 2026. DATA DA CONTRATAÇÃO: 02 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 904/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 264/2025 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ N.º 11.733.869/0001-61; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: JOCERP COMERCIAL LTDA, CNPJ N.º 53.019.155/0001-36. OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E SERVIÇOS GERAIS QUE NECESSITAM DE CONSERVAÇÃO. REFERENTE AO LOTE 2, QUE FOI REVOGADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 299.918,27 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E SETE CENTENTAVOS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 02 DE NOVEMBRO DE 2026. DATA DA CONTRATAÇÃO: 02 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 916/2026 DISPENSA N.º 061/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 215/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, CNPJ N.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: BRIGITTE PREMIOS LTDA, CNPJ N.º 31.021.372/0001-28. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FAIXAS PERSONALIZADAS E ROSETAS DUPLAS EM TECIDO DE CETIM, DESTINADAS À PREMIAÇÃO DOS CAPRINOS E OVINOS CLASSIFICADOS E CAMPEÕES DE PISTA NOS JULGAMENTOS TÉCNICOS DA EXPOCOITÉ. VALOR: R$ 14.427,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 31/12/2026. DATA DA CONTRATAÇÃO: 11 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 903/2026 CREDENCIAMENTO N.º 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: ATHAYDE E LAGO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ N.º 66.467.446/0001-39. OBJETO DO CONTRATO: SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO: UMI UNIDADE MATERNO-INFANTIL, SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, EMAD - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO DOMICILIAR (PROGRAMA MELHOR EM CASA), CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CEREST E CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, TENDO COMO REFERÊNCIA OS VALORES DAS RESOLUÇÕES CMS: 03/2025 E 021/2025. VALOR: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. DATA DA CONTRATAÇÃO: 02 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 902/2026 CREDENCIAMENTO N.º 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: LSC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ N.º 58.507.758/0001-09. OBJETO DO CONTRATO: SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO: UMI UNIDADE MATERNO-INFANTIL, SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, EMAD - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ATENÇÃO DOMICILIAR (PROGRAMA MELHOR EM CASA), CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CEREST E CENTRO DE ESPECIALIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, TENDO COMO REFERÊNCIA OS VALORES DAS RESOLUÇÕES CMS: 03/2025 E 021/2025 VALOR: R$ 91.300,00 (NOVENTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. DATA DA CONTRATAÇÃO: 02 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 909/2026 CREDENCIAMENTO N.º 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/ 2026 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: FERNANDO FERREIRA DA SILVA 09940092598, CNPJ N.º 40.795.177/0001-46. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS DESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 907/2026 CREDENCIAMENTO N.º 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2026 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/ 0001-40. CONTRATADO: JOSELITA DA SILVA LIMA 37793950534, CNPJ N.º 40.879.349/000160. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS DESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 908/2026 CREDENCIAMENTO N.º 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2026 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ N.º 13.843.842/000157; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/ 0001-40. CONTRATADO: MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CORDEIRO, CNPJ N.º 42.704.042/0001-53. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS DESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 03 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 914/2026 CREDENCIAMENTO N.º 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: JOSÉ RAIMUNDO SANTANA DAS MERCÊS, CNPJ N.º 23.230.046/000100. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE VESTIMENTAS UTILIZADAS NAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DAS ARTÍSTICAS ESCOLAS E PEDAGÓGICAS, DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, EM CONFORMIDADE COM A LEI N.º 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016, QUE VERSA SOBRE O ENSINO DAS ARTES VISUAIS, DANÇA, MÚSICA E TEATRO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 10 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 912/2026 CREDENCIAMENTO N.º 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: MARIVANEA SANTANA DA SILVA, CNPJ N.º 16.771.881/0001-84. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE VESTIMENTAS UTILIZADAS NAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DAS ARTÍSTICAS ESCOLAS E PEDAGÓGICAS, DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016, QUE VERSA SOBRE O ENSINO DAS ARTES VISUAIS, DANÇA, MÚSICA E TEATRO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 10 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 915/2026 CREDENCIAMENTO N.º 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: 62197377 NUBIA DE ALMEIDA SILVA, CNPJ N.º 62.197.377/0001-30. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE VESTIMENTAS UTILIZADAS NAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DAS ARTÍSTICAS ESCOLAS E PEDAGÓGICAS, DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016, QUE VERSA SOBRE O ENSINO DAS ARTES VISUAIS, DANÇA, MÚSICA E TEATRO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 10 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 913/2026 CREDENCIAMENTO N.º 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 047/2026 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: VINICIUS ALMEIDA SILVA, CNPJ N.º 55.015.321/0001-51. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE VESTIMENTAS UTILIZADAS NAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DAS ARTÍSTICAS ESCOLAS E PEDAGÓGICAS, DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 13.278, DE 2 DE MAIO DE 2016, QUE VERSA SOBRE O ENSINO DAS ARTES VISUAIS, DANÇA, MÚSICA E TEATRO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 10 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 910/2026 CREDENCIAMENTO N.º 043/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 386/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: IDERMACOITE CLINICA DE DERMATOLOGIA INTEGRADA LTDA, CNPJ N.º 47.463.508/0001-90. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE/CLÍNICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, TENDO COMO REFERÊNCIA OS VALORES DA RESOLUÇÃO CMS N.º 21/2024. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 09 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 911/2026 CREDENCIAMENTO N.º 043/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 386/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N.º 11.734.182/0001-40. CONTRATADO: CLÍNICA MÉDICA AMI LTDA, CNPJ N.º 05.117.765/0001-20. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE/CLÍNICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, TENDO COMO REFERÊNCIA OS VALORES DA RESOLUÇÃO CMS N.º 21/2024. VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA CONTRATAÇÃO: 09 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 899/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 242/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ N.º 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 38.388.850/0001-81. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO/LOCAÇÃO DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, GERADOR, BANHEIROS QUÍMICOS, TOLDOS, GRADES DISCIPLINADORAS, PLACAS METÁLICAS DE FECHAMENTO, ELEVADOS PARA POLÍCIA, PRATICÁVEIS, PAINEL DE LED, CAMAROTE E CAMARIM, PARA ATENDER AO EVENTO TRADICIONAL DA CULTURA EVANGÉLICA QUE ACONTECERÁ NOS DISTRITOS E SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR: R$ 207.480,00 (DUZENTOS E SETE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 01 DE SETEMBRO DE 2026. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 25/2026 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antonio Calixto, 58, Bairro Gravatá, Conceição do CoitéBa; representado por meio do Prefeito Municipal, Sro. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 184/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa S.K.F AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R 600, NÚMERO, 514, SALA 07, CEP, 88.330-632, BAIRRO/DISTRITO CENTRO, BALNEARIO CAMBORIU-SC, inscrita no CNPJ n. 17.870.967/0003-99, neste ato representado(a) por DOUGLAS GUERREIRO DA SILVA, portador de CPF n. 614.094.999-87, identidade n. 45.769.810 SSPPR conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de preços para aquisição de grama sintética destinada à implantação, estruturação e manutenção das praças públicas e demais bens públicos municipais, bem como à aquisição destinada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para as escolas de ensino infantil, integral e fundamental, visando à composição de áreas de lazer, convivência e recreação, proporcionando ambientes mais confortáveis, seguros, acessíveis e adequados ao uso coletivo da população do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem descriminadas, no valor total de R$ 484.898,00 ( quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais) referentes a: ITEM 1 DESCRITIVO GRAMA SINTÉTICA PARA ALTO TRÁFEGO, FIO 25MM, COM PROTEÇÃO UV, ANTI-FUNGO E BASE IMPERMEÁVEL. MODELO: Grama Sintética 25mm SLC UND. QTD. V. UNIT. V. TOTAL M² 10.000 R$ 37,00 R$ 370.000,00 MARCA SLC _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO COLA DE CONTATO GRAMA SINTÉTICA ESPUMA PISO BORRACHA 14KG. MODELO: Cola de Contato Grama Sintética Polixpur 2 Und. 350 R$ 328,28 R$ 114.898,00 POLIXPUR VALOR GLOBAL R$ 484.898,00 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Esta Ata poderá ser utilizada por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado do certame, mediante autorização do órgão gerenciador e nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, respeitada a compatibilidade do objeto e os limites previstos. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 7. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 7.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1014-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUES PARQUES, VIVEIROS E JARDINS / 44905100 - Obras e Instalações / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905100 - Obras e Instalações / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2062-MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES E EQUIPAMENTO EDUCACIONAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2062-MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES E EQUIPAMENTO EDUCACIONAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 4
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 02 de setembro de 2026 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal __________________________________________ S.K.F AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 17.870.967/0003-99 REPRESENTANTE LEGAL DOUGLAS GUERREIRO DA SILVA, CPFn. 614.094.999-87 RG n. 45.769.810 SSPPR TESTEMUNHAS: 1: 2: _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 5
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 747, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Concede licença por motivo de doença de pessoa da família, à servidora que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Conceder licença por motivo de doença de pessoa da família, nos termos do art. 99, I, e do art. 99-A e respectivos parágrafos da Lei n.º 811/2017, à servidora MARCIA CAMPOS DOS SANTOS DIAS, Professora II, matrícula n.º 102661/1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de setembro de 2026. Conceição do Coité, 18 de setembro de 2026. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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