Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 1.215
quinta-feira, 24 de setembro de 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 24 de setembro de 2026 ✦ Ano: VI ✦ Edição nº. 1.215 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES 2026. »RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 46.2026 ASSINADA. »RATIFICAÇÃO – INEX NB0045.2026 ASSINADA. »RGF 2º QUADRIMESTRE. »RREO 4º BIMESTRE. Assinado digitalmente por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140, c=BR, o=ICPBrasil, ou=Certificado PJ A3, email=cdkm03@gmail.com SN: C=BR; O=ICP-Brasil; S=BA; L=Conceicao do Coite; OU=AC SOLUTI Multipla v5; OU=07917274000199; OU=Presencial; OU=Certificado PJ A3; CN=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a veracidade e integridade deste documento Local: Conceição do Coité/BA Data: 2026.09.24 18:00:51 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº046/2026 CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da Lei Federal 14.133/2021, artigo 74, inciso V, pertinente a aquisição e locação de imóveis, com base nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e autoriza a contratação do senhor JOSE MUNIZ DOS SANTOS, para locação de um imóvel, tipo casa, localizada na Rua Edmilton Costa Maia, Centro, deste Município, destinado para fins social, pelo valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente a doze parcelas mensais de R$300,00(trezentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 24 de setembro de 2026. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0063/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº045/2026 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, considerando o cumprimento do artigo 74, inciso V, Lei Federal 14.133/2021, e com base no termo do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, reconhece a situação de inexigibilidade de licitação no presente processo e RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, autorizando a contratação da senhora MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CERQUEIRA BRITO, para locação de um imóvel, tipo casa, localizado na Rua Everaldo Araujo Lustosa, Centro, destinado para o funcionamento da Junta de Serviços Militar (JSM) deste municipio, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, pelo valor global final de R$ 6.634,20 (seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 24 de setembro de 2026. Publica-se GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 4.881.401,88 450.853,47 105.775,62 391.617,92 5.154.260,29 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 108.786,65 416.388,63 4.745.695,93 325.016,01 465.744,62 6.463.703,68 10.539,57 5.464.241,24 6.294.071,43 568.062,59 82.647,06 132.922,00 5.048.134,81 585.121,96 128.320,45 132.922,00 5.919.003,29 435.896,34 84.740,59 132.922,00 5.386.891,54 623.704,56 108.773,29 129.680,00 4.859.250,19 781.439,67 109.706,02 6.727,15 7.152.712,10 342.813,34 137.102,86 126.438,00 606.354,20 5.253.207,44 513.809,78 86.794,70 127.086,40 727.690,88 121.352,76 2.011.850,06 66.622.573,82 5.585.992,45 1.277.663,25 1.286.601,55 0,00 248.952,00 897.872,84 0,00 124.476,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 124.476,00 862.157,85 218.270,23 0,00 2.840.427,52 69.920.553,49 72.760.981,01 74.772.831,07 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 653.558,93 81.930,44 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 0,00 846.364,41 256.594,51 0,00 125.567,46 5.733.978,10 5.859.545,56 5.980.898,32 - <MR> 0,00 783.631,65 134.846,81 0,00 142.969,46 7.397.826,61 7.540.796,07 7.759.066,30 - <MR-1> Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 10.539,57 120.553,84 0,00 174.501,39 5.500.691,20 5.675.192,59 5.757.123,03 - <MR-2> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 1.039.712,63 113.646,81 0,00 91.672,77 5.900.782,11 5.992.454,88 6.249.049,39 - <MR-3> 0,00 649.651,28 3.000,00 0,00 305.907,93 6.131.807,48 6.437.715,41 6.572.562,22 - <MR-4> 8.150.257,25 681.105,09 378.050,15 0,00 288.088,35 5.485.857,03 5.773.945,38 5.894.499,22 - <MR-5> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 391.617,92 214.214,79 0,00 274.949,82 6.689.106,45 6.964.056,27 7.077.703,08 - <MR-6> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 129.058,99 0,00 430.083,68 5.041.697,13 5.471.780,81 5.474.780,81 - <MR-7> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 240.330,73 0,00 514.967,32 6.610.398,84 7.125.366,16 7.503.416,31 - <MR-8> 0,00 0,00 318.554,40 4.862.578,02 5.181.132,42 5.395.347,21 - <MR-9> 0,00 0,00 173.164,94 5.260.283,04 5.433.447,98 5.562.506,97 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 5.305.547,48 5.305.547,48 5.545.878,21 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 16 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 39
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Página: 40 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 115.869.266,32 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 3.560.000,00 0,00 1.666.304,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 110.642.962,32 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 66.622.573,82 60,21 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 59.747.199,65 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 56.759.839,67 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 53.772.479,69 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 Página 2 de 16
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Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 16 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 41
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Página: 42 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 Página 4 de 16
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Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 16 - 2032 Página: 43
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Página: 44 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 Página 6 de 16
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Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) Outras Deduções Constitucionais ou Legais Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º art. 18 da LRF) Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos Despesa com Pessoal Executada em Consórcios Públicos - VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO - LIQUIDADAS (a) - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Despesa Executada com Pessoal Página 7 de 16 - TOTAL (c = a + b) RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado | CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE SERRINHA Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre Página: 45
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Página: 46 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 Página 8 de 16
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0,00 - 4.146.157,15 2.565.327,33 3.160.000,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 0,00 Passivo Atuarial Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 0,00 115,53 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 113,07 106.604.131,01 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 109.764.131,01 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 109,01 111,55 107.322.125,06 3.660.000,00 110.982.125,06 116.992.995,35 2.880.962,99 2.688.071,92 123.157.667,13 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 95.200,83 4.224.553,62 4.399.045,89 1.793.111,09 157.687,91 2.723.015,24 0,00 351.645,41 23.630.614,00 0,00 0,00 17.719,65 95.716.031,53 0,00 95.733.751,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.364.365,18 0,00 119.716.010,59 (-) Restos a Pagar Processados -5.312.405,52 - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101,94 105,66 112.309.266,32 3.560.000,00 115.869.266,32 114.484.529,75 2.565.332,33 5.377.234,14 257.860,02 7.251.572,48 1.616.478,32 4.181.810,65 0,00 196.779,66 23.209.573,75 0,00 0,00 17.719,65 95.242.267,34 0,00 95.259.986,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.469.560,74 0,00 118.666.340,40 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida Disponibilidade de Caixa Bruta Disponibilidade de Caixa 0,00 456.645,41 -2.624.333,60 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 23.921.495,90 Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais 0,00 17.719,65 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 96.137.472,57 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 96.155.192,22 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 120.076.688,12 Empréstimos Dívida Contratual 120.533.333,53 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 9 de 16 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 47
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Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 10 de 16 Até o 3º Quadrimestre Página: 48
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Página: 49 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 Página 11 de 16
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Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 12 de 16 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 50
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Página: 51 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 Página 13 de 16
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Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.604.131,01 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.322.125,06 3.660.000,00 110.982.125,06 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.309.266,32 3.560.000,00 115.869.266,32 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 109.764.131,01 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 14 de 16 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 52
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Página: 53 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/08/2026 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 115.869.266,32 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 3.560.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 112.309.266,32 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 17.969.482,61 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 16.172.534,35 14,40 0,00 0,00 7.861.648,64 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA - Receita Corrente Líquida 115.869.266,32 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 112.309.266,32 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 110.642.962,32 Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 Página 15 de 16
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Página: 54 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 2º quadrimestre RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa Total com Pessoal - DTP 66.622.573,82 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 59.747.199,65 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 56.759.839,67 60,21 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 53.772.479,69 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 116.992.995,35 105,74 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 17.969.482,61 16,00 0,00 0,00 7.861.648,64 7,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 - Notas Explicativas Documento gerado em 24/09/2026 15:01:51 Página 16 de 16
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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) - 148.539.047,00 - 148.539.047,00 148.539.047,00 148.539.047,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 148.539.047,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (I + II) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) 148.539.047,00 (a) 148.539.047,00 125.711.293,04 5.480.822,00 5.257.340,00 223.482,00 228.593,00 228.593,00 119.946.234,24 81.681.119,44 7.726.442,80 30.538.672,00 55.643,80 2.000,00 31.293,00 22.350,80 22.827.753,96 10.594.581,00 10.594.581,00 12.233.172,96 10.434.849,96 1.798.323,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 148.539.047,00 Receitas Correntes 125.711.293,04 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.480.822,00 Impostos 5.257.340,00 Taxas 223.482,00 Receita Patrimonial 228.593,00 Valores Mobiliários 228.593,00 Transferências Correntes 119.946.234,24 Transferências da União e de suas Entidades 81.681.119,44 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.726.442,80 Transferências de Outras Instituições Públicas 30.538.672,00 Outras Receitas Correntes 55.643,80 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.000,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 31.293,00 Demais Receitas Correntes 22.350,80 Receitas de Capital 22.827.753,96 Operações de Crédito 10.594.581,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 10.594.581,00 Transferências de Capital 12.233.172,96 Transferências da União e de suas Entidades 10.434.849,96 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.798.323,00 RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 20.563.163,88 20.563.163,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.563.163,88 20.563.163,88 19.497.881,51 817.546,64 791.528,09 26.018,55 90.185,11 90.185,11 18.588.431,84 13.055.933,41 1.081.780,21 4.450.718,22 1.717,92 0,00 505,28 1.212,64 1.065.282,37 0,00 0,00 1.065.282,37 1.065.282,37 0,00 No Bimestre (b) % - 13,84 - 13,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,84 13,84 15,51 14,92 15,06 11,64 39,45 39,45 15,50 15,98 14,00 14,57 3,09 0,00 1,61 5,43 4,67 0,00 0,00 8,71 10,21 0,00 (b/a) 82.738.160,95 0,00 82.738.160,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.738.160,95 82.738.160,95 77.652.135,58 3.337.783,93 3.219.224,93 118.559,00 246.465,93 246.465,93 73.990.585,48 51.049.717,19 4.511.808,33 18.429.059,96 77.300,24 0,00 64.531,52 12.768,72 5.086.025,37 0,00 0,00 5.086.025,37 5.086.025,37 0,00 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO % (c/a) - 55,70 - 55,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55,70 55,70 61,77 60,90 61,23 53,05 107,82 107,82 61,69 62,50 58,39 60,35 138,92 0,00 206,22 57,13 22,28 0,00 0,00 41,58 48,74 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 65.800.886,05 - 65.800.886,05 65.800.886,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.800.886,05 48.059.157,46 2.143.038,07 2.038.115,07 104.923,00 (17.872,93) (17.872,93) 45.955.648,76 30.631.402,25 3.214.634,47 12.109.612,04 (21.656,44) 2.000,00 (33.238,52) 9.582,08 17.741.728,59 10.594.581,00 10.594.581,00 7.147.147,59 5.348.824,59 1.798.323,00 (a-c) SALDO Página: 55
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148.539.047,00 148.539.047,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 148.539.047,00 - 148.539.047,00 - 9.622.617,57 - 9.622.617,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.622.617,57 9.622.617,57 8.159.037,82 2.669.264,69 0,00 5.489.773,13 1.463.579,75 1.463.579,75 0,00 0,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 49.453.633,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.453.633,24 49.453.633,24 21.135.631,85 9.618.451,85 2.000,00 11.515.180,00 28.268.001,39 28.265.314,11 0,00 2.687,28 50.000,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 99.085.413,76 - 99.085.413,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.085.413,76 99.085.413,76 89.029.616,57 66.645.388,83 0,00 22.384.227,74 10.055.797,19 7.318.484,47 0,00 2.737.312,72 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 148.539.047,00 148.539.047,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 148.539.047,00 110.165.248,42 76.263.840,68 2.000,00 33.899.407,74 38.323.798,58 35.583.798,58 0,00 2.740.000,00 50.000,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 148.539.047,00 111.436.227,04 78.295.047,00 2.000,00 33.139.180,04 37.052.819,96 34.312.819,96 0,00 2.740.000,00 50.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 20.824.094,57 - 20.824.094,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.824.094,57 20.824.094,57 19.080.149,26 13.798.885,59 0,00 5.281.263,67 1.743.945,31 1.416.660,64 0,00 327.284,67 0,00 0,00 No Bimestre - 82.738.160,95 4.822.809,16 77.915.351,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.915.351,79 77.915.351,79 70.495.961,43 51.635.700,32 0,00 18.860.261,11 7.419.390,36 5.865.037,99 0,00 1.554.352,37 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO - 82.738.160,95 6.806.144,25 CONTADOR CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 75.932.016,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.623.695,21 75.932.016,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.932.016,70 68.517.499,57 50.003.963,27 0,00 18.513.536,30 7.414.517,13 5.860.164,76 0,00 1.554.352,37 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 70.623.695,21 70.623.695,21 39.669.286,99 24.628.140,36 2.000,00 15.039.146,63 30.904.408,22 29.718.760,59 0,00 1.185.647,63 50.000,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 56
Página 57
EDUCAÇÃO ESPECIAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EDUCAÇÃO INFANTIL 517.000,00 2.829.900,00 13.336.301,00 121.000,00 49.663.766,04 ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR 2.832.036,00 70.809.416,04 688.880,00 688.880,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL TRABALHO 468.809,38 DEMAIS SUBFUN??ES 13.000,00 521.126,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 238.605,00 11.590.568,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 11.580.843,00 867.530,00 25.280.481,38 4.000,00 651.616,00 ATENÇÃO BÁSICA ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE DEMAIS SUBFUN??ES Serviços Socioassistenciais 3.493.104,00 64.030,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 11.000,00 Assistência à Pessoa Idosa 4.726.350,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 502.600,00 1.303.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.303.000,00 POLICIAMENTO 663.620,00 DEMAIS SUBFUN??ES SEGURANÇA PÚBLICA 53.000,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL 4.000,00 106.920,00 CONTROLE EXTERNO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 698.760,00 12.683.821,00 14.210.121,00 4.600.000,00 4.600.000,00 148.539.047,00 413.400,00 2.829.900,00 12.479.101,00 51.000,00 50.456.657,08 2.405.003,38 70.256.992,46 574.780,00 574.780,00 243.000,38 1.200.226,00 13.000,00 120.605,00 11.898.848,05 10.530.566,00 904.030,00 24.910.275,43 4.000,00 626.956,00 3.534.000,00 32.134,00 11.000,00 337.360,00 4.545.450,00 1.072.000,00 1.072.000,00 567.320,00 3.000,00 4.000,00 93.000,00 801.875,00 12.479.638,07 13.948.833,07 4.600.000,00 4.600.000,00 148.539.047,00 ATUALIZADA (a) INICIAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 1.237.309,96 0,00 1.188.913,47 376.974,65 3.142.148,46 78.125,00 78.125,00 0,00 330.420,00 0,00 0,00 1.277.104,15 858.296,45 67.964,50 2.533.785,10 0,00 100.000,00 62.650,00 0,00 0,00 11.957,10 174.607,10 0,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 155.000,00 1.275.105,59 1.515.105,59 251.900,00 251.900,00 9.622.617,57 No Bimestre 0,00 2.333.000,00 5.456.495,83 0,00 39.797.848,88 1.952.909,28 50.633.748,23 408.983,36 408.983,36 0,00 1.047.379,65 0,00 41.228,07 9.602.492,24 7.313.493,84 608.454,67 18.613.048,47 0,00 440.000,00 302.900,00 10.200,00 0,00 237.534,21 990.634,21 910.000,00 910.000,00 423.000,00 0,00 0,00 78.000,00 724.619,80 9.722.979,74 10.948.599,54 3.596.309,67 3.596.309,67 99.085.413,76 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 % 2,35 % 5,51 % 0,00 % 40,17 % 1,97 % 51,10 % 0,41 % 0,41 % 0,00 % 1,06 % 0,00 % 0,04 % 9,69 % 7,38 % 0,61 % 18,78 % 0,00 % 0,44 % 0,31 % 0,01 % 0,00 % 0,24 % 1,00 % 0,92 % 0,92 % 0,43 % 0,00 % 0,00 % 0,08 % 0,73 % 9,81 % 11,05 % 3,63 % 3,63 % 100,00 % % (b/total b) 413.400,00 496.900,00 7.022.605,17 51.000,00 10.658.808,20 452.094,10 19.623.244,23 165.796,64 165.796,64 243.000,38 152.846,35 13.000,00 79.376,93 2.296.355,81 3.217.072,16 295.575,33 6.297.226,96 4.000,00 186.956,00 3.231.100,00 21.934,00 11.000,00 99.825,79 3.554.815,79 162.000,00 162.000,00 144.320,00 3.000,00 4.000,00 15.000,00 77.255,20 2.756.658,33 3.000.233,53 1.003.690,33 1.003.690,33 49.453.633,24 SALDO (c) = (a - b) 0,00 398.275,53 1.246.570,23 0,00 8.189.110,47 505.712,80 10.692.599,81 81.875,19 81.875,19 0,00 310.087,87 0,00 0,00 2.122.204,09 1.999.387,50 129.413,24 4.561.092,70 0,00 74.457,09 69.860,36 0,00 0,00 54.968,83 199.286,28 187.949,97 187.949,97 103.005,96 0,00 0,00 13.000,00 191.900,00 2.358.334,75 2.666.240,71 538.145,92 538.145,92 20.824.094,57 No Bimestre 0,00 1.548.698,67 4.690.716,01 0,00 32.101.560,85 1.443.258,84 40.576.982,17 286.136,98 286.136,98 0,00 789.429,23 0,00 41.228,07 7.374.853,14 6.200.362,69 408.833,61 14.814.706,74 0,00 253.615,34 238.243,17 0,00 0,00 163.023,99 654.882,50 677.972,22 677.972,22 355.467,87 0,00 0,00 52.000,00 428.731,74 7.701.219,58 8.537.419,19 2.356.966,93 2.356.966,93 77.915.351,79 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO 0,00 % 1,99 % 6,02 % 0,00 % 41,20 % 1,85 % 52,08 % 0,37 % 0,37 % 0,00 % 1,01 % 0,00 % 0,05 % 9,47 % 7,96 % 0,52 % 19,01 % 0,00 % 0,33 % 0,31 % 0,00 % 0,00 % 0,21 % 0,84 % 0,87 % 0,87 % 0,46 % 0,00 % 0,00 % 0,07 % 0,55 % 9,88 % 10,96 % 3,02 % 3,02 % 100,00 % % (d/total d) 413.400,00 1.281.201,33 7.788.384,99 51.000,00 18.355.096,23 961.744,54 29.680.010,29 288.643,02 288.643,02 243.000,38 410.796,77 13.000,00 79.376,93 4.523.994,91 4.330.203,31 495.196,39 10.095.568,69 4.000,00 373.340,66 3.295.756,83 32.134,00 11.000,00 174.336,01 3.890.567,50 394.027,78 394.027,78 211.852,13 3.000,00 4.000,00 41.000,00 373.143,26 4.778.418,49 5.411.413,88 2.243.033,07 2.243.033,07 70.623.695,21 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 57
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148.539.047,00 0,00 50.000,00 50.000,00 482.253,00 3.697.070,00 4.179.323,00 4.000,00 219.000,00 223.000,00 4.000,00 916.216,58 1.077.550,00 3.000,00 493.320,00 2.494.086,58 1.000,00 74.000,00 75.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 5.516.780,00 11.150.824,00 16.767.604,00 2.582.785,00 539.000,00 3.121.785,00 1.365.413,00 148.539.047,00 0,00 50.000,00 50.000,00 482.253,00 3.805.070,00 4.287.323,00 4.000,00 279.000,00 283.000,00 4.000,00 916.216,58 1.077.550,00 3.000,00 462.000,00 2.462.766,58 1.000,00 74.000,00 75.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 6.042.354,00 12.310.549,00 18.352.903,00 2.595.628,50 514.094,96 3.109.723,46 1.477.931,00 144.000,00 INICIAL 144.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO 9.622.617,57 0,00 0,00 0,00 0,00 116.764,69 116.764,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.031.919,09 630.450,18 1.662.369,27 147.812,36 0,00 147.812,36 338.950,38 0,00 No Bimestre 99.085.413,76 0,00 0,00 0,00 477.500,00 3.300.002,16 3.777.502,16 0,00 127.720,00 127.720,00 0,00 0,00 0,00 0,00 391.695,37 391.695,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.706.739,46 3.124.193,29 5.830.932,75 2.421.629,14 434.610,86 2.856.240,00 1.093.494,24 0,00 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER DEFESA AGROPECUÁRIA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA EXTENSÃO RURAL ABASTECIMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA DEMAIS SUBFUN??ES PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO URBANA HABITAÇÃO TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS SERVIÇOS URBANOS INFRAESTRUTURA URBANA URBANISMO DIFUSÃO CULTURAL ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA DEMAIS SUBFUN??ES EDUCAÇÃO BÁSICA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,48 % 3,33 % 3,81 % 0,00 % 0,13 % 0,13 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,40 % 0,40 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 2,73 % 3,15 % 5,88 % 2,44 % 0,44 % 2,88 % 1,10 % 0,00 % % (b/total b) 49.453.633,24 0,00 50.000,00 50.000,00 4.753,00 505.067,84 509.820,84 4.000,00 151.280,00 155.280,00 4.000,00 916.216,58 1.077.550,00 3.000,00 70.304,63 2.071.071,21 1.000,00 74.000,00 75.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 3.335.614,54 9.186.355,71 12.521.970,25 173.999,36 79.484,10 253.483,46 384.436,76 144.000,00 (c) = (a - b) SALDO 20.824.094,57 0,00 0,00 0,00 72.543,97 440.712,57 513.256,54 0,00 10.790,00 10.790,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.050,05 56.050,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 556.211,97 465.632,63 1.021.844,60 211.712,36 83.250,44 294.962,80 352.930,78 0,00 No Bimestre 77.915.351,79 0,00 0,00 0,00 272.731,46 1.990.212,13 2.262.943,59 0,00 123.790,00 123.790,00 0,00 0,00 0,00 0,00 227.027,14 227.027,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.186.553,88 2.679.275,89 4.865.829,77 2.249.268,10 281.426,46 2.530.694,56 792.747,80 0,00 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,35 % 2,55 % 2,90 % 0,00 % 0,16 % 0,16 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,29 % 0,29 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 2,81 % 3,44 % 6,24 % 2,89 % 0,36 % 3,25 % 1,02 % 0,00 % % (d/total d) 70.623.695,21 0,00 50.000,00 50.000,00 209.521,54 1.814.857,87 2.024.379,41 4.000,00 155.210,00 159.210,00 4.000,00 916.216,58 1.077.550,00 3.000,00 234.972,86 2.235.739,44 1.000,00 74.000,00 75.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 3.855.800,12 9.631.273,11 13.487.073,23 346.360,40 232.668,50 579.028,90 685.183,20 144.000,00 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 58
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 59
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9.148.232,99 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas bancada(art. 166, §16, da CF) (VI)) 1/2026 0,00 0,00 -840.301,71 0,00 0,00 -683.142,58 0,00 0,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 0,00 248.952,00 0,00 132.922,00 0,00 132.922,00 0,00 9.098.939,47 500.000,00 9.598.939,47 0,00 0,00 -865.461,60 3/2026 7.792.485,66 0,00 132.922,00 0,00 7.925.407,66 0,00 7.925.407,66 0,00 0,00 -593.611,51 8.519.019,17 381.848,09 7.901,99 68.372,37 24.861,29 242.379,73 38.332,71 0,00 33.048,77 33.048,77 0,00 0,00 0,00 0,00 8.039.946,43 2.270.625,05 681.690,50 15.654,52 88,24 3.141,27 3.656.031,89 1.412.714,96 64.175,88 -593.611,51 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 8.966.017,47 0,00 124.476,00 0,00 8.049.867,05 12.225.503,91 11.309.756,35 0,00 8.049.867,05 12.225.503,91 11.309.756,35 0,00 0,00 -695.201,41 2/2026 10.464.401,07 357.487,70 1.265,19 105.014,12 380,00 234.791,16 16.037,23 0,00 20.777,71 20.777,71 0,00 0,00 0,00 0,00 10.086.135,66 3.749.625,25 509.733,82 65.617,89 2.331,52 3.173,30 4.089.953,30 1.665.700,58 0,00 -865.461,60 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM 9.023.756,99 7.309.050,79 7.925.391,05 11.976.551,91 11.176.834,35 COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 124.476,00 12/2025 0,00 0,00 0,00 11/2025 8.745.068,46 13.065.805,62 11.992.898,93 239.903,26 755.905,84 534.442,01 5.600,68 2.956,36 2.305,07 102.376,59 201.921,04 150.326,74 1.450,00 300,00 2.000,00 124.076,68 544.610,86 379.700,56 6.399,31 6.117,58 109,64 0,00 0,00 0,00 9.867,29 14.992,87 4.960,18 9.867,29 14.992,87 4.960,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.495.009,67 11.820.311,19 11.452.696,95 2.913.483,47 4.691.794,02 2.982.284,67 520.706,24 871.313,35 398.508,53 41.373,78 41.171,02 34.587,65 444,37 512,77 332,94 3.207,89 3.885,73 3.023,94 3.961.198,46 4.724.340,34 6.680.376,44 1.054.595,46 1.487.293,96 1.353.582,78 288,24 474.595,72 799,79 -695.201,41 -840.301,71 -683.142,58 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 124.476,00 1.360.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 8.793.526,79 9.148.232,99 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, §1, da CF) (IV)) 7.433.526,79 0,00 0,00 -533.014,16 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -539.048,63 10/2025 9.326.540,95 458.844,49 4.413,67 102.059,95 8.000,00 338.499,74 5.871,13 0,00 20.087,27 20.087,27 0,00 0,00 0,00 0,00 8.846.405,86 2.143.307,83 458.214,56 42.678,54 20.870,61 3.245,66 3.794.355,72 2.383.732,94 1.203,33 -533.014,16 0,00 9/2025 9.687.281,62 803.089,85 5.346,95 514.882,00 885,00 272.202,44 9.773,46 0,00 9.002,76 9.002,76 0,00 0,00 0,00 0,00 8.873.900,77 3.195.795,57 612.127,07 49.343,51 516,50 3.384,41 3.639.462,52 1.373.271,19 1.288,24 -539.048,63 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 5/2026 6/2026 7/2026 8/2026 0,00 0,00 -766.102,32 8.416.359,88 0,00 132.922,00 0,00 8.549.281,88 0,00 8.944.124,48 0,00 129.680,00 0,00 9.073.804,48 1.700.000,00 8.549.281,88 10.773.804,48 0,00 0,00 -635.944,33 0,00 0,00 -538.361,61 0,00 9.868.032,63 0,00 129.031,60 0,00 9.320.532,59 0,00 127.086,40 0,00 9.447.618,99 0,00 9.447.618,99 0,00 0,00 -703.403,01 110.642.962,32 0,00 1.666.304,00 0,00 112.309.266,32 3.560.000,00 115.869.266,32 0,00 0,00 -8.215.849,29 124.085.115,61 5.595.527,37 70.738,81 1.816.576,23 67.860,87 3.493.630,98 146.720,48 0,00 300.416,12 300.416,12 0,00 0,00 0,00 0,00 117.634.496,35 37.767.529,78 6.868.059,17 463.411,87 25.907,86 41.917,92 52.043.212,89 20.424.456,86 554.675,77 -8.215.849,29 0,00 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 9.923.824,52 0,00 126.438,00 0,00 9.997.064,23 10.050.262,52 0,00 9.997.064,23 10.050.262,52 0,00 0,00 -822.256,42 9.185.226,21 11.539.906,80 10.819.320,65 10.588.624,13 10.151.022,00 504.405,99 382.533,44 359.520,06 370.621,90 446.924,74 4.147,68 2.542,49 6.430,90 6.177,84 21.649,99 139.253,81 103.920,15 80.748,13 83.873,20 163.828,13 0,00 8.000,00 16.384,58 0,00 5.600,00 349.247,07 252.490,69 245.233,12 262.108,90 248.290,03 11.757,43 15.580,11 10.723,33 18.461,96 7.556,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.412,14 42.948,78 39.133,24 49.060,97 41.124,14 15.412,14 42.948,78 39.133,24 49.060,97 41.124,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.656.821,66 11.113.369,38 10.419.702,32 10.167.943,14 9.662.253,32 2.673.440,40 3.235.711,68 3.409.117,89 3.625.286,49 2.877.057,46 492.698,49 562.176,02 675.101,04 499.834,11 585.955,44 13.460,74 32.538,82 26.875,63 46.432,23 53.677,54 122,55 85,77 188,22 89,04 325,33 2.763,32 3.320,70 4.434,61 4.014,40 4.322,69 4.057.599,77 4.321.629,03 4.508.776,15 4.112.305,14 4.497.184,13 1.416.736,39 2.957.907,36 1.795.208,78 1.879.981,73 1.643.730,73 8.586,42 1.055,20 965,03 998,12 719,80 -635.944,33 -766.102,32 -822.256,42 -538.361,61 -703.403,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4/2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Agosto / 2026 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 125.711.293,04 0,00 0,00 0,00 125.711.293,04 0,00 125.711.293,04 0,00 0,00 -9.407.030,80 135.118.323,84 5.480.822,00 164.963,00 1.725.160,00 29.216,00 3.338.001,00 223.482,00 0,00 228.593,00 228.593,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.353.265,04 42.972.601,00 7.677.500,00 438.646,00 2.421,00 38.576,00 58.886.737,00 19.336.784,04 55.643,80 -9.407.030,80 0,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2026 Página: 60
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 62 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 63 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Página: 64 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2026 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 125.711.293,04 77.652.135,58 5.480.822,00 3.337.783,93 IPTU 164.963,00 52.421,15 ISS 1.725.160,00 895.336,65 ITBI 29.216,00 57.225,87 IRRF 3.338.001,00 2.214.241,26 223.482,00 118.559,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 228.593,00 246.465,93 228.593,00 246.465,93 0,00 0,00 Transferências Correntes 119.946.234,24 73.990.585,48 Cota-Parte do FPM 35.189.283,60 20.154.486,07 Cota-Parte do ICMS 6.142.000,00 3.524.558,49 Cota-Parte do IPVA 350.916,80 231.076,57 Cota-Parte do ITR 1.936,80 Transferências da LC nº 61/1989 38.576,00 28.194,23 Transferências do FUNDEB 58.886.737,00 35.923.855,85 Outras Transferências Correntes 19.336.784,04 14.125.563,31 55.643,80 77.300,24 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 2.850,96 0,00 0,00 55.643,80 77.300,24 125.482.700,04 77.405.669,65 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 22.827.753,96 5.086.025,37 10.594.581,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 12.233.172,96 5.086.025,37 Convênios 6.926.818,96 2.487.025,37 Outras Transferências de Capital 5.306.354,00 2.599.000,00 0,00 0,00 Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 12.233.172,96 5.086.025,37 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 137.715.873,00 82.491.695,02 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 137.715.873,00 82.491.695,02
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0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 145.797.047,00 145.797.047,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 50.000,00 35.583.798,58 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) 2.740.000,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 35.583.798,58 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Inversões Financeiras Investimentos 38.323.798,58 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 0,00 96.348.101,04 96.348.101,04 0,00 0,00 7.318.484,47 2.737.312,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.318.484,47 10.055.797,19 0,00 0,00 89.029.616,57 22.384.227,74 110.163.248,42 33.899.407,74 66.645.388,83 89.029.616,57 0,00 - DESPESAS EMPENHADAS 2.000,00 76.263.840,68 110.165.248,42 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - 76.360.999,42 76.360.999,42 0,00 0,00 5.865.037,99 1.554.352,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.865.037,99 7.419.390,36 0,00 0,00 70.495.961,43 18.860.261,11 0,00 51.635.700,32 70.495.961,43 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Relatório Resumido de Execução Orçamentária 74.377.664,33 74.377.664,33 0,00 0,00 5.860.164,76 1.554.352,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.860.164,76 7.414.517,13 0,00 0,00 68.517.499,57 18.513.536,30 0,00 50.003.963,27 68.517.499,57 - DESPESAS PAGAS (a) - 3.966.693,60 3.966.693,60 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 3.936.693,60 777.185,52 0,00 3.159.508,08 3.936.693,60 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2026 Despesa Orçamentária - LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - PAGOS (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 65
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Página: 66 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 4.147.337,09 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 4.147.337,09 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 31.793,68 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 246.465,93 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2026 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 4.393.803,02 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Saldo Em 31/12/2025 (a) Até o Bimestre 2026 (b) - 120.533.333,53 118.666.340,40 -2.624.333,60 4.181.810,65 DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa -5.312.405,52 1.616.478,32 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.793.111,09 7.251.572,48 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 4.224.553,62 257.860,02 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.880.962,99 5.377.234,14 2.688.071,92 2.565.332,33 123.157.667,13 114.484.529,75 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 8.673.137,38 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 935.214,92 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2026 VALOR 3.966.693,60 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) -312.640,76 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 4.393.803,02
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Página: 67 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2026 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 4.147.337,09 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 -
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201.706,19 0,00 201.706,19 201.706,19 Em Exercícios Anteriores (a) 4.022.847,43 0,00 4.022.847,43 4.022.847,43 Em 31 de dezembro de 2025 (b) Inscritos 3.966.693,60 0,00 3.966.693,60 3.966.693,60 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2025 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 257.860,02 0,00 257.860,02 257.860,02 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Relatório Resumido de Execução Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagos (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2025 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2025 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 257.860,02 0,00 257.860,02 257.860,02 Saldo Total L = (e + k) Página: 68
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Página: 69 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 -
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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BIMESTRE RREO - JULHO - AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 5.257.340,00 3.219.224,93 164.963,00 52.421,15 29.216,00 57.225,87 1.725.160,00 895.336,65 3.338.001,00 2.214.241,26 51.129.744,00 29.549.449,70 42.972.601,00 24.823.148,89 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 38.916.587,00 23.343.315,70 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 4.056.014,00 1.479.833,19 7.677.500,00 4.405.697,95 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 38.576,00 28.194,23 2.4- Cota-Parte ITR 2.421,00 3.563,61 438.646,00 0,00 288.845,02 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 0,00 0,00 56.387.084,00 32.768.674,63 9.414.746,00 5.608.283,38 4.682.025,00 2.578.245,36 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 59.006.555,00 35.977.022,47 30.658.490,00 18.482.226,58 30.538.672,00 18.429.059,96 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 119.818,00 53.166,62 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 11.480.655,00 7.015.587,89 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 6.2.1- Principal 11.480.655,00 7.015.587,89 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 15.111.901,00 8.788.596,31 15.111.901,00 8.788.596,31 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal
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Página: 71 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 1.755.509,00 1.690.611,69 1.755.509,00 1.690.611,69 0,00 0,00 0,00 21.123.926,00 0,00 12.820.776,58 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 4.754.873,13 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 4.705.969,62 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos DESPESAS DOTAÇÃO EMPENHADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (c) (d) 48.903,51 40.731.895,60 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 59.006.555,00 46.241.290,68 37.393.236,44 36.077.238,94 8.848.054,24 44.833.220,94 39.861.862,94 31.469.746,87 30.194.834,95 8.392.116,07 6.275.000,00 19.115.880,94 2.650.000,00 18.578.862,94 2.080.116,50 11.540.931,70 2.077.731,35 10.341.554,01 569.883,50 7.037.931,24 14.788.340,00 14.333.000,00 13.548.698,67 13.475.549,59 784.301,33 10.1.4- Educação Especial 4.654.000,00 4.300.000,00 4.300.000,00 4.300.000,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.173.334,06 5.418.901,00 6.379.427,74 2.732.941,96 5.923.489,57 2.582.989,99 5.882.403,99 2.582.989,99 455.938,17 149.951,97 6.967.766,06 3.026.728,50 2.763.305,10 2.722.515,10 263.423,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 59.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 568.267,00 568.000,00 530.764,20 530.764,20 37.235,80 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras 1.159.000,00 0,00 51.757,28 0,00 46.430,28 0,00 46.134,70 0,00 5.327,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (f) (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) DESPESAS EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i) 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 46.241.290,68 37.393.236,44 36.077.240,94 8.848.054,24 0,00 1.416.213,97 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 30.640.000,00 27.217.812,95 26.018.435,26 3.422.187,05 0,00 8.735.586,37 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 7.880.677,29 3.456.652,55 3.342.419,89 4.424.024,74 0,00 0,00 6.193.504,91 5.257.145,46 5.254.760,31 936.359,45 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas
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Página: 72 com FUNDEB Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 1.527.108,48 1.461.625,48 1.461.625,48 65.483,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 39.861.862,94 31.469.746,87 30.194.834,95 8.392.116,07 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 5.382.941,96 4.663.106,49 4.660.721,34 719.835,47 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 1.019.925,35 687.638,97 687.638,97 332.286,38 0,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 24.000.487,55 31.469.746,87 31.469.746,87 91,78 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 4.450.545,17 4.663.106,49 4.663.106,49 53,06 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 1.318.289,45 687.638,97 687.638,97 7,82 VALOR APLICADO (k) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 3.597.702,25 0,00 INDICADOR Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB VALOR DE VALOR NÃO SUPERÁVIT APLICADO PERMITIDO NO NO EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) ANTERIOR (s) 5.178.361,64 VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 0,00 % APLICADO10 (m) % NÃO APLICADO (r) 0,00 0,00 VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 0,00 0,00 4.705.969,62 4.705.969,62 4.705.969,62 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 4.586.696,42 2.833.620,45 1.973.981,76 1.930.390,63 859.638,69 381.200,00 73.553,87 27.609,52 23.440,52 45.944,35
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Página: 73 20.2- Ensino Fundamental 2.003.129,00 1.360.157,30 1.028.855,60 1.024.255,60 331.301,70 20.3- Educação de Jovens e Adultos 21.560,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 1.680.127,38 1.384.909,28 912.494,64 877.672,51 472.414,64 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras 500.680,04 0,00 15.000,00 0,00 5.022,00 0,00 5.022,00 0,00 9.978,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 63.593.251,42 49.074.911,13 39.367.218,20 38.007.629,57 9.707.692,93 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 765.779,82 12.075.101,00 5.456.495,83 4.690.716,01 4.684.161,86 21.1.1- Creche 1.834.000,00 545.944,35 500.000,00 500.000,00 45.944,35 21.1.2- Pré-escola 10.241.101,00 4.910.551,48 4.190.716,01 4.184.161,86 719.835,47 51.518.150,42 43.618.415,30 34.676.502,19 33.323.467,71 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 8.941.913,11 VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.973.981,76 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 5.608.283,38 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 4.705.969,62 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) 8.192.168,66 SALDO INICIAL (ac) 2.876.295,52 % APLICADO (ab) 2.876.295,52 RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) 8,78 RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) 2.080.396,51 0,00 1.948.352,53 0,00 132.043,98 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 127.353,78 0,00 0,00 0,00 127.353,78 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 114.531,60 0,00 114.531,60 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 1.838.511,13 0,00 1.833.820,93 0,00 4.690,20 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.662.091,04 3.023.446,70 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 4.548.202,04 3.019.632,14 2.575.863,00 1.767.642,24 31.1.1- Salário-Educação 31.1.2- PDDE 4.000,00 0,00 31.1.3- PNAE 630.509,00 616.138,80 31.1.4- PNATE 463.675,00 635.851,10
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Página: 74 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 874.155,04 0,00 313.500,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.800.389,00 0,00 3.814,56 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 6.663.741,04 1.558.837,10 1.209.763,97 1.188.612,44 404.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.977.044,00 156,00 145,02 145,02 10,98 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 0,00 3.262.697,04 0,00 1.558.681,10 0,00 1.209.618,95 0,00 1.188.467,42 0,00 349.062,15 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 349.073,13 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 70.256.992,46 50.633.748,23 40.576.982,17 39.196.242,01 10.056.766,06 33.1- Despesas Correntes 59.565.259,46 48.243.071,23 38.872.646,07 37.491.905,91 9.370.425,16 33.1.1- Pessoal Ativo 46.166.784,00 41.124.600,00 32.402.812,72 31.117.918,32 8.721.787,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.398.475,46 7.118.471,23 6.469.833,35 6.373.987,59 648.637,88 33.2- Despesas de Capital 10.691.733,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais 0,00 ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital 10.691.733,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 2.390.677,00 1.704.336,10 1.704.336,10 686.340,90 0,00 0,00 0,00 0,00 2.390.677,00 1.704.336,10 1.704.336,10 686.340,90 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 6.707.915,86 4.572.084,03 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 35.977.022,47 1.767.642,24 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 38.025.591,47 362.629,33 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.659.346,86 5.977.096,94 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 3.910.711,73 5.976.292,87 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 748.635,13 804,07
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1.367.360,00 327.000,00 Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147.420,00 1.000,00 0,00 169.320,00 1.000,00 148.420,00 0,00 0,00 170.320,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 0,00 5.822.825,05 106.155,00 5.928.980,05 1.029.914,00 327.000,00 1.356.914,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 8.000,00 5.724.340,00 351.000,00 6.075.340,00 1.694.360,00 ATENÇÃO BÁSICA (IV) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 0,00 0,00 0,00 50.379,65 0,00 50.379,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.599.742,05 0,00 4.599.742,05 661.770,38 211.040,28 872.810,66 Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 34,17 0,00 33,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79,00 0,00 77,58 64,25 64,54 64,32 0,00 0,00 0,00 8.490,76 0,00 8.490,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.045.783,62 0,00 3.045.783,62 362.380,99 185.940,14 548.321,13 Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 5,76 0,00 5,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52,31 0,00 51,37 35,19 56,86 40,41 % (e/c) x 100 0,00 0,00 0,00 7.941,10 0,00 7.941,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.023.272,48 0,00 3.023.272,48 361.019,32 185.940,14 546.959,46 Até o bimestre (f) 61,23 31,78 195,87 51,90 66,33 59,63 59,98 147,20 65,85 57,38 73,09 0,00 59,79 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 5,39 0,00 5,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51,92 0,00 50,99 35,05 56,86 40,31 0,00 0,00 0,00 41.888,89 0,00 41.888,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.553.958,43 0,00 1.553.958,43 299.389,39 25.100,14 324.489,53 Inscritas em Restos a Pagar não Processados % (f/c) x 100 (g) 3.219.224,93 52.421,15 57.225,87 895.336,65 2.214.241,26 28.069.616,51 23.343.315,70 3.563,61 288.845,02 4.405.697,95 28.194,23 0,00 31.288.841,44 DESPESAS PAGAS 5.257.340,00 164.963,00 29.216,00 1.725.160,00 3.338.001,00 47.073.730,00 38.916.587,00 2.421,00 438.646,00 7.677.500,00 38.576,00 0,00 52.331.070,00 Receitas Realizadas Até o bimestre (b) R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS LIQUIDADAS 5.257.340,00 164.963,00 29.216,00 1.725.160,00 3.338.001,00 47.073.730,00 38.916.587,00 2.421,00 438.646,00 7.677.500,00 38.576,00 0,00 52.331.070,00 PREVISÃO INICIAL % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPI - Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO – AGOSTO Página: 75
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TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 8.388.794,05 842.480,00 104.000,00 706.980,00 104.000,00 8.759.000,00 946.480,00 810.980,00 6.131.387,03 608.454,67 0,00 608.454,67 73,09 72,22 0,00 64,29 4.011.429,12 408.833,61 0,00 408.833,61 47,82 48,53 0,00 43,20 3.959.431,07 381.258,03 0,00 381.258,03 47,20 45,25 0,00 40,28 2.119.957,91 199.621,06 0,00 199.621,06 Página: 76
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0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em 2022 Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO 19,59 0,00 1.438.060,82 Liquidadas (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagas (k) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,65 -733.895,14 -733.895,14 N/A 4.693.326,21 3.959.431,07 0,00 0,00 N/A 3.959.431,07 DESPESAS PAGAS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 12,82 -681.897,09 -681.897,09 4.011.429,12 0,00 0,00 N/A 4.011.429,12 DESPESAS LIQUIDADAS (e) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III) *100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 6.131.387,03 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) N/A (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 6.131.387,03 DESPESAS EMPENHADAS (d) (-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Página: 77
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2.852.607,93 2.940.211,87 2.897.503,01 2.699.274,90 2.643.443,00 2.321.554,21 2.200.117,33 2.084.063,24 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 Empenhos de 2015 Empenhos de 2014 Empenhos de 2013 3.069.219,71 3.104.651,83 3.162.692,15 3.889.263,12 4.910.349,90 5.565.191,43 5.042.130,10 5.583.918,62 4.322.623,11 985.156,47 904.534,50 841.137,94 1.245.820,12 2.211.075,00 2.667.688,42 2.101.918,23 2.731.310,69 555.611,64 1.690.137,81 0,00 188.730,46 1.648,35 41.841,44 0,00 0,00 0,00 0,00 211.632,12 139.151,55 11.004,31 19.483,60 0,00 0,00 1.648,35 41.841,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115.206,19 N/A 0,00 188.730,46 1.648,35 41.841,44 0,00 0,00 0,00 0,00 211.632,12 139.151,55 11.004,31 19.483,60 44.767,63 N/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 N/A 985.156,47 904.534,50 842.786,29 1.287.661,56 2.211.075,00 2.667.688,42 2.101.918,23 2.731.310,69 555.611,64 1.690.137,81 3.396.857,85 2.062.370,28 1.649.631,75 0,00 3.767.011,47 Empenhos de 2021 6.284.274,99 3.396.857,85 2.062.370,28 N/A 0,00 Total de RP a pagar (t) Diferença entre valor aplicado além do limite e total RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 4.594.137,18 Empenhos de 2022 8.358.568,83 8.084.112,36 N/A 159.973,82 Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) 0,00 4.961.710,98 Empenhos de 2023 0,00 1.649.631,75 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 6.021.742,08 Empenhos de 2024 8.279.394,15 4.011.429,12 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício s/ disponibilidade financeira q = (XIIId) 0,00 6.629.762,40 Empenhos de 2025 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna 'r') 4.693.326,21 Empenhos de 2026 Valor aplicado além do limite Valor Mínimo para Valor aplicado em aplicação em ASPS no exercício mínimo (o) = (n EXERCÍCIO DO EMPENHO² m), se < 0, então ASPS (m) (n) (o) = 0 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Página: 78
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0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a ser compensados (XXVI) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) OUTRAS RECEITAS (XXXI) RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 16.088.138,00 0,00 600.000,00 14.838.593,00 649.545,00 0,00 15.488.138,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.088.138,00 0,00 600.000,00 14.838.593,00 649.545,00 0,00 15.488.138,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidadas (y) 0,00 0,00 0,00 0,00 11.917.474,98 0,00 0,00 11.243.844,52 673.630,46 0,00 11.917.474,98 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 74,08 0,00 0,00 75,77 103,71 0,00 76,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y)) Receitas Realizadas Pagas (z) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (x) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a ser compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a ser compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Página: 79
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TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII+ XXXIX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 550,00 200.000,38 16.521.481,38 16.521.481,38 200.550,38 525.359,38 99.550,00 425.809,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.806,00 1.000,00 1.051.806,00 349.806,00 1.000,00 350.806,00 13.000,00 12.000,00 1.000,00 13.000,00 12.000,00 1.000,00 112.605,00 0,00 112.605,00 230.605,00 230.605,00 0,00 5.868.968,00 100.900,00 5.969.868,00 5.515.228,00 5.414.228,00 101.000,00 5.917.985,00 3.255.667,00 9.173.652,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 6.856.625,00 3.029.858,00 9.886.483,00 DOTAÇÃO INICIAL 12.481.661,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 997.000,00 0,00 997.000,00 0,00 0,00 0,00 41.228,07 0,00 41.228,07 5.002.750,19 0,00 5.002.750,19 5.440.683,18 1.000.000,00 6.440.683,18 Até o bimestre (d) 75,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94,88 0,00 94,79 0,00 0,00 0,00 36,61 0,00 36,61 85,24 0,00 83,80 91,93 30,72 70,21 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 10.803.232,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 780.938,47 0,00 780.938,47 0,00 0,00 0,00 41.228,07 0,00 41.228,07 4.329.069,52 0,00 4.329.069,52 4.948.089,32 703.907,24 5.651.996,56 Até o bimestre (e) 65,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74,32 0,00 74,25 0,00 0,00 0,00 36,61 0,00 36,61 73,76 0,00 72,52 83,61 21,62 61,61 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 10.540.390,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 703.102,09 0,00 703.102,09 0,00 0,00 0,00 41.228,07 0,00 41.228,07 4.325.039,94 0,00 4.325.039,94 4.767.113,30 703.907,24 5.471.020,54 63,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66,91 0,00 66,85 0,00 0,00 0,00 36,61 0,00 36,61 73,69 0,00 72,45 80,55 21,62 59,64 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) 1.678.428,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 216.061,53 0,00 216.061,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 673.680,67 0,00 673.680,67 492.593,86 296.092,76 788.686,62 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 80
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9.359.550,00 15.920.931,38 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX) 25.280.481,38 1.336.339,38 0,00 521.126,00 13.000,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVIII) = (XI + XL) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (X + XXXIX) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (IX + XXXVIII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLV) = (VIII + XXXVII) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VII + XXXVI) 238.605,00 11.590.568,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLII) = (V + XXXIV) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLIII) = (VI + XXXV) 11.580.843,00 DOTAÇÃO INICIAL ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (IV + XXXIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES 8.989.344,05 15.920.931,38 24.910.275,43 1.147.030,38 0,00 1.200.226,00 13.000,00 120.605,00 11.898.848,05 10.530.566,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 6.131.387,03 12.481.661,44 18.613.048,47 608.454,67 0,00 1.047.379,65 0,00 41.228,07 9.602.492,24 7.313.493,84 68,21 78,40 74,72 53,05 0,00 87,27 0,00 34,18 80,70 69,45 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 4.011.429,12 10.803.232,62 14.814.661,74 408.833,61 0,00 789.429,23 0,00 41.228,07 7.374.853,14 6.200.317,69 44,62 67,86 59,47 35,64 0,00 65,77 0,00 34,18 61,98 58,88 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 3.959.431,07 10.540.390,64 14.499.821,71 381.258,03 0,00 711.043,19 0,00 41.228,07 7.348.312,42 6.017.980,00 Inscritas em Restos a Pagar 44,05 66,20 58,21 33,24 0,00 59,24 0,00 34,18 61,76 57,15 2.119.957,91 1.678.428,82 3.798.386,73 199.621,06 0,00 257.950,42 0,00 0,00 2.227.639,10 1.113.176,15 % (f/c) x 100 não Processados DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f) Página: 81
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE Nota: CPF: 006.349.975-48 2029 CPF 618.833.285-00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA 2028 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 2027 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESP. CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) 109.947.239,81 115.869.266,32 0,00 0,00 TOTAL DAS DESP. CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) A contratar (II.2) Contratadas (II.1) DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II)=(II.1 + II.2) A contratar (I.2) Contratadas (I.1) DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I)=(I.1+I.2) EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2030 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2031 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2032 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CRC/BA: 16107 CONTADOR PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (acumulado até o bimestre) SALDO FINAL Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2035 Em reais Página: 82
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Página: 83 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 148.539.047,00 Previsão Atualizada 148.539.047,00 Receitas Realizadas 82.738.160,95 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 148.539.047,00 Dotação Atualizada 148.539.047,00 Despesas Empenhadas 99.085.413,76 Despesas Liquidadas 77.915.351,79 Despesas Pagas 75.932.016,70 Superávit Orçamentário 6.806.144,25 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 0,00 Despesas Liquidadas 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 115.869.266,32 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 112.309.266,32 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 110.642.962,32 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 31.793,68 4.147.337,09 13.044,53 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 935.214,92 8.673.137,38 927,40 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
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Página: 84 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 4.224.553,62 0,00 3.966.693,60 257.860,02 4.224.553,62 0,00 3.966.693,60 257.860,02 0,00 0,00 0,00 0,00 4.224.553,62 0,00 3.966.693,60 257.860,02 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - % Aplicado Até o Bimestre - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.876.295,52 25,00 8,78 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 31.469.746,87 70,00 91,78 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) 4.663.106,49 50,00 53,06 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 687.638,97 15,00 7,82 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 4.011.429,12 15,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - 12,82
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Página: 85 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/08/2026 -
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CodRed 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 0606 Tp Emp N 662 N 663 N 664 N 698 S 1 S 2 S 3 S 4 S 3 S 2 S 1 N 631 N 533 N 520 N 509 N 426 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq Data Pag Bruto(R$) Retido Liquido Período: 01/01/2026 a 31/08/2026 Página 1 de 1 8888 319091000000 3618 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 10/08/2026 10/08/2026 10/08/2026 8.972,42 8.972,42 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS SUCUBENCIAS DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPVs) EXPEDIDO PELA VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DO PROCESSO JUDICIAL N. 0000776-28.2021.5.05.0251. CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 319091000000 3619 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 10/08/2026 10/08/2026 10/08/2026 737,99 737,99 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO HONORÁRIO PERICIAIS DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPVs) EXPEDIDO PELA VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DO PROCESSO JUDICIAL N. 0000776-28.2021.5.05.0251. CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 319091000000 3620 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 10/08/2026 10/08/2026 10/08/2026 1.054,28 1.054,28 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AO HONORÁRIO PERICIAIS DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPVs) EXPEDIDO PELA VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DO PROCESSO JUDICIAL N. 0000776-28.2021.5.05.0251. CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 319091000000 3866 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 21/08/2026 21/08/2026 21/08/2026 35.000,00 35.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0001844922018505000, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. (8º PARCELA). 8888 339091000000 383 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 29/01/2026 29/01/2026 30/01/2026 12.979,99 12.979,99 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. REFERENTE A PARCELA Nº 06 DE JANEIRO DE 2026. 8888 339091000000 1421 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 26/02/2026 26/02/2026 07/04/2026 13.130,52 13.130,52 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. REFERENTE A PARCELA Nº 07 DE FEVEREIRO DE 2026. 8888 339091000000 2310 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 30/03/2026 30/03/2026 29/05/2026 13.235,56 13.235,56 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. REFERENTE A PARCELA Nº 08 DE MARÇO DE 2026. 8888 319091000000 2869 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 30/06/2026 30/06/2026 30/06/2026 13.428,94 13.428,94 LIQUIDAÇÃO DE VALOR PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. REFERENTE A PARCELA Nº 09. 8888 319091000000 2681 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 15/06/2026 15/06/2026 15/06/2026 13.235,56 13.235,56 LIQUIDAÇÃO DE VALOR PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. REFERENTE A PARCELA Nº 08. 8888 319091000000 2680 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 15/06/2026 15/06/2026 15/06/2026 13.130,52 13.130,52 LIQUIDAÇÃO DE VALOR PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. REFERENTE A PARCELA Nº 07. 8888 319091000000 2679 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 15/06/2026 15/06/2026 15/06/2026 12.979,99 12.979,99 LIQUIDAÇÃO DE VALOR PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0013827-14.2017.4.01.3300, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. REFERENTE A PARCELA Nº 06. 8888 319091000000 3281 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 22/07/2026 22/07/2026 22/07/2026 35.000,00 35.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0001844922018505000, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. (7º PARCELA). 8888 319091000000 2809 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 10/06/2026 10/06/2026 30/06/2026 35.000,00 35.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0001844922018505000, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. (6º PARCELA). 8888 319091000000 2267 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 21/05/2026 21/05/2026 21/05/2026 35.000,00 35.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0001844922018505000, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. (5º PARCELA). 8888 319091000000 2292 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 26/05/2026 26/05/2026 26/05/2026 4.101,06 4.101,06 LIQUIDAÇAO DE GUIA PAA PAGAMENTO DE DEPOSITO DE PROCESSO JUDICIAL N. 00005700920245050251, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. 8888 319091000000 1557 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 10/04/2026 10/04/2026 10/04/2026 35.000,00 35.000,00 Dotação Orçamentária Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Página: 86
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0606 0606 N 370 N 312 Proc Credor CNPJ/CPF Data Emp Data Liq Data Pag Bruto(R$) 18 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Total : 0,00 351.986,83 35.000,00 35.000,00 Liquido Página 2 de 2 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS CONTADOR CRC/BA: 16107 351.986,83 8888 319091000000 1031 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 10/03/2026 10/03/2026 10/03/2026 35.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0001844922018505000, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. (3º PARCELA) 8888 319091000000 586 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIAO 02.839.639/0001-90 10/02/2026 10/02/2026 10/02/2026 35.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0001844922018505000, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. (2º PARCELA) Retido Período: 01/01/2026 a 31/08/2026 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A COMPENSAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL N. 0001844922018505000, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. (4º PARCELA). Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: CodRed Tp Emp Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Unidade: (Todos) DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Página: 87
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