Câmara de Ichu
Texto da edição nº 694
sexta-feira, 25 de setembro de 2026
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CÂMARA DE VEREADORES DE ICHU/BA Em, 25 de setembro de 2026 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0696 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 5 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »REPUBLICAÇÃO/PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026. »EXTRATO DO CONTRATO Nº 0011-2026 / DISPENSA Nº 0009-2026. ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 25/09/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PÉRIODO DO PRIMEIRO BIÊNIO LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU, A REALIZAR- SE NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026. ´ PAUTA DO EXPEDIENTE DO DIA : PROJETO DE LEI Nº 147/2026 AUTOR: Poder Executivo Institui a Política Municipal de Recuperação Administrativa e Judicial dos Créditos da fazenda pública do Município de Ichu,estabelece critérios para a cobrança administrativa, extrajudicial e judicial dos créditos inscritos em dívidas ativa e dá outras providências. Apresentação PAUTA DA ORDEM DO DIA : PROJETO DE LEI N º 144/2026 AUTOR: Poder Executivo Dispõe sobre a estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente, do Conselho Tutelar de Ichu-Bahia e dá outras providencias. Apreciação- votação. EXPEDIENTE DO VEREADOR: PLÉNARIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, em 24 de setembro de 2026. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Presidente
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Página: 3 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0011/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0011/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Dispensa de Licitação nº 0009/2026, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e Decreto nº 12.807/25. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de corretora de seguros, para cobertura total de veículo desta Casa Legislativa (Colisão, incêndio, roubo, furto, e danos causados a terceiros 24 horas). EMPRESA CONTRATADA: NOME: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60 ENDEREÇO: Av. Rio Branco, nº 1489 BAIRRO: Campo Eliseos CIDADE: São Paulo - SP CEP: 01.205-001 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.031.1.2.001 GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: FISCAL DO CONTRATO: JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO GESTOR DO CONTRATO: EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO VALOR DO CONTRATO: R$ 1.529,33 (Mil quinhentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 de Outubro de 2026 a 02 de Outubro de 2027. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de Setembro de 2026 Sonalle Ribeiro da Silva – Agente de Contratação Eugênio Carneiro de Queiroz Filho – Presidente Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel.: (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com – »»» Deus é Fiel e Justo!
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