Câmara de Capela do Alto Alegre

Texto da edição nº 137

segunda-feira, 28 de setembro de 2026

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CÂMARA DE VEREADORES DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA Em, 28 de setembro de 2026 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0137 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »CM CAPELA DO ALTO ALEGRE - RGF 2° QUAD. ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 28/09/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com A

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 121.162,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 13.122,81 170.450,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 13.319,00 150.431,08 163.750,08 170.450,08 Nov/2025 184.554,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.700,00 0,00 0,00 0,00 26.365,00 151.489,40 177.854,40 184.554,40 Dez/2025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 155 131.388,56 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 6.700,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Pensões Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas 14.299,20 Obrigações Patronais 101.340,16 114.462,97 124.688,56 110.389,36 121.162,97 Out/2025 131.388,56 Set/2025 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa com Pessoal 181.645,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.304,03 0,00 0,00 0,00 17.294,59 124.046,89 141.341,48 181.645,51 Jan/2026 143.814,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.219,43 2.219,43 0,00 40.304,03 0,00 0,00 0,00 431,98 105.298,25 105.730,23 146.034,26 Fev/2026 175.006,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.304,03 0,00 0,00 0,00 33.873,21 100.828,89 134.702,10 175.006,13 Mar/2026 LIQUIDADAS 141.339,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.304,03 0,00 0,00 0,00 450,98 100.584,63 101.035,61 141.339,64 Abr/2026 (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - PODER LEGISLATIVO ESTADO DA BAHIA 175.097,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.304,03 0,00 0,00 0,00 34.208,40 100.584,63 134.793,03 175.097,06 Mai/2026 158.443,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.304,03 0,00 0,00 0,00 17.555,19 100.584,63 118.139,82 158.443,85 Jun/2026 131.142,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.304,03 0,00 0,00 0,00 450,99 90.387,86 90.838,85 131.142,88 Ago/2026 Emitido em: 25/09/2026 14:56:27 173.428,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.304,03 0,00 0,00 0,00 18.006,17 115.117,90 133.124,07 173.428,10 Jul/2026 1.887.474,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.219,43 2.219,43 0,00 349.232,24 0,00 0,00 0,00 189.377,52 1.351.083,68 1.540.461,20 1.889.693,44 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (b) MAIO-AGOSTO/2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Página: 2

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Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 155 Emitido em: 25/09/2026 14:56:27 (i) Página 2 de 2 LESSYVALDO DIAS DA SILVA (h) = (a) % DTP CONTADOR CRC BA 023298/O-6 CRC.023298/O-6 (g) = (f-a) Redutor Residual 2027 1º Quadrimestre Limite 2,75% PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 % (c) = (b-a) % Excedente TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2026 3º Quadrimestre Redutor mínimo de Limite % DTP 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) 68.586.403,27 1.887.474,01 4.115.184,20 3.909.424,99 3.703.665,78 % SOBRE A RCL AJUSTADA - JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO (b) 2,75 % (a) 2026 2º Quadrimestre % DTP 6,00 % Limite Máximo Tabela 1.1 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40 % 0,00 1.249.615,56 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais VALOR 73.536.018,83 3.700.000,00 0,00 MAIO-AGOSTO/2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo da Despesa com Pessoal CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - PODER LEGISLATIVO ESTADO DA BAHIA Página: 3

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DESPESA COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.887.474,01 4.115.184,20 3.909.424,99 3.703.665,78 2,75 6,00 5,70 5,40 Emitido em: 25/09/2026 02:58:07 Página 1 de 1 LESSYVALDO DIAS DA SILVA CONTADOR CRC BA 023298/O-6 CRC.023298/O-6 0,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) % SOBRE A RCL AJUSTADA 73.536.018,83 PRESIDENTE DA CÂMARA Mat.00008 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE MAIO-AGOSTO/2026 R$ 1,00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) JOSE JAECKSON DOS SANTOS COELHO Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade SPID: 4846 Valor Total RESTOS A PAGAR Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Receita Corrente líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE ESTADO DA BAHIA Página: 4

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