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Diário Oficialdo Município

Câmara de Valente

Texto da edição nº 475

quarta-feira, 30 de setembro de 2026

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Em, 30 de setembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 0475 Caderno: 1 Página: 1 • 1 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2026 • 2 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2026 • 3 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2026 • 4 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2026 • 5 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2026 ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 30/09/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br

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339.043,25 237.579,47 0,00 230.769,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.780,00 0,00 0,00 0,00 32.783,99 194.206,00 226.989,99 230.769,99 2/2026 208.806,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.150,00 0,00 0,00 0,00 164,09 205.492,65 205.656,74 208.806,74 3/2026 235.431,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.150,00 0,00 0,00 0,00 35.663,45 196.618,34 232.281,79 235.431,79 4/2026 269.308,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.255,00 0,00 0,00 0,00 67.219,12 198.833,92 266.053,04 269.308,04 5/2026 VALOR 308.706,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.255,00 0,00 0,00 0,00 34.140,89 271.310,44 305.451,33 308.706,33 6/2026 235.424,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.045,00 0,00 0,00 0,00 34.243,30 198.136,10 232.379,40 235.424,40 7/2026 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CÂMARA MUNICIPAL VALENTE GENILTON DE OLIVEIRA MORAES PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 638.976.365-49 JUVANDA GOMES DOS SANTOS 1a SECRETÁRIA CPF: 732.637.025-72 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. KASSIO ARAUJO DE LIMA Contabilista CRC/BA N° 022709/O-9 7.990.530,28 8.878.366,98 8.434.448,63 199.257,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.360,00 0,00 0,00 0,00 164,09 195.733,00 195.897,09 199.257,09 8/2026 - - - % SOBRE A RCL 2.936.645,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.928,40 0,00 0,00 0,00 379.081,97 2.508.635,18 2.887.717,15 2.936.645,55 6,00 5,70 5,40 1,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR TOTAL NÃO (ÚLTIMOS 12 MESES) PROCESSADOS (b) (a) INSCRITAS EM Em Reais Ano: VI LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 0,00 0,00 3.009.290,49 0,00 147.972.783,01 2.936.645,55 217.177,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.705,00 0,00 0,00 0,00 32.959,60 192.914,87 225.874,47 237.579,47 1/2026 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) 215.565,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.406,80 0,00 0,00 0,00 45.762,81 289.873,64 335.636,45 339.043,25 12/2025 150.982.073,50 239.574,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.707,40 0,00 0,00 0,00 24.370,83 189.099,66 213.470,49 217.177,89 11/2025 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA L QUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exerc cios Anteriores de per odo anterior ao da apura o 0,00 0,00 0,00 0,00 3.707,40 0,00 0,00 0,00 24.185,39 187.673,16 211.858,55 215.565,95 10/2025 0,00 0,00 Decorrentes de Decis o Judicial de per odo anterior ao da apura o Agentes Comunit rios de Sa de e de Combate s Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, 11) Parcela dedut vel referente ao piso salarial do Enfermeiro, T cnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, 2 ) Outras Dedu es Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 DESPESAS N O COMPUTADAS ( 1 do art. 19 da LRF) (II) Indeniza es por Demiss o e Incentivos Demiss o Volunt ria 0,00 Despesa com Pessoal n o Executada Or amentariamente 3.406,80 0,00 Pens es Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiriza o ( 1 do art.18 da LRF) 0,00 0,00 47.424,41 188.743,40 236.167,81 239.574,61 9/2025 Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obriga es Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Vari veis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO - 2026 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE - PODER LEGISLATIVO Em, 30 de setembro de 2026 Edição Ordinária nº. 0475 Caderno 1 Página: 2

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Em, 30 de setembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 0475 Caderno 1 Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Restruturação da Dívida de Estados e Municipios Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna Externa Parcelamento de Renegociação de dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.243,66 45.243,66 73.795,99 73.795,99 0,00 0,00 0,00 0,00 45.243,66 0,00 73.795,99 0,00 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III)=(I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 142.543.060,07 -45.243,66 145.067.882,75 -73.795,99 150.982.073,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142.543.060,07 145.067.882,75 150.982.073,50 0,00 0,00 0,00 0,00 -0,03 0,00 -0,04 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00% 171.051.672,08 174.081.459,30 181.178.488,20 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 153.946.504,88 156.673.313,37 163.060.639,38 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Demais Dividas Contratuais Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL VALENTE Nota: 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e GENILTON DE OLIVEIRA MORAES PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 638.976.365-49 JUVANDA GOMES DOS SANTOS 1a SECRETÁRIA CPF: 732.637.025-72 KASSIO ARAUJO DE LIMA Contabilista CRC/BA N° 022709/O-9

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Em, 30 de setembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 0475 Caderno 1 Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3ºQuad rimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 142.543.060,07 145.067.882,75 150.982.073,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142.543.060,07 145.067.882,75 150.982.073,50 0,00 AOS MUNICIPIOS (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 31.359.473,22 31.914.934,20 33.216.056,17 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80% 28.223.525,89 28.723.440,78 29.894.450,55 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (IX) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL VALENTE Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 638.976.365-49 JUVANDA GOMES DOS SANTOS 1a SECRETÁRIA CPF: 732.637.025-72 KASSIO ARAUJO DE LIMA Contabilista CRC/BA N° 022709/O-9

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Em, 30 de setembro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 0475 Caderno 1 Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE - Poder Legislativo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO R$ 1,00 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual Interna Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 150.982.073,50 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) - 0,00 - 150.982.073,50 0.00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0.00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0.00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 24.157.131,76 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 21.741.418,58 14,40 0,00 0.00 10.568.745,14 7,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL VALENTE Notas: ¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. GENILTON DE OLIVEIRA MORAES PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 638.976.365-49 JUVANDA GOMES DOS SANTOS 1a SECRETÁRIA CPF: 732.637.025-72 KASSIO ARAUJO DE LIMA Contabilista CRC/BA N° 022709/O-9

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0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 GENILTON DE OLIVEIRA MORAES PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 638.976.365-49 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CÂMARA MUNICIPAL VALENTE TOTAL (IV) = (I + II + III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Não Liquidados de Exercícios Anteriores (e) 79.660,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.660,62 0,00 0,00 79.660,62 JUVANDA GOMES DOS SANTOS 1a SECRETÁRIA CPF: 732.637.025-72 (c) Do Exercício INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VERIFICADA NO Demais CONSÓRCIO Obrigações PÚBLICO Financeiras R$ 1,00 (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (i)= (g - h ) EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS CAIXA LIQUIDA ( APÓS A EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS INSCRITOS POR A PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO FINANCEIRA) EXERCÍCIO) KASSIO ARAUJO DE LIMA Contabilista CRC/BA N° 022709/O-9 -5.864,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (5.864,63) 0,00 0,00 (5.864,63) (g)=(a-(b+c+d+e) - f ) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Ano: VI 73.795,99 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Extraorçamentários Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB Outros Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Demais Vinculações Legais Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúd Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Pre Outras Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 De Exercícios Anteriores (b) Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar Empenhados e Não Pagos 0,00 73.795,99 0,00 73.795,99 (a) DE CAIXA BRUTA DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(EXCETO AO RPPS) (II) Recursos Não Vinculados de Impostos Outros Recursos não Vinculados TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO / 2026 CÂMARA MUNICIPAL VALENTE - Poder Legislativo Em, 30 de setembro de 2026 Edição Ordinária nº. 0475 Caderno 1 Página: 6

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