Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.096
quarta-feira, 19 de setembro de 2018
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Ano XI ✦ Edição Ordinária nº. 1096 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 •PORTARIA Nº. 1064, de 19 de setembro de 2018 – Concede gozo de saldo remanescente de férias 2017/2018 à servidora Luciana Araújo dos Santos. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA – de 17 de setembro de 2018. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.09.19 19:35:43 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1064 De 19 de setembro de 2018 Concede gozo de saldo remanescente de férias 2017/2018 à servidora Luciana Araujo dos Santos. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; Considerando que a servidor teve gozo de férias suspensas por conveniência administrativa; Considerando Administrativo/Financeiro 2018. termos N°0007/2018, de do 17 de Processo setembro de RESOLVE: Art. 1º Concede gozo de saldo remanescente de férias, relativas ao período aquisitivo 2017/2018, à servidora Liciana Araujo dos Santos, Agente Legislativo, lotado na Coordenação Administrativa/Financeira, pelo prazo de 15(quinze) dias, a serem gozadas do período de 24 de setembro a 07 de outubro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de setembro de 2018. Danilo José Ramos Oliveira Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 086 Ata da Sessão Ordinária 17 de setembro de 2018 Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: Requerimento de CEI – Comissão Especial de Inquérito, para apurar a falta de funcionamento do serviço de protocolo durante o horário da sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2018, pelo prazo de 90 (noventa) dias , prorrogáveis pelo mesmo prazo, se necessário. O Presidente informou que aguardará o pronunciamento do Jurídico. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 86/2018, de autoria do vereador Silvan, que “Indica a construção de quadra poliesportiva para a comunidade de Sossego”. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 89/2018, de autoria do vereador Iêdo, que “Indica manutenção das estradas vicinais na região de Santa Rosa”. Em discussão, fez uso da palavra o autor. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 90/2018, de autoria do vereador Ernandes, que “Indica a reposição de lâmpadas, bem como a manutenção da iluminação pública, na sede do Município”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria e o Vereador Pedrinho. Em votação, aprovada. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 17/2018, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Nego Jai, Ernandes, Lindo de Neuza, Analene. Em votação, aprovado por todos. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Iêdo. Aprovado por todos. Justificada ausência do Vereador Betão por motivos de viagem. Justificadas as ausências dos Vereadores Elizane e César por motivos pessoais. TRIBUNA LIVRE: não houve inscritos. USO DA PALVRA PELOS LÍDERES: Raimundo pelo PSD saudou a todos e agradeceu ao Prefeito pela atenção com a estrada que liga o Distrito de Juazerinho a Coité. Lindo de Neuza pelo PRB, saudou a todos e cobrou mais cuidado e manutenção por parte do governo com as
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 087 estradas do Distrito de Juazerinho. Aproveitou a oportunidade e fez algumas reivindicações com relação ao carro do Distrito de Juazerinho e falta de médicos em postos de saúde do Município, bem como falta de medicamentos de uso contínuo que estão em falta, prejudicando a população que necessita dos serviços. Finalizou afirmando que esse é o papel do Vereador enquanto representante legal da população. Analene pelo PT, saudou o público e internautas e aproveitou a oportunidade para parabenizar o governo pelas obras realizadas e pelo empenho em conseguir uma usina asfáltica, beneficiando diretamente a população. Parabenizou também pela saúde que trouxe dignidade e respeito à população, demonstrando o quanto Assis se preocupa com o povo de C. do Coité. Solicitou todo apoio da população nestas eleições, afirmando que o povo brasileiro necessita sorrir mais uma vez votando em Haddad que é o representante do maior líder político desse País, Luís Inácio Lula da Silva. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Gel de Tetê saudou a todos e iniciou suas palavras falando a respeito das dificuldades enfrentadas pelos estudantes que desejavam há tempos atrás, a conquista do sonho de entrar numa universidade. Mesmo com tantas dificuldades, sabemos que além da vontade e do desejo, devemos somar forças, representar o povo de forma decente e ordeira. Somos políticos porque entendemos que podemos fazer algo mais. Questionou ainda onde está a sujeira desse País e afirmou ser este processo enfrentado pelo Prefeito Assis sem noção e ridículo, um processo que visa apenas trazer transtornos e comprometer todo o trabalho a ser desenvolvido em prol da população. Afirmou ainda que o ego pessoal de quem se auto afirma campeão, eu sou campeão é a afirmação mais lógica e sensata de quem não admitiu perder, que não suportou o impacto da derrota. Finalizou afirmando que o ódio das pessoas, pelo simples fato de pensarem diferentes está contaminando e exterminando o amor pelo próximo, devemos repensar e entender que maior do que tudo deve ser o bom senso e que a verdade sempre deve prevalecer. Para fazer uso da tribuna, o Presidente, Vereador Danilo, passou a Presidência ao Vice Presidente, Vereador Ernandes. Com a palavra o Vereador Danilo que parabenizou a comunidade de Altinho da Vargem que lutou e fez acontecer uma linda festa naquela localidade. Afirmou ter ficado triste quando viu o político derrotado nas últimas eleições, disseminar ódio, agredindo as pessoas e faltando com respeito com todos os adversários e
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 088 com os moradores daquele lugar. Afirmou não entender esse modelo político, afinal a política deve ser feita com decência e com respeito, a não ser que não se tenha propostas para apresentar para o povo. Vamos falar do que foi feito, vamos falar do que se tem de bonito, muita coisa deve ter sido feita em 40 anos de governo, então que se divulgue o que foi feito, afinal o nosso povo quer ouvir coisas boas, coisas engrandecedoras, coisas que realmente dignifiquem e tragam satisfação para todos, e não discursos odiosos e auto afirmativos de rejeição ao processo democrático estabelecido através do voto e da vontade popular, onde o povo é sabidamente soberano. Finalizou afirmando que a boa política é aquela que faz bem para o povo. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO: Saudou os presentes e iniciou suas palavras falando a respeito do seu nome ter sido mencionado por seus colegas. Afirmou também que a justiça existe para que providências sejam tomadas e mais ainda que os resultados sejam devidamente respeitados. Afirmou que o Prefeito de Conceição do Coité está cassado e que deve aceitar essa situação. Da mesma forma ocorreu quando Assis impetrou na Justiça contra Renato e por falta de provas, foi absolvido, enfim, não se tratando de fazer juízo de valor, até porque isso cabe aos juízes e não a nós. Finalizou suas palavras afirmando que Assis vai deixar seu nome na história registrado e que não apareça nenhum maluco tentando apagar o que foi feito, como tem sido feito com os trabalhos dos ex-prefeitos de nossa cidade. Afirmou que ao contrário do que pregam, nada está sendo construído, muito pouco sendo criados, as coisas estão sim sendo recuperadas e reconstruídas, e se há recuperação, há de se pensar também que há uma história de participação ativa na criação e elaboração daquilo que foi feito no seu tempo de governo. Finalizou afirmando que a história deve ser respeitada e prevalecer dignificando o nome de nossa cidade e daqueles que se destacaram ao longo dos anos. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO: Iniciou suas palavra afirmando que uma das melhores obras do governo Éwerton Rios de Araujo foi a construção do Centro Cultural, e nada mais há de ser dito com relação ao que foi feito. Também falou a respeito das propostas de realização da Micareta e volta do Intermunicipal, mas chamou atenção para a futilidade de algumas propostas enfatizando que devemos sim falar de coisa séria, de projetos de verdade, de propostas que melhorem a vida do povo de nossa cidade. Defendo um governo que na saúde reabriu e retomou para o povo a
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 089 Maternidade, devolvendo dignidade e respeito ao povo de nossa cidade. Que na educação transformou a vida de muitos estudantes com as escolas em tempo integral. Com relação aos Vereadores Lindo de Neuza e Nego Jai, desafio os senhores para fazermos audiências públicas em diversos setores e tragam o representante de vocês para debater com o meu. Passaram 40 anos no poder e não fizeram a metade do que Assis fez em dois mandatos. Ouço eles dizerem que Assis está cassado na Rádio Sisal que veicula as informações dos opositores ao governo mas questiono o direito de resposta na rádio sisal de Assis, por que não tem? Existe o princípio da moralidade e é nesse princípio que está amparada toda a gestão do Prefeito mais íntegro que Coité já viu. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
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