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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno: 1 • REQUERIMENTO Nº 009-2026. • INDICAÇÃO Nº 28-2026 • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINARIA (1) • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA (2) • INDICAÇÃO Nº 27-2026 • REQUERIMENTO Nº 008-2026 ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 14/10/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br Página: 1
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno 1 Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 REQUERIMENTO 009/2026 Excmº: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e Vereadoras de Ichu-Ba Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Sras. Vereadores e Vereadoras. Requer: a convocação do Secretário Municipal de Administração e Governo para prestar esclarecimentos perante a Câmara Municipal de Ichu acerca da frota de veículos oficiais pertencentes ou vinculados ao Município. Nós Vereadores e Vereadora, abaixo assinado com assento nesta casa Legislativa e no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicitam à V. Ex.ª que seja submetida o presente Requerimento para apreciação do plenário. Requerer, após ouvido o Plenário, a CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICHU – BAHIA,o Sr. Douglas Tainan Oliveira da Silva, para comparecer à Câmara Municipal, em Sessão Ordinária subsequente após aprovação do referido Requerimento, a fim de prestar esclarecimentos aos Vereadores e à população acerca da frota de veículos oficiais do Município. A convocação tem como objetivo obter informações detalhadas sobre a quantidade, identificação, situação e utilização dos veículos oficiais pertencentes, REQUER-SE QUE O SECRETÁRIO PRESTE ESCLARECIMENTOS, ESPECIALMENTE SOBRE: 1- Quantos veículos oficiais existem atualmente vinculados à Prefeitura Municipal de Ichu; 2- Relação completa dos veículos, contendo, sempre que possível, Marca, modelo; ano de fabricação, placa policial e número do RENAVAM; secretaria ou órgão Municipal ao qual está lotado; 3- Situação atual dos veículos em funcionamento, parado, e em manutenção etc. e situação de documentação. 4- Quais veículos são próprios do Município; 5- Quais veículos foram cedidos ao Município por outros órgãos ou entidades; 6- Qual a secretaria ou setor responsável por cada veículo;
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno 1 Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 7- Como é realizado o controle de utilização dos veículos oficiais, incluindo controle de quilometragem, abastecimento, manutenção e identificação dos condutores; 8- Qual o valor gasto pelo Município, no exercício de 2025, até a presente data, com combustível, manutenção, despesas relacionadas à frota municipal; 9- Que sejam apresentados, se disponíveis, os documentos e relatórios que comprovem as informações prestadas. JUSTIFICATIVA A presente convocação tem por finalidade assegurar transparência, fiscalização e acompanhamento da utilização do patrimônio e dos recursos públicos municipais. A Constituição Federal estabelece que a fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo. Dessa forma, o comparecimento do Secretário Municipal de Administração e Governo, permitirá aos Vereadores obter informações precisas sobre a composição da frota municipal, sua destinação, utilização e respectivos custos, contribuindo para o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal. PLENARIO LUIZ JULIO CARNEIRO, 13 outubro de 2026. Celidalva Soares de Oliveira Vereadora – Ichu-Ba Edivaldo Apolonio da Silva Vereador - Ichu-Ba, Manoel Robson Gonsalves da Silva Vereador Ichu-Ba
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno 1 Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU–BA Rua Juvêncio Carneiro, s/nº – Centro, Ichu-BA CEP: 48.725-000 – CNPJ: 00.480.757/0001-20 “Câmara do povo, casa de todos!” INDICAÇÃO Nº 028/2026 Assunto: Orienta a gestão municipal à criação do BolsaEJA ou programa semelhante. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA EUGÊNIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Senhores(as) vereadores(as), INDICO ao chefe do Poder Executivo Municipal a “Criação do BolsaEJA ou programa semelhante”, como forma de incentivar a participação e estimular a permanência dos ichuense que ingressam nesta modalidade de formação para jovens e adultos, dado que esta indicação estimula a criação de um Projeto de Lei específico no âmbito deste município, e o faço, ao considerar o fato de que os demais públicos estudantis já são contemplados por programas sociais por faixa etária (são exemplos: o Programa Bolsa Família; o Pé-de-Meia; etc) como forma de incentivo a participação, permanência e combate a evasão, e ao considerar relatos e analisar estudos vinculados ao tema, considerei relevante propor tal indicação para que a gestão municipal possa analisar sua relevância, as condições financeiras e a fonte de recurso vinculadas a tal propositura e sua possibilidade de execução em forma legal, para sua posterior admissibilidade com aval desta mesma casa. Assim sendo, conto com a aprovação dos nobres colegas à indicação e expresso confiança no Poder Executivo Municipal para que converta tal demanda em realidade. Plenário Luiz Júlio Carneiro, 09 de outubro de 2026. LENNON FRANCOLI CARNEIRO BORGES Vereador – PSD
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno 1 Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 28ª Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo, do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas ocorreu a vigésima oitava Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, a senhora vice-presidente Geovana Marcia Carneiro de Oliveira fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Manuel Robson para ler um trecho da Bíblia; Em seguida a vice Presidente colocou a ata da sessão anterior em votação, sendo aprovada sem ressalvas. Dando continuidade solicitou que o vereador Tiago Ferreira fizesse a leitura da Pauta do Expediente: Projeto de Lei Nº 147/2026 autor: Poder Executivo: “Institui a Política Municipal de Recuperação Administrativa e Judicial dos Créditos da Fazenda pública do Município de Ichu, estabelece critérios para a cobrança administrativa, extrajudicial e judicial dos créditos inscritos em dividas ativa e dá outras providências”. Apresentação. Pauta da Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 144/2026 autor: Poder Executivo: “Dispõe sobre a estrutura e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelas de Ichu-BA e da outras providências”. Apreciação-votação. Dando continuidade a vice Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Carlos Lima Cedraz para fazer a leitura do parecer do Projeto de Lei Nº 144/2026, que foi favorável. Em seguida solicitou ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento para fazer a leitura do parecer. Em seguida, a vice presidente justificou a ausência do Vereador Lennon Borges, por motivo de saúde. Dando continuidade colocou o Projeto de Lei Nº 144/2026 em discussão e votação, sendo aprovado com 5 votos a favor e 0 votos contra. Em seguida a vice Presidente Justificou a ausência do vereador Vinicius Araújo. Dando continuidade a vice Presidente anunciou a Pauta do Vereador e convidou o vereador Tiago Ferreira para fazer uso da Tribuna, o vereador saudou a todos e iniciou sua fala, dizendo que os Brasileiros tem um papel importante no próximo domingo que é decidir o futuro Líder que vai comandar o País e o Estado, assim como deputados e Senadores que irão ajudar a Bahia a progredir. E falou para os Ichuenses que possam escolher as pessoas que vem fazendo pelo município e vem ajudando o município a crescer. Finalizou parabenizando o evento que aconteceu no último fim de semana realizado pelas amigas Andrea e Marina e disse que foi muito produtivo e muito divertido e também parabenizou
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno 1 Página: 6 o evento que aconteceu na Queimada do Cedro, um evento esportivo, que foi beneficente a associação da comunidade e concluiu desejando feliz aniversario aos amigos Caio, Nandinho, Gil Bar e Felipinho do Consolo. Fez uso da Tribuna o vereador Carlos Cedraz, saudou a todos presentes e iniciou agradecendo a Deus pelo Dom da vida, deu continuidade parabenizando as meninas boleiras Ichuenses pelo belíssimo evento que elas organizaram. Continuou parabenizando aos aniversariantes do dia e da semana e desejou muitas felicidades a todos. Continuou falando sobre a semana que antecede as eleições e disse que é uma decisão muito importante para os brasileiros e tem que analisar muito bem a escolha e aos Ichuenses procurar ajudar quem ajuda o município. Finalizou mandando abraço para todos que estão acompanhando a sessão. Fez uso da Tribuna o vereador Edivaldo Apolonio, saudou a todos e iniciou chamando a atenção do secretário de obras e a gestão em si, para a situação da rua E do bairro José Carneiro e disse que ali está muito vergonhoso, pois a rede de esgoto central do bairro passa por lá, e que tem a canaleta mas que a agua fica empossada, mas com tanta máquina que o município tem não termina as canaletas para agua não empossar e que por isso aparece muita doença e não sabe de onde é, pois ali mora muita criança. Deu continuidade chamando a atenção sobre as passagens molhadas da região de Baixinha, assim como a da saída de Conceição do Coité, que foi feita uma maquiagem que ficou perigosa, que na hora de passar é pior do que uma montanha russa, pois quando começa a passar não vê quem vem de lá e não sabe o que tem do outro lado, e mencionou que no mesmo local tem uma empresa que está retirando alguns canos que estão danificados, mas não tem sinalização e as caçambas estão atolando porque não tem sinalização. Continuou falando sobre um contrato que foi publicado no diário de uma empresa especializada em obra de pavimentação e implantação do sistema de drenagem, a MOSF que já tem vários contratos no município, e que é muito alto o valor desse contrato e disse que acredita que seja para concluir também essas montanhas russas que tem na região Baixinha e na saída de Conceição do Coité, concluiu mencionando sobre o contrato para construção de vinte unidades habitacional e disse que o contrato tem um valor muito importante e solicitou que a vice presidente encaminhe um ofício ao Senhor secretário de administração, para que encaminhe a essa casa cópia do projeto dessas vinte unidades habitacional e uma planilha da relação com os contemplados, para que a casa acompanhe os requisitos e se os contemplados realmente encaixam nesses requisitos para não acontecer o que já aconteceu, como no bairro Cortiço que tem várias casas abandonadas e várias casas do mesmo dono. E disse que nunca será contra a dar casa a quem precisa e buscar projetos de casas para o município, mas que precisa ser feito um levantamento dessas casas e fazer reunião com os proprietários para saber se ele não pode ocupar, pois continuam pessoas que não podem pagar aluguel pagando e o município pagando auxílio moradia, e que ao invés de fazer isso a pessoa ocupar alguma dessas casas vazias. Finalizou mencionando que na próxima quinta será a eleição da mesa diretória e desejou aos candidatos
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno 1 Página: 7 sucesso na nova caminhada. E falou sobre a eleição Estadual e pediu respeito a escolha de cada cidadão e que eles avaliem a suas escolhas. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva Soares, saudou a todos e iniciou falando para o secretário de obras, que o bairro do Curtiço diferente do que a mídia mostra, as ruas transversais do José Carneiro está um horror de feia, e disse que limpa a avenida Nair Soares e publica a foto da avenida enquanto o resto do bairro está todo sujo, e disse que é para enganar o povo pois chegou a hora do voto, e disse que para alguns parece que vale tudo. Afirmou que no fundo da creche está um lixo, que próximo de algumas casas o esgoto está horroroso, empossou na frente das casas, e disse que depois vem postar foto de um lugarzinho pequeno que está limpo e que é uma vergonha, falou que não teria essa coragem independente do lado que estivesse. Deu continuidade falando sobre as passagens molhadas que estão um perigo e com risco muito grande de acidentes, e que está tudo pela metade pois começa e não termina e nem diz se vai retornar, disse que da muito medo pois não dá para enxergar do outro lado. Falou sobre a estrada do Cachimbo e disse que ninguém fala mais nada, os fardamentos ninguém fala mais nada, e disse que o remédio que estão dando ao povo do Ichu é bom, que esqueceram das coisas, afirmou que as cestas básicas as pessoas não recebem mais pela ação social, e disse que o povo esqueceu tudo, mas quem paga o pato é o vereador, pois o povo vai atras do vereador e não tem coragem de ir atrás do prefeito, e mandou o povo ir atrás dele, pois foi ele que mais prometeu as coisas. Continuou chamando a atenção do povo de Ichu, que está saindo vinte casas, e mandou o povo prestar atenção para quem vai essas casas, e mandou o povo procurar a secretaria de administração e o prefeito e disse que se precisar que pode chamar ela para ir até o prefeito. Finalizou falando sobre a eleição estadual e mandou o povo tomar cuidado com a lavagem cerebral que estão fazendo, e disse que patrão não vota em quem defende o pobre, o preto e o assalariado e mandou o povo tomar cuidado e votar consciente. Fez uso da Tribuna o vereador Manuel Robson, saudou a todos e iniciou falando sobre o Projeto que está na Casa e disse que era pra ter mais tempo para conversar com as pessoas envolvidas e jurídico, para analisar caso tivesse algo para mudar, e caso tenha alguma coisa errada o prefeito vai ter que mandar a correção. E o Projeto foi aprovado sem essas discussões e disse que só vai saber o que vai acontecer com as pessoas que trabalham com o tempo. Continuou falando sobre um lixo que fica no antigo matadouro e que está virando um lixão e que está muito feio e pediu para que o gestor tome uma providência. Continuou falando sobre a passagem que vai para Baixinha e a que da acesso ao Cortiço e disse que não era pra ter sido liberada e chamou a atenção do gestor e da secretaria responsável para interditar pois já teve acidente. Deu continuidade falando do fim das festividades da igreja do Licuri e convidou a todos a pedido da população. Finalizou parabenizando a Ivo pela passagem do seu aniversário. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana Márcia, saudou a todos e iniciou a sua fala mencionando sobre a passagem molhada e disse que até o momento o trabalho realizado foi de responsabilidade
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno 1 Página: 8 da empresa, mas que a prefeitura fará um complemento, porque realmente ficou muito alto, e concordou com os demais vereadores que falaram que precisa de interdição pois realmente ficou muito alto e perigoso. Continuou falando que essa sessão é uma sessão que antecede um dia muito importante para os Brasileiros, que é a eleição e agradeceu a receptividade das pessoas e famílias que os acolheram em suas casas para falar das pessoas que eles acreditam que seja o melhor para o município de Ichu e agradeceu a todos por acreditar no trabalho do prefeito Gonzaga. Continuou mencionando sobre uma linda campanha que foi feita nas redes sociais e televisão para as pessoas setenta mais irem votar e destacou a importância desse ato e a importância dessa eleição para todos. Concluiu falando o quão importante é escolher os deputados e senadores, pois nenhum Projeto de Lei que aconteça nesse país sem que seja aprovado no Congresso e no Senado. Deu continuidade falando que as propagandas hoje são muito importantes para cada um conhecer proposta de cada candidato. Finalizou destacando a importância de cada um exercer o seu papel e contribuição nessas eleições. Não havendo mais nada a tratar a senhora vice presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno 1 Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027/2028 Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizou-se Sessão Especial da Câmara Municipal de Ichu, convocada nos termos do artigo 226, parágrafo único, do Regimento Interno, destinada à eleição dos membros da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028. Havendo número legal de vereadores, o Presidente da Câmara, Eugênio Carneiro de Queiroz, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, saudou os senhores vereadores e vereadoras, o Assessor Jurídico da Casa, Dr. Bruno, o contador Teinho, o Vice-Prefeito Carlos Sérgio, sua esposa, os demais presentes no plenário. Em seguida, o Presidente convidou o Secretário, Vereador Thiago Ferreira Cordeiro, para proceder à leitura dos Editais de Convocação nº 06 e nº 07, ambos de 2026, referentes à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura 2027/2028. Na leitura do Edital nº 06/2026, foi informado que a eleição seria realizada no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, no dia 1º de outubro de 2026, às 18 horas, podendo votar e ser votados exclusivamente os vereadores titulares empossados, observando-se o procedimento de registro de candidatura por chapa e votação aberta, conforme previsto no artigo 228 do Regimento Interno. Na sequência, foi realizada a leitura do Edital de Convocação nº 07/2026, que reiterou os termos do Edital nº 06/2026. O Presidente informou, então, que a eleição se destinava ao preenchimento dos cargos de Presidente, VicePresidente e Secretário, nos termos do artigo 227 do Regimento Interno. Em seguida, suspendeu os trabalhos pelo período de quinze minutos, conforme previsto no artigo 228, § 1º, do Regimento Interno, para que fossem realizados os registros das candidaturas por chapa, mediante requerimento escrito dirigido à Presidência, esclarecendo ainda que cada vereador poderia figurar em apenas uma chapa e para um único cargo. Retomados os trabalhos, foram registradas duas chapas para concorrer à Mesa Diretora do biênio 2027/2028, assim constituídas:
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno 1 Página: 10 CHAPA Nº 01: Presidente: Vinícius Santana Araújo de Miranda; VicePresidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho; Secretária: Celidalva Soares de Oliveira. CHAPA Nº 02: Presidente: Carlos Lima Cedraz; Vice-Presidente: Thiago Ferreira Cordeiro; Secretária: Geovana Márcia Carneiro de Oliveira. O Presidente informou que a votação seria realizada de forma aberta e nominal, nos termos do artigo 228, caput e § 2º, do Regimento Interno, procedendo-se à chamada dos vereadores titulares em ordem alfabética. Cada vereador foi chamado individualmente para declarar seu voto em uma das chapas concorrentes. Manifestaram seus votos os seguintes vereadores: Carlos Lima Cedraz – votou na Chapa nº 02; Celidalva Soares de Oliveira – votou na Chapa nº 01; Edivaldo Apolonio da Silva – votou na Chapa nº 01; Eugênio Carneiro de Queiroz Filho – votou na Chapa nº 01; Geovana Márcia Carneiro de Oliveira – votou na Chapa nº 02; Lennon Borges – votou na Chapa nº 02; Manuel Robson Gonçalves da Silva – votou na Chapa nº 01; Thiago Ferreira Cordeiro – votou na Chapa nº 02; Vinícius Santana Araújo de Miranda – votou na Chapa nº 01. Encerrada a votação, o Presidente convidou o Secretário, Thiago Ferreira Cordeiro, para proceder à apuração dos votos. Após a contagem, verificou-se o seguinte resultado: Chapa nº 01: 05 (cinco) votos. Chapa nº 02: 04 (quatro) votos. Dessa forma, foi declarada vencedora a Chapa nº 01, por maioria de cinco votos a quatro, ficando eleitos para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ichu, para o biênio 2027/2028: Presidente: Vinícius Santana Araújo de Miranda; Vice-Presidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho; Secretária: Celidalva Soares de Oliveira. O Presidente proclamou oficialmente o resultado da eleição e informou que a Mesa Diretora eleita exercerá seu mandato no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, com posse prevista para o dia 1º de janeiro de 2027, nos termos do artigo 226, parágrafo único, do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Presidente determinou que o resultado da eleição fosse registrado em ata e, em seguida, declarou encerrada a sessão. E não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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|| Em, 14 de outubro de 2026 || Ano: Vim || || Edição Ordinária nº. 700 || Caderno 1 |] Página: 11 Oficial do) CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 amou )Z jo 12026 CNP)-00.480757/0001-20 (74, COMAO INDICAÇÃO Nº 027/2026 Autor: Edivaldo Apolonio da Silva Assunto: Solicitação do serviço de limpeza da Minação na Fazenda Rio próximo ao Povoado de Barra Município-lchu-Ba, Excmº: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e Vereadoras de Ichu-Ba Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Sras. Vereadores e Vereadoras. O Vereador Edivaldo Apolonio da Silva, com assento nesta casa Legislativa e no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Ex.? que seja submetida a presente indicação para apreciação do plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº. Sr. Jose Gonzaga Carneiro, prefeito Municipal de Ichu-Ba. O Vereador Edivaldo Apolonio da Silva INDICA-LHE, ao Poder Executivo Municipal, em regime de URGENCIA URGENTISSIMA, a realização dos serviços de limpeza, e recuperação e manutenção da minação de água doce localizada na Fazenda Rio próximo ao Povoado de Bara, no município de Ichu-BA. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo solicitar providências urgentes para a limpeza e conservação da minação de água doce existente na na Fazenda Rio próximo ao Povoado de Barra, considerando a importância desse recurso natural para os cidadãos e para as comunidades da região. A água é um bem essencial à vida, à saúde e à dignidade humana. Por isso, a preservação das fontes naturais de água doce deve ser tratada como PRIORIDADE, ESPECIALMENTE NAS COMUNIDADES RURAIS, onde esses recursos podem representar uma importante alternativa de abastecimento. Dessa forma, faz-se necessária a realização dos serviços de limpeza da área, retirada de resíduos e materiais acumulados, desobstrução e demais intervenções necessárias à conservação da minação, observando-se os cuidados ambientais e sanitários pertinentes. Solicita-se, ainda, que seja realizada avaliação da qualidade da água, com análise técnica quando necessária, a fim de verificar suas condições para consumo humano e orientar as medidas adequadas de proteção da fonte, Água doce é vida, e garantir a preservação desse bem tão precioso é priorizar a saúde, a dignidade e a qualidade de vida dos cidadãos. Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que atenda a esta indicação em caráter de URGÊNCIA URGENTISSIMA, adotando as providências necessárias para a limpeza e conservação da minação de água doce da na Fazenda Rio próximo ao Povoado de Barra, em benefício da população local. PLENARIO LUIZ JULIO CARNEIRO, 09 de outubro de 2026. sm 09/10/2086 Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno 1 Página: 12 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 REQUERIMENTO008-2026 Excmº: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e Vereadoras de Ichu-Ba Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Sras. Vereadores e Vereadoras. O Vereador Edivaldo Apolonio da Silva, com assento nesta casa Legislativa e no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Ex.ª que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº. Sr. Jose Gonzaga Carneiro, prefeito Municipal de Ichu-Ba. Requer: que, seja encaminhado a essa Casa de Legislativa cópia integral dos projetos referente à construção das 20 (vinte) unidades habitacionais que serão construídas no Município de Ichu, no prazo legal de nossas legislações Brasileira, conforme consta no EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2026, CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2026, e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026, publicado no Diário Oficial do Município de Ichu em 24 de setembro de 2026, que seguem em anexo. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por finalidade possibilitar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, permitindo o acompanhamento das ações, contratos e investimentos realizados pelo Poder Executivo, especialmente no que se refere à construção das 20 unidades habitacionais anunciadas por meio do extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Município em 24 de setembro de 2026. O acesso aos documentos solicitados permitirá aos vereadores conhecer o projeto, os custos, o cronograma e as demais condições previstas para a execução da obra, contribuindo para o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
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Em, 14 de outubro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 700 Caderno 1 Página: 13 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Solicita-se, especificamente, o encaminhamento dos seguintes documentos: 1- Cópia integral do projeto das 20 unidades habitacionais; 2- Planta baixa e demais plantas e projetos técnicos; Memorial descritivo da obra; 3- Planilha orçamentária detalhada, contendo os custos previstos; 4- Cronograma físico-financeiro da execução; 5- Cópia integral do contrato celebrado para a execução da obra; 6- Cópia do processo licitatório ou procedimento de contratação correspondente; Identificação da empresa ou entidade responsável pela execução; 7- Indicação dos locais onde serão construídas as unidades habitacionais; 8- Planilha constando a relação de todos os beneficiários. 9- Demais documentos técnicos que integrem o referido projeto. Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informações e documentos solicitados dentro do prazo legal. PLENARIO LUIZ JULIO CARNEIRO, 08 de outubro de 2026. Edivaldo Apolonio da Silva Vereador Tel: 75 981210677
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