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Em, 15 de outubro de 2026 Ano: I Edição Ordinária nº. 0038 Caderno: 1 • HOMOLOGAÇÃO DL 0019-2026 • EXTRATO DO CONTRATO 0021-2026 ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 15/10/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br Página: 1
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Em, 15 de outubro de 2026 Ano: I Edição Ordinária nº. 0038 Caderno 1 Página: 2 ESTADO DA BAHIA SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA CNPJ: 42.751.644/0001-61 HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0021/2026 Destarte o resultado do presente procedimento de Dispensa de Licitação, encontrando-se este em plena conformidade com os artigos 72 e 75 inciso II da Lei Federal 14.133/2021, assim como as razões emanadas pela Procuradoria Jurídica em seu parecer, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 0019/2026, vinculada ao Processo Administrativo N° 0021/2026, com vistas à contratação da empresa ALLENS LTDA, CNPJ 23.526.873/0001-83, para execução do objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em controle interno, destinados ao suporte técnico e administrativo à Câmara Municipal de Várzea do Poço/BA, compreendendo a análise, orientação e elaboração de subsídios técnicos para respostas às notificações, diligências e demais demandas expedidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), bem como o acompanhamento e assessoramento técnico no processo de transição da gestão da Câmara Municipal, incluindo o levantamento, a organização e a conferência de informações, documentos, contratos, procedimentos administrativos, obrigações pendentes e demais elementos necessários à adequada transferência de informações e à continuidade da gestão administrativa, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, nos termos da Legislação aplicável, com valor global de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais). Várzea do Poço/BA, 05 de Outubro de 2026 WOODSON MATOS DA SILVA Presidente Rua Nabor Lima Rios, 08, Centro. CEP: 44.715-000 – Várzea do Poço–Bahia - E-mail: cmvarzeadopoco@gmail.com
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Em, 15 de outubro de 2026 Ano: I Edição Ordinária nº. 0038 Caderno 1 Página: 3 ESTADO DA BAHIA SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VÁRZEA DO POÇO/BA CNPJ: 42.751.644/0001-61 EXTRATO DO CONTRATO 0021/2026 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DO POÇO, CNPJ 42.751.644/0001-61, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Nabor Lima Rios, 08, Centro, Várzea do Poço/BA, neste ato representada pelo Sr. Woodson Matos da Silva, Presidente. CONTRATADO: ALLENS LTDA, situada a Rua Joana Angélica, nº 175, Centro, Capela do Alto Alegre/BA, representada neste ato pelo senhor Woody Allen Almeida dos Santos Santana. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em controle interno, destinados ao suporte técnico e administrativo à Câmara Municipal de Várzea do Poço/BA, compreendendo a análise, orientação e elaboração de subsídios técnicos para respostas às notificações, diligências e demais demandas expedidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), bem como o acompanhamento e assessoramento técnico no processo de transição da gestão da Câmara Municipal, incluindo o levantamento, a organização e a conferência de informações, documentos, contratos, procedimentos administrativos, obrigações pendentes e demais elementos necessários à adequada transferência de informações e à continuidade da gestão administrativa, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei 14.133/21 VALOR DO CONTRATO: R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais) DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2026 VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2026 Rua Nabor Lima Rios, 08, Centro. CEP: 44.715-000 – Várzea do Poço–Bahia - E-mail: cmvarzeadopoco@gmail.com
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