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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno: 1 Página: 1 • EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2027 • PORTARIA Nº 1.885/2026 - PROGRESSÃO HORIZONTAL • PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2027 ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 19/10/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br
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|| Em, 19 de outubro de 2026 || Ano: || || Edição Ordinári 2.287 || Caderno 1 || Página: 2 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 17, XI do Regimento Interno. Convoca Audiência Pública para discussão com a comunidade da Proposta de Lei Orçamentária para 2027 — PLO n. 39/2026 que “Estima a receita e fixa despesa do município de Conceição do Coité para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.”, para do dia 03 de novembro de 2026, às 9:00 horas, no plenário do Poder Legislativo. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de outubro de 2026. To Pereira Gomes — Presidente Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.885 De 19 de outubro de 2026 Promoção de servidores efetivos mediante progressão horizontal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. Art. 15 da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, combinado com Inciso II, Art. 4º, da Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; Considerando o pedido de promoção por progressão horizontal apresentado pelos servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Legislativo; Considerando Parecer das Comissões de Avaliação, constituídas pelas Portarias nºs 1.838 e 1.839/2026 e Parecer Jurídico favorável devidamente anexado ao Processo Administrativo Financeiro Nº 0001/2026; RESOLVE: Art. 1º - Ficam os servidores efetivos do Legislativo Municipal promovidos mediante progressão horizontal e respectivas mudanças de níveis, nos termos do Art. 15, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, de acordo com a Tabela de Progressão Horizontal constante do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - O pagamento das eventuais diferenças salariais, oriundas desta progressão, serão realizadas de acordo programação e disponibilidade financeira do Legislativo Municipal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos previstos no § 1º, Art. 15 da Lei Complementar Nº 63/2015. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de outubro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.885 De 19 de outubro de 2026 Promoção de servidores efetivos mediante progressão horizontal. ANEXO ÚNICO TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NÍVEL ATUAL Processo Avaliativo 2026 NOME DO SERVIDOR CARGO NIVEL ANTERIOR Ednézio Carvalho Santiago TL II XXXII XXXIV Gonçalo Lopes Mascarenhas AL XII XIV Joelma de O. S. Conceição TL II XXVIII XXX Karina Silva Araujo TL II VIII X Marcio Oliveira Mascarenhas AL IX X Marcos Franklin Mota Lima TL II XXXI XXXIII Nancy Ramos Araujo TL II XII XIV Raul Almeida Simões TL I XXII XXIV TL – Técnico Legislativo II; AL – Agente Legislativo Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de outubro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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|| Em, 19 de outubro de 2026 || Ano: || || Edição Ordinária nº. 2.287 || Caderno 1 || Página: 5 PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL RAINHA DO SISAL CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ NESTA Exmo. Sr. Presidente e Digníssimos Vereadores, da Câmara Municipal de Conceição do Coité; Submetemos à elevada apreciação desta Egrégia Casa Legislativa dentro do prazo estabelecido, estamos remetendo para apreciação dessa Casa, a proposta orçamentária para o exercício de 2027, elaborada com obediência a todas as determinações e exigências legais, em especial: a) aos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil; b) à Lei Federal nº 4.320/64; c) à Lei Complementar nº 101/00; d) às Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e e) às Resoluções específicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia Além dos dispositivos constitucionais, esta proposta orçamentária obedeceu e incluiu os aspectos exigidos pela legislação local, a saber: a) Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029; b) Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027; c) Lei Orgânica do Município. Acompanha a proposta orçamentária o anexo das metas fiscais definidas para o exercício de 2027, demonstrando a sua compatibilidade com os objetivos e metas traçadas no anexo das metas fiscais da Lei de Diretrizes orçamentárias, que segue como anexo deste Projeto de Lei devidamente atualizadas. A situação econômico-financeiro do Município pode ser considerada equilibrada, ou, sob controle, ao constatarmos que as exigibilidades, a curto prazo, alcançam valores que se situam dentro dos limites da disponibilidade. Este equilíbrio torna possível não só a preservação do patrimônio do Município como, também, uma maior capitalização para fazer face as despesas com os investimentos previstos. A previsão da receita para o exercício de 2027, foi estimada obedecendo todos os parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme pode se observar no anexo que trata da metodologia da receita. Entretanto, além da estimativa elaborada, em que _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO se levou em consideração às taxas de incremento e cenário político que o país se encontra, houve ainda a inclusão da previsão da receita proveniente de convênios e emendas parlamentares. A receita prevista é de R$ 374.770.234,00 (Trezentos e setenta e quatro milhões, setecentos e setenta mil, duzentos e trinta e quatro reais), formulada inteiramente dentro de estimativas realistas, sem supervalorizações, considerando a estabilidade monetária vigente no País. Conforme se pode constatar, a receita estimada proveniente das fontes de recursos de convênio representa um montante significativo, resultante do bom relacionamento da gestão do município com as demais esferas de governo (Federal e Estadual). Assim, estabeleceu-se uma escala de prioridades que direciona as despesas por funções na seguinte ordem de prioridades: Código Especificação 01 02 04 06 08 10 12 13 14 15 LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO 16 17 18 20 22 23 24 25 27 28 HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL AGRICULTURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total Fixado 11.351.770,50 1.468.200,00 8.859.360,00 639.400,00 6.062.090,00 106.744.964,00 171.690.310,00 11.906.617,00 20.000,00 33.692.158,60 20.000,00 364.600,00 261.000,00 2.795.800,00 21.000,00 652.000,00 1.084.552,90 8.436.554,00 1.750.700,00 6.836.999,00 112.158,00 374.770.234,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO A fim de garantir o equilíbrio das contas públicas, caso o Município venha a ser condenado ao pagamento de indenizações trabalhistas em processos judiciais em andamento, ou mesmo a ocorrência de outros riscos fiscais, foi consignado no orçamento previsão de Reserva de Contingência para este fim, no valor de R$ 112.158,00 (Cento e doze mil, cento e cinquenta e oito reais), em obediência ao anexo dos riscos fiscais que integra a presente documentação. Finalmente, ressalte-se ainda que a prioridade principal estampada no orçamento ora encaminhada é dotar o Município das condições necessárias ao atendimento das suas necessidades, o que pode ser constatado com a leitura do quadro de análise da despesa. Feitos esses esclarecimentos, que entendemos oportuno prestar aos Excelentíssimos Senhores Edis, manifestamos a nossa expectativa de que o orçamento ora encaminhado corresponda ao desejo de todos. Atenciosamente, Conceição do Coité - BA, 29 de setembro 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Projeto de Lei n.º ___ de 29 de setembro de 2026 Estima a receita e fixa despesa do município de Conceição do Coité para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no que dispõem a Constituição Federal em seu art. 165, §5º, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Diretrizes OrçamentáriaLDO para o exercício de 2027, Faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Título I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art.1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Conceição do Coité, para o exercício financeiro de 2027, no valor R$ 374.770.234,00 (Trezentos e setenta e quatro milhões, setecentos e setenta mil, duzentos e trinta e quatro reais), compreendendo: I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município e seus fundos: R$ 261.963.180,00 (Duzentos e sessenta e um milhões, novecentos e sessenta e três mil, cento e oitenta reais), referente aso Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Municipal: R$ 112.807.054,00 (Cento e doze milhões, oitocentos e sete mil, cinquenta e quatro reais, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados. Título II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Capítulo I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Da Receita Total _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º A Receita Orçamentária, a preços correntes, está estimada em R$ 374.770.234,00 (Trezentos e setenta e quatro milhões, setecentos e setenta mil, duzentos e trinta e quatro reais), e será arrecadada conforme a legislação tributária vigente e especificações constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento: Sumário Geral da Receita por Fontes (Lei 4.320, art.2º, §1º, I) I – Administração Direta: Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria. Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receita de Capital Alienações de Bens Transferência de Capital de (-) III – Dedução da Receita Fundeb Receita Total 359.172.588,60 21.108.649,00 1.989.698,00 4.154.238,00 18.384,00 331.570.808,00 330.811,60 41.050.000,00 40.000.000,00 1.050.000,00 (25.452.354,60) (25.452.354,60) 274.770.234,00 Capítulo II DA FIXAÇÃO DA DESPESA Da Despesa Total Art. 3º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, está fixada em R$ 374.770.234,00 (Trezentos e setenta e quatro milhões, setecentos e setenta mil, duzentos e trinta e quatro reais) desdobrada nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentária, nos seguintes agregados: I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município e seus fundos: R$ 261.963.180,00 (Duzentos e sessenta e um milhões, novecentos e sessenta e três mil, cento e oitenta reais), referente aso Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Municipal: R$ 112.807.054,00 (Cento e doze milhões, oitocentos e sete mil, cinquenta e quatro reais, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados. Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos: Sumário Geral da Despesa por Funções (Lei 4.320, art.2º, §1º, I) I – Por Funções de Governo Código 01 02 04 06 08 10 12 13 14 15 16 17 18 20 22 23 24 25 27 28 99 Especificação LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL AGRICULTURA INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total Fixado 11.351.770,50 1.468.200,00 8.859.360,00 639.400,00 6.062.090,00 106.744.964,00 171.690.310,00 11.906.617,00 20.000,00 33.692.158,60 20.000,00 364.600,00 261.000,00 2.795.800,00 21.000,00 652.000,00 1.084.552,90 8.436.554,00 1.750.700,00 6.836.999,00 112.158,00 374.770.234,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – Por órgão Código Órgão Valor Expresso 11.351.770,50 65.273.782,50 106.744.964,00 01 02 03 CÂMARA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNIIPAL DE SAÚDE 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 06 6.052.090,00 185.347.627,00 374.770.234,00 TOTAL III – Por Categoria Econômica e Grupo de Despesa Código 3.0.0.0.00.00.00 3.1.0.0.00.00.00 3.2.0.0.00.00.00 3.3.0.0.00.00.00 4.0.0.0.00.00.00 4.4.0.0.00.00.00 4.6.0.0.00.00.00 9.0.0.0.00.00.00 Total Especificação Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos Amortização da Dívida Reserva de Contingência Valor Expresso 284.405.066,00 172.481.037,62 1.000,00 111.923.028,38 90.253.010,00 85.470.762,00 4.782.248,00 112.158,00 374.770.234,00 Art. 5º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Plano Plurianual no que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027. Art. 6º Até trinta dias após a publicação da presente Lei o Executivo deverá fixar a programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, em conformidade com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, art. 47 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Capítulo III DOS DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS Art. 7º Integram esta Lei, na forma da legislação vigente, os Demonstrativos Consolidados constantes no anexo I, indicando: IDemonstrativos Consolidados da Lei nº 4.320/64; II- Outros Demonstrativos Consolidados; III- Anexos Complementares e Explicativos; Parágrafo único. As Metas Fiscais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027, em obediência à Lei Complementar nº 101/00, ficam ajustados na conformidade dos quadros correspondentes que igualmente integram os “Anexos Complementares e Explicativos” desta Lei. Capítulo IV DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO Art. 8º Para cumprimento do disposto no artigo 167, incisos V e VII, da Constituição Federal, e tendo em vista o que estabelece seu artigo 165, §8º, e a Lei Federal nº 4.320/64, em seu art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: I - abrir créditos suplementares mediante Decreto Executivo, destinado ao reforço de dotações orçamentárias nos limites e fontes de recurso abaixo indicados: a) Decorrentes de superávit financeiro, até o limite do valor apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2026, conforme estabelecido no art. 43, parágrafo 1º inciso I e parágrafo 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; b) Decorrentes do excesso de arrecadação, até o limite do valor apurado na forma do art. 43, § 1º, inciso II e §§ 3º e 4º da Lei Federal nº 4.320/64; c) Decorrentes da anulação parcial ou total de dotações, respeitando o limite de 90% (noventa por cento) do total do orçamento fiscal e da seguridade social, aprovados por esta Lei, conforme permitido pelo art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. d) Proveniente de operações de crédito ou saldo de operações de crédito autorizadas em exercícios anteriores e não incluídos na estimativa da receita do exercício. II – criar, quando necessário, novos elementos de despesa com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – efetuar operação de crédito por antecipação de receita nos limites fixados pelo Senado Federal, obedecendo ao disposto no artigo 38 da Lei Complementar nº 101/2000. Parágrafo único. Os créditos suplementares autorizados nesta Lei obedecerão ao que estabelece a lei 4.320/64. Art. 9º As fontes de recursos aprovadas nesta Lei e em seus créditos adicionais poderão ser modificados pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante ato próprio, visando o atendimento das necessidades da execução dos programas, observando-se, em todo caso, as disponibilidades financeiras de cada fonte de recurso. Capítulo V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 10. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de credito fica condicionada à celebração dos instrumentos correspondentes. Título III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Capítulo Único Art. 11. O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetro para utilização das dotações de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 12. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2027. Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2026. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Sumário Geral — Receita e Despesa por Funções PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ Orçamento 2027 Receitas — por categoria econômica DESCRIÇÃO VALOR Receitas Correntes. RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES Receitas de Capital OPERAÇÕES DE CRÉDITO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Dedução das Receitas Correntes TOTAL Despesas — por função de governo FUNÇÃO VALOR LEGISLATIVA Judiciária Administração Segurança Pública Assistência Social Saúde Educação Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo 359.172.588,60 11 21.108.649,00 12 1.989.698,00 13 4.154.238,00 16 18.384,00 17 331.570.808,00 19 330.811,60 41.050.000,00 21 24 40.000.000,00 Habitação 1.050.000,00 -25.452.354,60 374.770.234,00 01 02 04 06 11.351.770,50 1.468.200,00 8.859.360,00 639.400,00 08 6.062.090,00 10 106.744.964,00 12 171.690.310,00 13 11.906.617,00 14 20.000,00 15 33.692.158,60 16 20.000,00 1/2
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Sumário Geral — Receita e Despesa por Funções PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ FUNÇÃO Orçamento 2027 VALOR Saneamento Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comercio e Serviços Comunicações Energia Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência TOTAL Emitido em 25/09/2026, 15 24 17 CONCEICAO DO COITE BA · Exercício 2027 364.600,00 18 261.000,00 20 2.795.800,00 22 21.000,00 23 652.000,00 24 1.084.552,90 25 8.436.554,00 27 1.750.700,00 28 6.836.999,00 99 112.158,00 374.770.234,00 event : - 2/2
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo Geral da Receita PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO Orçamento 2027 VALOR Receitas Correntes. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre o Patrimônio Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Urbana- Principal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Serviços Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Impostos sobre Serviços Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ISSQN Principal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN Dívida Ativa SNA Simples Nacional 10000000000000 359.172.588,60 11000000000000 21.108.649,00 11100000000000 18.950.338,00 11120000000000 2.195.075,00 11125000000000 1.603.515,00 11125001000000 1.125.581,00 11125003000000 591.560,00 11125301000000 591.560,00 11130000000000 5.564.299,00 11130300000000 5.564.299,00 11130310000000 610.775,00 11130311000000 610.775,00 11130340000000 4.953.524,00 11130341000000 11.190.964,00 11145100000000 11.190.964,00 11145110000000 7.330.055,00 11145111000000 7.212.768,00 - 11145113000000 117.287,00 - 11145198000000 11210000000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.953.524,00 11140000000000 11200000000000 Taxas 477.934,00 11125300000000 - 3.860.909,00 2.158.311,00 2.158.311,00 1/11
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo Geral da Receita PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO Orçamento 2027 VALOR Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Taxa Inspeção , Controle e Fiscalização - Principal Taxa Inspeção , Controle e Fiscalização - Zona Azul Ativa Taxas de Inspeção , Controle e Fiscalização - Dívida Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Ocupação Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Aluguéis e Arrendamentos Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários-Principal Remuneração de Depósito Bancários - Royalties Remuneração de Depósito Bancários - Fundeb Saúde Remuneração de Depósito Bancários - Fundo de Remuneração de Depósito Bancários - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 11210100000000 2.115.741,00 11210101000000 2.115.741,00 11210101000001 1.882.561,00 11210101000002 11210101000003 11210400000000 11210401000000 12000000000000 12400000000000 12410000000000 12415000000000 13000000000000 13100000000000 13110000000000 13110100000000 13110110000000 13200000000000 13210000000000 13210100000000 13210111000000 1.000,00 232.180,00 42.570,00 42.570,00 1.989.698,00 1.989.698,00 1.989.698,00 1.989.698,00 4.154.238,00 26.531,00 26.531,00 26.531,00 26.531,00 4.127.707,00 4.127.707,00 4.127.707,00 4.127.707,00 13210111000001 48.935,00 13210111000002 1.827.314,00 13210111000003 13210111000004 13210111000005 Remuneração de Depósito Bancários - Ações e Serviços Públicos de Saúde 658.463,00 139.897,00 26.846,00 2/11
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo Geral da Receita PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO Orçamento 2027 VALOR Remuneração de Depósito Bancários - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Remuneração de Depósito Bancários - Fundo Nacional de Assistencial Social Principal Remuneração de Depósito Bancários - QSE - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados - FEAS Remuneração de Depósito Bancário - Recursos Vinculados a Educação Remuneração de Depósito Bancários - Recursos Vinculados - Demais Remuneração de Depósito Bancários - Recursos do estado para a Educação Remuneração de Depósito Bancários - Convênios da Assistência Social Remuneração de Depósito Bancários - Cessão Onerosa - Pré-Sal Remuneração de Depósito Bancários - Transferências Especiais da União Remuneração de Depósito Bancários - Recursos Vinculados Lei Aldir Blanc Remuneração de Depósito Bancários PNAE Remuneração de Depósito Bancários PNATE Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE dos Enfermeiros Remuneração de Depósitos Bancários - Piso Salarial Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos do SUS Governo Estadual Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEF Remuneração de Depósito Bancários - Recursos Vinculados ao Trânsito Remuneração de Depósito Bancários - Contribuição Melhoria Iluminação Pública 13210111000006 1.800,00 13210111000007 25.371,00 13210111000008 133.660,00 13210111000010 1.000,00 13210111000012 306.970,00 13210111000013 1.000,00 13210111000015 500,00 13210111000016 500,00 13210111000017 6.000,00 13210111000019 - 40.090,00 13210111000021 - 31.808,00 13210111000024 13210111000025 13210111000026 13210111000027 13210111000028 Remuneração de Depósito Bancários - Fonte 1701 46.852,00 13210111000020 13210111000023 Remuneração de Depósito Bancários - FEP 15.528,00 13210111000011 500,00 53.028,00 48.600,00 645.896,00 17.788,00 7.456,00 13210111000029 12.775,00 13210111000031 3.627,00 3/11
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo Geral da Receita PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO Vinculados Orçamento 2027 VALOR Remuneração de Outros Depósitos de Recurso não Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cota Mensal - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cotas Extraordinárias Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de recursos Minerais - CFEM Principal 13210111000099 25.503,00 16000000000000 18.384,00 16100000000000 18.384,00 16110000000000 18.384,00 16110200000000 18.384,00 16110201000000 18.384,00 17000000000000 331.570.808,00 17100000000000 234.240.597,00 17110000000000 99.638.453,00 17115100000000 99.634.989,00 17115110000000 89.434.213,00 17115111000000 89.434.213,00 17115120000000 17115121000000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 10.200.776,00 17115121000001 10.200.776,00 17115200000000 3.464,00 17115201000000 3.464,00 17120000000000 3.691.746,00 17125100000000 1.637.167,00 17125101000000 - 17125200000000 Petróleo 10.200.776,00 1.637.167,00 2.054.579,00 4/11
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo Geral da Receita PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO Orçamento 2027 VALOR Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP Principal Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde Atenção Primaria - Principal PACS Programa Agentes Comunitários Saúde Apoio a Manutenção dos Polos de Academia da Incentivo Financeiro Da APS Saúde Da Família/ESF e Atenção Primária/EAP Incentivo Financeiro da APS Equipe Multiprofissionais Incremento Temporario - Emenda Individual Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal Incentivo Financeiro da APS Promoção a Saúde Incentivo de Informatização da APS Incentivo Financeiro da APS Desempenho Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada Transferêncde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada Principal 17125210000000 11.166,00 17125211000000 11.166,00 17125240000000 2.043.413,00 17125241000000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 2.043.413,00 17130000000000 38.909.520,00 17135000000000 - 38.909.520,00 17135010000000 18.023.127,00 17135011000000 17135011000001 18.023.127,00 - 5.427.821,00 17135011000002 112.558,00 17135011000003 - 17135011000006 - 1.200.467,00 1.667.520,00 17135011000011 1.271.729,00 17135011000012 - 17135011000013 17135011000014 17135020000000 271.568,00 444.004,00 - 527.681,00 16.253.035,00 17135021000000 16.253.035,00 17135021000001 17135021000003 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 7.099.779,00 17135011000007 11.828.827,00 1.185.515,00 5/11
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo Geral da Receita PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO Orçamento 2027 VALOR Emenda de Comissão - Incremento ao Custeio Atenção Hospitalar e Ambulatorial Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - FAEC Incremento Temporário Custeio dos Serviços - MAC FAEC Terapia Especializadas em Angiologia Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde Despesas Diversas Incentivo Financeiro para Agente de Combate a Endemias Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Promoção da Assistência Farmacêutica Farmacêutica Organização dos Serviços de Assistência Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Gestão do SUS Principal Enfermeiros Assistencia Financeira Complementar - Piso Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário - Educação - Principal 17135021000004 500.000,00 17135021000005 500.000,00 17135021000006 17135021000007 500.000,00 - 1.538.473,00 17135031000000 1.538.473,00 17135031000001 352.374,00 17135031000002 1.133.881,00 17135031000003 52.218,00 17135040000000 641.737,00 17135041000000 641.737,00 17135041000001 635.484,00 17135041000002 6.253,00 17135050000000 2.453.148,00 17135051000000 - 17135051000001 17140000000000 17145000000000 17145001000000 17145100000000 17145200000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.738.693,00 17135030000000 2.453.148,00 2.453.148,00 10.327.488,00 7.304.635,00 7.304.635,00 8.004,00 1.823.702,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 6/11
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo Geral da Receita PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO Orçamento 2027 VALOR Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE Principal Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Educação - Principal Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Vinculos PSB Serviço de Convivência e Fortalecimento de PSB Piso Básico Fixo Programa Primeira Infância - SUAS 17145201000000 1.823.702,00 17145300000000 1.141.147,00 17145301000000 - 17149800000000 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 1.141.147,00 50.000,00 17149811000000 50.000,00 17150000000000 79.308.830,00 17155000000000 51.061.731,00 17155001000000 51.061.731,00 17155100000000 24.604.601,00 17155101000000 Piso Fixo de Média Complexidade MSE 24.604.601,00 17155200000000 3.642.498,00 17155201000000 - 17160000000000 3.642.498,00 1.673.775,00 17165000000000 1.673.775,00 17165001000000 1.673.775,00 17165001000001 - 17165001000002 - 374.243,00 226.831,00 17165001000003 203.889,00 17165001000004 596.390,00 17165001000005 20.830,00 7/11
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo Geral da Receita PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO Orçamento 2027 VALOR Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico no SUAS PROCAD SUAS Outras Transferências do FNAS Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades nº 176/2020 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal Transferências Política Nacional Aldir Blanc Fomento à Cultura-Lei nº 14.399/2022 Entidades Outras Transferências de Recursos da União e de suas REN Fundos de Rendimentos Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Cota-Parte do ICMS Cota Parte do ICMS Principal Cota-Parte do IPVA Cota Parte do IPVA Principal Cota-Parte do IPI Municípios Cota Parte do IPI Municípios Principal Econômico Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -Principal Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS SUS 17165001000006 75.745,00 17165001000007 - - 17165001000099 690.785,00 17195800000000 103.394,00 17195801000000 17196001000000 PSF Bloco de . Atenç. Mac Programa Saúde da 530.948,00 17199900000000 56.443,00 17199901000001 - 56.443,00 17200000000000 30.609.500,00 17210000000000 27.855.852,00 17215000000000 22.113.270,00 17215001000000 - - 22.113.270,00 17215100000000 5.510.050,00 17215101000000 - 17215200000000 - - 138.143,00 - - 138.143,00 94.389,00 17215301000000 - 17230000000000 94.389,00 2.105.242,00 17235000000000 2.105.242,00 - SAMU Estado 5.510.050,00 - 17215201000000 17215300000000 17235001000002 Família Estadual 103.394,00 - 17235001000001 100.809,00 75.038,00 17190000000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 483.060,00 432.280,00 8/11
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo Geral da Receita PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO Orçamento 2027 VALOR Apoio Financeiro ao Centro de Atenção Psicosocial - CAPS Receita Estadual de Apoio a Maternidade Outras Transferências de Rec. Sist. Único de Saúde - SUS Entidades Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal Outras Transferências de Convênios dos Estados Outras transferências do Estado Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Social - Principal Transferências de Estados destinadas à Assistência Piso Básico Variável - PBV SCFV Principal Piso Fixo de Média Complexidade LA PSC Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI Transferências Estaduais - Benefícios Eventuais - BE Piso Básico Fixo PAIF IGD SUAS BAHIA Transferências dos Municípios e de suas Entidades Entidades Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas 17235001000004 48.209,00 17235001000006 942.262,00 17235001000099 199.431,00 17240000000000 260.550,00 17249900000000 260.550,00 17249901000000 260.550,00 17249901000001 260.550,00 17290000000000 387.856,00 17295100000000 387.856,00 17295101000000 387.856,00 17295101000001 - 17295101000003 - ( 29.467,00 219.682,00 17295101000005 61.001,00 17295101000006 17295101000007 17320000000000 17320100000000 17400000000000 17410000000000 17410100000000 17500000000000 - Transferências de Outras Instituições Públicas 47.498,00 ) 17295101000004 17300000000000 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União 25.895,00 4.313,00 1.844.651,00 1.844.651,00 1.844.651,00 89.331,00 89.331,00 89.331,00 64.786.729,00 9/11
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo Geral da Receita PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO Orçamento 2027 VALOR Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Transferência de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB Principal Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Principal Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Restituições Restituição de Recursos Transferidos Restituição de Recursos Financeiros Transferidos Outras Restituições Outras Restituições - Principal Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 17510000000000 64.786.729,00 17515000000000 64.786.729,00 17515001000000 64.786.729,00 - 19000000000000 19100000000000 19110000000000 19110700000000 19110701000000 19111400000000 19200000000000 19220000000000 19221400000000 19221420000000 19229900000000 19229901000000 20000000000000 21000000000000 21100000000000 21120000000000 21120100000000 24000000000000 24100000000000 24110000000000 330.811,60 235.973,00 235.973,00 2.680,00 2.680,00 233.293,00 94.838,60 94.838,60 500,60 500,60 94.338,00 94.338,00 41.050.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 1.000.000,00 24115100000000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.000.000,00 10/11
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo Geral da Receita Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO VALOR Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Outras transferências destinadas a Programas de Educação Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal Dedução das Receitas Correntes Dedução das Receitas Correntes-União Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB FPM Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB FPM Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB ITR Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB ITR Dedução das Receitas Correntes-Estado Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB ICMS Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB IPVA TOTAL DA RECEITA Emitido em 25/09/2026, 15 25 24115110000000 CONCEICAO DO COITE BA · Exercício 2027 1.000.000,00 24115111000000 1.000.000,00 24120000000000 50.000,00 24125000000000 50.000,00 24125090000000 50.000,00 24125091000000 50.000,00 90000000000000 -25.452.354,60 97100000000000 -19.927.690,60 97115100000000 - 97115111000000 97115200000000 97115201000000 -19.926.997,80 - -19.926.997,80 - -692,80 - -692,80 97200000000000 -5.524.664,00 97215001000000 - 97215101000000 - -4.422.654,00 -1.102.010,00 374.770.234,00 event : - 11/11
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Receitas Correntes. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre o Patrimônio Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Urbana- Principal Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Recursos não vinculados de Impostos Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Recursos não vinculados de Impostos Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal Recursos não vinculados de Impostos Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal Recursos não vinculados de Impostos Rendimentos Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Recursos não vinculados de Impostos Serviços Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Impostos sobre Serviços 10000000000000 359.172.588,60 11000000000000 21.108.649,00 11100000000000 11120000000000 11125000000000 11125001000000 1500 11125003000000 1500 11125300000000 11125301000000 18.950.338,00 2.195.075,00 1.603.515,00 1.125.581,00 1.125.581,00 477.934,00 591.560,00 591.560,00 1500 591.560,00 11130000000000 5.564.299,00 11130300000000 11130310000000 11130311000000 1500 11130340000000 11130341000000 1500 11140000000000 11145100000000 11145110000000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 477.934,00 5.564.299,00 610.775,00 610.775,00 610.775,00 4.953.524,00 4.953.524,00 4.953.524,00 11.190.964,00 11.190.964,00 7.330.055,00 1/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO ISSQN Principal Orçamento 2027 VALOR Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Recursos não vinculados de Impostos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN Dívida Ativa Recursos não vinculados de Impostos SNA Simples Nacional Recursos não vinculados de Impostos Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Taxa Inspeção , Controle e Fiscalização - Principal Recursos provenientes de taxas e contribuições Taxa Inspeção , Controle e Fiscalização - Zona Azul Recursos provenientes de taxas e contribuições Ativa Taxas de Inspeção , Controle e Fiscalização - Dívida Recursos provenientes de taxas e contribuições Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Recursos provenientes de taxas e contribuições Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 11145111000000 7.212.768,00 - 1500 7.212.768,00 11145113000000 117.287,00 - 1500 11145198000000 1500 11200000000000 11210000000000 11210100000000 117.287,00 - 3.860.909,00 3.860.909,00 2.158.311,00 2.158.311,00 2.115.741,00 11210101000000 2.115.741,00 11210101000001 1.882.561,00 1753 11210101000002 1753 11210101000003 1753 11210400000000 11210401000000 1753 12000000000000 12400000000000 12410000000000 12415000000000 1751 13000000000000 Receita Patrimonial 1.882.561,00 1.000,00 1.000,00 232.180,00 232.180,00 42.570,00 42.570,00 42.570,00 1.989.698,00 1.989.698,00 1.989.698,00 1.989.698,00 1.989.698,00 4.154.238,00 2/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Ocupação Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Aluguéis e Arrendamentos Recursos não vinculados de Impostos Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários-Principal Remuneração de Depósito Bancários - Royalties Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais Remuneração de Depósito Bancários - Fundeb Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos Saúde Remuneração de Depósito Bancários - Fundo de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Remuneração de Depósito Bancários - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Recursos não vinculados de Impostos Remuneração de Depósito Bancários - Ações e Serviços Públicos de Saúde Recursos não vinculados de Impostos Remuneração de Depósito Bancários - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 13100000000000 26.531,00 13110000000000 26.531,00 13110100000000 26.531,00 13110110000000 26.531,00 1500 26.531,00 13200000000000 4.127.707,00 13210000000000 13210100000000 4.127.707,00 13210111000000 4.127.707,00 13210111000001 48.935,00 1708 48.935,00 13210111000002 1540 13210111000003 Remuneração de Depósito Bancários - Fundo Nacional de Assistencial Social 4.127.707,00 1.827.314,00 - 1.827.314,00 658.463,00 1600 658.463,00 13210111000004 1500 13210111000005 1500 13210111000006 1750 13210111000007 139.897,00 139.897,00 26.846,00 26.846,00 1.800,00 1.800,00 25.371,00 3/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Remuneração de Depósito Bancários - QSE Principal Transferência do Salário-Educação Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados - FEAS Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Remuneração de Depósito Bancário - Recursos Vinculados a Educação Outras Transferências de Recursos do FNDE Remuneração de Depósito Bancários - Recursos Vinculados - Demais Recursos não vinculados de Impostos Remuneração de Depósito Bancários - Recursos do estado para a Educação Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Remuneração de Depósito Bancários - Convênios da Assistência Social Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social Remuneração de Depósito Bancários - Cessão Onerosa - Pré-Sal Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 Remuneração de Depósito Bancários - Transferências Especiais da União Transferência Especial da União Remuneração de Depósito Bancários - Recursos Vinculados Lei Aldir Blanc Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Remuneração de Depósito Bancários PNAE 1660 25.371,00 13210111000008 - 1550 133.660,00 133.660,00 13210111000010 15.528,00 1661 15.528,00 13210111000011 1.000,00 1569 1.000,00 13210111000012 306.970,00 1500 306.970,00 13210111000013 1.000,00 1576 1.000,00 13210111000015 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 500,00 1665 500,00 13210111000016 500,00 1721 500,00 13210111000017 6.000,00 1706 6.000,00 13210111000019 46.852,00 1719 46.852,00 13210111000020 - 1552 ( ) 40.090,00 40.090,00 4/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Remuneração de Depósito Bancários PNATE Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE dos Enfermeiros Remuneração de Depósitos Bancários - Piso Salarial Assistencia Financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos do SUS Governo Estadual Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEF Recursos de Precatórios do FUNDEF Remuneração de Depósito Bancários - Recursos Vinculados ao Trânsito Recursos Vinculados ao Trânsito Remuneração de Depósito Bancários - Contribuição Melhoria Iluminação Pública Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Remuneração de Depósito Bancários - FEP Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP Lei 9.478/1997 2024 Remuneração de Depósito Bancários - Fonte 1701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Vinculados Remuneração de Outros Depósitos de Recurso não Outros Recursos não Vinculados 13210111000021 - 31.808,00 1553 ( 31.808,00 ) 13210111000023 500,00 1551 ( 500,00 ) 13210111000024 53.028,00 1605 Receita de Serviços 53.028,00 13210111000025 48.600,00 1621 48.600,00 13210111000026 645.896,00 1544 645.896,00 13210111000027 17.788,00 1752 17.788,00 13210111000028 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.456,00 1751 7.456,00 13210111000029 12.775,00 1720 - 12.775,00 - 13210111000031 1701 13210111000099 1501 16000000000000 16100000000000 3.627,00 3.627,00 25.503,00 25.503,00 18.384,00 18.384,00 5/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Outros Recursos não Vinculados Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades União Transferências Decorrentes de Participação na Receita da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cota Mensal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios FPM Cota Mensal - Principal Recursos não vinculados de Impostos Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cotas Extraordinárias Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios Cotas Extraordinárias - Principal Recursos não vinculados de Impostos Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Recursos não vinculados de Impostos Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 16110000000000 18.384,00 16110200000000 16110201000000 18.384,00 1501 18.384,00 17000000000000 331.570.808,00 17100000000000 234.240.597,00 17110000000000 99.638.453,00 17115100000000 99.634.989,00 17115110000000 89.434.213,00 17115111000000 89.434.213,00 1500 89.434.213,00 17115120000000 10.200.776,00 17115121000000 10.200.776,00 17115121000001 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 10.200.776,00 1500 10.200.776,00 17115200000000 3.464,00 17115201000000 3.464,00 1500 3.464,00 17120000000000 3.691.746,00 17125100000000 1.637.167,00 17125101000000 - 1708 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de recursos Minerais - CFEM Principal 18.384,00 1.637.167,00 1.637.167,00 6/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP Principal Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP Lei 9.478/1997 2024 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde Atenção Primaria - Principal PACS Programa Agentes Comunitários Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias Saúde Apoio a Manutenção dos Polos de Academia da Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Incentivo Financeiro Da APS Saúde Da Família/ESF e Atenção Primária/EAP Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 17125200000000 2.054.579,00 17125210000000 11.166,00 17125211000000 11.166,00 1704 11.166,00 17125240000000 2.043.413,00 17125241000000 Incentivo Financeiro da APS Equipe Multiprofissionais 2.043.413,00 1720 - 2.043.413,00 - 17130000000000 38.909.520,00 17135000000000 - 38.909.520,00 17135010000000 18.023.127,00 17135011000000 17135011000001 18.023.127,00 - 5.427.821,00 1604 5.427.821,00 17135011000002 112.558,00 1600 112.558,00 17135011000003 - 7.099.779,00 1600 7.099.779,00 17135011000006 - 1.200.467,00 7/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Incremento Temporario - Emenda Individual Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Incentivo Financeiro da APS Promoção a Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Incentivo de Informatização da APS Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Incentivo Financeiro da APS Desempenho Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada Transferêncde Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1600 1.200.467,00 17135011000007 1.667.520,00 1600 1.667.520,00 17135011000011 1.271.729,00 1600 Emenda de Comissão - Incremento ao Custeio Atenção Hospitalar e Ambulatorial 1.271.729,00 17135011000012 - 271.568,00 1600 271.568,00 17135011000013 444.004,00 1600 444.004,00 17135011000014 - 527.681,00 1600 527.681,00 17135020000000 17135021000000 17135021000001 16.253.035,00 16.253.035,00 11.828.827,00 1600 11.828.827,00 17135021000003 1.185.515,00 1600 1.185.515,00 17135021000004 500.000,00 8/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - FAEC Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Incremento Temporário Custeio dos Serviços - MAC Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde FAEC Terapia Especializadas em Angiologia Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde Despesas Diversas Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Endemias Incentivo Financeiro para Agente de Combate a Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 1600 500.000,00 17135021000005 500.000,00 1600 500.000,00 17135021000006 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 500.000,00 1600 500.000,00 17135021000007 - 1.738.693,00 1600 1.738.693,00 17135030000000 17135031000000 17135031000001 1.538.473,00 1.538.473,00 352.374,00 Promoção da Assistência Farmacêutica 1600 352.374,00 17135031000002 1.133.881,00 1604 1.133.881,00 17135031000003 52.218,00 1600 52.218,00 17135040000000 17135041000000 17135041000001 641.737,00 641.737,00 635.484,00 9/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Farmacêutica Organização dos Serviços de Assistência Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Gestão do SUS Principal Enfermeiros Assistencia Financeira Complementar - Piso Assistencia Financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário - Educação - Principal Transferência do Salário-Educação Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE Principal 1600 635.484,00 17135041000002 6.253,00 1600 6.253,00 17135050000000 2.453.148,00 17135051000000 - 17135051000001 2.453.148,00 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE 2.453.148,00 1605 2.453.148,00 17140000000000 10.327.488,00 17145000000000 7.304.635,00 17145001000000 7.304.635,00 1550 7.304.635,00 17145100000000 8.004,00 1551 ( 8.004,00 ) 17145200000000 1.823.702,00 17145201000000 1.823.702,00 1552 ( 1.823.702,00 ) 17145300000000 1.141.147,00 17145301000000 1.141.147,00 - 1553 ( ) 1.141.147,00 10/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional de Educação - Principal Outras Transferências de Recursos do FNDE Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT VAAT Transferências do FUNDEB Complementação da União - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF VAAF Transferências do FUNDEB Complementação da União - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR Principal Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Vinculos PSB Serviço de Convivência e Fortalecimento de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 17149800000000 50.000,00 17149811000000 50.000,00 1569 50.000,00 17150000000000 79.308.830,00 17155000000000 51.061.731,00 17155001000000 - 17155100000000 17155101000000 24.604.601,00 1541 - 24.604.601,00 3.642.498,00 17155201000000 3.642.498,00 - 1543 - 17160000000000 3.642.498,00 1.673.775,00 17165000000000 1.673.775,00 17165001000000 1.673.775,00 - 1660 17165001000002 51.061.731,00 24.604.601,00 17155200000000 17165001000001 PSB Piso Básico Fixo 51.061.731,00 1542 374.243,00 374.243,00 - 226.831,00 11/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Programa Primeira Infância - SUAS Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Piso Fixo de Média Complexidade MSE Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico no SUAS PROCAD SUAS Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Outras Transferências do FNAS Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades nº 176/2020 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 Principal Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 Transferências Política Nacional Aldir Blanc Fomento à Cultura-Lei nº 14.399/2022 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1660 226.831,00 17165001000003 203.889,00 1660 203.889,00 17165001000004 596.390,00 1660 17165001000005 Outras Transferências de Recursos da União e de suas 20.830,00 1660 20.830,00 17165001000006 75.745,00 1660 75.745,00 17165001000007 - 1660 - 100.809,00 100.809,00 17165001000099 REN Fundos de Rendimentos 75.038,00 1660 75.038,00 17190000000000 690.785,00 17195800000000 103.394,00 17195801000000 - 1721 103.394,00 103.394,00 17196001000000 530.948,00 1719 530.948,00 17199900000000 17199901000001 Entidades 596.390,00 56.443,00 - 56.443,00 12/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Outros Recursos não Vinculados Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Cota-Parte do ICMS Cota Parte do ICMS Principal Recursos não vinculados de Impostos Cota-Parte do IPVA Cota Parte do IPVA Principal Recursos não vinculados de Impostos Cota-Parte do IPI Municípios Cota Parte do IPI Municípios Principal Recursos não vinculados de Impostos Econômico Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -Principal Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Família Estadual PSF Bloco de . Atenç. Mac Programa Saúde da Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual SAMU Estado Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual CAPS 1501 56.443,00 17200000000000 30.609.500,00 17210000000000 27.855.852,00 17215000000000 22.113.270,00 17215001000000 - - 22.113.270,00 1500 22.113.270,00 17215100000000 5.510.050,00 17215101000000 - - 5.510.050,00 1500 5.510.050,00 17215200000000 - 17215201000000 - 1500 17215301000000 - 1750 1621 17235001000004 1621 138.143,00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 94.389,00 94.389,00 2.105.242,00 17235000000000 17235001000002 - 94.389,00 17230000000000 17235001000001 138.143,00 - 138.143,00 17215300000000 1621 Apoio Financeiro ao Centro de Atenção Psicosocial - 2.105.242,00 - 483.060,00 483.060,00 432.280,00 432.280,00 48.209,00 48.209,00 13/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Receita Estadual de Apoio a Maternidade Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Outras Transferências de Rec. Sist. Único de Saúde - SUS Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Entidades Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Suas Entidades Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal Outras Transferências de Convênios dos Estados Outras transferências do Estado Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Social - Principal Transferências de Estados destinadas à Assistência Piso Básico Variável - PBV SCFV Principal Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Piso Fixo de Média Complexidade LA PSC Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Transferências Estaduais - Benefícios Eventuais - BE Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 17235001000006 942.262,00 1621 942.262,00 17235001000099 199.431,00 1621 199.431,00 17240000000000 260.550,00 17249901000000 260.550,00 17249901000001 260.550,00 1701 260.550,00 17290000000000 387.856,00 17295100000000 387.856,00 17295101000000 387.856,00 17295101000001 - - 47.498,00 1661 47.498,00 17295101000003 ( 1661 ) 29.467,00 29.467,00 17295101000004 219.682,00 1661 219.682,00 17295101000005 61.001,00 1661 17295101000006 Piso Básico Fixo PAIF 260.550,00 17249900000000 61.001,00 - 25.895,00 14/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social IGD SUAS BAHIA Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Transferências dos Municípios e de suas Entidades Entidades Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União Recursos não vinculados de Impostos Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Transferência de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB Principal Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1661 25.895,00 17295101000007 4.313,00 1661 4.313,00 17300000000000 1.844.651,00 17320000000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 1.844.651,00 17320100000000 1.844.651,00 1702 1.844.651,00 17400000000000 89.331,00 17410000000000 89.331,00 17410100000000 89.331,00 1500 89.331,00 17500000000000 64.786.729,00 17510000000000 Outros Recursos não Vinculados 64.786.729,00 17515000000000 64.786.729,00 17515001000000 64.786.729,00 - 1540 19000000000000 - 64.786.729,00 330.811,60 19100000000000 19110000000000 19110700000000 19110701000000 1501 235.973,00 235.973,00 2.680,00 2.680,00 2.680,00 15/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB Recursos Vinculados ao Trânsito Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Restituições Restituição de Recursos Transferidos Restituição de Recursos Financeiros Transferidos Outros Recursos não Vinculados Outras Restituições Outras Restituições - Principal Outros Recursos não Vinculados Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Recursos de Operações de Crédito Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 19111400000000 1752 233.293,00 233.293,00 19200000000000 19220000000000 19221400000000 19221420000000 1501 19229900000000 19229901000000 1501 20000000000000 94.838,60 94.838,60 500,60 500,60 500,60 94.338,00 94.338,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 94.338,00 41.050.000,00 21000000000000 40.000.000,00 21100000000000 21120000000000 21120100000000 40.000.000,00 40.000.000,00 40.000.000,00 1754 40.000.000,00 24000000000000 1.050.000,00 24100000000000 24110000000000 1.050.000,00 1.000.000,00 24115100000000 - 1.000.000,00 24115110000000 24115111000000 1.000.000,00 1.000.000,00 1601 1.000.000,00 24120000000000 50.000,00 16/17
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO / ESPECIFICAÇÃO · FONTE DE RECURSO Orçamento 2027 VALOR Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Outras transferências destinadas a Programas de Educação Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal Outras Transferências de Recursos do FNDE Dedução das Receitas Correntes Dedução das Receitas Correntes-União Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB FPM Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB FPM Recursos não vinculados de Impostos Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB ITR Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB ITR Recursos não vinculados de Impostos Dedução das Receitas Correntes-Estado Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB ICMS Recursos não vinculados de Impostos Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB IPVA Recursos não vinculados de Impostos TOTAL DA RECEITA Emitido em 25/09/2026, 15 26 24125000000000 CONCEICAO DO COITE BA · Exercício 2027 50.000,00 24125090000000 50.000,00 24125091000000 50.000,00 1569 50.000,00 90000000000000 -25.452.354,60 97100000000000 -19.927.690,60 97115100000000 - 97115111000000 -19.926.997,80 - 1500 -19.926.997,80 -19.926.997,80 97115200000000 97115201000000 - -692,80 - -692,80 1500 -692,80 97200000000000 -5.524.664,00 97215001000000 - -4.422.654,00 - -1.102.010,00 1500 -4.422.654,00 97215101000000 1500 -1.102.010,00 374.770.234,00 event : - 17/17
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0512000 - 0505000 639.400,00 99.770.364,00 641.000,00 6.974.600,00 1.095.552,90 — SMS EDÚAS ED LAPICINUM AIRATERCES 11.351.770,50 3.216.760,00 6.397.381,00 8.885.657,00 74.000,00 242.000,00 1.936.500,00 — — SOÇIVRES E OICRÉMOC ,AIRTSÚDNI ED LAPICINUM AIRATERCES 1.748.560,00 4.932.300,00 2.949.400,00 1010000 1111 1.468.200,00 42.014.031,60 11.351.770,50 0909000 - 0818000 - 0404000 0808000 0303000 — — — 0202000 — — — AIRÁDILOS AIMONOCE E ETNEIBMA OIEM , ARUTLUCIRGA ED .CINUM AIRATERCES 0101000 — — OMSIRUT E OÃÇACINUMOC ED LAPICINUM .CES EDUAS ED LAPICINUM ODNUF — — ARUTURTSEARFNI ED .INUM AIRATERCES — — — — — — — — PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ — — — NIFES SAÇNANIF ED LAPICINUM AIRATERCES ETNEIBMA — — — E D A D IN U ETIOC OD OÃÇIECNOC ED LAPICINUM ARAMÂC PG OTIEFERP OD ETENIBAG — OIEM OD LAPICINUM ODNUF — — AVITALSIGEL 10 — ACILBÚP AÇNARUGES E OTNEMAJENALP E OÃÇARTSINIMDA ED LAPICINUM .CES — — — airái cidu J — oã çartsini mdA — — 40 20 60 a cilbúP a çnarugeS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 1/12 Orçamento 2027 E DA DINU A D LATOT 6 ED 1 OCOLB · 60 A 10 S EÕÇNUF PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 45
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8.859.360,00 639.400,00 374.770.234,00 1.750.700,00 1.468.200,00 0614000 11.351.770,50 164.820,00 11.906.617,00 0613000 294.800,00 9.818.795,00 3.501.770,00 161.871.515,00 0606000 2.090.700,00 0716000 0601000 0715000 0717000 0707000 — — — — — — — — — — — — — — airái cidu J 20 — — — — — — — — 10 — — — — — — — — LAICOS OTNEMIVLOVNESED E AICNÊTSISSA ED LAPICINUM AIRATERCES LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ODNUF ETNECSELODA OD E AÇNAIRC AD OTIERID SOD LAPICINUM ODNUF SEREHLUM ARAP SACITÍLOP ED LAPICINUM ODNUF CEMES - ETROPS E E ARUTLUC OÃÇACUD E ED LAPICINUM AIRATERCES OÃÇACUDE ED LAPICINUM ODNUF AD LAPICINUM ODNUF E D A D IN U OÃÇAERCER E REZAL ,SETROPSE ED LAPICINUM ODNUF oãçnuf ad latoT — oã çartsini mdA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ ARUTLUC — 40 AVITALSIGEL 60 a cilbúP a çnarugeS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 2/12 Orçamento 2027 E DA DINU A D LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 46
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0512000 - 0505000 99.770.364,00 99.770.364,00 74.000,00 641.000,00 6.974.600,00 1.095.552,90 6.974.600,00 8.885.657,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — ACILBÚP AÇNARUGES E OTNEMAJENALP E OÃÇARTSINIMDA ED LAPICINUM .CES NIFES SAÇNANIF ED LAPICINUM AIRATERCES ARUTURTSEARFNI ED .INUM AIRATERCES OMSIRUT E OÃÇACINUMOC ED LAPICINUM .CES SOÇIVRES E OICRÉMOC ,AIRTSÚDNI ED LAPICINUM AIRATERCES SMS EDÚAS ED LAPICINUM AIRATERCES 3.216.760,00 — — — — ETIOC OD OÃÇIECNOC ED LAPICINUM ARAMÂC 11.351.770,50 6.397.381,00 2.949.400,00 1010000 1111 42.014.031,60 10.000,00 0909000 - 0818000 - 0404000 — — — — E D A D IN U AIRÁDILOS AIMONOCE E ETNEIBMA OIEM , ARUTLUCIRGA ED .CINUM AIRATERCES PG OTIEFERP OD ETENIBAG 0808000 0303000 — — — 80 0202000 — — — lai coS ai cnêtsissA 0101000 — — edúaS EDUAS ED LAPICINUM ODNUF — — 01 ETNEIBMA — 21 OIEM OD LAPICINUM ODNUF — oã ça cudE PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ 31 arutluC Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 3/12 Orçamento 2027 E DA DINU A D LATOT 6 ED 2 OCOLB · 3 1 A 80 S EÕÇNUF PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 47
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0614000 0613000 6.062.090,00 106.744.964,00 171.690.310,00 161.871.515,00 164.820,00 0606000 294.800,00 9.818.795,00 3.501.770,00 11.906.617,00 11.906.617,00 374.770.234,00 1.750.700,00 11.906.617,00 161.871.515,00 9.818.795,00 164.820,00 294.800,00 3.501.770,00 2.090.700,00 4/12 Edição Ordinária nº. 2.287 0601000 oãçnuf ad latoT 2.090.700,00 OÃÇAERCER E REZAL ,SETROPSE ED LAPICINUM ODNUF 0717000 — 0716000 — AD LAPICINUM ODNUF 0715000 Orçamento 2027 Ano: XVIII 0707000 — — — — OÃÇACUDE ED LAPICINUM ODNUF ARUTLUC — — SEREHLUM ARAP SACITÍLOP ED LAPICINUM ODNUF — — ETNECSELODA OD E AÇNAIRC AD OTIERID SOD LAPICINUM ODNUF — — — LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ODNUF CEMES - ETROPS E E ARUTLUC OÃÇACUD E ED LAPICINUM AIRATERCES — — — LAICOS OTNEMIVLOVNESED E AICNÊTSISSA ED LAPICINUM AIRATERCES — — — — — — — — — 01 E D A D IN U PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ 80 21 lai coS ai cnêtsissA oã ça cudE edúaS arutluC 31 Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções E DA DINU A D LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 48
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0512000 - 0505000 32.866.477,60 20.000,00 299.000,00 99.770.364,00 641.000,00 6.974.600,00 1.095.552,90 2.949.400,00 8.885.657,00 6.397.381,00 — SMS EDÚAS ED LAPICINUM AIRATERCES 3.216.760,00 65.600,00 — — SOÇIVRES E OICRÉMOC ,AIRTSÚDNI ED LAPICINUM AIRATERCES 11.351.770,50 825.681,00 74.000,00 1010000 1111 20.000,00 42.014.031,60 - 0909000 - 0818000 0808000 0404000 0303000 — — — 0202000 — — — OMSIRUT E OÃÇACINUMOC ED LAPICINUM .CES 0101000 — — — EDUAS ED LAPICINUM ODNUF — — OIEM OD LAPICINUM ODNUF ETNEIBMA ARUTURTSEARFNI ED .INUM AIRATERCES — — — — — — — AIRÁDILOS AIMONOCE E ETNEIBMA OIEM , ARUTLUCIRGA ED .CINUM AIRATERCES — ETIOC OD OÃÇIECNOC ED LAPICINUM ARAMÂC — — — E D A D IN U NIFES SAÇNANIF ED LAPICINUM AIRATERCES — — 41 — — — ainadadiC ad sotieriD — — — o msinabrU ACILBÚP AÇNARUGES E OTNEMAJENALP E OÃÇARTSINIMDA ED LAPICINUM .CES — — 51 — — 61 PG OTIEFERP OD ETENIBAG — oã çatibaH PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ 71 otne maenaS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 5/12 Orçamento 2027 E DA DINU A D LATOT 6 ED 3 OCOLB · 7 1 A 4 1 S EÕÇNUF PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 49
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20.000,00 364.600,00 374.770.234,00 1.750.700,00 33.692.158,60 0614000 20.000,00 164.820,00 11.906.617,00 0613000 294.800,00 9.818.795,00 3.501.770,00 161.871.515,00 0606000 2.090.700,00 0716000 0601000 0715000 0717000 0707000 — — — — — — — — — — — — — — 51 o msinabrU — — — — — — — — ainadadiC ad sotieriD 41 — — — — — — — — LAICOS OTNEMIVLOVNESED E AICNÊTSISSA ED LAPICINUM AIRATERCES LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ODNUF ETNECSELODA OD E AÇNAIRC AD OTIERID SOD LAPICINUM ODNUF SEREHLUM ARAP SACITÍLOP ED LAPICINUM ODNUF CEMES - ETROPS E E ARUTLUC OÃÇACUD E ED LAPICINUM AIRATERCES OÃÇACUDE ED LAPICINUM ODNUF AD LAPICINUM ODNUF E D A D IN U OÃÇAERCER E REZAL ,SETROPSE ED LAPICINUM ODNUF oãçnuf ad latoT — 61 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ ARUTLUC — oã çatibaH 71 otne maenaS Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 6/12 Orçamento 2027 E DA DINU A D LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 50
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0512000 - 0505000 1010000 1111 21.000,00 11.000,00 641.000,00 99.770.364,00 641.000,00 6.974.600,00 1.095.552,90 2.949.400,00 74.000,00 42.014.031,60 — — — SOÇIVRES E OICRÉMOC ,AIRTSÚDNI ED LAPICINUM AIRATERCES SMS EDÚAS ED LAPICINUM AIRATERCES 3.216.760,00 — — — OMSIRUT E OÃÇACINUMOC ED LAPICINUM .CES 11.351.770,50 8.885.657,00 170.000,00 0909000 2.795.800,00 6.397.381,00 74.000,00 0818000 - 17.000,00 - 0404000 — — — OIEM OD LAPICINUM ODNUF 0808000 0303000 — — 0202000 — — — 0101000 — — — EDUAS ED LAPICINUM ODNUF — — ETNEIBMA ARUTURTSEARFNI ED .INUM AIRATERCES — — — — — — — — — — — ETIOC OD OÃÇIECNOC ED LAPICINUM ARAMÂC ACILBÚP AÇNARUGES E OTNEMAJENALP E OÃÇARTSINIMDA ED LAPICINUM .CES NIFES SAÇNANIF ED LAPICINUM AIRATERCES AIRÁDILOS AIMONOCE E ETNEIBMA OIEM , ARUTLUCIRGA ED .CINUM AIRATERCES — — — E D A D IN U — — — 81 PG OTIEFERP OD ETENIBAG — latneib mA oãtseG PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ 02 arutlu cirgA 22 airtsúdnI 32 so çi vreS e oi cre moC Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 7/12 Orçamento 2027 E DA DINU A D LATOT 6 ED 4 OCOLB · 32 A 8 1 S EÕÇNUF PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 51
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21.000,00 652.000,00 374.770.234,00 1.750.700,00 2.795.800,00 0614000 261.000,00 164.820,00 11.906.617,00 0613000 294.800,00 9.818.795,00 3.501.770,00 161.871.515,00 0606000 2.090.700,00 0716000 0601000 0715000 0717000 0707000 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — LAICOS OTNEMIVLOVNESED E AICNÊTSISSA ED LAPICINUM AIRATERCES LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ODNUF ETNECSELODA OD E AÇNAIRC AD OTIERID SOD LAPICINUM ODNUF SEREHLUM ARAP SACITÍLOP ED LAPICINUM ODNUF CEMES - ETROPS E E ARUTLUC OÃÇACUD E ED LAPICINUM AIRATERCES OÃÇACUDE ED LAPICINUM ODNUF AD LAPICINUM ODNUF E D A D IN U OÃÇAERCER E REZAL ,SETROPSE ED LAPICINUM ODNUF oãçnuf ad latoT — — 81 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ ARUTLUC — latneib mA oãtseG 02 arutlu cirgA 22 airtsúdnI 32 so çi vreS e oi cre moC Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 8/12 Orçamento 2027 E DA DINU A D LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 52
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0512000 - 0505000 99.770.364,00 641.000,00 6.974.600,00 1.095.552,90 74.000,00 1.084.552,90 2.949.400,00 1010000 1111 8.885.657,00 42.014.031,60 8.436.554,00 0909000 — — — — — — — — — — — SOÇIVRES E OICRÉMOC ,AIRTSÚDNI ED LAPICINUM AIRATERCES SMS EDÚAS ED LAPICINUM AIRATERCES 3.216.760,00 — — — AIRÁDILOS AIMONOCE E ETNEIBMA OIEM , ARUTLUCIRGA ED .CINUM AIRATERCES 11.351.770,50 6.397.381,00 0818000 6.836.999,00 — — — — NIFES SAÇNANIF ED LAPICINUM AIRATERCES ETNEIBMA ARUTURTSEARFNI ED .INUM AIRATERCES OIEM OD LAPICINUM ODNUF - — — — — ACILBÚP AÇNARUGES E OTNEMAJENALP E OÃÇARTSINIMDA ED LAPICINUM .CES PG OTIEFERP OD ETENIBAG - 0404000 0808000 0303000 — — — — 0202000 — — — — ETIOC OD OÃÇIECNOC ED LAPICINUM ARAMÂC 0101000 — — — — EDUAS ED LAPICINUM ODNUF — — — E D A D IN U OMSIRUT E OÃÇACINUMOC ED LAPICINUM .CES — — 42 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ — — seõ ça cinu moC 52 aigrenE 72 rezaL e otropseD 82 siai cepsE sogra cnE Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 9/12 Orçamento 2027 E DA DINU A D LATOT 6 ED 5 OCOLB · 82 A 42 S EÕÇNUF PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 53
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1.750.700,00 1.750.700,00 6.836.999,00 374.770.234,00 1.750.700,00 8.436.554,00 0614000 1.084.552,90 164.820,00 11.906.617,00 0613000 294.800,00 9.818.795,00 3.501.770,00 161.871.515,00 0606000 2.090.700,00 0716000 0601000 0715000 0717000 0707000 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — LAICOS OTNEMIVLOVNESED E AICNÊTSISSA ED LAPICINUM AIRATERCES LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ODNUF ETNECSELODA OD E AÇNAIRC AD OTIERID SOD LAPICINUM ODNUF SEREHLUM ARAP SACITÍLOP ED LAPICINUM ODNUF CEMES - ETROPS E E ARUTLUC OÃÇACUD E ED LAPICINUM AIRATERCES OÃÇACUDE ED LAPICINUM ODNUF AD LAPICINUM ODNUF OÃÇAERCER E REZAL ,SETROPSE ED LAPICINUM ODNUF oãçnuf ad latoT — — — E D A D IN U — — — 42 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ ARUTLUC — seõ ça cinu moC 52 aigrenE 72 rezaL e otropseD 82 siai cepsE sogra cnE Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 10/12 Orçamento 2027 E DA DINU A D LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 54
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0512000 - 0505000 112.158,00 99.770.364,00 641.000,00 6.974.600,00 2.949.400,00 74.000,00 3.216.760,00 8.885.657,00 42.014.031,60 0909000 11.351.770,50 6.397.381,00 0818000 1.095.552,90 - 1010000 1111 - 0404000 0808000 0303000 0202000 SMS EDÚAS ED LAPICINUM AIRATERCES 0101000 — SOÇIVRES E OICRÉMOC ,AIRTSÚDNI ED LAPICINUM AIRATERCES EDUAS ED LAPICINUM ODNUF — OMSIRUT E OÃÇACINUMOC ED LAPICINUM .CES — — ARUTURTSEARFNI ED .INUM AIRATERCES ETNEIBMA ACILBÚP AÇNARUGES E OTNEMAJENALP E OÃÇARTSINIMDA ED LAPICINUM .CES NIFES SAÇNANIF ED LAPICINUM AIRATERCES AIRÁDILOS AIMONOCE E ETNEIBMA OIEM , ARUTLUCIRGA ED .CINUM AIRATERCES OIEM OD LAPICINUM ODNUF — — — — ETIOC OD OÃÇIECNOC ED LAPICINUM ARAMÂC PG OTIEFERP OD ETENIBAG — E D A D IN U — 99 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ ai cnêgnitnoC ed a vreseR Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 11/12 Orçamento 2027 E DA DINU A D LATOT 6 ED 6 OCOLB · 99 A 99 S EÕÇNUF PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 55
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112.158,00 374.770.234,00 - 1.750.700,00 : 0614000 event 164.820,00 11.906.617,00 0613000 294.800,00 9.818.795,00 3.501.770,00 161.871.515,00 0606000 2.090.700,00 0716000 0601000 0715000 0717000 0707000 62 51 ,6202/90/ 52 me oditimE — — — — — — LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ODNUF ETNECSELODA OD E AÇNAIRC AD OTIERID SOD LAPICINUM ODNUF SEREHLUM ARAP SACITÍLOP ED LAPICINUM ODNUF CEMES - ETROPS E E ARUTLUC OÃÇACUD E ED LAPICINUM AIRATERCES OÃÇACUDE ED LAPICINUM ODNUF AD LAPICINUM ODNUF OÃÇAERCER E REZAL ,SETROPSE ED LAPICINUM ODNUF oãçnuf ad latoT — LAICOS OTNEMIVLOVNESED E AICNÊTSISSA ED LAPICINUM AIRATERCES Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ ARUTLUC — E D A D IN U ai cnêgnitnoC ed a vreseR 99 7202 oicícrexE · AB ETIOC OD OACIECNOC 12/12 Orçamento 2027 E DA DINU A D LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 56
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo da Despesa por Unidade Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE GABINETE DO PREFEITO GP SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SEFIN SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE SEMEC FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNI. DE INFRAESTRUTURA SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Total Emitido em 25/09/2026, 15 27 0101000 11.351.770,50 0202000 - 3.216.760,00 0303000 6.397.381,00 0404000 - 0505000 8.885.657,00 - 6.974.600,00 0512000 99.770.364,00 0601000 - 9.818.795,00 0606000 161.871.515,00 0613000 11.906.617,00 0614000 1.750.700,00 0707000 2.090.700,00 0715000 3.501.770,00 0716000 294.800,00 0717000 164.820,00 0808000 2.949.400,00 0818000 74.000,00 0909000 42.014.031,60 1010000 1.095.552,90 1111 641.000,00 374.770.234,00 event CONCEICAO DO COITE BA · Exercício 2027 : - 1/1
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo da Despesa por Programa Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR LEGISLATIVO FORTE E ATUANTE GESTÃO COM PROPÓSITO MAIS SAÚDE EM COITÉ EDUCAR PARA TRANSFORMAR CULTURA QUE CONECTA FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UM NOVO TEMPO, UMA NOVA CIDADE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO NA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTRUINDO HOJE, MELHORANDO SEMPRE GESTÃO INTELIGENTE E CIDADE SEGURA COITÉ SOCIAL APOIO E GESTÃO MODERNIZAÇÃO NO ESPORTE EQUILÍBRIO FISCAL E COMPROMISSO EMPREGO, RENDA E OPORTUNIDADES RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total Emitido em 25/09/2026, 15 27 001 CONCEICAO DO COITE BA · Exercício 2027 11.351.770,50 002 35.479.820,90 003 99.767.364,00 004 161.871.515,00 005 11.906.617,00 006 3.927.990,00 007 127.000,00 008 902.600,00 009 30.335.318,60 010 6.349.781,00 011 2.109.100,00 012 1.750.700,00 013 8.773.499,00 014 5.000,00 999 112.158,00 374.770.234,00 event : - 1/1
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1.468.200,00 7.250.060,00 4.859.900,00 1.307.400,00 1.307.400,00 242.000,00 142.000,00 100.000,00 02.061.002.2.2090 04.122.000.0.0000 04.122.002.0.0000 04.122.002.2.2034 04.122.009.0.0000 04.122.009.2.2230 04.122.009.1.1062 1.468.200,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.607.300,00 1.609.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 142.000,00 242.000,00 1.308.400,00 1.308.400,00 6.467.200,00 8.859.360,00 1.468.200,00 1.468.200,00 1.468.200,00 1.468.200,00 638.785,00 7.256.684,00 3.456.301,50 11.351.770,50 11.351.770,50 11.351.770,50 1/18 Edição Ordinária nº. 2.287 04.000.000.0.0000 1.468.200,00 7.256.684,00 02.061.002.0.0000 3.456.301,50 02.061.000.0.0000 11.351.770,50 638.785,00 11.351.770,50 1.468.200,00 11.351.770,50 01.031.001.1.1001 02.000.000.0.0000 SOTNEMAPIUQE E SADASEP SANIUQÁM SOLUCÍEV ED OÃÇISIUQA OCILBÚP OICRÓSNOC ED OÃÇNETUNAM ERPMES ODNAROHLEM ,EJOH ODNIURTSNOC OTIEFERP OD ETENIBAG OD OÃÇNETUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG LAREG OÃÇARTSINIMDA OÃÇARTSINIMDA OIPICINUM OD ACIDÍRUJ AIRODARUCORP AD OÃÇNETUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG AIRÁICIDUJ OÃÇA AIRÁICIDUJ ARAMÂC AD EDES AD AMROFER E OÃÇAILPMA LAPICINUM ARAMÂC .MDA OÃÇNETUNAM RATNEMALRAP OÃÇA O G I DÓ C 01.031.001.2.2003 AVITALSIGEL OÃÇA AVITALSIGEL ETNAUTA E ETROF OVITALSIGEL O Ã Ç A C IF I C E P S E 01.031.001.2.2001 O I R Á N I D RO 01.031.001.0.0000 O D A L U CN I V 01.031.000.0.0000 Ano: XVIII 01.000.000.0.0000 Orçamento 2027 O DAXIF LATOT SO S R U CE R SO MO C OL U CN ÍV O EM RO FNO C SAMA RGO RP E SEÕ ÇN U F B U S , SEÕ ÇN U F ROP A SEP SED AD OV I TA R T SNOMED PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 59
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3.310.500,00 3.310.500,00 1.934.500,00 1.934.500,00 1.934.500,00 440.160,00 440.160,00 440.160,00 15.500,00 15.500,00 15.500,00 639.400,00 639.400,00 639.400,00 639.400,00 3.953.060,00 2.263.400,00 04.123.013.0.0000 04.123.013.2.2008 04.124.000.0.0000 04.124.002.0.0000 04.124.002.2.2054 04.126.000.0.0000 04.126.010.0.0000 04.126.010.2.2037 06.000.000.0.0000 06.122.000.0.0000 06.122.010.0.0000 06.122.010.2.2033 08.000.000.0.0000 08.122.000.0.0000 114.309,00 2.109.030,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.377.709,00 6.062.090,00 639.400,00 639.400,00 639.400,00 639.400,00 15.500,00 15.500,00 15.500,00 440.160,00 440.160,00 440.160,00 1.936.500,00 1.936.500,00 1.936.500,00 4.916.800,00 4.916.800,00 2/18 Edição Ordinária nº. 2.287 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.606.300,00 1.606.300,00 O G I DÓ C 04.123.000.0.0000 LAREG OÃÇARTSINIMDA LAICOS AICNÊTSISSA LAPICINUM ADRAUG AD OÃÇNETUNAM ARUGES EDADIC E ETNEGILETNI OÃTSEG LAREG OÃÇARTSINIMDA ACILBÚP AÇNARUGES .OÃÇACINUMOC E OÃÇAMROFNI AIGOLONCET ED OTNEMATRAPED OD OÃÇNETUNAM ARUGES EDADIC E ETNEGILETNI OÃTSEG OÃÇAMROFNI AD AIGOLONCET LAPICINUM AIRODALORTNOC AD OÃÇNETUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG ONRETNI ELORTNOC SAÇNANIF ED AIRATERCES AD OÃÇNETUNAM OSSIMORPMOC E LACSIF OIRBÍLIUQE ARIECNANIF OÃÇARTSINIMDA ACILBÚP AÇNARUGES E OTNEMAJENALP,OÃÇARTSINIMDA ED AIRATERCES AD .TUNAM ARUGES EDADIC E ETNEGILETNI OÃTSEG O Ã Ç A C IF I C E P S E 04.122.010.2.2039 Orçamento 2027 Ano: XVIII 04.122.010.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 60
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87.160,00 87.160,00 980.200,00 08.243.006.2.2254 08.244.000.0.0000 7.500,00 08.122.011.2.2066 7.400,00 87.160,00 08.243.006.0.0000 7.500,00 08.122.011.2.2065 - 08.243.000.0.0000 7.500,00 08.122.011.2.2221 1.940.200,00 08.122.011.2.2061 7.500,00 08.122.011.2.2040 1.000,00 10.000,00 40.000,00 234.800,00 08.122.006.2.2238 08.122.011.0.0000 283.300,00 1.980.100,00 08.122.006.2.2058 08.122.011.2.2036 08.122.006.2.2056 203.889,00 668.391,00 203.889,00 1.000,00 203.889,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 10.000,00 102.809,00 112.809,00 291.049,00 1.648.591,00 291.049,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 8.400,00 291.049,00 10.000,00 1.940.700,00 396.109,00 103.809,00 50.000,00 234.800,00 7.500,00 1.981.600,00 O G I DÓ C 08.122.006.2.2046 AIRÁTINUMOC AICNÊTSISSA ZILEF AÇNAIRC - SAUS ON AICNÂFNI ARI EMIRP AMARGORP OD OÃÇN ETUNAM LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ACITÍLOP AD OTNEMICELATROF ETNECELODA OA E AÇNAIRC A AICNÊTSISSA LAICOS AICNETSISSA ED LAPICINUM OHLESNOC SAUS ON LAICOS ELORTNOC OD OTNEMICELATROF OSODI OD OHLESNOC OD OÃÇNETUNAM LAICAR EDADLAUGI AD OÃÇOMORP ED OHLESNOC OD OÃÇNETUNAM EDUTNEVUJ ED OHLESNOC OD OÃÇNETUNAM LAICOS OTNEMIVLOVNESED E .TSISSA ED .CES AD OÃÇNETUNAM ETNECSELODA OD E AÇNAIRC AD SOTIERID SOD LAPICINUM OHLESNOC OD OÃÇNETUNAM OÃTSEG E OIOPA LAICOS ÉTIOC REHLUM AD LAPICINUM OHLESNOC OD OÃÇNETUNAM RALETUT OHLESNOC OD OÃÇNETUNAM ETNECSELODA OD E AÇNAIRC AD SOTIERID SOD ACITÍLOP AD OTNEMICELATROF E OÃÇNETUNAM SAUSDACORP OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ACITÍLOP AD OTNEMICELATROF O Ã Ç A C IF I C E P S E 08.122.006.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 3/18 Orçamento 2027 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 61
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193.000,00 10.000,00 159.800,00 - 08.245.006.2.2102 08.245.006.2.2074 08.245.006.2.2100 70.000,00 402.600,00 50.000,00 402.600,00 08.244.011.2.2105 08.245.006.0.0000 120.000,00 08.245.000.0.0000 ) 0,00 10.000,00 760.000,00 30.200,00 850.200,00 60.000,00 10.000,00 08.244.011.0.0000 08.244.011.2.2107 ( - 08.244.006.2.2201 08.244.008.1.1058 08.244.006.2.2106 08.244.008.0.0000 08.244.006.2.2070 0,00 752.033,00 361.095,00 1.122.441,00 0,00 0,00 1.122.441,00 0,00 0,00 0,00 61.001,00 11.000,00 0,00 596.390,00 668.391,00 10.000,00 945.033,00 520.895,00 1.525.041,00 50.000,00 70.000,00 1.525.041,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00 11.000,00 60.000,00 626.590,00 821.001,00 1.518.591,00 O G I DÓ C 08.244.006.2.2024 LAURTSNEM EDADINGID ACISÁB LAICOS OÃÇETORP ED OCOLB OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM CAM EDADIXELPMOC ATLA E AIDÉM ED LAICEPSE LAICOS OÃÇETORP AD OCOLB OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ACITÍLOP AD OTNEMICELATROF SIAICNETSISSAOICOS SOÇIVRES LAICOS AICNETSISSA ED ODNUF OD AVITARTSINIMDA OÃTSEG EDUTNEVUJ AD ACITILOP AD OTNEMICELATROF E OÃÇNETUNAM OÃTSEG E OIOPA LAICOS ÉTIOC LEM OD ASAC OTNEMASSECORP ED SEDADINU ED AMROFER UO/E .QEDA ,OÃÇURTSNOC ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED FBP DGI OCINU ORTSADAC E AILÍMAF ASLOB AMARGORP OD OÃTSEG ED OCOLB OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM LAICAR EADLAUGI ED OÃÇOMORP ED OTNEMICELATROF E OÃÇNETUNAM LAICOS AICNÊTSISSA ARAP SERATNEMALRAP SADNEME ED OÃÇUCEXE SIAUTNEVE SOICÍFENEB ED OÃTSEG AD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ACITÍLOP AD OTNEMICELATROF O Ã Ç A C IF I C E P S E 08.244.006.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 4/18 Orçamento 2027 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 62
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157.320,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 21.940.460,00 7.082.600,00 6.977.600,00 5.908.600,00 08.482.000.0.0000 08.482.010.0.0000 08.482.010.2.2246 10.000.000.0.0000 10.122.000.0.0000 10.122.002.0.0000 10.122.002.2.2012 7.500,00 157.320,00 7.500,00 08.422.006.2.2127 39.880,00 0,00 0,00 0,00 84.804.504,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.313,00 49.113,00 7.500,00 7.500,00 39.880,00 39.880,00 47.380,00 5.908.600,00 6.977.600,00 7.082.600,00 106.744.964,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 157.320,00 157.320,00 157.320,00 5/18 Edição Ordinária nº. 2.287 08.422.006.0.0000 39.880,00 08.306.011.2.2104 08.422.000.0.0000 39.800,00 47.380,00 157.320,00 08.306.011.0.0000 - 08.306.006.2.2248 O G I DÓ C 08.306.006.0.0000 EDÚAS ED AIRATERCES AD OÃÇNETUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG LAREG OÃÇARTSINIMDA EDÚAS LAICOS OÃÇATIBAH ED SEDADIVITA E SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM ARUGES EDADIC E ETNEGILETNI OÃTSEG ANABRU OÃÇATIBAH REHLUM AD SOTIERID SOD ASEFED ED ACITILOP AD .TUNAM E .CELATROF LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ACITÍLOP AD OTNEMICELATROF SOSUFID E SOVITELOC ,SIAUDIVIDNI SOTIERID LANOICIRTUN E RATNEMILA AÇNARUGES ED OHLESNOC OD OÃÇNETUNAM OÃTSEG E OIOPA LAICOS ÉTIOC RATNEMILA AÇNARUGES ED SOTEJORP E SAMARGORP ED OÃÇNETUNAM LAICOS AICNÊTSISSA ED LAPICINUM ACITÍLOP AD OTNEMICELATROF OÃÇIRTUN E OÃÇATNEMILA SAUS DGI SAUS OD OÃTSEG ED OCOLB OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM O Ã Ç A C IF I C E P S E 08.245.006.2.2205 Orçamento 2027 Ano: XVIII 08.306.000.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 63
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21.000,00 21.000,00 21.000,00 10.128.003.2.2018 10.301.000.0.0000 0,00 11.000,00 2.000,00 0,00 10.301.003.2.2048 10.301.003.2.2057 0,00 38.400,00 10.301.003.2.2041 2.776.960,00 10.301.003.2.2038 10.301.003.2.2022 10.301.003.2.2028 10.301.003.2.2019 2.897.880,00 105.000,00 10.128.003.0.0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.600,00 64.600,00 4.913.835,00 1.322.729,00 570.400,00 13.460.586,00 54.000,00 21.001.830,00 21.001.830,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 105.000,00 105.000,00 3.000,00 1.066.000,00 35.600,00 66.600,00 4.924.835,00 1.361.129,00 570.400,00 16.237.546,00 54.000,00 23.899.710,00 23.899.710,00 6/18 Edição Ordinária nº. 2.287 10.301.003.0.0000 3.000,00 105.000,00 2.897.880,00 10.128.000.0.0000 1.066.000,00 10.122.003.1.2049 O G I DÓ C 10.122.003.0.0000 OÃÇALUGER E OÃÇACRAM ED ORTNEC OD SOÇIVRES SPOD OÃÇNETUNAM OEC OD SOÇIVRES SOD OÃÇAILPMA E OÃÇNETUNAM FSE SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM LACUB EDÚAS AD SOÇIVRES SOD OÃÇACIFILAUQ E OÃÇAILPMA RODAHLABART OD EDÚAS AD AICNÊREFER ED ORTNEC OD OÃÇNETUNAM EDÚAS ME AIRÁMIRP OÃÇNETA AD SOÇIVRES OD OÃÇNETUNAM SEDADILAICEPSE ED ORTNEC OD OÃÇNETUNAM ÉTIOC ME EDÚAS SIAM ACISAB OÃÇNETA EDÚAS AD SIANOISSIFORP ED OÃÇATICAPAC ÉTIOC ME EDÚAS SIAM SONAMUH SOSRUCER ED OÃÇAMROF LAMINA OTNEMIHLOCA E OÃÇETORP ED AMARGORP OD OÃÇNETUNAM ÉTIOC ME EDÚAS SIAM EDÚAS ED LAPICINUM OHLESNOC OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM OICRÓSNOC OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM O Ã Ç A C IF I C E P S E 10.122.002.2.2233 Orçamento 2027 Ano: XVIII 10.122.002.2.2079 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 64
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0,00 5.000,00 788.960,00 873.720,00 1.824.600,00 1.419.240,00 10.302.003.2.2072 - 10.302.003.2.2053 10.302.003.1.1051 10.302.003.2.2047 10.302.003.2.2258 10.000,00 44.600,00 0,00 180.480,00 355.000,00 42.029.651,00 1.886.195,00 50.000,00 1.987.262,00 142.600,00 1.234.264,00 186.800,00 13.250.161,00 142.100,00 61.372.033,00 61.372.033,00 44.600,00 5.000,00 243.000,00 357.000,00 43.854.251,00 2.675.155,00 55.000,00 3.406.502,00 142.600,00 2.107.984,00 196.800,00 18.423.021,00 149.100,00 71.473.413,00 71.473.413,00 7/18 Edição Ordinária nº. 2.287 10.302.003.2.2140 5.172.860,00 10.302.003.2.2035 0,00 10.302.003.2.2026 5.000,00 7.000,00 2.000,00 62.520,00 10.101.380,00 10.101.380,00 10.302.003.2.2025 10.302.000.0.0000 10.302.003.0.0000 10.301.003.1.1060 O G I DÓ C 10.301.003.1.1054 LATIPSOH EDÚAS ME ADAZILAICEPSE OÃÇNETA ED EDADINU ED OÃÇURTSNOC UMAS - AICN ÊGRU ED L EVÓM OÇIVR ES OD S EÕÇA SAD OÃÇN ETUNAM EDÚAS A OIOPA ED ASAC AD OÃÇNETUNAM IMU LITNAFNI ONRETAM EDADINU AD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM LAPICINUM OIRÓTAROBAL OD SOÇIVRES SOD OÃÇNETUNAM SPAC OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM DFT OILICIMOD OD AROF OTNEMATART ED AMARGORP OD OÃÇNETUNAM ADAZILAICEPSE OÃÇNETA ED SOÇIVRES OÃÇNETUNAM REC - OÃÇATILIBA ER M E OÃÇAZILAIC EPS E ED ORTN EC OD OÃÇN ETUNAM ÉTIOC ME EDÚAS SIAM LAIROTALUBMA E RALATIPSOH AICNÊTSISSA SATSILAICEPSE SIAM - S EDADINUMOC SAN SATSILAIC EPS E AMARGORP ED OÃÇATNALPMI MEMOH OD EDÚAS ED AMETSIS OD OÃÇATNALPMI ASAC ME RADIUC AMARGORP OD OÃÇATNEMELPMI EDÚAS ED SEDADINU ED OTNEMAPIUQE E OÃÇAILPMA ,AMROFER ,OÃÇURTSNOC O Ã Ç A C IF I C E P S E 10.301.003.1.1025 Orçamento 2027 Ano: XVIII 10.301.003.1.1010 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 65
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305.800,00 ) 305.800,00 ( 0,00 305.800,00 9.818.795,00 90.000,00 70.000,00 20.000,00 12.122.002.0.0000 12.122.002.2.2007 12.122.004.0.0000 12.122.004.2.2080 12.122.004.2.2086 0,00 9.818.795,00 12.122.000.0.0000 0,00 9.908.795,00 12.000.000.0.0000 12.306.004.0.0000 14.536.995,00 10.305.003.2.2006 463.000,00 841.168,00 841.168,00 841.168,00 5.611.748,00 5.611.748,00 0,00 139.000,00 139.000,00 0,00 0,00 139.000,00 157.153.315,00 1.551.873,00 37.600,00 1.589.473,00 1.589.473,00 463.000,00 5.611.748,00 5.611.748,00 20.000,00 209.000,00 229.000,00 9.818.795,00 9.818.795,00 10.047.795,00 171.690.310,00 3.083.673,00 37.600,00 3.121.273,00 3.121.273,00 1.146.968,00 1.146.968,00 1.146.968,00 8/18 Edição Ordinária nº. 2.287 12.306.000.0.0000 0,00 1.531.800,00 10.305.003.2.2005 1.531.800,00 1.531.800,00 10.305.000.0.0000 10.305.003.0.0000 10.303.003.2.2023 O G I DÓ C 10.303.003.0.0000 RAMROFSNART ARAP RACUDE OÃÇIRTUN E OÃÇATNEMILA BEDNUF ,EMC ,EAC SIAPICINUM SOHLESNOC SOD OÃÇNETUNAM SALOCSE SAN SERANILPICSIDITLUM SEPIUQE ED OÃÇATNEMELPMI RAMROFSNART ARAP RACUDE OÃÇACUDE ED AIRATERCES AD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG LAREG OÃÇARTSINIMDA OÃÇACUDE EDÚAS ME AICNÂLIGIV ED SOÇIVRES SOD OÃÇNETUNAM ACIGÓLOIMEDIPE AICNÂLIGIV ED SOÇIVRES SOD OÃÇNETUNAM ÉTIOC ME EDÚAS SIAM ACIGÓLOIMEDIPE AICNÂLIGIV ACITUÊCAMRAF AICNÊTSISSA AD SOÇIVRES SOD OÃÇNETUNAM ÉTIOC ME EDÚAS SIAM OCITUÊPARET E OCITÁLIFORP ETROPUS SOLUCÍEV ED OÃÇISIUQA O Ã Ç A C IF I C E P S E 10.302.003.1.1052 Orçamento 2027 Ano: XVIII 10.303.000.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 66
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0,00 535.000,00 200.000,00 535.000,00 130.000,00 12.361.004.1.1011 - 12.361.004.1.1006 12.364.004.0.0000 50.000,00 12.364.000.0.0000 50.000,00 12.361.004.1.1002 5.611.748,00 0,00 0,00 11.520.004,00 2.100.000,00 550.000,00 0,00 300.000,00 443.395,00 79.000,00 35.000,00 11.634.605,00 81.819.149,00 108.481.153,00 108.481.153,00 5.611.748,00 535.000,00 535.000,00 11.520.004,00 2.300.000,00 680.000,00 50.000,00 350.000,00 453.395,00 177.300,00 35.000,00 12.448.605,00 83.682.149,00 111.696.453,00 111.696.453,00 9/18 Edição Ordinária nº. 2.287 12.361.004.1.1053 10.000,00 12.361.004.2.2243 814.000,00 12.361.004.2.2062 1.863.000,00 0,00 0,00 3.215.300,00 98.300,00 3.215.300,00 12.361.004.2.2052 12.361.004.2.2016 12.361.004.2.2021 12.361.004.2.2015 O G I DÓ C 12.361.004.0.0000 RAMROFSNART ARAP RACUDE ROIREPUS ONISNE SAHNERACSAM ODRALEBA LANOICACUDE OXELPMOC OD OÃÇURTSNOC LATNEMADNUF ONISNE SOTNEMAPIUQE E SERALOCSE SEDADINU ED OÃÇAILPMA ,OÃÇURTSNOC RALOCSE ATORF A RAILPMA ARAP SOLUCÍEV ED OÃÇISIUQA ONISNE ED LAPICINUM EDER AD OCITSÓNGAID ED AMETSIS ED OÃÇATNEMELPMI OPMAC OD OÃÇACUDE AD OIOPA E OÃÇNETUNAM SIANOICACUDE OTNEMAPIUQE E SERALOCSE OIDÉRP ED AMROFER E OÃÇNETUNAM OÃÇACUDE AD SIANOISSIFORP SOD OÃÇATICAPAC E ADAUNITNOC OÃÇAMROF ASELGNI AUGNIL ME AICNÊULF ED LAPICINUM AMARGORP OD OÃÇAILPMA E OÃÇNETUNAM RALOCSE ETROPSNART ED AMARGORP OD OÃÇNETUNAM LATNEMADNUF ONISNE OD OTNEMIVLOVNESED E OÃÇNETUNAM RAMROFSNART ARAP RACUDE LATNEMADNUF ONISNE RALOCSE OÃÇATNEMILA ED AMARGORP OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM O Ã Ç A C IF I C E P S E 12.306.004.2.2017 Orçamento 2027 Ano: XVIII 12.361.000.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 67
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10.700,00 143.600,00 10.000,00 133.600,00 2.000.000,00 13.122.005.0.0000 13.122.005.2.2009 13.122.005.2.2101 13.391.000.0.0000 10.700,00 143.600,00 13.122.000.0.0000 10.700,00 11.079.640,00 12.367.004.2.2226 12.367.004.0.0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 826.977,00 1.496.300,00 1.496.300,00 1.496.300,00 1.301.000,00 1.301.000,00 1.301.000,00 3.861.731,00 36.262.383,00 40.124.114,00 40.124.114,00 535.000,00 2.000.000,00 133.600,00 10.000,00 143.600,00 143.600,00 11.906.617,00 1.507.000,00 1.507.000,00 1.507.000,00 1.525.200,00 1.525.200,00 1.525.200,00 3.861.731,00 36.905.383,00 40.767.114,00 40.767.114,00 10/18 Edição Ordinária nº. 2.287 13.000.000.0.0000 12.367.000.0.0000 0,00 224.200,00 643.000,00 224.200,00 643.000,00 224.200,00 535.000,00 643.000,00 12.366.004.2.2014 - 12.366.004.0.0000 12.365.004.1.1012 12.366.000.0.0000 12.365.004.2.2136 O G I DÓ C 12.365.004.0.0000 OCIGÓLOEUQRA E OCITSÍTRA .OCIRÓTSIH OINÔMIRTAP SIARUTLUC SEÕÇA E SEDADIVITA SAD OÃÇNETUNAM ARUTLUC ED LAPICINUM OHLESNOC OD OÃÇNETUNAM ATCENOC EUQ ARUTLUC LAREG OÃÇARTSINIMDA ARUTLUC LAICEPSE ONISNE OD OTNEMIVLOVNESED E OÃÇNETUNAM RAMROFSNART ARAP RACUDE LAICEPSE OÃÇACUDE SOTLUDA E SNEVOJ ED ONISNE OD OTNEMIVLOVNESED E OÃÇNETUNAM RAMROFSNART ARAP RACUDE SOTLUDA E SNEVOJ ED OÃÇACUDE LITNAFNI ONISNE SOTNEMAPIUQE ED OÃÇAILPMA ,OÃÇURTSNOC LITNAFNI ONISNE OD OTNEMIVLOVNESED E OÃÇNETUNAM RAMROFSNART ARAP RACUDE LITNAFNI OÃÇACUDE OCINCÉT E ROIREPUS ONISNE OA OIOPA ED SEÕÇA SAD OÃTSEG O Ã Ç A C IF I C E P S E 12.364.004.2.2227 Orçamento 2027 Ano: XVIII 12.365.000.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 68
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20.000,00 20.000,00 28.979.103,00 9.473.400,00 9.473.400,00 9.473.400,00 18.803.103,00 14.422.008.0.0000 14.422.008.2.2069 15.000.000.0.0000 15.122.000.0.0000 15.122.002.0.0000 15.122.002.2.2010 15.451.000.0.0000 - 20.000,00 802.840,00 20.000,00 8.083.200,00 14.422.000.0.0000 8.936.040,00 14.000.000.0.0000 8.936.040,00 0,00 2.000.000,00 50.000,00 2.000.000,00 13.392.005.2.2092 13.392.005.1.1026 13.392.005.2.2020 13.392.005.2.2553 13.392.005.0.0000 0,00 0,00 2.268.661,60 2.195.313,00 2.195.313,00 2.195.313,00 4.713.055,60 0,00 0,00 0,00 0,00 21.071.764,60 11.668.713,00 11.668.713,00 11.668.713,00 33.692.158,60 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 577.800,00 802.840,00 8.332.377,00 9.763.017,00 9.763.017,00 2.000.000,00 2.000.000,00 11/18 Edição Ordinária nº. 2.287 0,00 577.800,00 0,00 249.177,00 826.977,00 826.977,00 ANABRU ARUTURTSE ARFNI ARUTURTSEARFNI ED AIRATERCES AD OÃÇNETUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG LAREG OÃÇARTSINIMDA OMSINABRU AINADADIC AD ALAS AD OÃÇNETUNAM ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED SOSUFID E SOVITELOC ,SIAUDIVIDNI SOTIERID AINADADIC AD SOTIERID LARUTLUC LATIDE ED OÃÇATNALPMI CNALB RIDLA LANOICAN ACITÍLOP BANP OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM ARUTLUC ED OTNEMATRAPED OD OÃÇNETUNAM SIANOICIDART E SIARUTLUC SOTNEVE ED OÃÇAZILAER E OÃÇOMORP ATCENOC EUQ ARUTLUC LARUTLUC OÃSNUFID O G I DÓ C 13.392.000.0.0000 ATCENOC EUQ ARUTLUC LAPICINUM UESUM OD OÃÇURTSNOC O Ã Ç A C IF I C E P S E 13.391.005.1.1243 Orçamento 2027 Ano: XVIII 13.391.005.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 69
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70.000,00 514.000,00 20.000,00 15.452.010.0.0000 15.452.010.2.2098 16.000.000.0.0000 56.000,00 514.000,00 15.452.009.1.1048 62.600,00 62.600,00 15.452.002.0.0000 126.000,00 702.600,00 15.452.000.0.0000 15.452.009.2.2178 2.246.000,00 15.452.002.1.1043 4.200.000,00 15.451.009.1.1014 0,00 249.081,00 249.081,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 249.081,00 452.211,00 883.240,00 0,00 183.648,60 636.502,00 113.060,00 2.268.661,60 20.000,00 763.081,00 763.081,00 70.000,00 56.000,00 126.000,00 62.600,00 62.600,00 951.681,00 2.698.211,00 5.083.240,00 2.768.103,00 509.648,60 655.502,00 9.357.060,00 21.071.764,60 12/18 Edição Ordinária nº. 2.287 15.452.009.0.0000 19.000,00 326.000,00 2.768.103,00 15.451.009.1.1013 9.244.000,00 15.451.009.1.1003 18.803.103,00 15.451.009.2.2073 O G I DÓ C 15.451.009.2.2045 OÃÇATIBAH OTISNÂRT ED OÃÇAZILACZIF E OÃÇATNEIRO ED .TRAPED OD OÃÇNETUNAM ARUGES EDADIC E ETNEGILETNI OÃTSEG SOCILBÚP SOIDÉRP ED OÃÇAILPMA E AMROFER SOIRÉTIMEC ED OÃÇNETUNAM ERPMES ODNAROHLEM ,EJOH ODNIURTSNOC SACILBÚP SERÁ ED OTNEMAROTINOM ED AMETSIS ED OÃÇATNALPMI OTISÓPORP MOC OÃTSEG SONABRU SOÇIVRES SNIDRAJ E SORIEVIV ,S EUQRAP EUQSOIUQ ,SAÇARP ED OÃÇAILPMA E OÃÇURTSNOC SODAOVOP E .TSID ,EDES AN SAUR ED MEGANERD E OÃÇATNEMIVAP SOCILBÚP SNEB ED OÃÇARUTURTSEER E OÃÇAILPMA ,OÃÇURTSNOC SNIDRAJ E SEUQRAP ,SAUR ,SAÇARP ED OÃÇAREPUCER E OÃÇNETUNAM SIANICIV SADARTSE ED OTNEMAGLACSACNE E OÃÇAREPUCER ,OÃÇNETUNAM ACILBÚP AZEPMIL AD OÃÇNETUNAM ERPMES ODNAROHLEM ,EJOH ODNIURTSNOC O Ã Ç A C IF I C E P S E 15.451.009.2.2043 Orçamento 2027 Ano: XVIII 15.451.009.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 70
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20.000,00 10.000,00 261.000,00 261.000,00 65.600,00 65.600,00 65.600,00 261.000,00 17.512.002.2.2027 17.512.009.2.2050 17.544.000.0.0000 17.544.008.0.0000 17.544.008.2.2068 18.000.000.0.0000 10.000,00 17.512.002.0.0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 261.000,00 65.600,00 65.600,00 65.600,00 264.000,00 264.000,00 10.000,00 10.000,00 274.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 364.600,00 13/18 Edição Ordinária nº. 2.287 17.512.009.0.0000 25.000,00 25.000,00 20.000,00 271.000,00 25.000,00 20.000,00 361.600,00 17.511.009.1.1063 17.511.009.0.0000 17.512.000.0.0000 17.511.000.0.0000 16.481.008.1.1035 LATNEIBMA OÃTSEG SONAISETRA SOÇOP E SANRETSIC ,SN EGARRAB ,SORI ERRAB ,S EDUÇA ,SADAUGA ED OÃÇN ETUNAM ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED SOCIRDIH SOSRUCER OIPÍCINUM ON OCISÁB OTNEMAENAS E OTOGSE ED EDER AD OÃÇNETUNAM ERPMES ODNAROHLEM ,EJOH ODNIURTSNOC OCISÁB .MAENAS ED .CINUM ONALP E ONABRU ROTERID ONALP OD OÃÇNETUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG ONABRU OCISÁB OTNEMAENAS SODILÓS SOUDÍSER ED OTNEMAICNEREG ED ODARGETNI AMETSIS OD OÃÇATNALPMI ERPMES ODNAROHLEM ,EJOH ODNIURTSNOC LARUR OCISÁB OTNEMAENAS OTNEMAENAS SONERRET ED OÃÇISIUQA O G I DÓ C 17.000.000.0.0000 LARUR OÃÇATIBAH ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED O Ã Ç A C IF I C E P S E 16.481.008.0.0000 Orçamento 2027 Ano: XVIII 16.481.000.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 71
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17.000,00 2.770.800,00 1.798.800,00 1.748.800,00 1.748.800,00 50.000,00 50.000,00 14.000,00 14.000,00 18.543.008.1.1045 20.122.000.0.0000 20.122.002.0.0000 20.122.002.2.2004 20.122.008.0.0000 20.122.008.1.1032 20.334.000.0.0000 20.334.008.0.0000 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 74.000,00 74.000,00 74.000,00 14.000,00 14.000,00 50.000,00 50.000,00 1.748.800,00 1.748.800,00 1.798.800,00 2.795.800,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00 14/18 Edição Ordinária nº. 2.287 20.000.000.0.0000 17.000,00 74.000,00 18.543.008.0.0000 74.000,00 170.000,00 18.543.000.0.0000 74.000,00 170.000,00 18.542.009.1.1019 170.000,00 18.542.009.0.0000 18.541.008.2.2253 O G I DÓ C 18.542.000.0.0000 ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED OHLABART OA OTNEMOF SOLUCÍEV ED OÃÇISIUQA ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED AIRÁDILOS AIMONOCE E .BMA OIEM ,TLUCIRGA .CES AD OÃÇNETUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG LAREG OÃÇARTSINIMDA ARUTLUCIRGA OÃXIL OGITNA OD AERÁ AD OÃÇAZILATIVER ED OTEJORP OD OÃÇATNALPMI ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED SADADARGED SAERÁ ED OÃÇAREPUCER OIPICÍNUM OD OIRÁTINAS ORRETA OD OÃÇATNALPMI ERPMES ODNAROHLEM ,EJOH ODNIURTSNOC LATNEIBMA ELORTNOC LATNEIBMA OÃÇETORP ED SEDADIVITA A SEÕÇA ED OÃÇNETUNAM ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED LATNEIBMA OÃÇAVRESNOC E OÃÇAVRESERP O Ã Ç A C IF I C E P S E 18.541.008.0.0000 Orçamento 2027 Ano: XVIII 18.541.000.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 72
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220.000,00 21.000,00 20.691.008.2.2032 22.000.000.0.0000 60.000,00 20.608.008.2.2064 0,00 130.000,00 20.608.008.2.2059 76.000,00 190.000,00 20.608.008.0.0000 296.000,00 372.000,00 296.000,00 372.000,00 20.691.008.2.2031 562.000,00 20.608.002.2.2013 20.691.008.0.0000 100.000,00 20.608.002.0.0000 20.691.000.0.0000 100.000,00 20.608.000.0.0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 5.000,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 14.000,00 21.000,00 220.000,00 76.000,00 296.000,00 296.000,00 20.000,00 60.000,00 135.000,00 215.000,00 372.000,00 372.000,00 587.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 15/18 Edição Ordinária nº. 2.287 20.608.008.1.1023 14.000,00 100.000,00 20.544.008.1.1015 O G I DÓ C 20.544.008.0.0000 AIRTSÚDNI OTNEMICETSABA ED SORTNEC E SARIEF ,SEUGUOÇA ,SODACREM ED .TUNAM OÃÇISOPXE ED EUQRAP OD OÃÇARUTURTSEER E OÃÇNETUNAM ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED LAICREMOC OÃÇOMORP SOSREVID SOTNEMAPIUQE E ROTART INIM ,ADAZINACEM AHLURTAP ED OÃÇISIUQA AIRADILOS .NOC E .MAF ARUTLUCIRGA ED ARIEF AD OÃÇNETUNAM OICÓGENORGA/AIRÁUCEPORGA OÃÇISOPXE ED OÃÇAZILAER ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED OIRÁUCEPORGA OVITNECNI E OIOPA ED SEDADIVITA E SEÕÇA ED .TUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG AIRAUCEPORGA OÃÇUDORP AD OÃÇOMORP SNEGARRAB E SORIERRAB ,SEDUÇA ,SADAUGA ED OÃÇAILPMA E OÃÇURTNOC ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED SOCIRDIH SOSRUCER AIRÁDILOS .OCE ED PURG ED .RTSE E .TINUMOC .COSSA A OIOPA O Ã Ç A C IF I C E P S E 20.334.008.2.2011 Orçamento 2027 Ano: XVIII 20.544.000.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 73
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957.552,90 957.552,90 24.122.002.2.2078 5.000,00 24.122.002.0.0000 11.000,00 5.000,00 14.000,00 957.552,90 23.691.014.0.0000 1.084.552,90 23.691.002.1.1004 24.122.000.0.0000 23.691.002.2.2060 24.000.000.0.0000 25.000,00 23.691.002.0.0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00 21.000,00 957.552,90 957.552,90 957.552,90 1.084.552,90 5.000,00 5.000,00 11.000,00 14.000,00 25.000,00 30.000,00 622.000,00 622.000,00 622.000,00 652.000,00 16/18 Edição Ordinária nº. 2.287 23.691.014.2.2029 30.000,00 23.691.000.0.0000 21.000,00 622.000,00 21.000,00 622.000,00 23.122.002.2.2231 21.000,00 622.000,00 23.122.002.0.0000 652.000,00 23.122.000.0.0000 22.661.008.2.2252 OÃÇACINUMOC ED .CES AD SEÕÇA AD OÃÇNETUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG LAREG OÃÇARTSINIMDA SEÕÇACINUMOC EDADEICOS AD SAOSSEP UO/E LANOISSIFORP OÃÇATICAPAC SEDADINUTROPO E ADNER ,OGERPME OMSIRUT ED SEÕÇA SAD OÃÇATNEMELPMI SOTNEVE ME .DNEERPME ED OÇAPSE OD OVITNECNI E OÃÇNETUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG LAICREMOC OÃÇOMORP SOÇIVRES E OICRÉMOC ,AIRTSÚDNI ED .CINUM AIRATERCES AD OÃÇNETUNAM OTISÓPORP MOC OÃTSEG LAREG OÃÇARTSINIMDA SOÇIVRES E OICREMOC OVITELOC OSU ED AIRTSÚDNIORGA ED OÃÇNETUNAM E OÃÇATNALPMI O G I DÓ C 23.000.000.0.0000 LAIRTSUDNI OÃÇOMORP ETNEIBMA OIEM E ARUTLUCIRGA AN OÃÇA E OTNEMIVLOVNESED O Ã Ç A C IF I C E P S E 22.661.008.0.0000 Orçamento 2027 Ano: XVIII 22.661.000.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 74
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127.000,00 127.000,00 127.000,00 6.438.400,00 827.200,00 827.200,00 827.200,00 923.500,00 923.500,00 640.000,00 283.500,00 6.796.575,00 5.581.700,00 27.812.000.0.0000 27.812.012.0.0000 27.812.012.2.2241 27.813.000.0.0000 27.813.012.0.0000 27.813.012.1.1040 27.813.012.1.1042 28.000.000.0.0000 28.843.000.0.0000 6.438.400,00 1.750.700,00 6.438.400,00 6.438.400,00 25.752.009.2.2044 25.752.009.0.0000 27.000.000.0.0000 25.752.000.0.0000 24.722.007.2.2075 0,00 0,00 0,00 0,00 40.424,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.000,00 127.000,00 127.000,00 5.581.700,00 6.836.999,00 283.500,00 640.000,00 923.500,00 923.500,00 827.200,00 827.200,00 827.200,00 1.750.700,00 8.436.554,00 8.436.554,00 8.436.554,00 8.436.554,00 17/18 Edição Ordinária nº. 2.287 0,00 1.998.154,00 1.998.154,00 1.998.154,00 1.998.154,00 ANRETNI ADIVÍD AD OÇIVRES SIAICEPSE SOGRACNE SOCILBÚP SNEB E SOVITROPSED SOÇAPSE ,SARDAUQ ED AMROFER E OÃÇAILPMA ,OÃÇURTSNOC ÉTIOC OD OÃÇIECNOC ED OIDÁTSE OD AMROFER E OÃÇAILPMA ETROPSE ON OÃÇAZINREDOM REZAL OVITROPSE OVITNECNI E ETROPSE OD SEDADIVITA SAD OÃÇNETUNAM ETROPSE ON OÃÇAZINREDOM OIRÁTINUMOC OTROPSED REZAL E OTROPSED ACILBÚP OÃÇANIMULI AD ÕÇAZINREDOM E OÃÇAILPMA ,OÃÇNETUNAM ERPMES ODNAROHLEM ,EJOH ODNIURTSNOC ACIRTELE AIGRENE AIGRENE SIANOICUTITNI SEÕÇOMORP ED SOTNEVE ED OÃÇAZILAER O G I DÓ C 25.000.000.0.0000 SEÕÇACINUMOCELET EDADIC AVON AMU ,OPMET OVON MU O Ã Ç A C IF I C E P S E 24.722.007.0.0000 Orçamento 2027 Ano: XVIII 24.722.000.0.0000 O I R Á N I D RO PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ O D A L U CN I V Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 75
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112.158,00 112.158,00 112.158,00 112.158,00 121.487.474,40 99.999.999.0.0000 99.999.999.3.9999 : 1.214.875,00 99.999.000.0.0000 0,00 0,00 0,00 40.424,00 40.424,00 40.424,00 - 374.770.234,00 112.158,00 112.158,00 112.158,00 112.158,00 1.255.299,00 1.255.299,00 1.255.299,00 5.581.700,00 5.581.700,00 18/18 Edição Ordinária nº. 2.287 event 1.214.875,00 28.846.013.2.8887 99.000.000.0.0000 ) 0,00 253.282.759,60 1.214.875,00 28.846.013.0.0000 0,00 5.581.700,00 28.846.000.0.0000 0,00 5.581.700,00 28.843.013.3.8888 82 51 ,6202/90/ 52 me oditimE ( O G I DÓ C 28.843.013.0.0000 Orçamento 2027 Ano: XVIII ( lareG latoT AICNEGNITNOC ED AVRESER AICNÊGNITNOC ED AVRESER AICNÊGITNOC ED AVRESER AICNÊGNITNOC ED AVRESER PESAP OD OÃÇIUBIRTNOC OSSIMORPMOC E LACSIF OIRBÍLIUQE SIAICEPSE SOGRACNE SORTUO SIAICEPSE SOGRACNE OSSIMORPMOC E LACSIF OIRBÍLIUQE O Ã Ç A C IF I C E P S E PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ Anexo VIII da Lei nº 4.320/64 O I R Á N I D RO . AAAA.T.PPP.SSS.FF oãça.opit.amargorp.oãçnufbus.oãçnuf é ogidóc O .setnof siamed sa :odalucniV .sotsopmi ed sodalucniv oãn sosrucer — 005 é )ogidóc od otigíd º4 oa º2 NTS rodacifitnedi ojuc setnof :oiránidrO O D A L U CN I V 7202 oicícrexE · AB ETIOC OD OACIECNOC O DAXIF LATOT PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 76
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Resumo da Despesa por Órgão Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓDIGO ÓRGÃO VALOR CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DO COITE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE Total Emitido em 25/09/2026, 15 29 1 CONCEICAO DO COITE BA · Exercício 2027 11.351.770,50 2 65.273.782,50 3 106.744.964,00 4 6.052.090,00 6 185.347.627,00 374.770.234,00 event : - 1/1
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0,00 0,00 638.785,00 638.785,00 395.000,00 2.594.206,88 - 10.712.985,50 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.712.985,50 4.267.477,12 7.256.684,00 210.000,00 3.456.301,50 3.246.301,50 01.031.001.2.003 - ) 638.785,00 638.785,00 ( 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.351.770,50 11.351.770,50 395.000,00 2.594.206,88 4.267.477,12 7.256.684,00 210.000,00 3.246.301,50 3.456.301,50 638.785,00 638.785,00 oãgrÓ od latoT - 44 01.031.001.2.001 SOTNEMITSEVNI 33 - SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 edadinU ad latoT SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP ) 33 0,00 SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 LAPICINUM ARAMÂC .MDA OÃÇNETUNAM SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP 0,00 44 RATNEMALRAP OÃÇA SOTNEMITSEVNI ( 0001010 :edadinU ARAMÂC AD EDES AD AMROFER E OÃÇAILPMA ETIOC OD OÃÇIECNOC ED LAPICINUM ARAMÂC ETIOC OD OÃÇIECNOC LAPICINUM ARAMÂC 1 :oãgrÓ ovitalsigeL redoP 10 :redoP — asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC — sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M — 1/20 Edição Ordinária nº. 2.287 - Orçamento 2027 Ano: XVIII 01.031.001.1.001 sotejorP OÃ ÇA IL PMA .00,1 $R me ,setnof sa sadot ed sosruceR PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 78
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0,00 0,00 190.200,00 18.000,00 3.216.760,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.260.000,00 - 2.000,00 ) ( - 1.468.200,00 15.000,00 02.061.002.2.090 425.160,00 440.160,00 - ( 1.308.400,00 110.000,00 04.124.002.2.054 - - - — 1.196.400,00 — ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 3.216.760,00 190.200,00 1.260.000,00 110.000,00 2.000,00 440.160,00 425.160,00 15.000,00 1.468.200,00 1.196.400,00 1.308.400,00 44 44 — SOTNEMITSEVNI 33 33 SOTNEMITSEVNI 33 - SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 edadinU ad latoT SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 OIPICINUM OD ACIDÍRUJ AIRODARUCORP AD OÃÇNETUNAM SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 LAPICINUM AIRODALORTNOC AD OÃÇNETUNAM SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP OTIEFERP OD ETENIBAG OD OÃÇNETUNAM 2 :oãgrÓ 0002020 :edadinU ETIOC OD OACIECNOC ED LAPICINUM ARUTIEFERP 20 :redoP PG OTIEFERP OD ETENIBAG ovitucexE redoP asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M 04.122.002.2.034 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades 2/20 Orçamento 2027 LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 79
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3.620.500,00 1.285.300,00 - 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 9.500,00 4.916.800,00 - - - 04.122.010.2.039 0,00 12.600,00 ) 50.000,00 0,00 ( 62.600,00 0,00 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.500,00 10.000,00 04.126.010.2.037 154.200,00 - ( 639.400,00 - — 475.200,00 - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.285.300,00 3.620.500,00 10.000,00 15.500,00 9.500,00 6.000,00 4.916.800,00 154.200,00 475.200,00 62.600,00 50.000,00 12.600,00 639.400,00 33 44 06.122.010.2.033 SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 44 SOTNEMITSEVNI 33 44 - SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP SOTNEMITSEVNI 33 ACILBÚP AÇNARUGES E OTNEMAJENALP,OÃÇARTSINIMDA ED AIRATERCES AD .TUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 .OÃÇACINUMOC E OÃÇAMROFNI AIGOLONCET ED OTNEMATRAPED OD OÃÇNETUNAM SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP SOTNEMITSEVNI 33 LAPICINUM ADRAUG AD OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 0003030 :edadinU SACILBÚP SERÁ ED OTNEMAROTINOM ED AMETSIS ED OÃÇATNALPMI OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC asepseD ed opurG ACILBÚP AÇNARUGES E OTNEMAJENALP E OÃÇARTSINIMDA ED LAPICINUM .CES sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M 15.452.002.1.043 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades 3/20 Orçamento 2027 LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 80
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) 04.123.013.2.008 - - - 0,00 0,00 0,00 681.500,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.230.000,00 0,00 1.936.500,00 - 28.843.013.8.888 - 0,00 0,00 0,00 0,00 ( 62.600,00 355.381,00 1.000,00 545.916,00 5.581.700,00 1.255.299,00 1.255.299,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 545.916,00 5.581.700,00 1.255.299,00 1.255.299,00 25.000,00 681.500,00 1.230.000,00 1.936.500,00 6.397.381,00 355.381,00 407.700,00 763.081,00 11.000,00 23 407.700,00 ADIVÍD AD SOGRACNE E SORUJ 13 6.334.781,00 SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP - 4/20 Edição Ordinária nº. 2.287 28.846.013.8.887 33 SIAICEPSE SOGRACNE SETNERROC SASEPSED SARTUO ) 44 11.000,00 SOTNEMITSEVNI 33 ( SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 PESAP OD OÃÇIUBIRTNOC SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP SAÇNANIF ED AIRATERCES AD OÃÇNETUNAM 0004040 :edadinU 763.081,00 44 NIFES SAÇNANIF ED LAPICINUM AIRATERCES SOTNEMITSEVNI 33 edadinU ad latoT SETNERROC SASEPSED SARTUO - 44 — SOTNEMITSEVNI OTISNÂRT ED OÃÇAZILACZIF E OÃÇATNEIRO ED .TRAPED OD OÃÇNETUNAM asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M - Orçamento 2027 Ano: XVIII 15.452.010.2.098 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 81
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) 0,00 20.544.008.1.015 - 16.481.008.1.035 - 20.122.008.1.032 - 20.608.008.1.023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 100.000,00 100.000,00 252.536,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.949.157,00 112.158,00 112.158,00 4.782.248,00 252.536,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 100.000,00 100.000,00 8.885.657,00 112.158,00 112.158,00 4.782.248,00 5/20 Edição Ordinária nº. 2.287 - ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( 0,00 44 1.936.500,00 SOTNEMITSEVNI 0,00 44 SONERRET ED OÃÇISIUQA SOTNEMITSEVNI 0,00 44 SOLUCÍEV ED OÃÇISIUQA SOTNEMITSEVNI ( 44 SOSREVID SOTNEMAPIUQE E ROTART INIM ,ADAZINACEM AHLURTAP ED OÃÇISIUQA SOTNEMITSEVNI SNEGARRAB E SORIERRAB ,SEDUÇA ,SADAUGA ED OÃÇAILPMA E OÃÇURTNOC 0008080 :edadinU — 99 edadinU ad latoT AICNÊGNITNOC ED AVRESER - 64 99.999.999.9.999 ADIVÍD AD OÃÇAZITROMA 33 AICNEGNITNOC ED AVRESER SETNERROC SASEPSED SARTUO asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC AIRÁDILOS AIMONOCE E ETNEIBMA OIEM , ARUTLUCIRGA ED .CINUM AIRATERCES sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M - Orçamento 2027 Ano: XVIII - sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 82
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) 0,00 16.000,00 3.000,00 70.000,00 76.000,00 369.000,00 - 20.691.008.2.031 - 372.000,00 14.000,00 - 20.608.002.2.013 - 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 13.000,00 17.000,00 70.000,00 76.000,00 3.000,00 369.000,00 372.000,00 14.000,00 14.000,00 16.000,00 492.000,00 1.240.800,00 1.748.800,00 6/20 Edição Ordinária nº. 2.287 20.334.008.2.011 - ) 17.000,00 ( 4.000,00 13.000,00 33 0,00 SETNERROC SASEPSED SARTUO 0,00 44 ( SOTNEMITSEVNI 33 OÃÇISOPXE ED EUQRAP OD OÃÇARUTURTSEER E OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 492.000,00 33 OIRÁUCEPORGA OVITNECNI E OIOPA ED SEDADIVITA E SEÕÇA ED .TUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 1.240.800,00 44 1.748.800,00 SOTNEMITSEVNI 33 - SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 AIRÁDILOS .OCE ED PURG ED .RTSE E .TINUMOC .COSSA A OIOPA SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP 20.122.002.2.004 44 - SOTNEMITSEVNI 33 AIRÁDILOS AIMONOCE E .BMA OIEM ,TLUCIRGA .CES AD OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO OÃXIL OGITNA OD AERÁ AD OÃÇAZILATIVER ED OTEJORP OD OÃÇATNALPMI asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M - Orçamento 2027 Ano: XVIII 18.543.008.1.045 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 83
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0,00 0,00 14.422.008.2.069 18.000,00 20.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 35.600,00 65.600,00 59.000,00 - - ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 - 17.544.008.2.068 - - 20.608.008.2.064 ( 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 18.000,00 20.000,00 30.000,00 35.600,00 65.600,00 1.000,00 59.000,00 60.000,00 135.000,00 135.000,00 205.000,00 15.000,00 220.000,00 33 ) SETNERROC SASEPSED SARTUO 6.000,00 44 ( SOTNEMITSEVNI 33 AINADADIC AD ALAS AD OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 15.000,00 44 135.000,00 SOTNEMITSEVNI 33 SONAISETRA SOÇOP E SANRETSIC ,SNEGARRAB ,SORIERRAB ,SEDUÇA ,SADAUGA ED OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 135.000,00 33 AIRADILOS .NOC E .MAF ARUTLUCIRGA ED ARIEF AD OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 205.000,00 44 220.000,00 SOTNEMITSEVNI 33 OICÓGENORGA/AIRÁUCEPORGA OÃÇISOPXE ED OÃÇAZILAER SETNERROC SASEPSED SARTUO 20.608.008.2.059 7/20 Edição Ordinária nº. 2.287 - 44 - SOTNEMITSEVNI OTNEMICETSABA ED SORTNEC E SARIEF ,SEUGUOÇA ,SODACREM ED .TUNAM asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M - Orçamento 2027 Ano: XVIII 20.691.008.2.032 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 84
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15.451.009.1.013 - - 15.451.009.1.003 — 0,00 0,00 0,00 0,00 5.083.240,00 5.083.240,00 2.768.103,00 2.768.103,00 0,00 0,00 51.000,00 74.000,00 0,00 0,00 23.000,00 74.000,00 - 18.541.008.2.253 - 0,00 ) ) 0,00 0,00 0,00 1.000,00 2.000,00 ( ( 207.000,00 20.000,00 21.000,00 2.732.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.083.240,00 5.083.240,00 2.768.103,00 2.768.103,00 51.000,00 74.000,00 23.000,00 74.000,00 2.000,00 21.000,00 20.000,00 1.000,00 2.939.400,00 44 — - 44 - SOTNEMITSEVNI 44 SODAOVOP E .TSID ,EDES AN SAUR ED MEGANERD E OÃÇATNEMIVAP SOTNEMITSEVNI SOCILBÚP SNEB ED OÃÇARUTURTSEER E OÃÇAILPMA ,OÃÇURTSNOC 0009090 :edadinU 44 ARUTURTSEARFNI ED .INUM AIRATERCES SOTNEMITSEVNI 33 edadinU ad latoT SETNERROC SASEPSED SARTUO LATNEIBMA OÃÇETORP ED SEDADIVITA A SEÕÇA ED OÃÇNETUNAM 0008180 :edadinU 44 ETNEIBMA OIEM OD LAPICINUM ODNUF SOTNEMITSEVNI 33 edadinU ad latoT SETNERROC SASEPSED SARTUO SOTNEMITSEVNI OVITELOC OSU ED AIRTSÚDNIORGA ED OÃÇNETUNAM E OÃÇATNALPMI asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M 22.661.008.2.252 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades 8/20 Orçamento 2027 LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 85
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) 0,00 0,00 - 0,00 0,00 - 17.511.009.1.063 - 0,00 0,00 04.122.009.1.062 - 0,00 0,00 15.452.009.1.048 - ( ) 5.000,00 20.000,00 25.000,00 100.000,00 100.000,00 20.000,00 50.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 20.000,00 25.000,00 100.000,00 100.000,00 20.000,00 50.000,00 70.000,00 150.000,00 20.000,00 170.000,00 2.698.211,00 2.698.211,00 9/20 Edição Ordinária nº. 2.287 150.000,00 20.000,00 170.000,00 2.698.211,00 2.698.211,00 44 0,00 SOTNEMITSEVNI 33 0,00 SETNERROC SASEPSED SARTUO 0,00 44 SODILÓS SOUDÍSER ED OTNEMAICNEREG ED ODARGETNI AMETSIS OD OÃÇATNALPMI SOTNEMITSEVNI 0,00 44 0,00 SOTNEMITSEVNI 33 SOTNEMAPIUQE E SADASEP SANIUQÁM SOLUCÍEV ED OÃÇISIUQA SETNERROC SASEPSED SARTUO ( 44 - SOTNEMITSEVNI 33 SOCILBÚP SOIDÉRP ED OÃÇAILPMA E AMROFER SETNERROC SASEPSED SARTUO 18.542.009.1.019 44 OIPICÍNUM OD OIRÁTINAS ORRETA OD OÃÇATNALPMI SOTNEMITSEVNI SNIDRAJ E SORIEVIV ,SEUQRAP EUQSOIUQ ,SAÇARP ED OÃÇAILPMA E OÃÇURTSNOC asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M - Orçamento 2027 Ano: XVIII 15.451.009.1.014 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 86
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0,00 0,00 10.000,00 5.972.060,00 1.000,00 - 194.400,00 8.241.154,00 1.000,00 - - - 8.436.554,00 3.384.000,00 - 9.357.060,00 - 25.752.009.2.044 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 8.241.154,00 194.400,00 8.436.554,00 1.000,00 5.972.060,00 3.384.000,00 9.357.060,00 10.000,00 10.000,00 189.000,00 4.229.313,00 7.250.400,00 11.668.713,00 44 11.668.713,00 SOTNEMITSEVNI 33 189.000,00 SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 4.229.313,00 SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP 15.451.009.2.043 44 7.250.400,00 10/20 Edição Ordinária nº. 2.287 - SOTNEMITSEVNI 33 ) SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 ACILBÚP OÃÇANIMULI AD ÕÇAZINREDOM E OÃÇAILPMA ,OÃÇNETUNAM SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP ( 33 ACILBÚP AZEPMIL AD OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO OCISÁB 10.000,00 44 - SOTNEMITSEVNI 33 - SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 .MAENAS ED .CINUM ONALP E ONABRU ROTERID ONALP OD OÃÇNETUNAM SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP ARUTURTSEARFNI ED AIRATERCES AD OÃÇNETUNAM asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M 17.512.002.2.027 Orçamento 2027 Ano: XVIII 15.122.002.2.010 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 87
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0,00 0,00 10.914.554,00 1.000,00 31.099.477,60 0,00 106.000,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 - 142.000,00 56.000,00 56.000,00 509.648,60 35.000,00 — 0,00 - 04.122.009.2.230 - 15.452.009.2.178 0,00 ) 0,00 264.000,00 0,00 0,00 655.502,00 264.000,00 ( 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.014.031,60 1.000,00 106.000,00 35.000,00 142.000,00 56.000,00 56.000,00 509.648,60 509.648,60 264.000,00 264.000,00 655.502,00 655.502,00 0000101 :edadinU 655.502,00 11/20 Edição Ordinária nº. 2.287 - 44 ) SOTNEMITSEVNI 33 OMSIRUT E OÃÇACINUMOC ED LAPICINUM .CES SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 edadinU ad latoT SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP ( 33 OCILBÚP OICRÓSNOC ED OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 509.648,60 33 SOIRÉTIMEC ED OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 17.512.009.2.050 33 SNIDRAJ E SEUQRAP ,SAUR ,SAÇARP ED OÃÇAREPUCER E OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO - 33 OIPÍCINUM ON OCISÁB OTNEMAENAS E OTOGSE ED EDER AD OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO SIANICIV SADARTSE ED OTNEMAGLACSACNE E OÃÇAREPUCER ,OÃÇNETUNAM asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M 15.451.009.2.073 Orçamento 2027 Ano: XVIII 15.451.009.2.045 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 88
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0,00 0,00 5.000,00 0,00 11.000,00 5.000,00 14.000,00 1.084.552,90 — 23.691.014.2.029 - 50.000,00 - 23.691.002.2.060 0,00 535.552,90 - ) ( ) 11.000,00 8.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 372.000,00 0,00 0,00 0,00 ( 127.000,00 127.000,00 957.552,90 - 24.122.002.2.078 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 14.000,00 1.095.552,90 50.000,00 535.552,90 372.000,00 127.000,00 957.552,90 11.000,00 8.000,00 3.000,00 127.000,00 44 24.722.007.2.075 33 SOTNEMITSEVNI 33 44 - SOTNEVE ME .DNEERPME ED OÇAPSE OD OVITNECNI E OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 11.11 :edadinU EDADEICOS AD SAOSSEP UO/E LANOISSIFORP OÃÇATICAPAC SOÇIVRES E OICRÉMOC ,AIRTSÚDNI ED LAPICINUM AIRATERCES SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 edadinU ad latoT SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP 33 OÃÇACINUMOC ED .CES AD SEÕÇA AD OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO SOTNEMITSEVNI 33 SIANOICUTITNI SEÕÇOMORP ED SOTNEVE ED OÃÇAZILAER SETNERROC SASEPSED SARTUO OMSIRUT ED SEÕÇA SAD OÃÇATNEMELPMI asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M 23.691.002.1.004 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades 12/20 Orçamento 2027 LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 89
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 9.818.795,00 — 9.818.795,00 5.718.795,00 - 3.800.000,00 — - 0,00 11.195.154,00 641.000,00 47.119.471,50 — - 12.122.002.2.007 - 0,00 40.000,00 1.000,00 ) 13.000,00 ( ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.000,00 ( 516.000,00 622.000,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.949.157,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 9.818.795,00 5.718.795,00 3.800.000,00 9.818.795,00 66.000,00 40.000,00 641.000,00 65.263.782,50 516.000,00 13.000,00 1.000,00 622.000,00 44 - 44 SOTNEMITSEVNI 33 44 23.122.002.2.231 - 0006060 :edadinU SOTNEMITSEVNI 33 OÃÇACUDE ED LAPICINUM ODNUF SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 edadinU ad latoT SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP 6 :oãgrÓ 0001060 :edadinU OÃÇACUDE ED AIRATERCES AD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM CEMES ETROPSE E ARUTLUC OÃÇACUDE ED LAPICINUM AIRATERCES ETROPSE E ARUTLUC OÃÇACUDE ED LAPICINUM AIRATERCES oãgrÓ od latoT SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 edadinU ad latoT SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP SOTNEMITSEVNI 33 SOÇIVRES E OICRÉMOC ,AIRTSÚDNI ED .CINUM AIRATERCES AD OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M - sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades 13/20 Orçamento 2027 LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 90
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2.300.000,00 11.520.004,00 0,00 312.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.861.731,00 11.520.004,00 0,00 1.207.200,00 - 1.525.200,00 0,00 3.861.731,00 0,00 0,00 - - - 12.366.004.2.014 - 12.361.004.1.053 - 12.365.004.1.012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 680.000,00 680.000,00 6.000,00 312.000,00 1.207.200,00 1.525.200,00 11.520.004,00 11.520.004,00 3.861.731,00 3.861.731,00 2.300.000,00 2.300.000,00 14/20 Edição Ordinária nº. 2.287 - ) 50.000,00 680.000,00 ( 50.000,00 680.000,00 2.300.000,00 0,00 44 0,00 SOTNEMITSEVNI 33 0,00 SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 0,00 SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP ) 44 SOTLUDA E SNEVOJ ED ONISNE OD OTNEMIVLOVNESED E OÃÇNETUNAM SOTNEMITSEVNI 0,00 44 SAHNERACSAM ODRALEBA LANOICACUDE OXELPMOC OD OÃÇURTSNOC SOTNEMITSEVNI ( 44 LITNAFNI ONISNE SOTNEMAPIUQE ED OÃÇAILPMA ,OÃÇURTSNOC SOTNEMITSEVNI LATNEMADNUF ONISNE 12.361.004.1.006 44 - SOTNEMAPIUQE E SERALOCSE SEDADINU ED OÃÇAILPMA ,OÃÇURTSNOC SOTNEMITSEVNI - 33 RALOCSE ATORF A RAILPMA ARAP SOLUCÍEV ED OÃÇISIUQA SETNERROC SASEPSED SARTUO ONISNE ED LAPICINUM EDER AD OCITSÓNGAID ED AMETSIS ED OÃÇATNEMELPMI asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M 12.361.004.1.011 Orçamento 2027 Ano: XVIII 12.361.004.1.002 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 91
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) 83.682.149,00 5.000,00 - 177.300,00 6.000,00 12.361.004.2.052 24.000,00 - 35.000,00 5.611.748,00 - 12.361.004.2.021 - 5.611.748,00 25.000,00 12.306.004.2.017 - 44 ( SOTNEMITSEVNI 33 2.705.504,00 SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 ( 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 177.300,00 5.000,00 6.000,00 24.000,00 35.000,00 5.611.748,00 5.611.748,00 25.000,00 12.423.605,00 12.448.605,00 2.705.504,00 13.503.297,00 67.473.348,00 83.682.149,00 OÃÇACUDE AD SIANOISSIFORP SOD OÃÇATICAPAC E ADAUNITNOC OÃÇAMROF SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP 12.423.605,00 33 ASELGNI AUGNIL ME AICNÊULF ED LAPICINUM AMARGORP OD OÃÇAILPMA E OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 12.448.605,00 44 13.503.297,00 SOTNEMITSEVNI 33 RALOCSE OÃÇATNEMILA ED AMARGORP OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 67.473.348,00 44 12.361.004.2.016 15/20 Edição Ordinária nº. 2.287 - SOTNEMITSEVNI 33 - SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 RALOCSE ETROPSNART ED AMARGORP OD OÃÇNETUNAM SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP LATNEMADNUF ONISNE OD OTNEMIVLOVNESED E OÃÇNETUNAM asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M - Orçamento 2027 Ano: XVIII 12.361.004.2.015 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 92
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- - 0,00 2.000,00 31.196.000,00 3.115.383,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 36.905.383,00 - 12.365.004.2.136 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 9.000,00 ) - ( 36.000,00 164.000,00 12.122.004.2.086 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.115.383,00 31.196.000,00 36.905.383,00 2.000,00 18.000,00 20.000,00 9.000,00 164.000,00 36.000,00 209.000,00 50.000,00 403.395,00 453.395,00 177.300,00 33 50.000,00 SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 403.395,00 SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP - 44 453.395,00 16/20 Edição Ordinária nº. 2.287 - SOTNEMITSEVNI 33 LITNAFNI ONISNE OD OTNEMIVLOVNESED E OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO ) 44 177.300,00 SOTNEMITSEVNI 33 ( SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 BEDNUF ,EMC ,EAC SIAPICINUM SOHLESNOC SOD OÃÇNETUNAM SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP 209.000,00 44 - SOTNEMITSEVNI 33 SALOCSE SAN SERANILPICSIDITLUM SEPIUQE ED OÃÇATNEMELPMI SETNERROC SASEPSED SARTUO - 33 SIANOICACUDE OTNEMAPIUQE E SERALOCSE OIDÉRP ED AMROFER E OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M 12.122.004.2.080 Orçamento 2027 Ano: XVIII 12.361.004.2.062 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 93
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— ) 535.000,00 0,00 18.411.735,00 0,00 0,00 143.459.780,00 - 13.392.005.1.026 0,00 5.000,00 - 40.000,00 50.000,00 0,00 147.000,00 - 0,00 0,00 198.000,00 350.000,00 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 12.361.004.2.243 - ( 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 50.000,00 161.871.515,00 5.000,00 147.000,00 198.000,00 350.000,00 535.000,00 535.000,00 22.000,00 25.000,00 1.460.000,00 1.507.000,00 2.594.000,00 33 2.594.000,00 SETNERROC SASEPSED SARTUO LARUTLUC LATIDE ED OÃÇATNALPMI 0003160 :edadinU ( 44 22.000,00 SOTNEMITSEVNI 33 ARUTLUC AD LAPICINUM ODNUF SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 edadinU ad latoT SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP 25.000,00 33 OPMAC OD OÃÇACUDE AD OIOPA E OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 535.000,00 44 1.460.000,00 SOTNEMITSEVNI 33 1.507.000,00 17/20 Edição Ordinária nº. 2.287 12.364.004.2.227 SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 OCINCÉT E ROIREPUS ONISNE OA OIOPA ED SEÕÇA SAD OÃTSEG SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP - 44 - SOTNEMITSEVNI LAICEPSE ONISNE OD OTNEMIVLOVNESED E OÃÇNETUNAM asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M - Orçamento 2027 Ano: XVIII 12.367.004.2.226 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 94
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) 10.600,00 - - 128.600,00 133.600,00 117.000,00 13.122.005.2.101 675.240,00 - 802.840,00 8.332.377,00 8.332.377,00 - 13.392.005.2.092 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 128.600,00 133.600,00 10.600,00 117.000,00 675.240,00 802.840,00 8.332.377,00 8.332.377,00 1.000,00 9.000,00 10.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 18/20 Edição Ordinária nº. 2.287 13.392.005.2.020 ) 10.000,00 ( 2.000.000,00 2.000.000,00 33 0,00 SETNERROC SASEPSED SARTUO 0,00 44 0,00 SOTNEMITSEVNI 33 1.000,00 SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 SIARUTLUC SEÕÇA E SEDADIVITA SAD OÃÇNETUNAM SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP 9.000,00 33 ARUTLUC ED OTNEMATRAPED OD OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO ( 44 10.000,00 SOTNEMITSEVNI 33 SIANOICIDART E SIARUTLUC SOTNEVE ED OÃÇAZILAER E OÃÇOMORP SETNERROC SASEPSED SARTUO - 44 ARUTLUC ED LAPICINUM OHLESNOC OD OÃÇNETUNAM SOTNEMITSEVNI - 44 13.122.005.2.009 SOTNEMITSEVNI LAPICINUM UESUM OD OÃÇURTSNOC asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC - sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M - Orçamento 2027 Ano: XVIII 13.391.005.1.243 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Caderno 1 Página: 95
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376.800,00 447.400,00 3.000,00 - - 0,00 0,00 0,00 0,00 827.200,00 - - 27.813.012.1.042 - 27.812.012.2.241 - ) 0,00 0,00 0,00 0,00 131.500,00 152.000,00 283.500,00 640.000,00 ) 0,00 0,00 ( ( 0,00 640.000,00 2.050.000,00 0,00 577.800,00 5.000,00 577.800,00 9.856.617,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 447.400,00 376.800,00 131.500,00 827.200,00 152.000,00 283.500,00 640.000,00 640.000,00 577.800,00 577.800,00 11.906.617,00 5.000,00 44 — SOTNEMITSEVNI 33 - SETNERROC SASEPSED SARTUO 13 44 44 - SIAICOS SOGRACNE E LAOSSEP SOTNEMITSEVNI 33 OVITROPSE OVITNECNI E ETROPSE OD SEDADIVITA SAD OÃÇNETUNAM SETNERROC SASEPSED SARTUO 44 SOCILBÚP SNEB E SOVITROPSED SOÇAPSE ,SARDAUQ ED AMROFER E OÃÇAILPMA ,OÃÇURTSNOC SOTNEMITSEVNI 0004160 :edadinU ÉTIOC OD OÃÇIECNOC ED OIDÁTSE OD AMROFER E OÃÇAILPMA OÃÇAERCER E REZAL ,SETROPSE ED LAPICINUM ODNUF 33 edadinU ad latoT SETNERROC SASEPSED SARTUO SOTNEMITSEVNI CNALB RIDLA LANOICAN ACITÍLOP BANP OD SEÕÇA SAD OÃÇNETUNAM asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC 27.813.012.1.040 sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M 13.392.005.2.553 sotejorP OÃ ÇA IL PMA PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ S EÕ Ç A R E PO siaicepsE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades 19/20 Orçamento 2027 LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Caderno 1 Edição Ordinária nº. 2.287 Ano: XVIII Em, 19 de outubro de 2026 Página: 96
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) 923.500,00 33.219.174,00 ( 21.385.235,00 ) 827.200,00 221.794.849,00 ( 6.949.157,00 0,00 0,00 - 261.963.180,00 185.347.627,00 1.750.700,00 92 51 ,6202/90/ 52 me oditimE oãgrÓ od latoT edadinU ad latoT 163.962.392,00 lareG latoT asepseD ed opurG OÃÇAMARGORP E D AIROG ETAC : 20/20 Orçamento 2027 Ano: XVIII event sedadivitA O Ã ÇN E T UN A M PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ sotejorP OÃ ÇA IL PMA Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades S EÕ Ç A R E PO siaicepsE 7202 oicícrexE · AB ETIOC OD OACIECNOC LATOT L A C S I F O T N E M A Ç RO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Em, 19 de outubro de 2026 Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 97
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ Recursos de todas as fontes, em R$ 1,00. SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos Poder: 02 Poder Executivo Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Unidade: 0808000 OPERAÇÕES Especiais TOTAL SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA CONSTRUÇÃO, ADEQ. E/OU REFORMA DE UNIDADES DE PROCESSAMENTO CASA DO MEL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS Total da Unidade Total do Órgão Órgão: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 0505000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SMS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 ( ) ( INVESTIMENTOS ) — — — 08.244.008.1.058 0,00 10.000,00 0,00 4.000,00 0,00 10.000,00 ( ) - 0,00 - 4.000,00 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 5.908.600,00 0,00 0,00 5.908.600,00 3.542.600,00 0,00 2.262.000,00 Total da Unidade — — - 10.122.002.2.012 - - - 0,00 3.542.600,00 0,00 0,00 2.262.000,00 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00 1.066.000,00 0,00 0,00 1.066.000,00 696.000,00 0,00 0,00 369.000,00 0,00 0,00 10.122.002.2.079 - - - 696.000,00 369.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 6.974.600,00 0,00 0,00 6.974.600,00 1/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa Unidade: 0512000 MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CUIDAR EM CASA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE HOSPITAL 44 INVESTIMENTOS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 44 INVESTIMENTOS IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO HOMEM OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIALISTAS NAS COMUNIDADES MAIS ESPECIALISTAS ( ) ( ) — 10.301.003.1.010 0,00 - - 357.000,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00 0,00 302.000,00 0,00 302.000,00 0,00 243.000,00 0,00 357.000,00 243.000,00 225.000,00 0,00 10.301.003.1.025 - 0,00 - 0,00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 225.000,00 8.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 43.854.251,00 8.000,00 10.302.003.1.051 0,00 43.854.251,00 0,00 43.854.251,00 0,00 43.854.251,00 0,00 463.000,00 0,00 463.000,00 0,00 463.000,00 0,00 463.000,00 5.000,00 0,00 - - 10.302.003.1.052 - 10.301.003.1.054 0,00 - 0,00 - 5.000,00 4.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 44.600,00 0,00 44.600,00 0,00 27.600,00 0,00 27.600,00 4.000,00 10.301.003.1.060 - - 2/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 ( - - ) ( ) 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 37.600,00 0,00 0,00 37.600,00 27.600,00 0,00 0,00 5.000,00 10.305.003.2.005 - - - INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 27.600,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 3.083.673,00 0,00 0,00 3.083.673,00 2.908.073,00 0,00 0,00 2.908.073,00 173.600,00 0,00 0,00 173.600,00 2.000,00 0,00 0,00 5.000,00 2.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 54.000,00 0,00 0,00 54.000,00 18.000,00 10.305.003.2.006 - - - 10.128.003.2.018 - 10.301.003.2.019 - - - 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 16.237.546,00 0,00 0,00 16.237.546,00 18.000,00 6.000,00 10.301.003.2.022 3/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO CER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR ( - - - ) ( ) 11.768.161,00 0,00 4.234.085,00 0,00 11.768.161,00 0,00 0,00 4.234.085,00 235.300,00 0,00 0,00 235.300,00 1.146.968,00 0,00 0,00 1.146.968,00 114.000,00 0,00 0,00 114.000,00 1.003.231,00 1.003.231,00 10.303.003.2.023 - - - 0,00 0,00 29.737,00 0,00 149.100,00 0,00 29.737,00 0,00 0,00 149.100,00 27.600,00 0,00 0,00 27.600,00 119.500,00 0,00 0,00 119.500,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 18.423.021,00 0,00 0,00 18.423.021,00 3.175.996,00 0,00 0,00 3.175.996,00 15.100.125,00 0,00 0,00 15.100.125,00 146.900,00 0,00 0,00 146.900,00 570.400,00 0,00 0,00 570.400,00 398.200,00 0,00 0,00 398.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 10.302.003.2.025 - - - - 10.302.003.2.026 - - - 10.301.003.2.028 - 4/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESF PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 ( - ) ( ) 172.200,00 0,00 196.800,00 0,00 172.200,00 0,00 0,00 196.800,00 27.600,00 0,00 0,00 27.600,00 164.200,00 0,00 0,00 164.200,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 1.361.129,00 0,00 0,00 1.361.129,00 1.186.129,00 0,00 0,00 1.186.129,00 158.000,00 10.302.003.2.035 - - - INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CEO 10.301.003.2.038 - - - 10.301.003.2.041 - - 0,00 0,00 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00 4.924.835,00 0,00 0,00 4.924.835,00 4.065.600,00 0,00 0,00 4.065.600,00 859.235,00 0,00 0,00 859.235,00 2.107.984,00 0,00 0,00 2.107.984,00 158.000,00 10.302.003.2.047 - - - 854.720,00 0,00 0,00 854.720,00 1.243.364,00 0,00 0,00 1.243.364,00 9.900,00 0,00 0,00 9.900,00 66.600,00 0,00 0,00 66.600,00 10.301.003.2.048 5/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ANIMAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DOPS SERVIÇOS DO CENTRO DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE MATERNO INFANTIL UMI PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 ( - - - ) ( ) 27.600,00 0,00 0,00 33.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00 1.000,00 0,00 0,00 27.600,00 1.000,00 142.600,00 142.600,00 33.000,00 10.122.003.2.049 - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 10.302.003.2.053 - - - 0,00 0,00 27.600,00 0,00 0,00 27.600,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 35.600,00 0,00 0,00 27.600,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 10.301.003.2.057 - - - 35.600,00 27.600,00 3.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 3.406.502,00 0,00 0,00 3.406.502,00 2.817.502,00 0,00 0,00 2.817.502,00 569.000,00 0,00 0,00 569.000,00 10.302.003.2.072 - - 6/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa 44 MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAÚDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS Total da Unidade Total do Órgão Órgão: 4 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade: 0707000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST. E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 ( - ) ( - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 ) 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 5.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 2.000,00 10.302.003.2.140 5.000,00 10.122.002.2.233 - - 3.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 2.675.155,00 0,00 0,00 2.675.155,00 1.659.680,00 0,00 0,00 1.659.680,00 944.475,00 0,00 0,00 944.475,00 71.000,00 0,00 0,00 71.000,00 2.000,00 10.302.003.2.258 - - - 54.803.513,00 44.966.851,00 0,00 99.770.364,00 61.778.113,00 44.966.851,00 0,00 106.744.964,00 1.940.700,00 0,00 0,00 1.940.700,00 1.140.200,00 0,00 0,00 1.140.200,00 788.000,00 0,00 0,00 788.000,00 12.500,00 0,00 0,00 12.500,00 — — 08.122.011.2.040 - - - 44 INVESTIMENTOS 7/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE JUVENTUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS DIGNIDADE MENSTRUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLITICA DA JUVENTUDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 ( ) ( ) 08.122.011.2.061 - - 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00 6.500,00 0,00 0,00 6.500,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 08.122.011.2.065 - - 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 08.122.011.2.066 - - 08.245.006.2.102 - 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 7.500,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 08.306.011.2.104 - - 7.500,00 6.500,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 30.880,00 0,00 0,00 30.880,00 16.120,00 0,00 0,00 16.120,00 08.244.011.2.105 - - 8/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa 44 MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DE PROMOÇÃO DE IGUALDAE RACIAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS Total da Unidade Unidade: 0715000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCADSUAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 ( - ) ( ) 3.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 15.080,00 0,00 0,00 42.920,00 0,00 0,00 3.000,00 08.244.006.2.106 - - - 60.000,00 15.080,00 42.920,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 2.090.700,00 0,00 0,00 2.090.700,00 821.001,00 0,00 0,00 821.001,00 821.001,00 0,00 0,00 821.001,00 103.809,00 0,00 0,00 103.809,00 81.809,00 0,00 0,00 81.809,00 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00 1.000,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 9.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 520.895,00 0,00 0,00 520.895,00 — 08.244.006.2.024 - 08.122.006.2.046 - - - 1.000,00 08.244.006.2.070 - - 11.000,00 9.000,00 08.245.006.2.074 - INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC 9/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO UNICO IGD PBF PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 ( - - - ) ( ) 429.464,00 0,00 0,00 82.946,00 429.464,00 0,00 0,00 8.485,00 0,00 0,00 8.485,00 945.033,00 0,00 0,00 945.033,00 545.321,00 0,00 0,00 545.321,00 82.946,00 374.712,00 0,00 0,00 374.712,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 70.000,00 0,00 0,00 26.680,00 0,00 0,00 38.000,00 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS IGD SUAS 08.245.006.2.100 - - - 08.244.011.2.107 - - - 70.000,00 26.680,00 0,00 0,00 5.320,00 0,00 0,00 5.320,00 626.590,00 0,00 0,00 626.590,00 38.000,00 325.200,00 0,00 0,00 325.200,00 249.200,00 0,00 0,00 249.200,00 52.190,00 0,00 0,00 52.190,00 49.113,00 0,00 0,00 49.113,00 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00 08.244.006.2.201 - - - - 08.245.006.2.205 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 10/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO SOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 ( - - ) ( ) 21.113,00 0,00 0,00 21.113,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 8.400,00 0,00 0,00 8.400,00 2.400,00 0,00 0,00 2.400,00 5.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 44 INVESTIMENTOS 08.122.011.2.221 - - - 5.000,00 08.482.010.2.246 - 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 39.880,00 0,00 0,00 39.880,00 20.880,00 0,00 0,00 20.880,00 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 Total da Unidade 08.306.006.2.248 - - - 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 291.049,00 0,00 0,00 291.049,00 186.120,00 0,00 0,00 186.120,00 97.929,00 0,00 0,00 97.929,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 3.501.770,00 0,00 0,00 3.501.770,00 08.243.006.2.254 - - - 11/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa Unidade: 0716000 MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS Total da Unidade Unidade: 0717000 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES FORTALEC. E MANUT. DA POLITICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 ( ) ( INVESTIMENTOS ) — 08.122.011.2.036 - - 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00 1.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 47.000,00 0,00 0,00 1.000,00 08.122.006.2.056 - - 50.000,00 47.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 234.800,00 0,00 0,00 234.800,00 196.800,00 0,00 0,00 196.800,00 36.000,00 0,00 0,00 08.122.006.2.058 - - - 36.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 294.800,00 0,00 0,00 294.800,00 157.320,00 0,00 0,00 157.320,00 127.200,00 0,00 0,00 127.200,00 28.600,00 0,00 0,00 28.600,00 1.520,00 0,00 0,00 1.520,00 — 08.422.006.2.127 - - - 12/13
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Programa de Trabalho de Órgãos e Entidades Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ SEGURIDADE SOCIAL CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO Grupo de Despesa MANUTENÇÃO Atividades AMPLIAÇÃO Projetos OPERAÇÕES Especiais TOTAL MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33 44 INVESTIMENTOS Total da Unidade Total do Órgão Total Geral Emitido em 25/09/2026, 15 30 ( ) ( CONCEICAO DO COITE BA · Exercício 2027 ) 08.122.006.2.238 - - event : 7.500,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 7.500,00 6.500,00 1.000,00 164.820,00 0,00 0,00 6.052.090,00 0,00 0,00 6.052.090,00 67.830.203,00 44.976.851,00 0,00 112.807.054,00 164.820,00 - 13/13
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- - 249.423.214,55 249.423.214,55 251.938.920,08 - 482.059,71 - 482.059,71 482.059,71 - 482.059,71 5.497.092,98 248.941.154,84 224.474.810,32 63.282.626,25 16.455.460,99 3.832.170,04 8.091,96 145.919,11 86.013.573,82 54.736.968,15 5.497.092,98 281.662.806,33 281.662.806,33 285.101.806,06 - - - 288.828,12 1.412.680,02 281.662.806,33 - 397.982,57 257.181.743,02 61.131.720,57 81.177.903,23 4.282.257,46 9.444,23 132.621,25 106.514.935,28 3.932.861,00 1.701.508,14 397.982,57 - 1.490.204,97 3.150.171,61 3.150.171,61 2.670.537,91 2.515.705,53 2.515.705,53 285.101.806,06 21.180.195,75 1.596.513,67 7.839.758,71 1.826.863,19 8.387.602,72 1.529.457,46 2025 251.456.860,37 16.298.713,63 1.191.480,33 5.636.130,01 370.784,96 7.778.563,92 1.321.754,41 2024 18.649.228,00 314.650.791,20 314.650.791,20 318.386.189,00 18.649.228,00 2.536.500,00 16.112.728,00 - 1.000,00 1.000,00 - 253.876,80 1.000,00 296.001.563,20 18.650.228,00 685.666,00 271.576.313,20 82.733.035,60 19.404.277,60 4.435.000,00 3.024,00 151.605,00 110.172.257,00 54.677.114,00 254.876,80 685.666,00 - 2.312.465,00 3.480.521,00 3.480.521,00 299.735.961,00 21.426.119,00 1.328.043,00 8.042.390,00 501.070,00 9.240.408,00 2.314.208,00 19.367.223,28 326.764.846,66 326.764.846,66 330.644.057,28 19.367.223,28 2.634.155,25 16.733.068,03 - 1.038,50 1.038,50 - 263.651,06 1.038,50 307.397.623,38 19.368.261,78 712.064,14 712.064,14 282.032.001,26 85.918.257,47 20.151.342,29 4.605.747,50 3.140,42 157.441,79 114.413.888,89 56.782.182,89 264.689,56 - 2.401.494,90 3.614.521,06 3.614.521,06 311.275.795,50 22.251.024,58 1.379.172,66 8.352.022,02 520.361,20 9.596.163,71 2.403.305,01 2027 RECEITAS REALIZADAS 2026 2028 20.103.177,76 339.181.910,83 339.181.910,83 343.208.531,45 20.103.177,76 2.734.253,15 17.368.924,61 - 1.077,96 1.077,96 - 273.669,80 1.077,96 319.078.733,07 20.104.255,73 739.122,58 739.122,58 292.749.217,31 89.183.151,25 20.917.093,29 4.780.765,91 3.259,76 163.424,58 118.761.616,67 58.939.905,84 274.747,76 - 2.492.751,71 3.751.872,86 3.751.872,86 323.104.275,73 23.096.563,52 1.431.581,22 8.669.398,85 540.134,92 9.960.817,93 2.494.630,60 2029 20.806.788,98 351.053.277,71 351.053.277,71 355.220.830,05 20.806.788,98 2.829.952,01 17.976.836,97 - 1.115,69 1.115,69 - 283.248,24 1.115,69 330.246.488,73 20.807.904,68 764.991,87 764.991,87 302.995.439,91 92.304.561,55 21.649.191,56 4.948.092,71 3.373,85 169.144,44 122.918.273,26 61.002.802,54 284.363,93 - 2.579.998,02 3.883.188,41 3.883.188,41 334.412.925,38 23.904.943,24 1.481.686,56 8.972.827,81 559.039,64 10.309.446,56 2.581.942,67 R$ 1,00 Ano: XVIII RECEITA Intra- Orçamentária RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (COM FONTE RPPS) RECEITA TOTAL ( EXCETO FONTE RPPS) RECEITA TOTAL COM RPPS Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Patrimoniais Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS PRIMÁRIAS ACIMA DA LINHA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA DE CALCULO PROJEÇÃO RECEITA E DESPESA 2027 Em, 19 de outubro de 2026 Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 111 Caderno 1
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RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) JUROS NOMINAIS RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVI - (XXXII +RPPPAGO + RPNPPAGO)] RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVII - (XXXIII +RPPPAGO + RPNPPAGO)] RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS Amortização da Dívida (XXVII) DESPESA PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( EXCETO FONTES DE RPPS) (XXVIII) = [XXIII-(XXIV+XXV+XXVI+XXVII)] RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (COM FONTES RPPS) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) DESPESA TOTAL DESPESA TOTAL COM FONTE RPPS Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) DESPESAS PRIMÁRIAS - 28.015.396,71 23.407.503,63 4.607.893,08 23.407.503,63 6.048.533,95 4.427.872,12 2.515.705,53 7.444.101,52 2024 1.000,00 1.612.200,00 1.000,00 8.863.729,93 3.179.513,67 1.038,50 1.303.583,76 2.206.453,38 2.206.453,38 - 2.975.302,50 58.045.657,45 112.158,00 327.667.716,28 327.667.716,28 330.644.057,28 - 58.045.657,45 - 116.675.320,87 269.509.900,82 61.020.959,95 1.407.029,18 1.038,50 3.614.521,06 2027 VALOR INCORRIDO 3.480.521,00 2026 2.865.000,00 55.893.748,15 108.000,00 315.520.189,00 315.520.189,00 318.386.189,00 1.250.800,00 1.867.321,00 1.867.321,00 - 55.893.748,15 - 112.349.851,58 259.518.440,85 58.758.748,15 269.510.939,32 152.834.579,96 2027 DESPESAS PAGAS 259.519.440,85 147.168.589,27 2026 7.144.126,78 2025 4.899.116,82 4.899.116,82 - 9.054.371,61 766.774,51 11.223.653,62 1.470.350,30 500.523,87 500.523,87 266.942.543,39 266.942.543,39 271.550.436,47 - 236.228.686,76 236.228.686,76 242.277.220,71 - 26.269.918,34 - 32.318.452,29 107.785.751,88 243.535.039,76 243.535.039,76 135.749.287,88 2025 26.269.918,34 209.958.768,42 94.664.373,49 115.294.394,93 209.958.768,42 2024 2028 1.460.494,22 1.080,04 3.751.872,86 2028 1.353.119,94 2.290.298,60 2.290.298,60 - 3.088.364,00 60.251.392,44 116.420,00 340.119.089,50 340.119.089,50 343.208.531,45 - 60.251.392,44 - 121.108.983,06 279.751.277,05 63.339.756,43 1.077,96 279.752.355,02 158.642.294,00 2029 1.511.608,81 1.120,54 3.883.188,41 2029 1.400.479,14 2.370.459,05 2.370.459,05 3.196.456,73 62.360.191,17 120.494,70 352.023.257,63 352.023.257,63 355.220.830,05 - 62.360.191,17 - 125.347.797,47 289.542.571,75 65.556.647,91 1.115,69 289.543.687,44 164.194.774,29 Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 112 Caderno 1
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS PAGO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLII a- XLIIb) CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL - 139.166.362,73 10.862.723,63 10.862.723,63 22.754.038,21 9.566.174,13 2.325.140,45 128.303.639,10 5.188.814,88 2025 9.821.146,12 285.101.806,06 9.566.174,13 133.492.453,98 5.561.846,00 2024 12.694.003,92 251.456.860,37 9.054.589,81 2025 143.774.255,81 10.281.801,83 10.281.801,83 21.537.187,14 9.054.589,81 2.200.795,50 2024 ABAIXO DA LINHA 2026 1.250.800,00 299.735.961,00 1.200.000,00 115.001.369,11 13.302.269,99 2027 1.303.583,76 311.275.795,50 1.250.640,00 133.326.060,23 22.106.621,82 22.106.621,82 25.887.146,70 1.250.640,00 2.529.884,88 111.219.438,41 3.781.930,70 2027 SALDO DA DÍVIDA 136.301.362,73 21.299.993,62 21.299.993,62 24.927.440,25 1.200.000,00 2.427.446,63 2026 2028 2028 1.353.119,94 323.104.275,73 1.298.164,32 130.237.696,24 22.946.673,45 22.946.673,45 26.870.858,27 1.298.164,32 2.626.020,50 107.291.022,78 3.928.415,62 2029 2029 1.400.479,14 334.412.925,38 1.343.600,07 127.041.239,50 23.749.807,02 23.749.807,02 27.811.338,31 1.343.600,07 2.717.931,22 103.291.432,48 3.999.590,31 Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 113 Caderno 1
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{1+ (3,85/100)} x {1+(3,59/100)}X{1+3,5/100)} {1+ (3,85/100)} x {1+(3,59/100)}X{1+3,5/100)} {1+0,0385} x{1+ 0,0359}X{1+ 0,035} {1,0385}x {1,0359} X{1,035} = 1,113434525 { 1+ (Taxa de Inflação de 2027/100)}x{1+(Taxa de Inflação de 2028/100)}x{1+(Taxa de Inflação de 2029/100)} 2029 - Indice de deflação: {1+0,0385} x{1+ 0,0359} = {1,0385}x {1,0359} = 1,07578215 {1+ (3,85/100)} x {1+(3,59/100)} { 1+ (Taxa de Inflação de 2027/100)}x{1+(Taxa de Inflação de 2028/100)} 2028 - Indice de deflação: 1,0385 {1+ (3,850/100)} = 0,0385 { 1+ (Taxa de Inflação de 2027/100)} 2027 - Indice de deflação: FONTE: Anexo VI RREO 2023 a 2025, Anexo II RGF 2023 A 2025 ,Projeção das Receitas para 2026, 2027, 2028 e 2029 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) Receitas Primárias Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Transferências Correntes Demais Receitas Primárias Correntes Receitas Primárias de Capital Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) Despesas Primárias Correntes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas Primárias de Capital Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias Receita Total (COM FONTES RPPS) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) Despesa Total (COM FONTES RPPS) Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) Dívida Pública Consolidada (DC) Dívida Consolidada Líquida (DCL) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha ESPECIFICAÇÃO AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) (a) 285.101.806,06 281.662.806,33 281.662.806,33 1.529.457,46 257.181.743,02 1.701.508,14 271.550.436,47 266.942.543,39 243.535.039,76 135.749.287,88 107.785.751,88 23.407.503,63 9.054.371,61 4.899.116,82 4.899.116,82 7.144.126,78 8.863.729,93 139.166.362,73 128.303.639,10 3.179.513,67 Valor Corrente 275.434.070,20 272.111.686,15 272.111.686,15 1.477.593,91 248.460.769,99 1.643.810,40 262.342.224,39 257.890.583,90 235.276.823,26 131.146.061,13 104.130.762,13 22.613.760,63 8.747.339,98 4.732.988,91 4.732.988,91 6.901.871,10 8.563.162,91 134.447.263,77 123.952.892,57 3.071.697,10 2025 Valor Constante x 100 0,05 0,05 0,05 0,00 0,05 0,00 0,05 0,05 0,05 0,03 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 0,02 0,00 Valor Corrente 2026 Valor Constante x 100 106,22 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! % PIB % RCL (b / PIB) (b / RCL) x 100 (b) x 100 100,00 318.386.189,00 304.967.613,98 0,06 #DIV/0! 314.650.791,20 301.389.646,74 0,06 #DIV/0! 296.001.563,20 283.526.401,53 0,05 #DIV/0! 21.426.119,00 20.523.102,49 0,00 #DIV/0! 271.576.313,20 260.130.568,20 0,05 #DIV/0! 254.876,80 244.134,87 0,00 #DIV/0! 18.649.228,00 17.863.245,21 0,00 #DIV/0! 318.386.189,00 304.967.613,98 0,06 #DIV/0! 315.520.189,00 302.222.403,26 0,06 #DIV/0! 259.518.440,85 248.580.882,04 0,05 #DIV/0! 147.168.589,27 140.966.081,68 0,03 #DIV/0! 112.349.851,58 107.614.800,36 0,02 #DIV/0! 55.893.748,15 53.538.072,94 0,01 #DIV/0! 1.250.800,00 1.198.084,29 0,00 #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0! 1.867.321,00 1.788.621,65 0,00 #DIV/0! 1.867.321,00 1.788.621,65 0,00 #DIV/0! 3.480.521,00 3.333.832,38 0,00 #DIV/0! 1.000,00 957,85 0,00 97,63 136.301.362,73 130.556.860,85 0,02 90,01 115.001.369,11 110.154.568,11 0,02 2,23 13.302.269,99 12.741.637,92 0,00 % PIB % RCL (a / PIB) (a / RCL) PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2027 318.386.189,00 314.650.791,20 296.001.563,20 21.426.119,00 271.576.313,20 254.876,80 18.649.228,00 318.386.189,00 315.520.189,00 259.518.440,85 147.168.589,27 112.349.851,58 55.893.748,15 1.255.256,39 2.124.654,19 2.124.654,19 3.480.521,00 1.000,00 128.383.303,06 107.096.233,42 3.641.724,32 2027 Valor Constante R$ 1,00 2028 2029 % PIB % RCL % PIB % RCL % PIB % RCL Valor Valor Valor Valor (c / PIB) (c / Corrente Constante (c / PIB) (c / Corrente Constante (c / PIB) (c / x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 (c) (c) 0,06 102,28 343.208.531,45 319.031.628,71 0,06 98,74 355.220.830,05 319.031.628,78 0,06 95,40 0,05 189,02 339.181.910,83 315.288.658,43 0,05 182,84 351.053.277,71 315.288.658,50 0,06 176,66 0,05 177,82 319.078.733,07 296.601.624,29 0,05 172,01 330.246.488,73 296.601.624,36 0,05 166,19 0,00 12,87 23.096.563,52 21.469.554,51 0,00 12,45 23.904.943,24 21.469.554,52 0,00 12,03 0,05 163,15 292.749.217,31 272.126.858,87 0,05 157,81 302.995.439,91 272.126.858,93 0,05 152,48 0,00 0,15 274.747,76 255.393,49 0,00 0,15 284.363,93 255.393,49 0,00 0,14 0,00 11,20 20.103.177,76 18.687.034,14 0,00 10,84 20.806.788,98 18.687.034,14 0,00 10,47 0,06 191,27 343.208.531,45 319.031.628,71 0,05 185,01 355.220.830,05 319.031.628,78 0,06 178,76 0,06 189,55 340.119.089,50 316.159.818,69 0,05 183,35 352.023.257,63 316.159.818,76 0,06 177,15 0,05 155,90 279.751.277,05 260.044.542,53 0,04 150,81 289.542.571,75 260.044.542,58 0,05 145,71 0,03 88,41 158.642.294,00 147.466.932,78 0,03 85,52 164.194.774,29 147.466.932,81 0,03 82,63 0,02 67,49 121.108.983,06 112.577.609,75 0,02 65,29 125.347.797,47 112.577.609,78 0,02 63,08 0,01 33,58 60.251.392,44 56.007.057,23 0,01 32,48 62.360.191,17 56.007.057,24 0,01 31,38 0,00 0,75 1.353.119,94 1.257.801,07 0,00 0,73 1.400.479,14 1.257.801,07 0,00 0,70 0,00 1,28 2.290.298,60 2.128.961,34 - 0,00 - 1,23 2.370.459,05 2.128.961,34 - 0,00 - 1,19 0,00 1,28 2.290.298,60 2.128.961,34 - 0,00 - 1,23 2.370.459,05 2.128.961,34 - 0,00 - 1,19 0,00 2,09 3.751.872,86 3.487.576,79 0,00 2,02 3.883.188,41 3.487.576,79 0,00 1,95 0,00 0,00 1.080,04 1.003,96 0,00 0,00 1.120,54 1.006,38 0,00 0,00 0,02 77,13 130.237.696,24 121.063.261,96 0,02 70,21 127.041.239,50 114.098.527,26 0,02 63,93 0,02 64,34 107.291.022,78 99.733.038,69 0,02 57,84 103.291.432,48 92.768.303,98 0,02 51,98 0,00 2,19 3.928.415,62 3.651.683,22 0,00 2,12 3.999.590,31 3.592.119,89 0,00 2,01 NOTA: A metodologia de cálculo do resultado primário considera os valores das receitas e despesas primárias, excluindo aquelas previstas e realizadas com fontes de recursos do RPPS, e o resultado deve ser apurado pelo ótica acima da linha. Essa metodologia encontra-se descrita no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO. (c) 330.644.057,28 326.764.846,66 307.397.623,38 22.251.024,58 282.032.001,26 264.689,56 19.367.223,28 330.644.057,28 327.667.716,28 269.509.900,82 152.834.579,96 116.675.320,87 58.045.657,45 1.303.583,76 2.206.453,38 2.206.453,38 3.614.521,06 1.038,50 133.326.060,23 111.219.438,41 3.781.930,70 Valor Corrente Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 114 Caderno 1
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(a) 285.387.278,00 279.008.271,60 285.387.278,00 280.155.278,00 0,00 0,00 0,00 0,00 396.491,60 396.491,60 123.709.375,09 99.021.356,83 6.553.422,67 Metas Previstas em 2025 NOTA: Até o exercício de 2022, a meta do resultado nominal era definida e acompanhada pela metodologia acima da linha. A partir do exercício de 2023, o resultado nominal deve ser calculado pela diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do ano anterior em relação ao saldo da DCL apurado em 31 de dezembro do exercício de referência. Para apuração do resultado nominal pela metodologia abiaxo da linha, não devem ser considerados os valores das dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS do ente FONTE: Anexo VI RREO 2025, Anexo II RGF 2025 ,Demonstrativo de receita 2025, Demonstrativo de despesa sintético 2025, Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa - Anexo 16 2025 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) Receita Total (COM FONTES RPPS) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) Despesa Total (COM FONTES RPPS) Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) Dívida Pública Consolidada (DC) Dívida Consolidada Líquida (DCL) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha ESPECIFICAÇÃO AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) % PIB 0,06 0,06 0,06 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 0,02 0,00 208,68 204,02 208,68 204,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,29 0,29 90,46 72,41 4,79 % RCL % PIB 0,05 0,05 0,05 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,03 0,02 0,00 100,00 202,10 194,85 191,54 0,00 0,00 0,00 0,00 3,52 3,52 99,86 92,06 3,72 % RCL R$ 1,00 Valor % (c) = (b-a) (c/a) x 100 -285.471,94 -0,10 2.654.534,73 0,95 -13.836.841,53 -4,85 -13.212.734,61 -4,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.502.625,22 1135,62 4.502.625,22 0,00 15.456.987,64 12,49 29.282.282,27 29,57 -1.364.607,79 -20,82 Variação A metodologia de cálculo do resultado primário considera os valores das receitas e despesas primárias, excluindo aquelas previstas e realizadas com fontes de recursos do RPPS, e o resultado deve ser apurado pelo ótica acima da linha. Essa metodologia encontra-se descrita no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO. (b) 285.101.806,06 281.662.806,33 271.550.436,47 266.942.543,39 0,00 0,00 0,00 0,00 4.899.116,82 4.899.116,82 139.166.362,73 128.303.639,10 5.188.814,88 Realizada 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2027 Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 115 Caderno 1
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2023 215.268.808,00 213.149.926,00 215.268.808,00 211.367.808,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.465.868,72 1.465.868,72 107.700.486,64 88.965.716,85 14.729.189,45 2023 % 54,86 53,54 54,86 56,30 0,00 0,00 0,00 0,00 -60,98 -60,98 -1,25 -14,20 290,06 % Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 203.275.550,52 51,35 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 201.274.717,66 50,06 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 203.275.550,52 51,35 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III) 199.591.886,69 52,76 Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.384.200,87 - 61,87 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.384.200,87 - 61,87 Dívida Pública Consolidada (DC) 101.700.176,24 3,49 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 84.009.175,50 - 16,15 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 13.908.583,05 281,22 FONTE: LOA 2024, LOA 2025, LOA 2026, ESTUDO DA RECEITA PARA 2027, 2028 E 2029 ESPECIFICAÇÃO Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) Receita Total (COM FONTES RPPS) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) Despesa Total (COM FONTES RPPS) Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) Dívida Pública Consolidada (DC) Dívida Consolidada Líquida (DCL) Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha ESPECIFICAÇÃO AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) 253.851.779,23 251.223.487,10 253.851.779,23 253.851.779,23 0,00 0,00 0,00 0,00 490.338,91 490.338,91 123.957.291,95 101.494.692,85 4.070.371,08 - 2024 264.056.620,75 261.322.671,28 264.056.620,75 264.056.620,75 0,00 0,00 0,00 0,00 510.050,53 510.050,53 128.940.375,09 105.574.779,50 4.234.000,00 - 2024 24,88 24,82 24,88 27,19 0,00 0,00 0,00 0,00 64,58 64,58 21,89 20,81 70,73 % 22,66 22,60 22,66 24,93 0,00 0,00 0,00 0,00 65,20 65,20 19,72 18,67 71,25 % 275.709.861,85 269.547.166,07 275.709.861,85 270.655.277,75 0,00 0,00 0,00 0,00 383.046,66 383.046,66 119.514.418,98 95.663.565,67 6.331.197,63 2025 - 285.387.278,00 279.008.271,60 285.387.278,00 280.155.278,00 0,00 0,00 0,00 0,00 396.491,60 396.491,60 123.709.375,09 99.021.356,83 6.553.422,67 2025 11,56 12,77 11,56 12,62 0,00 0,00 0,00 0,00 570,96 570,96 10,06 26,04 493,50 330.644.057,28 326.764.846,66 330.644.057,28 327.667.716,28 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.206.453,38 -2.206.453,38 133.326.060,23 111.219.438,41 3.781.930,70 - 10,61 318.386.189,00 11,81 314.650.791,20 10,61 318.386.189,00 11,66 315.520.189,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 566,95 2.124.654,19 566,95 2.124.654,19 9,12 128.383.303,06 24,97 107.096.233,42 490,14 3.641.724,32 - VALORES A PREÇOS CONSTANTES % 2026 2027 318.386.189,00 314.650.791,20 318.386.189,00 315.520.189,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.867.321,00 -1.867.321,11 136.149.531,11 124.808.847,64 -25.787.490,81 - VALORES A PREÇOS CORRENTES % 2026 2027 8,61 304.967.613,98 7,29 301.389.646,74 8,61 304.967.613,98 6,62 302.222.403,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,88 1.788.621,65 21,88 1.788.621,75 3,58 130.411.428,27 5,75 119.548.704,64 55,54 - 24.700.661,70 - % 8,08 6,77 8,08 6,10 0,00 0,00 0,00 0,00 22,26 22,26 4,06 6,21 54,78 % PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2027 4,40 4,40 4,40 4,40 0,00 0,00 0,00 0,00 18,79 18,79 1,56 10,42 114,74 % 3,85 3,85 3,85 3,85 0,00 0,00 0,00 0,00 18,16 18,16 2,07 10,89 114,67 % 319.031.628,71 315.288.658,43 319.031.628,71 316.159.818,69 0,00 0,00 0,00 0,00 2.128.961,34 2.128.961,34 121.063.261,96 99.733.038,69 3.651.683,22 2028 343.208.531,45 339.181.910,83 343.208.531,45 340.119.089,50 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.290.298,60 -2.290.298,60 130.237.696,24 107.291.022,78 3.928.415,62 2028 % % 2029 355.220.830,05 351.053.277,71 355.220.830,05 352.023.257,63 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.370.459,05 -2.370.459,05 127.041.239,50 103.291.432,48 3.999.590,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,75 6,98 1,63 % 3,50 3,50 3,50 3,50 0,00 0,00 0,00 0,00 3,50 3,50 2,45 3,73 1,81 % R$ 1,00 0,20 319.031.628,78 0,20 315.288.658,50 0,20 319.031.628,78 0,20 316.159.818,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,20 - 2.128.961,34 0,20 - 2.128.961,34 5,70 114.098.527,26 6,88 92.768.303,98 0,27 3.592.119,89 - 3,80 3,80 3,80 3,80 0,00 0,00 0,00 0,00 3,80 3,80 2,32 3,53 3,87 2029 Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 116 Caderno 1
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PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL Resultado Acumulado TOTAL Ajustes de exercícios anteriores Patrimônio/Capital PATRIMÔNIO LÍQUIDO % 71,40% -0,01% 18.583.614,59 28,61% 64.958.774,02 100,00% 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% % 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 46.379.672,16 22.495.198,05 -448.366,42 24.332.840,53 2024 REGIME PREVIDENCIÁRIO -4.512,73 46.379.672,16 2025 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) 0,00% % 52,46% -0,97% 48,50% 100,00% % PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2027 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 24.332.840,53 15.614.206,90 -14.130.928,81 22.849.562,44 2023 0,00% % 93,90% -58,07% 64,17% 100,00% % R$ 1,00 Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 117 Caderno 1
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VALOR (III) FONTE: Anexo XI - Relatório de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2022,2023 e 2024 2024 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2024 (e) 2024 (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 2025 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2025 (d) 2025 (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 2023 (i) = (Ic – IIf) 2023 (f) R$ 1,00 2023 (c) 0,00 0,00 Ano: XVIII SALDO FINANCEIRO APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores DESPESAS EXECUTADAS RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis Rendimentos de Aplicações Financeiras RECEITAS REALIZADAS AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2027 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Em, 19 de outubro de 2026 Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 118 Caderno 1
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2027 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 2023 2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 2025 NADA CONSTA 2023 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Benefícios Aposentadorias 2024 2025 Pensões por Morte NADA CONSTA Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR 2023 2024 2025 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR 2023 2024 2025 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 2023 2024 2025 Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro NADA CONSTA 2023 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Caixa e Equivalentes de Caixa 2024 Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos 2025 NADA CONSTA FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial 2024 2025 NADA CONSTA Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias 2023 2024 2025 NADA CONSTA Compensação Financeira entre os Regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 2 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX X) APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva 2023 BENSeEEquivalentes DIREITOSde DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Caixa Caixa 2023 2024 2025 NADA CONSTA 2024 Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos 2025 NADA CONSTA RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 2023 2023 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS Despesas Correntes (XIII) Pessoal Encargos Sociais Demais Despesas Correntes 2024 2025 2024 2025 NADA CONSTA Despesas de Capital (XIV) DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) TOTAL DAS DESPESAS RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 2023 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS Caixa e Equivalentes de Caixa 2024 Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos 2025 NADA CONSTA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 2024 2025 NADA CONSTA 2023 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Aposentadorias 2024 2025 Pensões NADA CONSTA Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 2 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EXERCÍCIO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Despesas Previdenci Previdenciárias árias (a) (b) Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) NADA CONSTA EXERCÍCIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Receitas Despesas Previdenci Previdenciárias árias (a) (b) Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c) NADA CONSTA FONTE: Anexo IV - Relatório de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2023,2024e 2025 Caderno 1
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TOTAL AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) SETORES/ TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO 2027 NADA A DECLARAR 2028 2029 RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2027 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS - COMPENSAÇÃO R$ 1,00 Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 120 Caderno 1
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FONTE: METODOLOGIA DE CALCULO PROJEÇÃO RECEITA E DESPESA Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) EVENTOS AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 2027 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2027 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 14.697.319,95 10.455.688,06 4.241.631,89 11.728.177,63 0,00 11.728.177,63 2.969.142,33 2.969.142,33 0,00 8.759.035,30 R$ 1,00 Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 121 Caderno 1
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Aumento de Salário minimo que possa gerar impacto nas despesas com pessoal ; Amortização da dívida PROVIDÊNCIAS Descrição PROVIDÊNCIAS Descrição Epidemia, pandemia, desastres, decisões judiciais imprevistas 112.158,00 SUBTOTAL 44.863,20 67.294,80 Precatório DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Descrição Valor Frustração de Arrecadação 0,00 Restituição de Tributos a Maior 0,00 Discrepância de Projeções: 0,00 Outros Riscos Fiscais 0,00 SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL TOTAL 112.158,00 TOTAL Outros riscos e eventos fiscais imprevistos SUBTOTAL Outros Passivos Contingentes ARF (LRF, art 4º, § 3º) PASSIVOS CONTINGENTES Descrição Valor Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS Valor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.158,00 112.158,00 112.158,00 Valor 0,00 R$ 1,00 Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 122 Caderno 1
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 123 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓD FUNCIONAL TIPO . PROJETO ATIVIDADE / VALOR FIXADO PODER Poder Legislativo ORGÃO 1 CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DO COITE SECRETARIA 0101000 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade: 0101000 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Projeto AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CÂMARA Atividade AÇÃO PARLAMENTAR Atividade MANUTENÇÃO ADM. CÂMARA MUNICIPAL Total da Unidade Total da Secretaria Total do Órgão Total do Poder PODER Poder Executivo ORGÃO 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE SECRETARIA 0202000 GABINETE DO PREFEITO Unidade: 0202000 GABINETE DO PREFEITO GP Atividade MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Atividade MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL Atividade MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO Total da Unidade Total da Secretaria SECRETARIA 0303000 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA Unidade: 0303000 : : — : — — 01 031 001 1.001 SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA Projeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ÁRES PÚBLICAS Atividade MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 638.785,00 01 031 001 2.001 3.456.301,50 01 031 001 2.003 7.256.684,00 11.351.770,50 11.351.770,50 11.351.770,50 11.351.770,50 : : — : — — - 04 122 002 2.034 1.308.400,00 04 124 002 2.054 440.160,00 02 061 002 2.090 1.468.200,00 3.216.760,00 3.216.760,00 : — — 15 452 002 1.043 62.600,00 06 122 010 2.033 639.400,00 1/10
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 124 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓD FUNCIONAL . TIPO PROJETO ATIVIDADE / Atividade MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Atividade MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA Atividade MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FIZCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VALOR FIXADO Total da Unidade Total da Secretaria SECRETARIA 0404000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 0404000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SEFIN Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Não Orçamentária CONTRIBUIÇÃO DO PASEP Não Orçamentária ENCARGOS ESPECIAIS Reserva de Contingência RESERVA DE CONTINGENCIA Total da Unidade Total da Secretaria SECRETARIA 0808000 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Unidade: 0808000 04 126 010 2.037 15.500,00 04 122 010 2.039 4.916.800,00 15 452 010 2.098 763.081,00 6.397.381,00 6.397.381,00 : — — - 04 123 013 2.008 1.936.500,00 28 846 013 8.887 1.255.299,00 28 843 013 8.888 5.581.700,00 99 999 999 9.999 112.158,00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Projeto CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS E BARRAGENS Projeto AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, MINI TRATOR E EQUIPAMENTOS DIVERSOS Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Projeto AQUISIÇÃO DE TERRENOS Projeto IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO Projeto CONSTRUÇÃO, ADEQ. E/OU REFORMA DE UNIDADES DE PROCESSAMENTO CASA DO MEL 8.885.657,00 8.885.657,00 : — — 20 544 008 1.015 100.000,00 20 608 008 1.023 20.000,00 20 122 008 1.032 50.000,00 16 481 008 1.035 20.000,00 18 543 008 1.045 17.000,00 08 244 008 1.058 ( ) 10.000,00 2/10
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 125 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓD FUNCIONAL . TIPO PROJETO ATIVIDADE / Atividade MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA Atividade APOIO A ASSOC. COMUNIT. E ESTR. DE GRUP DE ECO. SOLIDÁRIA Atividade MANUT. DE AÇÕES E ATIVIDADES DE APOIO E INCENTIVO AGROPECUÁRIO Atividade MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO Atividade MANUT. DE MERCADOS, AÇOUGUES, FEIRAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO Atividade REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA/AGRONEGÓCIO Atividade MANUTENÇÃO DA FEIRA DE AGRICULTURA FAM. E CON. SOLIDARIA Atividade MANUTENÇÃO DE AGUADAS, AÇUDES, BARREIROS, BARRAGENS, CISTERNAS E POÇOS ARTESIANOS Atividade MANUTENÇÃO DA SALA DA CIDADANIA Atividade IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGROINDÚSTRIA DE USO COLETIVO VALOR FIXADO Total da Unidade Unidade: 0818000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Atividade MANUTENÇÃO DE AÇÕES A ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Total da Unidade Total da Secretaria SECRETARIA 0909000 SECRETARIA MUNI. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SMISP Unidade: 0909000 20 122 002 2.004 SECRETARIA MUNI. DE INFRAESTRUTURA Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Projeto PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NA SEDE, DIST. E POVOADOS Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, QUIOSQUE PARQUES, VIVEIROS E JARDINS Projeto IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNÍCIPIO 1.748.800,00 20 334 008 2.011 14.000,00 20 608 002 2.013 372.000,00 20 691 008 2.031 76.000,00 20 691 008 2.032 220.000,00 20 608 008 2.059 135.000,00 20 608 008 2.064 60.000,00 17 544 008 2.068 65.600,00 14 422 008 2.069 20.000,00 22 661 008 2.252 21.000,00 2.949.400,00 — 18 541 008 2.253 74.000,00 74.000,00 3.023.400,00 : — - — 15 451 009 1.003 2.768.103,00 15 451 009 1.013 5.083.240,00 15 451 009 1.014 2.698.211,00 18 542 009 1.019 170.000,00 3/10
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 126 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓD FUNCIONAL . TIPO PROJETO ATIVIDADE / Projeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS Projeto IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Atividade MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E PLANO MUNIC. DE SANEAM. BÁSICO Atividade MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Atividade MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÕ DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Atividade MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALGAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS Atividade MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO Atividade MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, RUAS, PARQUES E JARDINS Atividade MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS Atividade MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO VALOR FIXADO Total da Unidade Total da Secretaria SECRETARIA 1010000 SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO Unidade: 1010000 SEC. MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TURISMO Projeto IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE TURISMO Atividade REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÕES INTITUCIONAIS Atividade MANUTENÇÃO DA AÇÕES DA SEC. DE COMUNICAÇÃO Total da Unidade 15 452 009 1.048 70.000,00 04 122 009 1.062 Total da Secretaria 100.000,00 17 511 009 1.063 25.000,00 15 122 002 2.010 11.668.713,00 17 512 002 2.027 10.000,00 15 451 009 2.043 9.357.060,00 25 752 009 2.044 8.436.554,00 15 451 009 2.045 655.502,00 17 512 009 2.050 264.000,00 15 451 009 2.073 509.648,60 15 452 009 2.178 56.000,00 04 122 009 2.230 SECRETARIA 11.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 142.000,00 42.014.031,60 42.014.031,60 : — — 23 691 002 1.004 11.000,00 24 722 007 2.075 127.000,00 24 122 002 2.078 957.552,90 1.095.552,90 1.095.552,90 : — 4/10
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 127 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓD FUNCIONAL . Unidade: 1111 TIPO PROJETO ATIVIDADE / VALOR FIXADO SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Atividade CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E/OU PESSOAS DA SOCIEDADE Atividade MANUTENÇÃO E INCENTIVO DO ESPAÇO DE EMPREEND. EM EVENTOS Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Total da Unidade Total da Secretaria Total do Órgão ORGÃO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA 0505000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SMS Unidade: 0505000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SMS Atividade MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSÓRCIO Total da Unidade Unidade: 0512000 — 23 691 014 2.029 5.000,00 23 691 002 2.060 14.000,00 23 122 002 2.231 622.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE Projeto IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CUIDAR EM CASA Projeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE HOSPITAL Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Projeto IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO HOMEM Projeto IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIALISTAS NAS COMUNIDADES MAIS ESPECIALISTAS Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Atividade CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE 641.000,00 641.000,00 65.273.782,50 : — : — — - - 10 122 002 2.012 5.908.600,00 10 122 002 2.079 1.066.000,00 6.974.600,00 — 10 301 003 1.010 357.000,00 10 301 003 1.025 10 302 003 1.051 243.000,00 43.854.251,00 - 10 302 003 1.052 463.000,00 10 301 003 1.054 10 301 003 1.060 5.000,00 - 44.600,00 10 305 003 2.005 37.600,00 10 305 003 2.006 3.083.673,00 10 128 003 2.018 21.000,00 5/10
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 128 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓD FUNCIONAL . TIPO PROJETO ATIVIDADE Atividade MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES Atividade MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Atividade MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO CER Atividade MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA Atividade MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD Atividade AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE BUCAL Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESF Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS Atividade MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CEO Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ANIMAL Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL Atividade MANUTENÇÃO DOPS SERVIÇOS DO CENTRO DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE MATERNO INFANTIL UMI Atividade MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO A SAÚDE Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU / VALOR FIXADO Total da Unidade 10 301 003 2.019 54.000,00 10 301 003 2.022 16.237.546,00 10 303 003 2.023 1.146.968,00 10 302 003 2.025 - 18.423.021,00 10 301 003 2.028 570.400,00 10 302 003 2.035 196.800,00 10 301 003 2.038 1.361.129,00 10 301 003 2.041 4.924.835,00 10 302 003 2.047 2.107.984,00 10 301 003 2.048 66.600,00 10 122 003 2.049 105.000,00 10 302 003 2.053 142.600,00 10 301 003 2.057 35.600,00 10 302 003 2.072 3.406.502,00 - 10 302 003 2.140 55.000,00 10 122 002 2.233 10 302 003 2.258 3.000,00 - Total da Secretaria 149.100,00 10 302 003 2.026 2.675.155,00 99.770.364,00 106.744.964,00 106.744.964,00 Total do Órgão 6/10
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 129 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓD FUNCIONAL . TIPO PROJETO ATIVIDADE / VALOR FIXADO ORGÃO 4 SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA 0707000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade: 0707000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST. E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE JUVENTUDE Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO Atividade DIGNIDADE MENSTRUAL Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Atividade MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLITICA DA JUVENTUDE Atividade MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DE PROMOÇÃO DE IGUALDAE RACIAL Total da Unidade Unidade: 0715000 : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCADSUAS Atividade EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Atividade GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO UNICO IGD PBF Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS IGD SUAS — : — — 08 122 011 2.040 1.940.700,00 08 122 011 2.061 7.500,00 08 122 011 2.065 7.500,00 08 122 011 2.066 7.500,00 08 245 006 2.102 10.000,00 08 306 011 2.104 7.500,00 08 244 011 2.105 50.000,00 08 244 006 2.106 60.000,00 2.090.700,00 — 08 244 006 2.024 821.001,00 08 122 006 2.046 103.809,00 08 244 006 2.070 11.000,00 08 245 006 2.074 520.895,00 - 08 245 006 2.100 945.033,00 08 244 011 2.107 70.000,00 08 244 006 2.201 626.590,00 - 08 245 006 2.205 - 49.113,00 7/10
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 130 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓD FUNCIONAL . TIPO PROJETO ATIVIDADE / Atividade FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE HABITAÇÃO SOCIAL Atividade MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ VALOR FIXADO Total da Unidade Unidade: 0716000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Atividade MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Total da Unidade Unidade: 0717000 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES Atividade FORTALEC. E MANUT. DA POLITICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER Total da Unidade Total da Secretaria Total do Órgão ORGÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE SECRETARIA 0601000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE SEMEC Unidade: 0601000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE SEMEC Atividade 08 122 011 2.221 - 8.400,00 08 482 010 2.246 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Total da Unidade 15.000,00 08 306 006 2.248 39.880,00 08 243 006 2.254 291.049,00 - 3.501.770,00 — 08 122 011 2.036 10.000,00 08 122 006 2.056 50.000,00 08 122 006 2.058 Unidade: 0606000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 234.800,00 294.800,00 — 08 422 006 2.127 157.320,00 08 122 006 2.238 7.500,00 164.820,00 6.052.090,00 6.052.090,00 : — : — — 12 122 002 2.007 - - 9.818.795,00 9.818.795,00 — 8/10
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 131 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓD FUNCIONAL . 12 361 004 1.002 PROJETO ATIVIDADE / Projeto IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DIAGNÓSTICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Projeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AMPLIAR A FROTA ESCOLAR Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E EQUIPAMENTOS ENSINO FUNDAMENTAL Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ENSINO INFANTIL Projeto CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL ABELARDO MASCARENHAS Atividade MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Atividade MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Atividade MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Atividade MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FLUÊNCIA EM LINGUA INGLESA Atividade FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Atividade MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO ESCOLARES E EQUIPAMENTO EDUCACIONAIS Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES NAS ESCOLAS Atividade MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CAE, CME, FUNDEB Atividade MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Atividade MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL Atividade GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO Atividade MANUTENÇÃO E APOIO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO VALOR FIXADO 50.000,00 12 361 004 1.006 680.000,00 12 361 004 1.011 - 12 365 004 1.012 2.300.000,00 3.861.731,00 - 12 361 004 1.053 11.520.004,00 12 366 004 2.014 1.525.200,00 12 361 004 2.015 83.682.149,00 12 361 004 2.016 12.448.605,00 12 306 004 2.017 5.611.748,00 12 361 004 2.021 35.000,00 12 361 004 2.052 177.300,00 12 361 004 2.062 453.395,00 12 122 004 2.080 12 122 004 2.086 TIPO 209.000,00 ( ) 20.000,00 12 365 004 2.136 36.905.383,00 12 367 004 2.226 1.507.000,00 12 364 004 2.227 535.000,00 12 361 004 2.243 350.000,00 9/10
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Caderno 1 Página: 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento 2027 PRAÇA THEOGNES ANTONIO CALIXTO, 88, 101 - GRAVATÁ · Valores expressos em R$ CÓD FUNCIONAL . TIPO PROJETO ATIVIDADE / VALOR FIXADO Total da Unidade Unidade: 0613000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA Projeto IMPLANTAÇÃO DE EDITAL CULTURAL Projeto CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL Atividade MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Atividade PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS Atividade MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS Atividade MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNAB POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC Total da Unidade Unidade: 0614000 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Projeto AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS, ESPAÇOS DESPORTIVOS E BENS PÚBLICOS Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO Total da Unidade Total da Secretaria Total do Órgão Total do Poder TOTAL GERAL DA DESPESA Emitido em 25/09/2026, 15 31 CONCEICAO DO COITE BA · Exercício 2027 161.871.515,00 — 13 392 005 1.026 50.000,00 13 391 005 1.243 2.000.000,00 13 122 005 2.009 10.000,00 13 392 005 2.020 8.332.377,00 13 392 005 2.092 802.840,00 13 122 005 2.101 133.600,00 13 392 005 2.553 577.800,00 11.906.617,00 — 27 813 012 1.040 640.000,00 27 813 012 1.042 283.500,00 27 812 012 2.241 827.200,00 1.750.700,00 185.347.627,00 185.347.627,00 363.418.463,50 374.770.234,00 event : - 10/10
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Em, 19 de outubro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.287 Página: 133 Caderno 1