Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.
Página 1
Em, 20 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.237 Caderno: 1 • PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - AREAL CAÇUÁ • EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°083.2024 ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 20/10/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br Página: 1
Página 2
Em, 20 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.237 Caderno 1 Página: 2 PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL Atividade Extração de minério areia A Prefeitura Municipal de Biritinga, Estado da Bahia, a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS enquanto órgão municipal, dar publicidade ao processo de renovação do licenciamento ambiental de operação, no exercício da competência, visando à transparência dos seus atos, vem a PUBLICAR a solicitação da renovação do licenciamento ambiental para licença ambiental de operação: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Empreendimento JV COMÉRCIO VAREJISTA DE AREIA LTDA., atividade extração mineral areias e arenoso utilizada construção civil, localizado na Fazenda Barreiro, s/n, zona rural, Município de Biritinga, Estado da Bahia, CNPJ nº 34.252.963/0001-02, código CEPRAM B3.1, Classe C2.
Página 3
Em, 20 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.237 Caderno 1 Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 0083/2024 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel, tipo galpão, localizado na Rua Henrique Limeira, nº 283, Centro, Biritinga-Bahia, CEP: 48.780-000, destinado para funcionamento de almoxarifado, pertencente a Secretaria Municipal de Educação. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Educação no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. Contratado: UERLES CARDOSO DOS SANTOS ATANAZIO Vigência: 07 (sete) meses. Data: 19 de outubro de 2026. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 4
Em, 20 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.237 Caderno 1 Página: 4