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Em, 23 de outubro de 2026 Ano: I Edição Ordinária nº. 0039 Caderno: 1 • PAUTA DIA 29.10 ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 23/10/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br Página: 1
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|| Em, 23 de outubro de 2026 || Ano:1 || || Edição Ordinária nº. 0039 || Caderno 1 || Página: 2 ESTADO DA BAHIA ) Serviço Público Municipal CÂMARA MUNICIPAL ARIVALDO GOMES DA SILVA à VARZEA DO POÇO - POÇO» BAHIA PAUTA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2026 PROPOSIÇÃO EM 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 52/2026, datado de 07 de outubro de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal ASSUNTO: que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 013/2023, que trata da doação de um terreno localizado no lugar denominado João Barradas, no perímetro urbano desta cidade à Secretaria de Segurança do Estado da Bahia e dá outras providências. Sala das sessões, em 22 de outubro de 2026. Woodson Matos da Silva Jackson G. Sampaio Costa Presidente 1º Secretário Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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