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Em, 29 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.243 Caderno: 1 • PORTARIA Nº 05/2026 - EQUIPE TÉCNICA DE ALFABETIZAÇÃO • HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 29/10/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br Página: 1
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Em, 29 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.243 Caderno 1 Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 05, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Organiza a equipe técnica responsável pelas ações de alfabetização na Rede Municipal de Educação de Biritinga, define sua composição, atribuições e funcionamento, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no exercício das atribuições legais e administrativas, especialmente as previstas nos arts. 12 e 13 e no Anexo VIII da Lei Municipal nº 589/2009, observadas a Lei Municipal nº 604/2009 e a Lei Municipal nº 433/1993, CONSIDERANDO o direito à educação e à alfabetização e as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023; CONSIDERANDO a necessidade de articulação, acompanhamento pedagógico, formação continuada e monitoramento dos resultados de aprendizagem na rede municipal; CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 17, de 16 de dezembro de 2025, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal do CNCA; CONSIDERANDO que a presente medida se limita à organização funcional das atividades técnicas e pedagógicas no âmbito das competências administrativas já existentes; RESOLVE: Art. 1º Fica organizada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Biritinga, a equipe técnica responsável pelo planejamento, articulação, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da política municipal de alfabetização, em consonância com as diretrizes do CNCA e da política estadual de alfabetização. Art. 2º A equipe tem por finalidade promover ações de alfabetização na idade adequada, apoiar o acompanhamento pedagógico sistemático, a formação continuada Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Em, 29 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.243 Caderno 1 Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA dos profissionais da educação, a análise dos resultados educacionais e as estratégias de intervenção para melhoria da aprendizagem. Art. 3º A composição nominal da equipe, as funções atualmente informadas, as jornadas declaradas, a dedicação planejada às ações de alfabetização e as atribuições operacionais constam do Anexo I desta Portaria, observados os vínculos funcionais e os atos de designação legalmente válidos. § 1º A referência a cargo ou função no Anexo I tem caráter descritivo e não constitui, por si, ato de provimento, nomeação, criação de cargo, função gratificada ou alteração da estrutura administrativa. § 2º A dedicação indicada no Anexo I deverá ocorrer dentro da jornada legal de cada profissional, sem ampliação automática de carga horária, alteração remuneratória ou prejuízo às atribuições do cargo de origem. § 3º A execução das atividades dependerá de compatibilidade com as atribuições legalmente previstas e, quando cabível, da existência de ato próprio de designação e da confirmação dos registros funcionais pelo setor de recursos humanos. Art. 4º A equipe atuará de forma integrada com as unidades escolares, as coordenações pedagógicas e o Comitê Estratégico Municipal do CNCA, respeitadas as competências próprias deste último. § 1º As atividades serão organizadas mediante planejamento da Secretaria Municipal de Educação, com reuniões periódicas, registros de acompanhamento e relatórios de resultados, conforme necessidade do serviço. § 2º A articulação funcional representada no Anexo II não modifica a subordinação administrativa nem a estrutura hierárquica estabelecida em lei. Art. 5º Esta Portaria tem natureza interna, técnica e organizacional, não cria órgãos, unidades administrativas, cargos ou funções, não altera requisitos de provimento nem autoriza concessão de vantagens remuneratórias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Biritinga/BA, 19 de outubro de 2026. PRISCILA BRITO DE SOUZA LIMA Secretária Municipal de Educação Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Em, 29 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.243 Caderno 1 Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ANEXO I — COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE TÉCNICA As jornadas e dedicações abaixo reproduzem as informações do ato original, sujeitas à conferência dos assentamentos funcionais e à observância dos arts. 3º e 5º desta Portaria. 1. Priscila Brito de Souza Lima — Secretária Municipal de Educação Regime informado: Dedicação Integral ao Exercício do cargo. Dedicação planejada à alfabetização: Dedicação compartilhada conforme demandas de planejamento, supervisão e acompanhamento das ações de alfabetização. Atribuições: Coordenação e acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, com monitoramento das metas e dos resultados alcançados; articulação e orientação da equipe técnica; garantia das condições administrativas e pedagógicas necessárias à implementação das ações do CNCA e de outras iniciativas voltadas à alfabetização da rede municipal. 2. Charlene Cerqueira de Araújo Santana — Articuladora Municipal do CNCA Regime informado: 40h. Dedicação planejada à alfabetização: 40h. Atribuições: Articulação municipal das ações do CNCA, mobilização da rede; acompanhamento das avaliações; apoio técnico; monitoramento e registros 3. Elivânia Lima dos Anjos — Diretora Geral da Secretaria Municipal de Educação Regime informado: 40h. Dedicação planejada à alfabetização: 20h. Atribuições: Apoio à gestão e ao acompanhamento das ações de alfabetização desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, articulando setores e equipes para assegurar o andamento dos encaminhamentos, o cumprimento das demandas e a organização dos processos necessários à execução das ações. 4. Bárbara Shirlei Cerqueira de Araújo Santos — Coordenadora Geral da Educação Regime informado: 40h. Dedicação planejada à alfabetização: 20h. Atribuições: Coordenação e acompanhamento das ações educacionais da rede; Articulação com as equipes técnicas, coordenações pedagógicas e unidades escolares para apoiar o planejamento, a execução e o acompanhamento das ações de alfabetização. Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Em, 29 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.243 Caderno 1 Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 5. Idaiana Carvalho Silva Oliveira — Coordenadora Pedagógica Geral Educação Infantil Regime informado: 40. Dedicação planejada à alfabetização: 20h. Atribuições: Coordenação e acompanhamento do trabalho pedagógico desenvolvido na Educação Infantil, com atenção ao desenvolvimento das práticas de linguagem, oralidade, leitura e escrita. Participação e colaboração nas ações formativas do ProLEEI, bem como apoio às estratégias de articulação e transição pedagógica entre a Educação Infantil e o ciclo de alfabetização 6. Francis Souza Xavier Souza — Coordenadora Pedagógica Geral Anos Iniciais e agente SABE Regime informado: 40h. Dedicação planejada à alfabetização: 40h. Atribuições: Coordenação e acompanhamento pedagógico dos anos iniciais, do ciclo de alfabetização, do trabalho docente, das turmas, dos resultados de aprendizagem e das estratégias de intervenção pedagógica. Monitoramento das ações e dos processos avaliativos vinculados ao SABE, contribuindo para a análise dos resultados e para o acompanhamento das aprendizagens da rede. 7. Cássia Cerqueira Brito — Coordenadora Geral da Educação Integral em Tempo Integral Regime informado: 40. Dedicação planejada à alfabetização: 20h. Atribuições: Planejamento, coordenação, acompanhamento e supervisão das ações e políticas educacionais voltadas à Educação Integral em Tempo Integral, abrangendo a Educação Infantil e os anos iniciai, bem como, o acompanhamento de sua implementação na rede municipal 8. Leiane Damasceno Andrade de Cerqueira — Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil; Formadora do ProLEEI Regime informado: 40h. Dedicação planejada à alfabetização: 20h. Atribuições: Coordenação e acompanhamento do trabalho pedagógico da Educação Infantil, contribuindo para o planejamento e o desenvolvimento de práticas voltadas à oralidade, leitura, escrita e demais experiências de linguagem na etapa; formadora do ProLEEI, promovendo ações formativas junto aos professores da Educação Infantil e apoiando o aprimoramento das práticas pedagógicas, em articulação com as diretrizes do programa Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Em, 29 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.243 Caderno 1 Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 9. Andreza Oliveira da Silva — Equipe de Articulação de área Regime informado: 20h. Dedicação planejada à alfabetização: 20h. Atribuições: Coordenação e organização das ações de avaliação educacional, incluindo o planejamento e a formação dos profissionais envolvidos, bem como o acompanhamento de sua execução. Análise e acompanhamento dos resultados das avaliações, utilizando as evidências produzidas para subsidiar o diagnóstico das aprendizagens e orientar as intervenções no processo de alfabetização. 10. Edvânia Xavier Rodrigues Camôes — Equipe de Articulação de área Regime informado: 20h. Dedicação planejada à alfabetização: 20h. Atribuições: Coordenação e organização das ações de avaliação educacional, incluindo o planejamento e a formação dos profissionais envolvidos, bem como o acompanhamento de sua execução. Análise e acompanhamento dos resultados das avaliações, utilizando as evidências produzidas para subsidiar o diagnóstico das aprendizagens e orientar as intervenções no processo de alfabetização. Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Em, 29 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.243 Caderno 1 Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Secretaria Municipal de Educação SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ↓ ARTICULADORA MUNICIPAL DO CNCA DIRETORA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ↓ COORDENADORA-GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ↓ COORDENADOR COORDENADOR COORDENADOR A PEDAGÓGICA A GERAL DOS A GERAL DA GERAL ANOS INICIAIS EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO E AGENTE DO EM TEMPO INFANTIL SABE INTEGRAL COORDENADOR A PEDAGÓGICA ARTICUL DA EDUCAÇÃO AÇÃO INFANTIL DE E FORMADORA ÁREA DO ProLEEI Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Em, 29 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Ordinária nº. 1.243 Caderno 1 Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - 004/2026 – Sistema de Registro de Preço - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO - 0058/20266 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica, considerando o cumprimento da Lei federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório, Pregão Eletrônico nº004/2026, que tem por objetivo a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio das ações, eventos e serviços públicos prestados pelas Secretarias Municipais, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, e ADJUDICA o objeto licitado as empresas: ARCANJO ALIMENTOS E HORTIFRUTI LTDA, CNPJ 58574067/0001-10, com valor global de R$698.850,60 (seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta centavos), referente aos grupos 1,3,6,7,9,11,12 e a empresa MME Comercial Coutinho LtdaME, CNPJ: 22.725.077/0001-61, com o valor total de R$422.920,80 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte reais e oitenta centavos), referente aos grupos 2,4,5,8,10 e 15. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, 29 de outubro de 2026. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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