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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno: 1 Página: 1 • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA • PORTARIA Nº. 0007-2026- CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 04/11/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU – BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n – Centro, Ichu – BA CEP – 48.725-000 CNPJ – 00.480.757/0001-20 Câmara do Povo, Casa de Todos. Ata da 31ª Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo, do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas ocorreu a Trigésima primeira Sessão Ordinária do 2º Período do Primeiro Biênio Legislativo do ano de 2026 da Câmara Municipal de Vereadores deste município. Havendo o número legal de parlamentares, o senhor presidente Eugenio Carneiro de Queiroz fez a abertura da Sessão e convidou o vereador Carlos Cedraz para ler um trecho da Bíblia; Em seguida o Presidente colocou a ata da sessão anterior em votação, sendo aprovada sem ressalvas. Dando continuidade solicitou que o vereador Carlos Cedraz fizesse a leitura da Pauta do Expediente: Projeto de Lei Nº 149/2026 autor: Celidalva Soares: “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal de número 09/11/2006, institui o dia 24 de junho como feriado municipal”. Apresentação. Pauta da Ordem do Dia: Indicação Nº 29/2026 autor: Edivaldo Apolônio: “Construção de um sanitário público na quadra poliesportiva Roberval Bispo dos Santos, no município de Ichu- BA”. Apreciação-votação. Oficio Nº 54/2026: autor: SINTRAP: Assunto: “Dia do Servidor Público”. Oficio Nº 54/2026: autor: SEAG: Assunto: Resposta ao Requerimento de Nº 009/2026”. Dando continuidade colocou a Indicação Nº 29/2026 em discussão e votação, sendo aprovada com 6 votos a favor e 0 votos contra. Dando continuidade o Presidente anunciou o Requerimento Nº 10/2026: autora: Celidalva Soares: “Requer providências urgentes para impedir a invasão de terrenos públicos destinados a praça no Bairro Cortiço e que o Executivo utilize a Lei do programa Morar Melhor para ofertar moradia em outro local”. Apreciação-votação. Em seguida colocou em discussão e votação, sendo aprovado com 6 votos a favor e 0 votos contra. Dando continuidade o Presidente anunciou a Pauta Livre e convidou o secretário Douglas Tainã para fazer uso da Tribuna Atendendo ao convite da Presidência, fez uso da palavra o secretário municipal de Administração e Governo, Douglas Tainã, para prestar esclarecimentos acerca do Requerimento nº 009/2026, de autoria de vereadores desta Casa Legislativa, referente à frota de veículos do Município e às despesas com abastecimento, manutenção e demais custos relacionados ao transporte público municipal. Inicialmente, cumprimentou o presidente, os vereadores, os servidores e os presentes, aproveitando a oportunidade para parabenizar os servidores públicos pela passagem de sua data comemorativa. Em seguida, informou que foram reunidos sete ofícios, elaborados pelas respectivas secretarias municipais, com a finalidade de responder aos nove
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 3 questionamentos apresentados no requerimento. O secretário apresentou informações sobre a quantidade e a identificação dos veículos vinculados à Secretaria de Administração e Governo, esclarecendo que a frota da pasta conta com sete automóveis e uma motocicleta. Detalhou a destinação dos veículos, informando que três automóveis Chevrolet Onix, ano 2026, foram destinados às atividades administrativas e ao suporte de diversos setores municipais, sendo um deles temporariamente cedido à Secretaria de Promoção Social em razão de dificuldades enfrentadas pela referida pasta após um acidente. Também informou sobre a disponibilização de um Fiat Cronos à Secretaria de Educação, um veículo Chevrolet Spin que, após permuta com a Secretaria de Saúde, foi substituído por outro automóvel disponibilizado à Administração, um Fiat Mobi utilizado pela Guarda Municipal e um caminhão Iveco destinado às atividades da Defesa Civil, especialmente no atendimento às demandas relacionadas à estiagem. Mencionou, ainda, uma motocicleta Honda Bros, ano 2026, utilizada no suporte administrativo. Quanto à situação dos veículos, afirmou que todos se encontravam em pleno funcionamento, com exceção da viatura da Guarda Municipal, que havia sido encaminhada para manutenção no dia 14 daquele mês, mas cuja empresa responsável já havia informado a conclusão dos reparos, estando prevista a retirada do veículo no dia seguinte. Esclareceu que os veículos relacionados pertencem ao patrimônio municipal, não sendo veículos alugados ou emprestados. Apresentou também informações sobre a origem dos bens, destacando que os três veículos Chevrolet Onix e a motocicleta foram recebidos por meio do Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com articulação do senador Otto Alencar e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Informou que o Cronos já integrava a frota municipal desde a transição administrativa de 2020 para 2021; que outro veículo foi adquirido com recursos próprios; que a viatura da Guarda Municipal foi recebida por doação, agradecendo ao empresário Faninho; e que o caminhãopipa foi disponibilizado por meio da CODASP, com articulação do deputado Neto Carletto. No tocante ao controle dos gastos e à administração da frota, explicou que anteriormente o acompanhamento era realizado pelos supervisores de frota das secretarias com maior quantidade de veículos, especialmente Saúde, Educação e Promoção Social, enquanto nas demais secretarias o controle ficava sob responsabilidade dos fiscais de contratos. Informou, ainda, que a gestão municipal realizou, em 15 de maio de 2026, contratação direta de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica voltada à organização da governança pública municipal, tendo sido instituído grupo de trabalho para acompanhamento e controle da utilização, manutenção, abastecimento e demais despesas relacionadas à frota oficial do Município de Ichu. Acrescentou que já haviam sido iniciadas reuniões para aprimorar os mecanismos de controle interno e transparência administrativa. Em relação aos gastos apresentados pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, informou que as despesas com combustíveis totalizaram R$ 2.403.331,35 no exercício de 2025 e R$ 1.796.335,55 em 2026, até a data da apresentação das informações.
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 4 Quanto às despesas com manutenção e outros custos, apresentou os valores de R$ 842.633,90 em 2025 e R$ 722.654,42 em 2026, também até a data informada. Por fim, declarou que toda a documentação comprobatória havia sido anexada aos ofícios protocolados na Câmara Municipal, incluindo informações sobre placas, números de chassi, origem dos veículos, documentos de aquisição, identificação dos condutores autorizados e documentos relativos ao grupo de trabalho instituído para fiscalização da frota. Informou que os demais ofícios das secretarias também foram disponibilizados e que eventuais informações complementares poderiam ser solicitadas pelos vereadores, colocando-se à disposição para esclarecimentos. Ao concluir, agradeceu à Presidência e aos vereadores pela oportunidade de prestar os esclarecimentos. Na sequência, a Presidência convidou a vice-presidente do SINTRAP, Márcia Maria Cedraz Carneiro, para fazer uso da tribuna pelo tempo regimental. Inicialmente, cumprimentou o presidente, a vereadora, os demais vereadores, os servidores e servidoras da Casa Legislativa, os representantes dos meios de comunicação, os integrantes do sindicato e todos os cidadãos presentes e que acompanhavam a sessão pelos canais de comunicação. Em sua manifestação, declarou que ocupava a tribuna em nome do SINTRAP para representar os trabalhadores e trabalhadoras responsáveis pela prestação diária dos serviços públicos municipais. Em referência ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, apresentou uma homenagem à categoria, relacionando a valorização dos servidores à defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais. Destacou a participação da classe trabalhadora no processo eleitoral, ressaltando sua capacidade de organização, mobilização e militância em defesa da democracia e da soberania. Defendeu a necessidade de vigilância permanente em favor do Estado Democrático de Direito e afirmou que a democracia não deve se limitar ao direito de votar, mas também se traduzir em justiça social, igualdade de oportunidades, liberdade e dignidade para a população. Manifestou repúdio às tentativas de dificultar a participação popular nas urnas, mencionando situações registradas em diversos municípios, especialmente na Bahia, e cobrou a devida apuração e responsabilização. Também parabenizou as pessoas que contribuíram com transporte solidário e outras iniciativas para garantir o exercício do direito ao voto. Em seguida, relacionou a defesa da democracia à valorização dos trabalhadores do serviço público, afirmando que os servidores são fundamentais para garantir os direitos da população e a efetividade das políticas públicas. Ao apresentar o balanço das atividades e negociações sindicais referentes ao ano de 2026, destacou algumas conquistas alcançadas pela categoria, entre elas: A disponibilização de veículo para a Guarda Municipal. O avanço na carreira dos profissionais da Guarda Civil, por meio do Decreto nº 403, de maio de 2026. A regulamentação do descongelamento de direitos por meio da Lei Municipal nº 137/2026, garantindo o restabelecimento de direitos congelados durante a pandemia. A regulamentação municipal da Lei Federal nº 15.250/2025, referente ao reconhecimento dos condutores de ambulância como profissionais de saúde, por
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 5 meio da Lei Municipal nº 143/2026. Apesar dos avanços, apontou como desafios a demora no atendimento das reivindicações das diversas categorias, a ausência de calendário permanente de reuniões com a gestão municipal e a morosidade nas respostas oficiais aos documentos protocolados pelo sindicato. Informou que, diante dessas dificuldades, o SINTRAP buscou uma nova estratégia de diálogo, promovendo reunião com secretários municipais para discutir pautas específicas de cada categoria. Relatou que, embora os secretários tenham sido convidados, nenhum compareceu pessoalmente, tendo encaminhado representantes. Ainda assim, a reunião foi realizada, sendo estabelecido o prazo de trinta dias para que os secretários apresentassem respostas às demandas discutidas. Ressaltou que a presença dos responsáveis pela tomada de decisões é fundamental para o fortalecimento do diálogo institucional, afirmando que quem possui a responsabilidade de decidir também deve assumir a responsabilidade de ouvir os trabalhadores. Na oportunidade, informou que estava sendo protocolada na Câmara Municipal uma cópia do documento contendo as pautas reivindicatórias em negociação com o gestor municipal. Solicitou a colaboração dos vereadores, dentro de suas atribuições institucionais, para contribuir com a mediação do diálogo entre o sindicato e a Prefeitura, visando agilizar as negociações e buscar soluções para as reivindicações dos servidores. A representante também destacou uma iniciativa realizada pelo SINTRAP em 2025, consistente em visitas aos locais de trabalho dos servidores, tanto na sede quanto na zona rural, com o objetivo de verificar as condições dos ambientes laborais, a saúde e a segurança dos trabalhadores. Relatou situações preocupantes encontradas durante as visitas, mencionando prédios públicos com infiltrações, rachaduras, vidraças quebradas e mobiliários deteriorados, incluindo armários enferrujados e gavetas danificadas. Defendeu a necessidade de providências urgentes para a realização de reformas, reparos e melhorias, ressaltando que oferecer ambientes adequados é também uma forma de garantir dignidade aos servidores no exercício de suas funções. Informou que havia levado imagens dessas situações em um dispositivo eletrônico, mas que, por falta de comunicação prévia, não foi possível realizar a projeção durante a sessão, comprometendo-se a encaminhá-las posteriormente. Apresentou, ainda, a programação das atividades promovidas pelo sindicato durante o mês de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público, destacando a realização de encontros com representantes das secretarias, atividades de organização sindical e formação política. Informou que, no dia 28 de outubro, seria realizado um seminário com o tema O Exercício da Cidadania na Participação Política e na Vida em Sociedade, acompanhado de sorteio de brindes e confraternização, convidando os servidores e a comunidade em geral. Comunicou também a realização, no dia 31 de outubro, de uma atividade de lazer, integração e confraternização no Parque Aqua show, em Coité. Finalizando, reafirmou que o serviço público é essencial à garantia dos direitos da população, destacando que por trás de cada escola, unidade de saúde, serviço de assistência social e atendimento público existe um trabalhador
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 6 responsável pela efetivação das políticas públicas. Defendeu a continuidade da luta sindical por melhores condições de trabalho, salários dignos, respeito aos direitos e políticas públicas que atendam às necessidades da população. Encerrou sua manifestação agradecendo a todos que participam da luta sindical e saudando os trabalhadores, a organização sindical e a classe trabalhadora. Dando continuidade o Presidente anunciou a Pauta do Vereador e convidou o vereador Manuel Robson para fazer uso da Tribuna, que inicialmente cumprimentou a todos. Em seu pronunciamento, informou que sua manifestação tinha como objetivo apresentar cobranças encaminhadas pela população aos responsáveis pela administração municipal, especialmente relacionadas à necessidade de manutenção da iluminação pública, limpeza urbana e recuperação de vias e passagens. Inicialmente, solicitou providências quanto à instalação de braços de iluminação pública na entrada da cidade, no acesso pela BA de Riachão, destacando que o trecho se encontra bastante escuro, principalmente no percurso que liga a região do Cortiço ao hospital, nas proximidades da residência de Zetinho até o galpão de Giliarde. Ressaltou que a falta de iluminação prejudica moradores e pessoas que transitam pelo local, especialmente aquelas que utilizam o acesso para se deslocar até a unidade hospitalar. Também voltou a cobrar a instalação de um braço de luz na Avenida Naí Soares, em uma entrada de acesso à rua do Cortiço, afirmando que já havia apresentado essa solicitação em outras sessões, mas que a situação permanecia sem solução. Em seguida, chamou a atenção para o acúmulo de lixo nas proximidades do antigo matadouro, no sentido de Umbuzeiro. Relatou que, além do descarte inadequado de resíduos no local, estava ocorrendo a queima do lixo, provocando fumaça que, em razão da mudança na direção dos ventos, atingia as residências próximas. Destacou que crianças e idosos estavam sendo prejudicados pela situação e solicitou providências urgentes dos órgãos responsáveis para impedir a continuidade da prática. O vereador também denunciou o acúmulo de lixo e mato na área localizada nos fundos do antigo colégio, nas proximidades da oficina de John, relatando que os resíduos estavam se espalhando e causando preocupação aos moradores. Recordou que já havia apresentado cobranças anteriores sobre aquele trecho e informou que, durante as últimas chuvas, algumas residências foram invadidas pela água, situação que poderia estar relacionada à falta de manutenção e à obstrução da passagem da água por resíduos e sujeira. Solicitou, portanto, a realização de limpeza e manutenção do local, a fim de evitar novos prejuízos às famílias residentes na região. Na continuidade, abordou a situação da passagem localizada no acesso ao bairro Cortiço, em uma área baixa da via, questionando a execução da obra e a sua funcionalidade. Relatou que, durante a construção, moradores já demonstravam preocupação com o projeto, especialmente porque o local escolhido não correspondia ao ponto adequado para a passagem natural da água. Segundo o vereador, após a ocorrência das chuvas, ficou evidente que a água não estava passando pelo espaço construído para essa finalidade, escoando pelas laterais e comprometendo a funcionalidade da estrutura.
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 7 Acrescentou que a situação também representa perigo para motoristas, motociclistas e pedestres, uma vez que a passagem oferece riscos de colisões e acidentes, principalmente pela dificuldade de visualização dos veículos que vêm em sentido contrário. Defendeu que o trecho seja interditado até que sejam realizadas as intervenções necessárias para garantir a segurança da população. Questionou, ainda, a existência de projeto técnico para a obra, afirmando que havia solicitado acesso a documentos e projetos, mas não tinha conseguido obtê-los. Ressaltou que, caso a estrutura não tenha utilidade diante de uma possível implantação de anel viário na região, seria necessário avaliar sua retirada, inclusive mediante utilização de maquinário adequado, para evitar que a passagem continue colocando vidas em risco. Reforçou que já havia presenciado situações de perigo e cobrou da Prefeitura uma solução definitiva, destacando a necessidade de proteger os moradores e todos aqueles que utilizam diariamente a via. Ao finalizar, declarou que aquelas eram suas cobranças naquela noite, desejando que Deus abençoasse todos os presentes e as pessoas que acompanhavam a sessão de suas residências, pedindo proteção para a mente e o coração de todos. Dando Continuidade o Presidente justificou a ausência da vereadora Geovana Marcia por motivos pessoais e a ausência do vereador Lennon Borges por motivo de saúde. Em seguida fez uso da Tribuna o Vereador Tiago Ferreira, o parlamentar iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores e vereadoras, a vice-presidente do sindicato, Márcia, os integrantes da Guarda Municipal, os cidadãos presentes e os representantes dos meios de comunicação BN Vídeos, Ichu Notícias e Rádio Independente. Inicialmente, pediu desculpas pelo atraso e agradeceu ao vereador Carleone pela leitura da pauta do expediente durante sua ausência, ressaltando que chegou a tempo de participar das discussões das indicações e requerimentos apresentados na sessão. Na sequência, parabenizou o presidente Lula pela reeleição, manifestando o desejo de que realize um mandato com determinação, cumpra as propostas e os projetos apresentados durante a campanha e promova melhorias para a população brasileira, corrigindo os problemas ainda existentes no país. Expressou confiança de que o novo mandato seja marcado por importantes realizações e reconheceu a trajetória de lutas do presidente em defesa do Brasil e de sua população. Posteriormente, agradeceu ao secretário municipal de Administração, Douglas Tainã, pelos esclarecimentos prestados acerca do Requerimento nº 09/2026, de autoria da bancada de oposição, especialmente pelas informações apresentadas sobre a quantidade de veículos, sua identificação e a distribuição entre as secretarias municipais. Destacou a importância da transparência por parte do Poder Executivo, considerando a relevância do assunto relacionado ao transporte público e à utilização da frota municipal. Em outro momento, chamou a atenção do secretário municipal de Obras, Antônio George, para a necessidade de intervenção urgente na rua localizada nos fundos do posto de lavagem de Tarcísio. Relatou que recentemente foi realizado um serviço de cascalhamento e uma tentativa de
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 8 direcionamento do escoamento das águas, porém a intervenção não apresentou o resultado esperado. Segundo o vereador, as chuvas fortes provocaram alagamentos em algumas residências, inclusive na residência de Rose, presente na sessão. Diante da situação, solicitou que a Secretaria de Obras, juntamente com a gestão municipal, adote as providências necessárias para solucionar o problema com a maior brevidade possível, ressaltando que a população não pode continuar sofrendo prejuízos em razão da falta de uma solução adequada para o escoamento das águas. Por fim, agradeceu ao Senhor Presidente pela oportunidade de se pronunciar e encerrou sua participação desejando que Deus permitisse o retorno de todos às suas casas em segurança. Fez uso da Tribuna o vereador Vinícius Araújo, cumprimentou o senhor presidente, os demais vereadores, os servidores da Casa e todos que acompanhavam a sessão, presencialmente ou pelas plataformas virtuais. Em seu pronunciamento, abordou três assuntos que considerou fundamentais para a vida pública e o fortalecimento das instituições, o Dia do Servidor Público, a importância das eleições e o valor da democracia. Inicialmente, destacou a importância dos servidores públicos, ressaltando que, por trás de cada serviço prestado à população, existe o trabalho de homens e mulheres que dedicam suas vidas ao fortalecimento dos municípios. Lembrou que, no dia 28 de outubro, é celebrado o Dia do Servidor Público, enfatizando que a data deve representar mais do que uma lembrança no calendário, devendo ser um momento de reconhecimento, valorização e reflexão sobre a importância desses profissionais para o funcionamento da administração pública e para a melhoria da qualidade de vida da população. Ressaltou que, quando uma criança ingressa em uma escola municipal, conta com o trabalho dos professores e de toda a equipe da educação; quando um cidadão procura uma unidade de saúde, encontra profissionais responsáveis pelo cuidado com a vida humana; e, nas demandas relacionadas à infraestrutura, limpeza, iluminação e atendimento administrativo, também existe o empenho dos servidores públicos. Nesse sentido, manifestou seu reconhecimento a todos os servidores, sejam efetivos, contratados ou ocupantes de outras funções públicas, destacando que nenhuma administração consegue apresentar bons resultados sem pessoas comprometidas com o serviço à população. Acrescentou que valorizar o servidor público significa oferecer condições adequadas de trabalho, respeitar direitos, reconhecer competências e exigir responsabilidade no cumprimento das funções. Destacou, ainda, que o serviço público deve ser conduzido com profissionalismo, compromisso e respeito ao cidadão, uma vez que os recursos destinados à administração pública devem retornar à sociedade por meio de serviços que melhorem a qualidade de vida das pessoas. Na condição de vereador e futuro presidente daquela Casa Legislativa, reafirmou a importância de manter uma relação de respeito com os servidores do Poder Legislativo, reconhecendo que o trabalho legislativo não acontece apenas no plenário, mas também por meio da contribuição de cada profissional que garante o funcionamento da instituição.
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 9 Em seguida, trouxe uma reflexão sobre as eleições e a democracia, destacando a importância do recente processo eleitoral presidencial de 2026, que representou uma oportunidade para os brasileiros exercerem um dos seus direitos mais importantes: escolher livremente seus representantes. Ressaltou que a democracia não se resume ao dia da votação, mas começa pelo reconhecimento de que cada cidadão tem o direito de pensar de maneira diferente, defender suas ideias e escolher aqueles que considera mais preparados para conduzir os destinos do país. Enfatizou que a democracia se fortalece quando se respeita o resultado legítimo das urnas, se defendem as instituições e se compreende que nenhum projeto político pode estar acima da Constituição e da vontade popular. Destacou que a democracia não exige que todos pensem da mesma forma, mas que todos tenham o direito de pensar, escolher e se expressar livremente, respeitando as leis e os direitos dos demais. O vereador ressaltou que as divergências durante o período eleitoral são naturais, considerando que cada pessoa possui sua história, suas convicções e suas prioridades. Entretanto, alertou que o problema surge quando as diferenças políticas se transformam em desrespeito, provocam o rompimento de amizades ou fazem com que pessoas que pensam de maneira diferente sejam tratadas como inimigas. Defendeu a necessidade de recuperar a capacidade de diálogo, afirmando que é possível defender projetos políticos distintos e continuar convivendo com respeito, bem como criticar governos e cobrar mudanças sem desrespeitar as instituições democráticas. Acrescentou que a política deve ser um instrumento para melhorar a vida das pessoas, e não motivo para dividir famílias, destruir amizades ou transformar adversários políticos em inimigos pessoais. Trazendo a reflexão para a realidade municipal, destacou que, em Ichu, as diferenças políticas fazem parte da história e da democracia, uma vez que existem vereadores com pensamentos distintos, cidadãos que apoiam diferentes grupos políticos e pessoas que defendem projetos diversos para o município. Ressaltou, porém, que, após o encerramento do processo eleitoral, os problemas da população permanecem e que as necessidades de saúde não devem depender da escolha eleitoral do cidadão, assim como a educação não pode selecionar seus beneficiários por preferência política. Destacou também que as demandas das comunidades precisam ser tratadas com responsabilidade, independentemente de quem as apresenta. Nesse contexto, afirmou que a Câmara Municipal se fortalece quando os vereadores possuem liberdade para expressar suas vontades e opiniões, com independência e responsabilidade. Segundo ele, uma democracia forte não é aquela em que inexistem conflitos de ideias, mas aquela que possui instituições capazes de administrar as diferenças sem abandonar o diálogo, a legalidade e o respeito à vontade popular. O parlamentar também chamou a atenção para a importância do combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas. Observou que, em tempos de comunicação instantânea, informações sem fundamento podem alcançar centenas ou milhares de pessoas em poucos minutos. Por isso, defendeu a responsabilidade no compartilhamento de informações,
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 10 principalmente quando envolvem a política e as instituições democráticas. Ressaltou que o cidadão tem o direito de cobrar, criticar e questionar, mas deve exercer esse direito com responsabilidade, compromisso com a verdade e respeito aos fatos, afirmando que a democracia se fortalece por meio da informação, da participação popular, da transparência e da liberdade de expressão. Por fim, destacou que o compromisso de um homem ou de uma mulher pública não deve estar restrito à vitória de seu grupo político, mas deve estar voltado à formação e à melhoria da sociedade, bem como à qualidade de vida da população. Ressaltou que ocupar um cargo público não representa um privilégio que coloca o agente político acima dos demais, mas uma oportunidade de servir e fazer a diferença na vida das pessoas. Encerrou seu pronunciamento defendendo a valorização dos servidores públicos, o respeito às diferenças e a defesa permanente da democracia, com responsabilidade e atenção às necessidades da população, agradecendo a todos. O vereador Carlos Cedraz fez uso da tribuna, cumprimentou o senhor presidente Eugênio Carneiro, os demais vereadores, a vereadora, os servidores da Casa e todos que acompanhavam a sessão por meio das plataformas virtuais e da Rádio Independente FM. Saudou também os presentes, entre eles a vice-presidente do SINTRAP, senhora Márcia Cedraz, Giovani, dona Rose e seu filho, bem como os integrantes da Guarda Municipal presentes, em especial Sidnei. Na ocasião, foi registrada também a presença da funcionária pública Anilma Carneiro . Inicialmente, parabenizou o povo brasileiro pela participação nas eleições realizadas no último domingo, destacando a importância do exercício da democracia e do direito de escolher os representantes para os próximos quatro anos. Manifestou satisfação com a reeleição do presidente Lula, ressaltando a importância da continuidade de seu governo para a garantia dos direitos dos trabalhadores, especialmente da população nordestina. Aproveitou a oportunidade para parabenizá-lo pelo aniversário de 81 anos, desejando-lhe saúde, força e disposição para continuar trabalhando pelo povo brasileiro, principalmente pelas pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Destacou que a população mais carente é a que mais necessita dos serviços públicos e, por isso, deve receber atenção prioritária do poder público. Ressaltou acreditar que o presidente continuará desenvolvendo ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, conforme demonstrado em seus mandatos anteriores. Em seguida, agradeceu aos cidadãos de Ichu que compareceram em grande número às urnas, parabenizando especialmente os idosos que exerceram seu direito ao voto. Citou como exemplos um senhor de 94 anos, residente no povoado de Varjota, a quem enviou um abraço, e uma senhora de 99 anos, avó de Valmirene, que também fez questão de exercer sua cidadania. Considerou essas participações motivo de orgulho e ressaltou que a idade não deve fazer com que os idosos se sintam inferiores ou deixem de participar da vida democrática, uma vez que o voto de uma pessoa de 99 anos possui o mesmo valor que o de um jovem de 16 anos que vota pela primeira vez. Incentivou os idosos a continuarem exercendo esse direito, destacando a
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 11 importância de se sentirem úteis e participativos na sociedade. Acrescentou que a participação desse público também foi importante para o resultado das eleições e para a vitória do presidente Lula. Na sequência, destacou que o dia 28 de outubro é dedicado à celebração do Dia do Servidor Público e deixou sua homenagem a todos os servidores do município. Em nome dos guardas municipais presentes, estendeu seu abraço e reconhecimento a todos os profissionais do serviço público municipal. Ressaltou que nenhuma administração funciona sem a atuação dos servidores, afirmando que nem mesmo o prefeito, sozinho, consegue conduzir a administração pública. Destacou que os servidores são a engrenagem do poder público, pois, sem eles, setores essenciais como saúde e educação, entre os demais serviços, não funcionariam adequadamente. Reforçou que os servidores merecem respeito, reconhecimento e valorização por parte do Poder Executivo e de todos aqueles que estiverem à frente da administração municipal. Posteriormente, parabenizou os aniversariantes do dia, entre eles Levi, filho de Meir e Beca, a quem enviou um abraço, estendendo os cumprimentos a toda a família; Décio de Mano, a quem também parabenizou, destacando o vínculo familiar; e o pequeno Ravi, filho de Susana e bisneto de Ademário. Parabenizou ainda a avó do vereador Raia, que completava 90 anos, desejando-lhe saúde, bênçãos e muitos anos de vida. Por fim, manifestou solidariedade e apresentou seus sentimentos à família de Elade, filha de dona Cecília, que faleceu na semana anterior, em Feira de Santana, desejando que Deus conforte o coração de todos neste momento de dor. Ao encerrar, agradeceu ao senhor presidente, desejou que Deus abençoasse a todos e os conduzisse em segurança aos seus lares. A vereadora Celidalva Soares fez uso da tribuna, cumprimentou o senhor presidente, os colegas vereadores, a população presente, as comunidades e os moradores da região central do município. Inicialmente, parabenizou todos os cidadãos que exerceram seu direito de voto com consciência, optando pela democracia e por políticas públicas voltadas aos menos favorecidos. Em seguida, relatou a situação enfrentada pela senhora Rose, cuja residência foi atingida pelas águas das chuvas, que invadiram o imóvel por meio de uma rua, causando danos, inclusive no banheiro, e gerando prejuízos significativos. Informou que a moradora já havia procurado a secretaria responsável e apresentado a situação, mas, apesar de uma visita ao local, o problema ainda não havia sido solucionado. Demonstrou preocupação com a possibilidade de novas chuvas e a continuidade dos transtornos. Criticou a falta de atenção às áreas que não estão no centro da cidade, ressaltando que as comunidades também precisam receber os serviços e a assistência do poder público. A vereadora também chamou a atenção para a situação da comunidade de Barra, questionando o abandono e a falta de providências por parte da gestão municipal diante das condições enfrentadas pelos moradores. Na sequência, informou que está aberto o processo seletivo para o Conselho Tutelar, com prazo de inscrição até o dia 6 de novembro. Orientou os interessados a procurarem a Secretaria de Ação Social para realizar a inscrição e incentivou especialmente os jovens e adultos a participarem da
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 12 seleção, ressaltando que é necessário tentar uma oportunidade antes de concluir que não será possível alcançá-la. Sugeriu ainda que a gestão municipal divulgasse a seleção por meio de material informativo, a fim de manter os jovens e demais interessados devidamente informados. Em outro momento, denunciou a situação de sujeira no bairro Cortiç o, especialmente nas ruas transversais, afirmando que a limpeza estaria concentrada na avenida principal, enquanto outras vias continuavam sem a devida manutenção. Convidou os vereadores e demais interessados a visitarem as ruas transversais da região de José Carneiro e nas proximidades de Dorivaldo, para verificarem pessoalmente a situação. A parlamentar também reforçou a manifestação do vereador Robson a respeito de uma passagem molhada, que, segundo relatou, apresenta condições precárias e oferece riscos à segurança de quem transita pelo local. Contou que quase sofreu um acidente quando seu veículo se envolveu em uma situação de risco com outro automóvel, destacando a gravidade da estrutura e questionando a qualidade do serviço executado e a aplicação dos recursos públicos. Defendeu que sejam tomadas providências urgentes, inclusive a possibilidade de retirada da estrutura, antes que aconteça um acidente grave, ressaltando que a situação coloca em risco a vida das pessoas. Posteriormente, abordou questões relacionadas às articulações políticas para a escolha da presidência da Câmara Municipal. Manifestou discordância em relação à declaração atribuída à colega vereadora, de que teria sido chamada por ela para assumir a presidência da Casa, negando categoricamente ter feito tal convite. Afirmou que sua relação com a referida vereadora era de distanciamento e que jamais teria interesse em convidá-la para ocupar o cargo. Em contrapartida, esclareceu que havia manifestado apoio ao vereador Lennon, por meio de uma mensagem de áudio, afirmando que votaria nele caso viesse a disputar a presidência da Câmara. Explicou que, naquele momento, enxergava nessa possibilidade uma oportunidade de apresentar uma alternativa à candidatura do vereador Gonzaga. Relatou ainda que, posteriormente, o vereador entrou em contato solicitando que reunisse outros parlamentares para conversar sobre a eleição da Mesa Diretora. Segundo informou, convocou os vereadores Robson, Edvaldo e Vinícius, entre outros, para uma reunião realizada no Sítio, onde foram discutidas as possibilidades de articulação política. A vereadora afirmou que, durante a reunião, deixou claro aos presentes que não desejava a vereadora Geovana na presidência da Câmara, ressaltando que todos os participantes ouviram sua manifestação. Questionou, nesse sentido, as acusações de traição direcionadas a alguns parlamentares, considerando que o próprio vereador Lennon havia procurado integrantes da oposição para discutir uma possível candidatura à presidência da Casa. Destacou que as articulações políticas fazem parte do processo democrático e que não compreendia a utilização do termo traição apenas contra aqueles que deixavam determinado grupo político. Com a concessão de mais dois minutos do tempo de liderança, prosseguiu afirmando que havia situações em que determinados posicionamentos políticos eram aceitos, enquanto outros provocavam reações negativas. Questionou o
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 13 tratamento diferenciado dado aos vereadores em razão de suas escolhas e ressaltou que o próprio vereador Lennon havia articulado uma candidatura à presidência da Câmara contrária aos interesses de seu tio, o prefeito Gonzaga. Reafirmou que, em todas as conversas e reuniões das quais participou, sempre deixou claro que não desejava a vereadora na presidência da Casa. Reconheceu que não mantinha uma relação pessoal próxima com a parlamentar, mas destacou que ambas se tratavam com educação em razão das responsabilidades inerentes aos mandatos. Acrescentou que, durante a reunião realizada, chegou a temer ser expulsa do local, considerando a relação existente com a família do proprietário. Informou ainda que um tio do vereador esteve presente e presenciou a reunião, podendo confirmar os fatos relatados. Ao finalizar o esclarecimento, afirmou que seu objetivo era apresentar a verdade sobre os acontecimentos e esclarecer sua posição diante das acusações. Em seguida, declarou que a democracia havia vencido e parabenizou a população pelo resultado das eleições. Aproveitou para fazer um apelo à população, defendendo que, encerrado o período eleitoral, as divergências políticas sejam deixadas de lado. Demonstrou preocupação com os conflitos e desentendimentos entre pessoas da mesma família e comunidade, que estariam rompendo amizades e promovendo humilhações em razão das escolhas políticas. Ressaltou que os candidatos e as lideranças políticas não justificam a destruição das relações pessoais e que os cidadãos precisam compreender que continuam convivendo nos mesmos bairros, ruas e comunidades, devendo preservar o respeito e a união. A vereadora também recordou situações difíceis que enfrentou durante o período eleitoral municipal, relatando que chegou a tentar tirar a própria vida em razão de ofensas e ataques sofridos, inclusive por meio de mensagens em grupos de WhatsApp, nas quais foi chamada de mutilada. Lembrou que o episódio teve repercussão e chegou a ser discutido na Câmara Municipal. Afirmou que estava entregando essas situações nas mãos de Deus e pediu que as pessoas refletissem sobre as consequências da violência verbal e das perseguições políticas. Por fim, relatou um episódio envolvendo um saco costurado com seu nome e a figura de um sapo, que teria sido colocado dentro de sua residência. Afirmou que entregava o ocorrido nas mãos de Deus e que não pretendia tomar qualquer atitude contra os responsáveis, deixando a situação sob a justiça divina. Também mencionou que Deus a havia livrado de um possível acidente grave, relatando que seu veículo apresentou problemas quando se deslocaria para Feira de Santana. Encerrou afirmando que não guardava ódio de ninguém, mas que desejava apenas justiça, agradecendo a atenção de todos. Fez uso da Tribuna o vereador Edivaldo Apolonio, cumprimentou a todos. Inicialmente, em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, destacou a importância dos profissionais para o funcionamento da administração municipal, afirmando que os prefeitos passam, mas os servidores permanecem. Ressaltou que os servidores precisam reconhecer seu próprio valor, considerando que são fundamentais para a continuidade dos serviços públicos, independentemente de quem esteja à frente
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 14 da gestão. Também lembrou que, na quinta-feira, seria comemorada a data de consagração do município, mencionando a possibilidade de a sexta-feira ser decretada ponto facultativo, o que proporcionaria um período prolongado de descanso aos servidores. Em seguida, chamou a atenção do gestor municipal para a necessidade de cumprir as leis e respeitar o papel fiscalizador dos vereadores, ressaltando que a atuação parlamentar não deve ser confundida com politicagem ou tentativa de prejudicar a administração. Destacou que os vereadores têm a obrigação de exercer suas funções de fiscalização e cobrança em benefício da população. Na ocasião, comentou sobre a presença do secretário municipal na Câmara para prestar esclarecimentos acerca de um requerimento aprovado por unanimidade, observando que o secretário compareceu antes do momento previsto para a discussão em plenário, possivelmente para evitar questionamentos sobre eventuais falhas. O parlamentar informou que pretendia analisar detalhadamente a resposta apresentada ao requerimento, especialmente as informações referentes à utilização dos transportes, ao consumo de combustíveis e aos serviços de manutenção dos veículos municipais. Também parabenizou o gestor pela publicação do Decreto nº 726/2026, juntamente com o secretário responsável, considerando que a medida contribuiria para fortalecer a fiscalização dos veículos públicos e garantir maior transparência à população. Solicitou, que fosse encaminhado um ofício requisitando a relação dos três servidores que integrariam o grupo responsável pelo acompanhamento e elaboração dos relatórios previstos no referido decreto. Informou que pretende solicitar mensalmente esses documentos para acompanhar a utilização e a situação da frota municipal. Ressaltou que o município possui muitos veículos e que já houve aprovação de medida para construção de um espaço destinado ao seu recolhimento, mas que a providência ainda não havia sido executada. Destacou que o próprio decreto estabelece regras para a guarda dos veículos, embora tenha demonstrado preocupação com possíveis exceções que poderiam permitir autorizações sem o devido controle. Ainda sobre o cumprimento das leis, questionou a ausência da identificação oficial na quadra poliesportiva, cuja nomenclatura havia sido aprovada por lei no ano anterior. Esperou que o gestor aproveitasse a indicação referente à construção dos banheiros para também providenciar a identificação da quadra com o nome do senhor Roberval Bispo dos Santos. Ressaltou que, embora tenha sido realizada uma alteração na denominação do estádio, é necessário cumprir integralmente a legislação aprovada pela Câmara. Também cobrou o cumprimento da lei referente à plotagem dos veículos municipais, afirmando que, após notificação e concessão de prazo, apenas três ou quatro dos dez veículos inicialmente considerados teriam recebido a identificação, enquanto a maioria permanecia sem a devida plotagem. Afirmou que o novo decreto contribuiria para intensificar a fiscalização e que passaria a acompanhar com maior rigor a utilização dos veículos públicos, especialmente diante de situações em que automóveis da prefeitura permanecem circulando ou estacionados em ruas e propriedades rurais sem
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 15 informações claras sobre sua destinação. Destacou que a principal dificuldade enfrentada pelos vereadores é a ausência de explicações satisfatórias por parte da gestão quando são solicitados esclarecimentos. Na sequência, denunciou a presença de animais soltos nas vias públicas, especialmente porcos no bairro Cortiç o, onde, segundo relatou, existem animais mantidos em condições semelhantes a chiqueiros em duas ruas da localidade. Considerou a situação inaceitável e destacou que os moradores daquela região possuem os mesmos direitos dos cidadãos que residem no centro da cidade. Cobrou o cumprimento do Código de Posturas Municipal, Lei nº 11/2009, que estabelece a responsabilidade do poder público quanto ao recolhimento de animais encontrados nas vias públicas. Questionou se os proprietários haviam sido notificados para regularizar a situação e ressaltou que, caso existam criatórios em locais inadequados, a administração deve tomar as providências cabíveis. Lembrou também a existência de um decreto publicado em 2025, que, segundo afirmou, igualmente não estaria sendo cumprido. Criticou ainda a reprovação de um requerimento de sua autoria relacionado à questão dos animais nas ruas, atribuindo aos vereadores da situação a responsabilidade pela decisão. Em seguida, reforçou a manifestação da vereadora que o antecedeu sobre os problemas de limpeza e drenagem na região da Rua Antônio Cedraz. Reconheceu que havia sido realizada uma limpeza na parte frontal da localidade, mas destacou que o problema persistia na parte mais baixa da rua, onde os moradores continuam enfrentando dificuldades com o acúmulo de água e os transtornos provocados pelas chuvas. Criticou a concentração dos serviços apenas nas áreas mais visíveis, deixando de atender os pontos onde os prejuízos são maiores e os riscos à saúde são mais evidentes. Ressaltou que o crescimento do número de residências na região exige planejamento e estudos técnicos para a execução adequada das obras de drenagem. Mencionou intervenções realizadas nas proximidades do comércio de Amilton, afirmando que, embora tenham proporcionado algum alívio em determinado trecho, acabaram agravando a situação em outra área, onde os moradores continuam sofrendo com o acúmulo de água e os riscos de doenças, inclusive envolvendo crianças e recém-nascidos. Criticou a falta de atenção da gestão aos bairros menores e às comunidades da zona rural, afirmando que a administração parece priorizar apenas a sede do município e os locais de maior visibilidade. Posteriormente, sugeriu aos demais vereadores que utilizassem os instrumentos legais disponíveis para cobrar do Executivo o encaminhamento de cópias de contratos e projetos à Câmara Municipal. Mencionou a proximidade do prazo de 31 de dezembro para a discussão de matéria relacionada ao orçamento municipal, sugerindo que os parlamentares avaliassem a possibilidade de limitar a autorização orçamentária do gestor a 1%, de modo que as obras e ações dependessem de autorização legislativa. Defendeu que essa medida poderia fortalecer a fiscalização e garantir que a Câmara tivesse acesso às informações necessárias antes da execução dos serviços. Argumentou que, em diversas situações, os vereadores solicitam contratos e projetos e não recebem a
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 16 documentação necessária para verificar quem são as empresas responsáveis pelas obras, quais serviços estão sendo executados e quais condições foram estabelecidas. Relatou ainda situações em que empresas utilizariam máquinas e servidores do próprio município, sem que houvesse clareza sobre os termos dessas parcerias. Também cobrou a limpeza de uma nascente de água doce localizada na comunidade de Fazenda Rio Vizinho, na região de Barra. Informou que já havia solicitado providências presencialmente e apresentado indicação aprovada pela Câmara, mas que, até aquele momento, o serviço ainda não havia sido realizado. Demonstrou preocupação com a proximidade do período chuvoso e com a possibilidade de o atendimento continuar sendo adiado em razão do feriado prolongado. Ressaltou que a nascente é importante tanto para os moradores e proprietários da região quanto para outras pessoas que utilizam o local, defendendo que sua manutenção deveria ser tratada como prioridade. Criticou a falta de respostas concretas da administração, afirmando que os pedidos já haviam sido realizados por diferentes meios, inclusive na tribuna, sem que houvesse uma justificativa plausível para a ausência de providências. Com a utilização de mais dois minutos do tempo de liderança, passou a abordar questões relacionadas ao esporte e à utilização dos espaços públicos. Recordou a situação envolvendo a negativa de autorização para utilização do estádio municipal, afirmando que a oposição precisou denunciar o caso para que a liberação fosse concedida. Segundo relatou, o gestor teria atribuído a negativa à atuação do vereador, responsabilizando-o pelo impedimento. O parlamentar contestou essa justificativa, afirmando que os vereadores apenas cumprem suas atribuições de fiscalização e que não devem ser responsabilizados por exigir o cumprimento das normas. Destacou que a fiscalização parlamentar não tem como objetivo prejudicar a população ou a administração, mas contribuir para que a gestão pública funcione com qualidade e responsabilidade. Questionou também a exigência de autorização legislativa para a utilização do estádio, uma vez que, posteriormente, teriam ocorrido intervenções e construções em espaços públicos sem a apresentação da respectiva autorização da Câmara, situação que considerou contraditória e desrespeitosa com o Poder Legislativo. Em continuidade, relatou um episódio envolvendo a comercialização de bebidas no espaço da praça esportiva. Segundo informou, o responsável pelo local havia autorizado um cidadão chamado Fredson a comercializar bebidas, mas, posteriormente, o gestor municipal teria proibido a atividade, determinando que ele retirasse seus produtos. Questionou os critérios utilizados pela administração, uma vez que outras pessoas continuariam comercializando bebidas e alimentos no mesmo espaço, sem que houvesse, autorização formal de uso aprovada pela Câmara Municipal. O vereador classificou a situação como tratamento desigual e possível abuso de poder, ressaltando que todos os cidadãos devem receber tratamento igualitário na utilização dos espaços públicos. Questionou ainda se os valores arrecadados com a comercialização de bebidas e alimentos estavam sendo devidamente destinados aos cofres municipais, considerando que a utilização comercial de espaços públicos deve
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 17 observar as regras legais e administrativas pertinentes. Por fim, anunciou que apresentaria requerimento solicitando informações sobre a comercialização de produtos no espaço público, incluindo esclarecimentos sobre as autorizações concedidas e a destinação dos recursos arrecadados. Afirmou que, caso fosse constatada a ausência de recolhimento dos valores devidos ao município, cobraria as providências necessárias para a regularização da situação e a devolução dos recursos aos cofres públicos. Encerrou ressaltando que o gestor municipal deve respeitar o Poder Legislativo e compreender que a Câmara exerce papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento da administração pública, agradecendo a atenção de todos. Em seguida o Presidente externou seus sentimentos a família da Funcionária Margarete pelo falecimento do seu tio. Não havendo mais nada a tratar a senhora vice presidente declarou a Sessão encerrada, cuja ata será assinada por quem é de direito e encaminhada à publicação no Diário Oficial. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________
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Em, 4 de novembro de 2026 Ano: VIII Edição Ordinária nº. 708 Caderno 1 Página: 18 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº. 007/2026 de 30 de outubro de 2026. CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE: Art. 1º - Concede férias à servidora JOSEANE DOS SANTOS CARNEIRO, Cadastro nº. 16, ocupante do cargo de provimento em comissão de Tesoureira, referentes ao período aquisitivo de 2025/2026, a serem usufruídas no período de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 2026. Ver. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho PRESIDENTE Rua Juvêncio Carneiro s/n – Bairro: Centro, Ichu – BA, E-mail: camaradeichu@gmail.com CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! - Página 1 de 1
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