Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 936
segunda-feira, 24 de setembro de 2018
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PODER EXECUTIVO ICHU – BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Ano IX ✦Edição Ordinária nº. 0936 Caderno 1 ✦ Página: 1 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ DECRETO Nº. 19, de 01 de agosto de 2018 – Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 337.913,00 (Trezentos e trinta e sete mil e novecentos e treze reais). PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de Ichu – BA, via email. ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.09.24 18:03:03 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 19 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 337.913,00 (Trezentos e trinta e sete mil e novecentos e treze reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 011 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 21 de dezembro de 2017, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Trezentos e trinta e sete mil e novecentos e treze reais ) a saber: 337.913,00 Dotações Suplementares 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 50.000,00 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 3.3.90.30.00 / 1 - MATERIAL DE CONSUMO 25.485,00 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 6.815,00 Total por Ação: 32.300,00 Total por Ação: 7.862,00 2.006 - PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 7.862,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.875,00 Total por Ação: 20.875,00 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 1.686,00 Total por Ação: 6.686,00 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.30.00 / 10 - MATERIAL DE CONSUMO 35,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 430,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 465,00 Total por Unidade Orçamentária: 68.188,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 94.325,00 3.3.90.36.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.785,00 Total por Ação: 96.110,00 Total por Unidade Orçamentária: 96.110,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 11.000,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 Total por Ação: 21.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.021 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.185,00 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 Total por Ação: 25.185,00 Total por Ação: 13.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 109.185,00 2.026 - GESTAO DAS ACOES DO NUCLEO DE APOIO AS FAMILIAS - NASF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 13.000,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 985,00 Total por Ação: 985,00 Total por Unidade Orçamentária: 985,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTAO DAS ACOES DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA CRAS/PAIF Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.30.00 / 28 - MATERIAL DE CONSUMO 720,00 Total por Ação: 720,00 2.038 - GESTAO DAS ACOES DO SCFV 3.3.90.30.00 / 28 - MATERIAL DE CONSUMO 76,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 389,00 Total por Ação: 465,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.185,00 Total por Ação: 2.260,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.260,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00 Total Suplementado: 337.913,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.049 - GESTAO DAS ACOES DE LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.260,00 020801 - ENCARGOS ESCPECIAIS 2.054 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 0 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 78.223,00 Total por Ação: 78.223,00 Total por Unidade Orçamentária: 78.223,00 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 1.002 - REFORMA E RECUPERACAO DE UNIDADES ESCOLARES 3.3.90.30.00 / 1 - MATERIAL DE CONSUMO 25.485,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 25.485,00 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 4.4.90.52.00 / 15 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.815,00 Total por Ação: 6.815,00 Total por Ação: 20.875,00 Total por Ação: 35,00 Total por Unidade Orçamentária: 53.210,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 / 19 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.875,00 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.39.00 / 10 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 35,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 116.110,00 Total por Ação: 116.110,00 Total por Unidade Orçamentária: 116.110,00 Total por Ação: 89.185,00 Total por Unidade Orçamentária: 89.185,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 89.185,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTAO DAS ACOES DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA CRAS/PAIF 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 389,00 3.3.90.39.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 796,00 Total por Ação: 1.185,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.185,00 Total Anulado: 337.913,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de agosto de 2018. de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de agosto CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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