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Em, 6 de novembro de 2026 Ano: XV Edição Ordinária nº. 0596 Caderno: 1 Página: 1 • PA 90-DISPENSA PEQUENOS SERVICOS 81.2026 PORTO SEGURO PUBLICAR ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 06/11/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br
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Em, 6 de novembro de 2026 Ano: XV Edição Ordinária nº. 0596 Caderno 1 Página: 2 Serviço Público Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE LAMARÃO Estado da Bahia DISPENSA PEQUENOS SERVIÇOS Nº 81/2026CM. Sr. Presidente, Com base no que preceitua o Art. 95, II, da Lei 14.133/2021, solicitamos de V.Excelência, o reconhecimento a situação de DISPENSA de licitação para PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ , serviços de seguradora de veículos no valor R$ 2.026,56 ( dois mil, vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos ) Lamarão – Ba , 06 de novembro de 2026 Taiara Conceição dos Santos Presidente da CPL PARECER Configurados, jurídico-formalmente, os requisitos exigidos pelo Art. 95, II, e Art. 23 da Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Legislativo 02/2024, Art. 5º, I ; está assessoria opina pela ratificação do presente ato que reconhece a situação de DISPENSA de licitação. Lamarao – Ba , 06 de novembro de 2026 Philippe Cunha F de Oliveira OAB 40.145 DESPACHO DO PRESIDENTE Reconheço a situação de DISPENSA de licitação com base no que preceitua o Art. 95, II, e Art. 23 da Lei 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Legislativo 02/2024, Art. 5º, I, e autoriza a contratação PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ , serviços de seguradora de veículos no valor R$ 2.026,56 ( dois mil, vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos ) Lamarão – Ba , 06 de novembro de 2026 Fábio da Costa Santos Presidente Determino que seja dada a publicidade prevista na Lei de Transparência
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