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Em, 9 de novembro de 2026 Ano: II Edição Ordinária nº. 0146 Caderno: 1 • TERMO DE REASSUNÇÃO DE MANDATO ELETIVO ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 09/11/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br Página: 1
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Em, 9 de novembro de 2026 Ano: II Edição Ordinária nº. 0146 Caderno 1 Página: 2 TERMO DE REASSUNÇÃO DE MANDATO ELETIVO Aos nove dias do mês de novembro do ano de 2026, às 15:00 horas, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre-BA, situada na Avenida Lomanto Junior n°.221, perante o Presidente deste Poder Legislativo, Vereador José Jaeckson dos Santos Coelho, compareceu o Vereador Domingos Cunha de Oliveira, diplomado pela Justiça Eleitoral no pleito de 2024, para o exercício do mandato de 2025-2028. O referido parlamentar, que se encontrava licenciado deste Poder Legislativo para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Matricula n°. 200.687, apresentou o Requerimento de Retorno nº 001/2026, acompanhado do Decreto Executivo nº. 197, de 06 de novembro de 2026, que formalizou sua exoneração do cargo no Poder Executivo. Na oportunidade, o Vereador Domingos Cunha de Oliveira manifestou expressamente o seu propósito de reassumir, nesta data, o exercício de seu mandato parlamentar. O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, declarou REASSUMIDO o mandato do titular, determinando a imediata cessação da convocação da Suplente, Sra. Osvalci dos Santos Araújo, que ocupava a vaga. Para constar, lavrou-se o presente Termo em livro próprio, que vai assinado pelo Presidente da Câmara, pelo Vereador que reassume o cargo e pelo Primeiro Secretário da Mesa Diretora para todos os efeitos legais, administrativos e financeiros. Capela do Alto Alegre-BA, 09 de Novembro de 2026. José Jaeckson dsos Santos Coelho Presidente da Câmara Municipal Domingos Cunha de Oliveira Vereador Reassumente Rafael Carneiro dos Santos Primeiro Secretário
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