Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.
Página 1 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
4 [= a PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA | || Em, 27 de outubro de 2026 | Ano: VI | Edição Extraordinária nº. 1.252 || Caderno: 1 | Página: 1 | | [ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO : + RESOLUÇÃO CMS - APROVAÇÃO DO Il RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR imprensa = == —— oficial — A publicidade LEGAL levada a SÉRIO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL Aversão eletrônica encontra-se disponível no portal: :
Página 2
Em, 27 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Extraordinária nº. 1.252 Página: 2 RESOLUÇÃO CMS Nº 011/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre a aprovação do II Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (II RDQA) de 2026, referente ao período de maio a agosto de 2026, do Município de Biritinga – Bahia, e dá outras providências.” O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BIRITINGA – BAHIA, reunido em 27 de outubro de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO que o II Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (II RDQA) de 2026, referente ao período de maio a agosto de 2026, constitui instrumento de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços públicos de saúde executados no Município de Biritinga; CONSIDERANDO que o referido relatório apresenta informações sobre a produção dos serviços de saúde, a estrutura da rede assistencial, a execução orçamentária e financeira, os indicadores de saúde e o cumprimento das metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO que as informações apresentadas foram consolidadas a partir dos sistemas oficiais de informação em saúde, incluindo o DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP), e dos dados técnicos produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando transparência, prestação de contas e fortalecimento do controle social; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o II Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (II RDQA) de 2026, correspondente ao período de maio a agosto de 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Biritinga – Bahia, contemplando a prestação de contas e a avaliação da execução das ações e serviços públicos de saúde no referido período. Art. 2º – Reconhecer o referido relatório como instrumento de monitoramento e avaliação da gestão municipal de saúde, contribuindo para o aprimoramento do planejamento, da transparência e do controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde. Caderno 1
Página 3
Em, 27 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Extraordinária nº. 1.252 Página: 3 Art. 3º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser encaminhada para homologação e publicação no Diário Oficial do Município. Biritinga – BA, 27 de outubro de 2026. Audenor Meireles de Santana Presidente do Conselho Municipal de Saúde HOMOLOGO a Resolução CMS nº 011/2026, de 27 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Biritinga – Bahia, no uso das competências legais, para que produza seus efeitos administrativos e legais, observada sua publicação no Diário Oficial do Município. Caderno 1
Página 4
Em, 27 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Extraordinária nº. 1.252 Página: 4 Caderno 1