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4 [= a PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA | || Em, 1 de outubro de 2026 | Ano: VI | Edição Extraordinária n£. 1.253 || Caderno: 1 || Página: 1 | | [ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E * DECRETO Nº 052/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR imprensa = == —— oficial — A publicidade LEGAL levada a SÉRIO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL Aversão eletrônica encontra-se disponível no portal: :
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Em, 1 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Extraordinária nº. 1.253 Página: 2 Decreto Nº 052/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01, Centro · Biritinga - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 01 de outubro de 2026 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 4.001.128,00 (quatro milhões e mil cento e vinte e oito reais), para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 849. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância de R$ 4.001.128,00 (quatro milhões e mil cento e vinte e oito reais), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS Código Especificação Fonte Valor (R$) 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 33903000 Material de Consumo 500 24.000,00 Total da Ação 24.000,00 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2055 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 52.000,00 Total da Ação 52.000,00 0606 - SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 8888 - ENCARGOS ESPECIAIS 31909100 Sentenças Judiciais 500 35.000,00 Total da Ação 35.000,00 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500 30.000,00 33903000 Material de Consumo 500 23.783,00 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500 3.400,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 10.000,00 Total da Ação 67.183,00 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 - CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 44905100 Obras e Instalações 500 60.000,00 44905100 Obras e Instalações 569 112.000,00 Total da Ação 172.000,00 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 15.400,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 17.000,00 Total da Ação 32.400,00 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 Contratação por Tempo Determinado 569 180.000,00 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 542 1.500.000,00 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 542 1.150.000,00 Total da Ação 2.830.000,00 Página 1 de 5 Caderno 1
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Em, 1 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Extraordinária nº. 1.253 Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Decreto Nº 052/2026 Praça Municipal Nº 01, Centro · Biritinga - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 01 de outubro de 2026 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2041 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 33903000 Material de Consumo 552 5.000,00 Total da Ação 5.000,00 0808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 18.000,00 44906100 Aquisição de Imóveis 500 14.000,00 Total da Ação 32.000,00 0817 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500 6.800,00 Total da Ação 6.800,00 0817 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PSF 31900400 Contratação por Tempo Determinado 600 126.000,00 Total da Ação 126.000,00 0817 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 33903000 Material de Consumo 500 60.000,00 33903000 Material de Consumo 600 30.000,00 Total da Ação 90.000,00 0817 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 31900400 Contratação por Tempo Determinado 600 9.000,00 31900400 Contratação por Tempo Determinado 600 277.000,00 33903000 Material de Consumo 600 64.875,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 22.000,00 Total da Ação 372.875,00 1010 - SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2044 - INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 1.500,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 10.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 8.000,00 Total da Ação 19.500,00 8.030,00 1212 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2028 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS VULNERÁVEIS 33903000 Material de Consumo 500 33903000 Material de Consumo 500 9.038,00 Total da Ação 17.068,00 15.000,00 1212 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 33903000 Material de Consumo 500 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 6.500,00 Total da Ação 21.500,00 1313 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1021 - PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Página 2 de 5 Caderno 1
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Em, 1 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Extraordinária nº. 1.253 Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Decreto Nº 052/2026 Praça Municipal Nº 01, Centro · Biritinga - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 44905100 01 de outubro de 2026 Obras e Instalações 500 26.000,00 Total da Ação 26.000,00 1313 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1022 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 44905100 Obras e Instalações 500 30.000,00 Total da Ação 30.000,00 1313 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 33903000 Material de Consumo 720 13.000,00 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500 4.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 3.000,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500 11.802,00 Total da Ação 31.802,00 500 10.000,00 Total da Ação 10.000,00 1313 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 2031 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 44905100 Obras e Instalações R$ 4.001.128,00 TOTAL DAS DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS Art. 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64, Inciso III. Inciso III - Suplementação por anulação de crédito: R$ 4.001.128,00. Para cobertura do crédito ora aberto, ficam anuladas as seguintes Dotações Orçamentárias: II - DOTAÇÕES ANULADAS Código Especificação Fonte Valor (R$) 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 31901300 Obrigações Patronais 500 327.230,00 Total da Ação 327.230,00 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2054 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 31900400 Contratação por Tempo Determinado 500 83.336,00 Total da Ação 83.336,00 720 13.000,00 Total da Ação 13.000,00 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 33903400 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização - LC 101 - Artigo 18, § 1º 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 - CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 44905100 Obras e Instalações 542 300.000,00 Total da Ação 300.000,00 542 531.000,00 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 44905200 Equipamentos e Material Permanente Página 3 de 5 Caderno 1
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Em, 1 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Extraordinária nº. 1.253 Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Decreto Nº 052/2026 Praça Municipal Nº 01, Centro · Biritinga - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 01 de outubro de 2026 Total da Ação 531.000,00 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1012 - CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 44905100 Obras e Instalações 569 292.000,00 Total da Ação 292.000,00 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905200 Equipamentos e Material Permanente 542 723.000,00 Total da Ação 723.000,00 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1066 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA POLO 44905100 Obras e Instalações 542 246.000,00 Total da Ação 246.000,00 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE E PRÉ-ESCOLA 31900400 Contratação por Tempo Determinado 542 650.000,00 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 542 200.000,00 Total da Ação 850.000,00 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2041 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 552 5.000,00 Total da Ação 5.000,00 0716 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 Material de Consumo 500 123.687,00 Total da Ação 123.687,00 0817 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 44905100 Obras e Instalações 601 403.000,00 Total da Ação 403.000,00 0817 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL 31900400 Contratação por Tempo Determinado 600 50.000,00 33901400 Diárias - Civil 600 1.000,00 33903000 Material de Consumo 500 5.000,00 33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 600 1.500,00 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600 46.375,00 Total da Ação 103.875,00 TOTAL DAS DOTAÇÕES ANULADAS R$ 4.001.128,00 Página 4 de 5 Caderno 1
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Em, 1 de outubro de 2026 Ano: VI Edição Extraordinária nº. 1.253 Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Decreto Nº 052/2026 Praça Municipal Nº 01, Centro · Biritinga - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 01 de outubro de 2026 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. Biritinga, 1 de outubro de 2026. GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito(a) Municipal Página 5 de 5 Caderno 1
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