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Em, 11 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.294 Caderno: 1 Página: 1 • LEI Nº 35/2026 - RECONHECE FESTIVAL DE PIPOCAREDAÇÃO FINAL DO PLO 35 2026 RECONHECE FESTIVAL DE PIPOCA GOIABEIRA • PORTARIA Nº 1.897/2026 - EXONERAÇÃO DE ASSESSORA LEGISLATIVA • PORTARIA Nº 1.898/2026 - RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL SERVIDOR EDNÉZIO • PORTARIA Nº 1.899/2026 - CONCESSÃO DE FÉRIAS • PORTARIA Nº 1.900/2026 - CONCESSÃO DE FÉRIAS • PORTARIA Nº 1.901/2026 - CONCESSÃO DE FÉRIAS • PORTARIA Nº 1.902/2026 - CONCESSÃO DE FÉRIAS ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 11/11/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br
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Em, 11 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.294 Caderno 1 Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça Redação Final PROJETO DE LEI nº 35/2026 Reconhece o Festival de Pipoca Goiabeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei reconhece e registra o Festival de Pipoca Goiabeira, evento social realizado anualmente na sede do Distrito de Goiabeira, desde 2001, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Conceição do Coité/BA, mediante alteração da Lei n. 1.169, de 17 de março de 2026, que “Dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, natural e cultural e dá outras providências”. Art. 2º O art. 25, da Lei n. 1.169/2026, passa a vigorar acrescido do inciso XIV, com a seguinte redação: “XIV – O Festival de Pipoca Goiabeira, realizado na sede do Distrito de Goiabeira desde 2001. Art. 3º Para os fins desta Lei, considera-se como elementos caracterizadores do patrimônio cultural imaterial objeto desta declaração: I – a realização anual do Festival de Pipoca Goiabeira; II – as atividades recreativas, culturais, artísticas e de lazer destinadas ao público infantil; III – a participação voluntária e coletiva dos jovens, moradores, famílias e demais integrantes da comunidade; e, VI – os valores de solidariedade, fraternidade, cuidado, acolhimento e inclusão social que fundamentam a realização do evento;
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Em, 11 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.294 Caderno 1 Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 10 de novembro de 2026. Manú Resedá Relatora na Comissão de Justiça
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Em, 11 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.294 Caderno 1 Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.897 De 11 de novembro de 2026 Exonera Assessora Legislativa. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; e Art. 19, § 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015. RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada a servidora JULIA MARIA DA CUNHA SILVA NETA do Cargo de provimento em comissão de Assessora Legislativa. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.734, de 09 de abril de 2025, cuja ementa colocou a servidora à disposição da Vara Criminal da Comarca de Conceição do Coité. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de novembro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Em, 11 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.294 Caderno 1 Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.898 De 11 de novembro de 2026 Retifica tabela do anexo único da Portaria nº 1.885/2026 progressão horizontal dos servidores efetivos. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. Art. 15 da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, combinado com Inciso II, Art. 4º, da Lei Complementar Nº84, de 09 de março de 2022; Considerando erro material na edição da Portaria nº 1.885/2026, cuja ementa promove os servidores efetivos mediante progressão horizontal; Considerando necessidade de corrigir dados do RH relativos à progressão horizontal do servidor Ednézio Carvalho Santiago; RESOLVE: Art. 1º Fica retificado o anexo único da Portaria nº 1.885/2026, publicada no Diário Oficial do Legislativo em 19 de outubro de 2026, nos dados relacionados ao servidor Ednézio Carvalho Santiago, nos seguintes termos: I – Onde se lê: NÍVEL ANTERIOR “XXXII”, leia-se “XXXVII”; I – Onde se lê: NÍVEL ATUAL Processo Avaliativo 2026 “XXXIV”, leia-se “XXXIX”; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos retroativos a 19 de outubro de 2026. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de novembro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Em, 11 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.294 Caderno 1 Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANEXO ÚNICO TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL PORTARIA Nº 1.885 De 19 de outubro de 2026 NÍVEL ATUAL Processo Avaliativo 2026 NOME DO SERVIDOR CARGO NIVEL ANTERIOR Ednézio Carvalho Santiago TL II XXXVII XXXIX Gonçalo Lopes Mascarenhas AL XII XIV Joelma de O. S. Conceição TL II XXVIII XXX Karina Silva Araujo TL II VIII X Marcio Oliveira Mascarenhas AL IX X Marcos Franklin Mota Lima TL II XXXI XXXIII Nancy Ramos Araujo TL II XII XIV Raul Almeida Simões TL I XXII XXIV TL – Técnico Legislativo II; AL – Agente Legislativo Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de novembro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Em, 11 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.294 Caderno 1 Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.899 De 11 de novembro de 2026 Concede férias ao servidor Gilcimar Pereira da Silva. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, ao servidor GILCIMAR PEREIRA DA SILVA, Chefe de Gabinete de Vereador, lotado no Gabinete do Vereador Urbano Carvalho Oliveira Santana de Lima, relativas ao período aquisitivo de 2025/2026, a serem gozadas do período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de novembro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Em, 11 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.294 Caderno 1 Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.900 De 11 de novembro de 2026 Concede férias ao servidor Marcos Franklin Mota Lima. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, ao servidor MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA, Técnico Legislativo II, lotado na Coordenação Administrativa/Financeira, relativas ao período aquisitivo de 2025/2026, a serem gozadas do período de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de novembro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Em, 11 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.294 Caderno 1 Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.901 De 11 de novembro de 2026 Concede férias ao servidor João César Martins Miranda. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias ao servidor JOÃO CÉSAR MARTINS MIRANDA, Assessor de Vereador, lotado no Gabinete do Vereador Robenilton Pinto Carneiro, relativas ao período aquisitivo de 2025/2026, a serem gozadas do período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de novembro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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Em, 11 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.294 Caderno 1 Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.902 De 11 de novembro de 2026 Concede férias à Nancy Ramos Araujo. servidora O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Concede férias, nos termos requeridos, à servidora NANCY RAMOS ARAUJO, Técnica Legislativa II, lotada na Coordenação Parlamentar, relativas ao período aquisitivo de 2025/2026, a serem gozadas no período de 23 de novembro a 22 de dezembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de novembro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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