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Em, 17 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.297 Caderno: 1 Página: 1 • EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE • PORTARIA Nº 1.903/2026 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO ASSINADO DIGITALMENTE CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CNPJ 15.653.533/0001-40 Data: 17/11/2026 · ICP-Brasil Confira em validar.iti.gov.br
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|| Em, 17 de novembro de 2026 || Ano: || || Edição Ordinária nº. 2.297 || Caderno 1 || Página: 2 CONCEIÇÃODOCOITÉ-BA PODER LEGISLATIVO Gabinete do Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO POSSE DA MESA DIRETORA O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto Legislativo n. 212, de 29 de outubro de 2014, considerando a aprovação do Requerimento n. 114/2026, faço saber a todos que fica convocada Sessão Especial para Posse dos Membros da Mesa Diretora, para mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, na forma abaixo: LOCAL: Plenário Armando Ramos - Sede do Poder Legislativo DATA: 01 de janeiro de 2027 HORÁRIO: 10:00 horas ConceiçãodoCoité, 16 de novembro de 2026. Gomes Presidente Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Em, 17 de novembro de 2026 Ano: XVIII Edição Ordinária nº. 2.297 Caderno 1 Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.903 De 17 de novembro de 2026 Concede Condições Trabalho. Gratificação Especiais por de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015; Considerando Parecer da Assessoria Jurídica do Legislativo Municipal para cumprimento da ordem judicial 8002777-40.2022.8.05.0063. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I para o servidor RAUL ALMEIDA SIMÕES, Técnico Legislativo I, lotado na Coordenação Administrativa/Financeira, nos termos do Inciso I, § 2º, Art. 18, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, no percentual de 80% (oitenta por cento) de seu vencimento básico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de novembro de 2026. José Jailmo Pereira Gomes Presidente
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