Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 793
quinta-feira, 12 de maio de 2016
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│││Ano: VIII│││12 de maio de 2016│││Edição Ordinária nº. 0793 │││Caderno 1│││Página: 1│││ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . ➲Indicação nº. 50 de 11 de maio de 2016; ➲Resolução nº. 253/2016; ➲Projeto de Lei nº. 13/2016; ➲Edital de audiência pública da LDO 2017; ➲Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Amélia Gonçalves Pastor; ➲Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Judite Gonçalves Pastor; ➲Moção de Aplauso para a Associação dos Vaqueiros de Conceição do Coité; ➲Moção de Aplauso ao Grupo Cavalgada da Luluzinha; ➲Moção de Aplauso para a Filarmônica Genésio Boaventura; ➲Ata da sessão ordinária do dia 11 de maio de 2016; www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 C = BR O = ICPBrasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.05.12 10:35:03 -02'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││12 de maio de 2016│││Edição Ordinária nº. 0793│││Caderno 1│││ P INDICAÇÃO Nº 50/2016 Indica a EMBASA a extensão de rede de água nas localidades de Boa Hora e Sentada. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma da Resolução Nº182 de 18 de junho de 2009. Considerando a importância da água para sobrevivência e realização das necessidades básicas de higiene de qualquer indivíduo; Considerando o pedido dos moradores das localidades de Boa Hora e Sentada; Considerando que esta proposta vai beneficiar mais de duzentos moradores; INDICA a EMBASA a extensão de rede de água ligando o Povoado de Cajazeira as comunidades de Boa Hora e Sentada. Dê-se conhecimento desta Indicação à EMBASA e ao Prefeito Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de maio 2016. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador-PRB RESOLUÇÃO Nº 253/2016 De 11 de maio de 2016. Regulamenta o Art. 20 da Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ RESOLVE: •Página: 2• reduzida nos termos desta Resolução, observado o interesse público. Art. 2º A jornada de trabalho poderá ser ampliada por necessidade do serviço ou motivo de força maior, observados os Art. 18 e 24 da Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015 e o Art. 26, da Lei n. 133, de 23 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município; Art. 3º A jornada de trabalho poderá ser reduzida nos casos previstos no parágrafo único do Art. 25 e Art. 27, Lei n. 133, de 23 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município ou mediante Acordo Individual de Redução de Jornada - AIRJ. § 1º O AIRJ poderá ser celebrado entre a Presidência da Câmara Municipal e o servidor integrante do quadro de pessoal do Poder Legislativo, mediante requerimento deste, com prazo determinado ou indeterminado. § 2º O AIRJ quando celebrado com prazo determinado será limitado ao máximo à duração do mandato vigente da Mesa Diretora e quando celebrado com prazo indeterminado somente será levado a termo quando houver interesse público caracterizado em decisão fundamentada do Presidente da Câmara Municipal. § 3º Na vigência do AIRJ haverá redução do número de horas da jornada mensal e proporcionalmente será reduzido o valor do vencimento base do servidor, bem em como das parcelas sobre este calculadas e além de outras parcelas que componham a remuneração mensal, com repercussão, na mesma proporção, sobre o terço das férias e décimo terceiro salário, este calculados pela média. § 4º O valor a ser reduzido mensalmente da remuneração do servidor será encontrado pela divisão de cada parcela que compõe sua remuneração por 180 (cento e vinte) e multiplicado pelo número de horas reduzidas mensalmente. § 5º O AIRJ será subscrito pelas partes, por duas testemunhas e terá seu extrato publicado no Diário do Poder Legislativo. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de maio de 2016. Ivaldo Araújo Almeida - Presidente Elizane de Pinho Cana Brasil – Secretária Art. 1º A jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo de que trata o Art. 20, da Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015, poderá ser ampliada ou Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││12 de maio de 2016│││Edição Ordinária nº. 0793│││Caderno 1│││ P PROJETO DE LEI Nº 13/2016 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Município de Conceição do Coité à Universidade do Estado da Bahia- UNEB e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Conceição do Coité autorizado a doar à Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a título gratuito, área pertencente ao Município, com o encargo de nela implementar o Centro Universitário de Educação no campus avançado da UNEB em Conceição do Coité, bem como ampliar suas atividades de pesquisa, extensão e pósgraduação no território do Sisal. Art. 2º - A respectiva área localizada na Fazenda Santa Izabel, (antiga Fazenda Itaurandi), Varginha, pertencente ao Município de Conceição do Coité, com benfeitorias, está matriculada sob o nº 2.467 R-02, as fls. 225, do Livro 2-J, do Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Art. 3º - A área objeto da doação é totalizada em 383.120,48 m² (trezentos e oitenta e três cento e vinte metros quadrados e quarenta e oito centímetros de metros quadrados), georeferenciada em seu epicentro pela coordenada X= 39º 17’11.61” Y=11º31’15.43”, conforme pontos descritos, no seguinte memorial descritivo: Seu principal acesso localiza-se a Oeste através da Estrada da Boa Vista, sendo georeferenciado por 04 (quatro) pontos, onde E-01 (X=468488 Y=8,726282), ao ponto E-02, distando 26,57 m. Do ponto E-02 (X=468484 Y=8,726290), ao ponto E-03, distando 204,52 m. Do ponto E-03 (X=468482 Y=8,726494), ao ponto E -04, distando 279,41 m; A Norte possui uma estrada secundária sendo georeferenciado por 06 (seis) pontos, onde E-04 (X= 468524 Y=8,726770) ao ponto E-05, distando 101,70 m. Do ponto E-05 (X=468620 Y= 8,726736) ao ponto E-06, distando 512,30 m. Do ponto E-06 •Página: 3• (X=469119 Y=8,726620) ao ponto E-07, distando 25,31 m. Do ponto E-07 (X=469144 Y=8,726624) ao ponto E08, distando 90,85 m. Do ponto E-08 (X=469235 Y=8,726632) ao ponto E-09, distando 88,28 m; A Leste com confrontante o Sr. Anselmo Calixto, sendo georefenciado por 02 (dois) pontos, onde E-09 (X=469317 Y=8,726662) ao ponto E-10 (X=469533 Y= 8,726668), distando 448,63 m; A Sul com confrontante o Sr. Paulo sendo georeferenciado por 02 (dois) pontos, onde E-01 ( X= 468488 Y= 8,726282) ao ponto E-10 (X=469533 Y= 8,726668), distando 1.043 m; O terreno de geometria irregular possui dimensões de 818,44 m (oitocentos e dezoito metros e quarenta e quatro centímetros) de comprimento ao Norte, 448,63 m( quatrocentos e quarenta e oito metros e sessenta e três centímetros) de largura ao Leste, 510,5 m( Quinhentos e dez metros e cinqüenta centímetros) de largura ao Oeste, 1.043 m (Um mil e quarenta e três metros) de comprimento ao Sul. Dentro da área em questão, observa-se a locação das edificações existentes, sendo: um estábulo, uma quadra, uma edificação banheiro, uma edificação administração, uma edificação laboratório, uma edificação refeitório, quatro edificações salas de aula e onze edificações com destinação para criação de aves e porcos, conforme planta de localização, anexo integrante desta Lei. Art. 4º - O imóvel objeto da doação se destina à instalação do Centro Universitário de Educação do Campo UNEB, se revertendo ao patrimônio do Município caso lhe seja dada destinação diversa Art. 5º - A escritura pública de doação será outorgada a quem de direito e, obrigatoriamente, fixará prazo de 02 (dois) anos, a partir da data da escritura, para implementação e efetivo início das atividades, objeto desta Doação, podendo ser prorrogado por igual período, com anuência do Município, com cláusula de reversão do imóvel e suas benfeitorias ao patrimônio municipal, caso essas condições não sejam cumpridas. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 27 de abril de 2016. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││12 de maio de 2016│││Edição Ordinária nº. 0793│││Caderno 1│││ •Página: P EDITAL Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, nos termos de deliberação plenária ocorrida em 11 de meio de 2016, CONVOCA Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n. 11/2016, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências” a realizar-se no dia 18 de maio de 2016, às 18:30 horas, na Sede do Poder Legislativo. Conceição do Coité, 11 de maio de 2016. Ivaldo Araújo Almeida Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 4• CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ , MOÇÃO DE PESAR A Câmara Municipal de Conceição do Coité, por iniciativa do Vereador Raimundo Carneiro de Oliveira, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 105, do seu Regimento Interno, aprovou MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Judite Gonçalves Pastor, ocorrido no dia 03 de maio de 2016. Quis o Senhor Levá-lo para junto de si, deixando-nos repletos de saudades... Gabinete da Presidência da Câmara Conceição do Coité, 11 de maio de 2016. , Municipal, Ivaldo Araujo Almeida-Presidente Elizane de Pinho Cana Brasil - 1º Secretária MOÇÃO DE PESAR A Câmara Municipal de Conceição do Coité, por iniciativa do Vereador Raimundo Carneiro de Oliveira, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 105, do seu Regimento Interno, aprovou MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Amélia Gonçalves Pastor, ocorrido no dia 02 de maio de 2016. Quis o Senhor Levá-lo para junto de si, deixando-nos repletos de saudades... Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de maio de 2016. Ivaldo Araujo Almeida-Presidente Elizane de Pinho Cana Brasil - 1º Secretária Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││12 de maio de 2016│││Edição Ordinária nº. 0793│││Caderno 1│││ •Página: P 5• 13/2016, de autoria do Executivo Municipal, que”Autoriza o Poder executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Município à Universidade do Estado da Bahia – UNEB, e dá outras providências”. Ata da reunião dos Líderes Partidários. Convocou Audiência Pública para apresentação da LDO, ficando para as 18h30, na próxima quarta-feira, conforme deliberação plenária. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 13/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza doação de imóvel para a UNEB”. Requerimento/Moção de aplauso Nº 09/2016, de autoria do vereador Araujo à Associação dos Vaqueiros de C. do Coité. Fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, aprovado por todos. Requerimento/Moção de aplauso Nº 11/2016, de autoria do vereador Araujo, ao Grupo Cavalgada da Luluzinha. Fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, aprovado por todos. Requerimento/Moção de aplauso Nº 10/2016, de autoria do vereador Betão, à Filarmônica Genésio Boaventura. Fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, aprovado por todos. Requerimento/Moção de Pesar Nº 12/2016, de autoria do vereador Raimundo, pelo falecimento de Judite Gonçalves Pastor. Fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, aprovado por todos. Requerimento/Moção de Pesar Nº13/2016, de autoria do vereador Raimundo, Amélia Gonçalves Pastor. Fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, aprovado por todos. Oficio 04802016-SRGT/GETER/DR/BA – Correios. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação nº 50/2016, Vereador Lindo de Neuza, que “Indica à EMBASA a extensão de rede de água nas localidades de Boa Hora e Sentada.” Fez uso da palavra o autor da matéria. ORDEM DO DIA. Projeto de Resolução Nº 02/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza redução de jornada”. Em discussão e votação, não houve manifestação e foi aprovado por todos.TRIBUNA LIVRE: Edmilson Pinto de Araujo, que não se fez presente e fica penalizado por 60 (sessenta) dias. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Jai pelo FL. 43 Ata da Sessão Ordinária de 11 de maio de 2016 Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 27 de abril de 2016. Em votação, aprovada por unanimidade. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. Edital de Consulta Popular, a respeito do Projeto de Lei Nº DEM, falou a respeito da cessão de uso do espaço físico do Hospital Municipal ao Hospital Português, e em seguida, repudiou o acontecido naquela entidade, quando a mãe deu a luz na recepção daquela entidade. Afirmando ser um descaso com a sociedade, mães e filhos de nossa cidade. Danilo pelo PT, falou a respeito de politização por parte de erro de uma determinada instituição, defendendo os outros tantos serviços prestados, e que em momentos como este não são reconhecidos. Já que esta entidade vem prestando relevantes serviços o que deixa claro tratar-se de um caso único, um caso isolado, já que não há outro ocorrido. Finalizou afirmando que é inadmissível usar discursos políticos, para fazer pouco de uma instituição que tanto ajuda a população desta cidade. Lindo de Neuza pelo PROS, falou a respeito da falta de médicos nos postos de saúde, exemplificando a necessidade da população do Distrito de Juazeirinho, que há muito já sofre com a promessa da chegada de um médico que nunca acontece. Na oportunidade, criticou também a postura do Hospital Português e cobrou providências o mais rápido possível. Falou a respeito de ter em mãos contracheque de funcionário público municipal que ganha abaixo do salário mínimo, já que em um determinado momento o Prefeito Assis, afirmou que se alguém recebesse a menos de um salário mínimo, ele renunciaria. Finalizou afirmando que existe muita resistência Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││12 de maio de 2016│││Edição Ordinária nº. 0793│││Caderno 1│││ •Página: P por parte de alguns profissionais no atendimento de pessoas nas unidades de saúde, também dando destaque para o ocorrido na Maternidade, fato citado pelo Vereador Jai. Também citou o poder da mídia com relação a determinadas denúncias. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Vereador Betão, rebateu o discurso Vereador Jai, que afirmou que existem profissionais sem qualificação que trabalham no Hospital, contudo, desmerece o Vereador César, que sempre ajudou e trabalhos em procedimentos hospitalares, sem especialização, contudo, um excelente profissional da área. Chamou atenção para contradições aqui expostas e convidou para formação de comissão, com intuito de ir àquela instituição e averiguar as informações. Criticou a politização de faltos isolados, com intuito de desmerecer os benefícios feitos à população local. Finalizou afirmando que irá continuar defendendo a população, até porque é isso que o governo sabe fazer. Vereadora Rozana, saudou os presentes e iniciou seu discurso repudiando o fato ocorrido com a Srª Ligia, funcionária do Fórum Durval da Silva Pinto, agredida pelo companheiro, fato este que FL. 44 machuca de um modo geral todas as mulheres, que se sentem ainda fragilizadas e indefesas diante de fatos como este. Com relação ao ocorrido no hospital, entendendo como um fato isolado, e que, se tratando de partos, não há como prever nada. Criticou a falta de interesse dos políticos em não comparecerem e não se fazerem presentes em momentos de extrema importância para a população. Chamou atenção para Audiência da Saúde promovida pelo Deputado Alex, onde o Deputado Tom não se fez presente. Vereador Elder, saudou a todos e iniciou suas palavras cobrando mais agilidade em tratar das estradas vicinais e, na oportunidade, também falou do fato ocorrido no Hospital Português, lembrando que assinaram um cheque em branco, no momento de se votar a cessão a esta entidade. Vereadora Analene, com relação ao ocorrido na Maternidade, repudiou a atitude das pessoas que estavam presentes e que, de forma errada, filmaram e expuseram a mãe e filha a uma situação de constrangimento. Tentando assim, politizar e usar de má fé, do ocorrido com intuito de fazer picuinha. Vereador Rene também falou a respeito da falta de respeito com relação à mãe da criança e afirmou que as pessoas não podem esquecer-se dos benefícios prestados. Se houve erro ou negligência que o fato seja devidamente apurado. Vereador Gel de Tetê, citou o ocorrido com nossa amiga, que abalou toda a população, diante de tamanha atrocidade. Citou ainda o ocorrido na Maternidade, afirmando que não irá camuflar o ocorrido, contudo, deve-se observar que dentro de mais de 2.500 partos, ocorreu este fato em isolado. Falou da responsabilidade do Poder Público Municipal com os munícipes e a prova de tanta dedicação está explícita nas obras realizadas em todos os cantos do Município. Citou ainda que sempre buscou trabalhar com dignidade e respeito e que nunca, jamais procurou se beneficiar ou levar vantagens pessoais. Vereador Pedrinho, afirmou que o Deputado Tom tem uma grande responsabilidade, chegando até a assumir a responsabilidade do Prefeito Municipal que não faz o que deve. Criticou as falas a respeito do Deputado, afirmando não admitir determinadas falácias politiqueiras. Vereador Raimundo, fez uso da palavra falando a respeito da postura do Prefeito Assis e da sua responsabilidade com a população. Vereadora Elizane, falou a respeito da 6• irresponsabilidade de determinados funcionários, que ali presentes e conhecedores do que ocorria, não providenciaram os devidos cuidados nem o devido acolhimento para evitar que o parto acontecesse daquela forma. Tem que se formar sim esta comissão e averiguarmos o que FL. 45 está realmente acontecendo com a saúde municipal. Vereador Danilo, afirmou que realmente deve-se dar a César o que é de César, chamando atenção para o que acontece sim, defender a mulher é averiguar os fatos e deve-se solicitar sim do hospital explicações e informações necessárias para se entender o ocorrido. Na oportunidade afirmou que hoje não deveria deixar de falar a respeito do golpe à democracia que está em andamento e que tem a marca do imperialismo internacional, um golpe marcado por aqueles que não tiveram competência para vencer nas urnas. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Vereador Jai, falou a respeito de aumento no valor das parcelas no Projeto Minha Casa, Minha Vida. Criticou a postura do governo federal e afirmou que o Brasil estava escrevendo uma nova história. Finalizou dizendo que já derrubamos a cabra velha em Brasília e só nos falta acordar para o que ocorre aqui. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL