Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.099

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Ano XI ✦ Edição Ordinária nº. 1099 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 •AVISO DE ERRATA DE PUBLICAÇÃO/Projeto de Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Lei nº. 20/2018 – Denomina Praça Governador Waldir Pires, espaço de lazer situado no Povoado de Goiabeira. •ATA – Sessão Ordinária 10 de setembro de 2018. •ATA – Sessão Ordinária 17 de setembro de 2018. Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.09.26 15:44:25 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 COORDENAÇÃO PARLAMENTAR AVISO DE ERRATA DE PUBLICAÇÃO Fica sem efeito a publicação do substitutivo ao projeto de lei n. 20/2018, da Edição de 25/09/2018. O substitutivo ainda não integra o processo legislativo n. 27/2018. PROJETO DE LEI Nº 20/2018 Denomina Praça Governador Waldir Pires, espaço de lazer situado no Povoado de Goiabeira. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECRETA: Art. 1° - Fica denominado Praça Governador Waldir Pires, espaço de lazer situado no centro do Povoado de Goiabeira em Conceição do Coité. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de Setembro de 2018. Jerônimo Mendes de Oliveira Gel de Tetê Vereador JUSTIFICATIVA Considerando que o Governador Waldir Pires prestou relevantes serviços ao município de Conceição do Coité, destacando-se como um dos maiores pilares da política moderna, tendo como marcas na sua trajetória a retidão e o respeito ao que é publico, encaminho aos nobres pares proposta de Projeto de Lei, sendo observadas todas as normas legais. Jerônimo Mendes de Oliveira Vereador

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 085 Ata da Sessão Ordinária 10 de setembro de 2018 Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Ausente o vereador: Silvan. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 03 de setembro de 2018. Aprovada por todos os presentes. EXPEDIENTE: Entrega de Moção de Aplauso a Pastora Domingas Brito da Silva de autoria do Vereador Pedrinho. Edital de convocação de Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei n.19/2018, que “Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2019” a realizar-se no dia 14 de setembro de 2018, às 10h, na sede do Poder Legislativo. “Oficio n. 07/2018, do Diretório do PSD.” Que Modifica a liderança do partido indicando o vereador Raimundo Carneiro coro representante do diretório. Oficio do diretório do PT, indicando a vereadora Analene como líder da bancada do mesmo. Requerimento de moção de aplauso n.40/2018 do Educandário Menino Jesus de autoria do vereador Araújo. Discutido por: Araújo, Pedrinho, Lindo de Neuza. Aprovado. Ofício n.62/2018 do Ministério Público, comunica a correição ordinária na 2º PJ de Conceição do Coité no período de 10 a 14 de setembro de 2018. Indicação Nº85/2018 de autoria do vereador Ivaldo Araújo. “Indica ao executivo a implantação de Escola Militar no município”. Discutido por: Araújo. Aprovado. Indicação Nº 86/2018, de autoria do Vereador Silvan. “Indica a construção de uma quadra poliesportiva para a Comunidade do Sossego”. Indicação prejudicada pela ausência do autor. Indicação Nº87/2018, de autoria do vereador Raimundo Carneiro. “Indica a implantação de três redutores de velocidade no Povoado de Cantinho”. Discutido por: Raimundo. Aprovado. Indicação Nº88/2018, de autoria do vereador Iêdo Cirino. “Indica a pavimentação da rua do cemitério e suas transversais bem como a pavimentação da Rua do Posto de Saúde seguindo o vale”. Discutido por: Iêdo Cirino, Gel de Tetê, Ernandes. Aprovado. Palavra pelos líderes. Analene pelo PT parabenizou a secretaria de educação pelo brilhante desfile cívico, e ao prefeito Assis pelas muitas obras em todo município, Jai pelo DEM, falou que o regimento in-

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 086 terno não vem sendo cumprido pelo presidente da casa, e de forma covarde convocou todos os funcionários que se ausentasse da casa e convocando também duas viaturas para intimidar os vereadores e público presente. Pelo PSD o vereador Raimundo agradeceu ao prefeito pelas obras feitas no distrito de Juazeirinho. Pelo PRB o vereador Lindo criticou a atitude do presidente ao interromper a eleição da câmara e pede que se resolva o mais rápido possível. O vereador reiterou que a pavimentação das ruas é de obrigação do prefeito. O vereador Iêdo falou que politica não se constrói com chicote e que eu estou sendo punido por ter sido democrático. O vereador Pedrinho parabenizou a pastora Domingas pelo brilhante trabalho realizado no conjunto Mário da Caixa, resgatando os jovens das drogas. O vereador concluiu parabenizando a oposição pela união. O vereador Araújo, parabenizou os vereadores Ernandes e Iêdo pela coragem e independência. O vereador Jai, comentou sobre a desobediência do presidente da casa pelo descumprimento dos artigos 27 e 67 do regimento interno, citou também o artigo 106 do regimento em que diz que o vereador pode se abster da votação. O vereador Lindo de Neuza fez o pedido ao presidente que resolva essa situação e que volte a normalidade os trabalhos desta casa e que o regimento volte a ser respeitado. O vereador Jai pediu uma parte convocando a comissão. O vereador Ernandes falou que a democracia deve ser resguardada e que tem certeza que ele e o vereador Iêdo estão de mãos limpas e não teria problema se perdesse a presidência da câmara, e pediu respeito aos que estão falando mentira ao seu respeito nas redes sociais e ruas da cidade. A vereadora Elizane parabenizou o trabalho da pastora pelo trabalho feito no bairro Mario da Caixa, a criticou a propaganda enganosa do governo do PT no que diz respeito a saúde no estado, chamou a regulação de regulação da morte. O vereador Danilo parabenizou o prefeito Assis pelas diversas inaugurações no município em especial o açougue e pavimentações no distrito de salgadália, e no Distrito de Bandiaçu. O Presidente declarou encerrada a sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 087 Ata da Sessão Ordinária 17 de setembro de 2018 Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. EXPEDIENTE: Requerimento de CEI – Comissão Especial de Inquérito, para apurar a falta de funcionamento do serviço de protocolo durante o horário da sessão ordinária do dia 03 de setembro de 2018, pelo prazo de 90 (noventa) dias , prorrogáveis pelo mesmo prazo, se necessário. O Presidente informou que aguardará o pronunciamento do Jurídico. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 86/2018, de autoria do vereador Silvan, que “Indica a construção de quadra poliesportiva para a comunidade de Sossego”. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 89/2018, de autoria do vereador Iêdo, que “Indica manutenção das estradas vicinais na região de Santa Rosa”. Em discussão, fez uso da palavra o autor. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 90/2018, de autoria do vereador Ernandes, que “Indica a reposição de lâmpadas, bem como a manutenção da iluminação pública, na sede do Município”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria e o Vereador Pedrinho. Em votação, aprovada. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 17/2018, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências”. Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Nego Jai, Ernandes, Lindo de Neuza, Analene. Em votação, aprovado por todos. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Iêdo. Aprovado por todos. Justificada ausência do Vereador Betão por motivos de viagem. Justificadas as ausências dos Vereadores Elizane e César por motivos pessoais. TRIBUNA LIVRE: não houve inscritos. USO DA PALVRA PELOS LÍDERES: Raimundo pelo PSD saudou a todos e agradeceu ao Prefeito pela atenção com a estrada que liga o Distrito de Juazerinho a Coité. Lindo de Neuza pelo PRB, saudou a todos e cobrou mais cuidado e manutenção por parte do governo com as

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 088 estradas do Distrito de Juazerinho. Aproveitou a oportunidade e fez algumas reivindicações com relação ao carro do Distrito de Juazerinho e falta de médicos em postos de saúde do Município, bem como falta de medicamentos de uso contínuo que estão em falta, prejudicando a população que necessita dos serviços. Finalizou afirmando que esse é o papel do Vereador enquanto representante legal da população. Analene pelo PT, saudou o público e internautas e aproveitou a oportunidade para parabenizar o governo pelas obras realizadas e pelo empenho em conseguir uma usina asfáltica, beneficiando diretamente a população. Parabenizou também pela saúde que trouxe dignidade e respeito à população, demonstrando o quanto Assis se preocupa com o povo de C. do Coité. Solicitou todo apoio da população nestas eleições, afirmando que o povo brasileiro necessita sorrir mais uma vez votando em Haddad que é o representante do maior líder político desse País, Luís Inácio Lula da Silva. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Gel de Tetê saudou a todos e iniciou suas palavras falando a respeito das dificuldades enfrentadas pelos estudantes que desejavam há tempos atrás, a conquista do sonho de entrar numa universidade. Mesmo com tantas dificuldades, sabemos que além da vontade e do desejo, devemos somar forças, representar o povo de forma decente e ordeira. Somos políticos porque entendemos que podemos fazer algo mais. Questionou ainda onde está a sujeira desse País e afirmou ser este processo enfrentado pelo Prefeito Assis sem noção e ridículo, um processo que visa apenas trazer transtornos e comprometer todo o trabalho a ser desenvolvido em prol da população. Afirmou ainda que o ego pessoal de quem se auto afirma campeão, eu sou campeão é a afirmação mais lógica e sensata de quem não admitiu perder, que não suportou o impacto da derrota. Finalizou afirmando que o ódio das pessoas, pelo simples fato de pensarem diferentes está contaminando e exterminando o amor pelo próximo, devemos repensar e entender que maior do que tudo deve ser o bom senso e que a verdade sempre deve prevalecer. Para fazer uso da tribuna, o Presidente, Vereador Danilo, passou a Presidência ao Vice Presidente, Vereador Ernandes. Com a palavra o Vereador Danilo que parabenizou a comunidade de Altinho da Vargem que lutou e fez acontecer uma linda festa naquela localidade. Afirmou ter ficado triste quando viu o político derrotado nas últimas eleições, disseminar ódio, agredindo as pessoas e faltando com respeito com todos os adversários e

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 089 com os moradores daquele lugar. Afirmou não entender esse modelo político, afinal a política deve ser feita com decência e com respeito, a não ser que não se tenha propostas para apresentar para o povo. Vamos falar do que foi feito, vamos falar do que se tem de bonito, muita coisa deve ter sido feita em 40 anos de governo, então que se divulgue o que foi feito, afinal o nosso povo quer ouvir coisas boas, coisas engrandecedoras, coisas que realmente dignifiquem e tragam satisfação para todos, e não discursos odiosos e auto afirmativos de rejeição ao processo democrático estabelecido através do voto e da vontade popular, onde o povo é sabidamente soberano. Finalizou afirmando que a boa política é aquela que faz bem para o povo. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO: Saudou os presentes e iniciou suas palavras falando a respeito do seu nome ter sido mencionado por seus colegas. Afirmou também que a justiça existe para que providências sejam tomadas e mais ainda que os resultados sejam devidamente respeitados. Afirmou que o Prefeito de Conceição do Coité está cassado e que deve aceitar essa situação. Da mesma forma ocorreu quando Assis impetrou na Justiça contra Renato e por falta de provas, foi absolvido, enfim, não se tratando de fazer juízo de valor, até porque isso cabe aos juízes e não a nós. Finalizou suas palavras afirmando que Assis vai deixar seu nome na história registrado e que não apareça nenhum maluco tentando apagar o que foi feito, como tem sido feito com os trabalhos dos ex-prefeitos de nossa cidade. Afirmou que ao contrário do que pregam, nada está sendo construído, muito pouco sendo criados, as coisas estão sim sendo recuperadas e reconstruídas, e se há recuperação, há de se pensar também que há uma história de participação ativa na criação e elaboração daquilo que foi feito no seu tempo de governo. Finalizou afirmando que a história deve ser respeitada e prevalecer dignificando o nome de nossa cidade e daqueles que se destacaram ao longo dos anos. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO: Iniciou suas palavra afirmando que uma das melhores obras do governo Éwerton Rios de Araujo foi a construção do Centro Cultural, e nada mais há de ser dito com relação ao que foi feito. Também falou a respeito das propostas de realização da Micareta e volta do Intermunicipal, mas chamou atenção para a futilidade de algumas propostas enfatizando que devemos sim falar de coisa séria, de projetos de verdade, de propostas que melhorem a vida do povo de nossa cidade. Defendo um governo que na saúde reabriu e retomou para o povo a

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 090 Maternidade, devolvendo dignidade e respeito ao povo de nossa cidade. Que na educação transformou a vida de muitos estudantes com as escolas em tempo integral. Com relação aos Vereadores Lindo de Neuza e Nego Jai, desafio os senhores para fazermos audiências públicas em diversos setores e tragam o representante de vocês para debater com o meu. Passaram 40 anos no poder e não fizeram a metade do que Assis fez em dois mandatos. Ouço eles dizerem que Assis está cassado na Rádio Sisal que veicula as informações dos opositores ao governo mas questiono o direito de resposta na rádio sisal de Assis, por que não tem? Existe o princípio da moralidade e é nesse princípio que está amparada toda a gestão do Prefeito mais íntegro que Coité já viu. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.