Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.100
sexta-feira, 28 de setembro de 2018
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Ano XI ✦ Edição Ordinária nº. 1100 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 •EXTRATO – Contrato nº. 0022/2018, Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Carta Convite nº. 0007/2018, Processo Administrativo nº. 0022/2018. •ATA – Audiência Pública de 27 de Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité setembro de 2018. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.09.28 11:55:43 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA CNPJ: 13.227.228/0001-60 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0022/2018 CARTA CONVITE Nº. 0007/2018 CONTRATO Nº. 0022/2018 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Conceição do Coité CONTRATADO: Antonia Gislaine Costa Carneiro-EPP, inscrita sob o CNPJ: 15.025.700/0001-08, com escritório a Travessa do Comércio nº. 17, Distrito de Salgadália, Conceição do Coité/BA – CEP: 48.730000. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, material de limpeza e outros, para atender a Câmara de Vereadores. •VALOR GLOBAL: R$ 4.263,10 (quatro mil duzentos e sessenta e três reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL: 01.031.0001.2001 – Manutenção Adm Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Danilo José Ramos de Oliveira. VIGÊNCIA: 28 de setembro a 31 de dezembro de 2018 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Audiência Pública de 27 de setembro de 2018 Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às 11h30min, reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, Presentes os Vereadores: Juçara, Gel de Tetê, Raimundo, Jai, Betão, Silvan, Analene e Lindo de Neuza, para realização de Audiência Pública, a fim de se apresentar e discutir o relatório de gestão fiscal referente ao 2º (segundo) quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018. O Presidente da Comissão, Vereador Jai, pediu desculpas pela sua ausência no dia 25 de setembro, que por motivos superiores não pode se fazer presente. Comunicou também empossados na Comissão de Finanças os Vereadores Raimundo e Analene e na oportunidade, informou que o Vereador Iêdo justificou sua ausência por estar em viagem. Convocou para compor a mesa a representante do Poder Executivo, SrªAdeilma da Silva Reis, Controladora do Município. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública e explanou sobre o objetivo da Audiência respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 9º, § 4º, “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ficais de cada quadrimestre em audiência publica na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente na Casa Legislativa Estadual e Municípios”, tendo como foco a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município relativas ao 1º(primeiro) Quadrimestre de 2018. Em seguida o Presidente passou a palavra para a Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município que fez a exposição do Relatório da Gestão Fiscal do governo municipal para avaliação do cumprimento das metas fiscais nos termo Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma do seu Art. 9º, no seu §4º. Esclareceu que no período de janeiro a agosto, foi arrecadado um total de R$62.758.114,01 que corresponde a 61,29% de previsão para o exercício. Informou ainda a média de arrecadação da receita ao final do 4º bimestre de 2018, percebendo que o Município não alcançou a média de arrecadação para o período, demonstrando uma frustração no montante de R$ 5.508.552,66 até o período avaliado. Também demonstrou que as despesas liquidadas até o final do mês de agosto de 2018, doi de R$ 59.299.553,05 e
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO que do total de despesas realizadas (liquidadas), 93,44% refere-se ao custeio e 4,60% com investimento do Município. Interpelada pelo Presidente da Comissão, que informou necessitar se ausentar momentaneamente, passando assim a coordenação para a Vereadora Analene. Dando continuidade, a Srª Adeilma ressaltou ainda que as despesas com pessoal e encargos correspondem a 55,66%, chamando atenção para um controle efetivo para evitar o descumprimento do equilíbrio fiscal. A aplicação mínima em educação nesse exercício, período compreendido entre 01/01/2018 e 31/08/2018, o percentual foi de 24,62%, assim descumprindo o limite mínimo que é estabelecido em 25%. O percentual gasto com o FUNDEB, cuja exigência é de 60%, até este quadrimestre aplicamos 60,81% cumprindo assim a exigência anual. Na saúde período compreendido entre 01/01/2018 e 31/08/2018, o percentual de aplicação foi de 14,65%, sendo que o limite mínimo constitucional é de 15%, momentaneamente demonstra descumprimento do referido limite. Com relação ao gasto com pessoal, de acordo com a LRF, as despesas com pessoal e encargos sociais, até o final do segundo quadrimestre de 2018, encerrou no patamar de R$ 50.150.269,54 equivalente a 55,08% da receita corrente líquida e o limite máximo admitido para o Município é de 54%. Usaram a palavra: Sr. Renilson da Silva Pinto, Juciene Ferreira Cordeiro Carvalho, João Carneiro dos Santos, Maria das Graças Damaceno Oliveira. Dentre os Edis, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Silvan, Analene.Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, subscrita pelo Presidente da Comissão de Finanças e demais integrante da Mesa que assim o desejarem.
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