Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 88
sexta-feira, 28 de setembro de 2018
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PODER LEGISLATIVO NOVA FÁTIMA – BA ▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Ano IV ✦ Edição Ordinária nº. 088 ▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF •2º. Quadrimestre de 2018. Presidente: Josenaldo de Oliveira Porto Vice-Presidente: Saulo Rios Carneiro 1º. Secretário: Emanoel Santos de Oliveira 2º. Secretário: Antônio santos de Oliveira ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves S/N Bairro: Centro CEP 44.642-000 ☎ (75) 3234-1117 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.09.28 19:30:03 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: 2018 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018 RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alíneas "a" ) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) DESPESAS COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 724.500,14 0,00 Pessoal Ativo 643.400,14 0,00 0,00 0,00 81.100,00 0,00 DESPESAS NAO COMPUTADAS (art.19, § 1º da LRF) (II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 Convocação Extraordinária (Inciso II, §6º, art. 57 da CF) 0,00 0,00 724.500,14 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art.18, § 1º da LRF) DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a – III b) VALOR 20.365.348,64 724.500,14 % SOBRE A RCL _ 3,56 LIMITE MÁXIMO (IV) (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 1.221.920,92 6 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = ( 0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = ( 0,90 x VI) (inciso II do §1º art. 59 da LRF) 1.160.824,87 5,7 1.099.728,83 5,4 [2922730:GovNet versão:180925] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA
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