Câmara de Candeal

Texto da edição nº 435

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

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PODER LEGISLATIVO CANDEAL – BA ▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Ano VII ✦ Edição Ordinária nº. 0435 ▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: José Risonaldo Ribeiro da Silva Vice-Presidente: •PAUTA – Sessão Ordinária de 19 de outubro de 2018. •ATA – Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2018. •CARTA CONVITE Nº. 04/2018 – Adjudicação e Homologação. •EXTRATO – Contrato nº. 019/2018. José Luiz Cordeiro de Brito 1º. Secretário: Jovenal Robério Vieira dos Santos 2º. Secretário: Agnaldo Santana de Carvalho ▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Candeal Praça Dr. João Campos, S/N Bairro: Centro CEP 48.710-000 ☎ (75) 3235-2183 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Portal da Transparência Acesse: camaradecandeal.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.10.18 19:31:33 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL-BA PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Candeal, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, nos termos dos Art. 147 e 148 do regimento interno, faz publicar a PAUTA DA ORDEM DO DIA, da sessão acima epigrafada: • PROJETO DE LEI N° 124/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Candeal para o Exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo Apresentação José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 3 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia Ata da Vigésima quarta sessão Ordinária da Câmara Municipal de Candeal, realizada às nove horas do dia vinte e nove de setembro do ano de dois mil e dezoito, na sede do Legislativo. O Senhor Presidente declarou a abertura da sessão, cumprimentou os presentes Em seguida convidou o 2° Secretário Aguinaldo Santana de Carvalho para assumir a cadeira do 1° Secretário, e o Vereador Milton Cedraz Carneiro Júnior passa assumir a cadeira de 2° Secretário e em seguida fazer a leitura do livro de Presença e Aguinaldo Santana de Carvalho para fazer a chamada dos vereadores presentes na sessão, que constou a presença dos seguintes Vereadores: José Risonaldo Ribeiro da Silva – Presidente, João Braz Lima, Aguinaldo Santana de Carvalho, José Luiz Cordeiro de Brito, Ronaldo Adriano Ferreira Nere, Milton Cedraz Carneiro Júnior e Antonio Marcos de Jesus Bispo e Romário da Silva. Presente oito vereadores. Ausente o Vereador Joseval Robério Vieira dos Santos, onde justificou sua ausência. O Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus e em nome da comunidade de Candeal, aberta a presente sessão, em seguida convidou a todos para ficarem de pé, e rezarem juntos o pai nosso. E solicitou de todos um minuto de silencio em homenagem ao Senhor Zinho. Convidou Primeiro Secretário da Sessão, Aguinaldo Santana de Carvalho para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. ABERTO O EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PAUTA DASESSÃO. Votação do parecer do projeto de Lei 121/2018 - Institui a política Municipal do Meio Ambiente, revoga a Lei 225/2015 e dá outras providencias, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e redação – relator João Braz lima. Votação do parecer do projeto de Lei 122/2018 - Institui e regulamenta o fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, revoga a lei 223/2015 e dá outras providencias. De autoria da comissão de Legislação, justiça e redação – relator Romário da Silva. Primeira discussão e votação do projeto de Lei 121/2018 - Institui a política Municipal do Meio Ambiente, revoga a Lei 225/2015 e dá outras providencias. Autoria do poder executivo. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 122/2018 - Institui e regulamenta o fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, revoga a lei 223/2015 e dá outras providencias. Autoria do Poder executivo. ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE:****** USOU A TRIBUNA O VEREADOR Ronaldo Adriano Ferreira Nere saudou a todos os presentes, iniciou falando do grande valor do minuto de silencia solicitado pelo presidente em homenagem ao Senhor Zinho, pois era alguém que sempre esteve presente nesta casa, pois se recorda que de uns dez anos para cá, sempre esteve presente. Deixando assim o seu pesar a todos os familiares e amigos. Seguiu parabenizando as escolas pelas belíssimas apresentações feita com as crianças no ultimo sábado, expondo está ciente das dificuldades que aqueles professores e equipes tiveram para tornar um evento tão grandioso e bonito. Disse que torce que está mensagem chegue até o prefeito e ao secretário, pois alguns professores do José Ferreira estão sendo coagido, e chegando até a desabafar depois, chorando feito criança. Salientando que tudo isso é passageiro, que não é porque algumas pessoas estão em seus cargos e tentam a todo custo pisar nas outras pessoas, salientando que prefere ser ético e não citar nomes, mas todos aqui sabem. Seguiu falando de algumas obras que infelizmente estão paradas, mas que torce muito para que tudo se resolva. Lembrou da Obra de extensão de água para a região de chapada, onde a felicidade do povo é muito grande. Finalizou agradecendo a todos pela presença e lembrando que a eleição está chegando, pedindo que todos pensem com carinho em quem poder dedicar seu voto de confiança. ******* USOU A TRIBUNA O VEREDOR Milton Cedraz Carneiro Júnior saudou a todos os presentes, iniciou falando da honra de ter conhecido o Senhor Zinho, pois em dois anos como vereador, talvez já tenha faltado mais do que o amigo Zinho que infelizmente deixou todos triste. Agradeceu a presença de todos que vieram prestigiar esta sessão, pois assim o povo entende da Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 4 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia situação que está ocorrendo no município, onde todos os vereadores cobram diariamente, com requerimento, com pedidos. Agradeceu também a presença dos evangélicos, salientando que ano passado fez uma indicação do Projeto de lei,m regulamentando o feriado do dia do evangélico, mas que até hoje nunca obteve resposta por parte do executivo, deixando todos triste. Seguiu falando das dificuldades para realização da festa dos evangélicos, onde ficou sabendo que a prefeitura negou o som, mas torce que o poder publico entenda esta situação e reveja. Afirma que dinheiro não falta, onde aproveitou para falar de um contrato publicado no diário, do ano de 2013, onde Fernando ainda era prefeito, e este contrato teve um aditivo, de um valor não irrisório. Afirma que o reajuste é legal, mas é imoral, pois depois de tanto tempo tendo esses reajustes. Seguiu falando do pregão do combustível que teve um reajuste de 15% no valor da gasolina, mas que não entende, ser pregão e ter que reajustar valores, onde acredita que ainda terá outro reajuste. Falou sobre a audiência publica do segundo quadrimestre que ocorreu no plenário desta casa, onde foi muito bem explicado, mas infelizmente tem algumas situações que a gestão deixa a desejar. Sobre as estradas, diz que já está cansando diante do cenário das mesmas. Impossível trafegar. Afirmou que a eleição está chegando e é necessário os eleitores verem a situação de cada candidato para poder confiar seu voto, pois muitos só aparecem para fazer nome no momento correto, mas é necessário vê quem já fez por Candeal. Finalizou afirmando que uma prefeitura tem que ter um Prefeito, mas o mesmo tem mais de 15 dias afastado do Municipio por um ocorrido com ele, e que se já passou do prazo é momento de se afastar e entregar ao vice ou caso o vice não queira, entregar ao presidente da Câmara. Deixa claro que gosta demais de Everton, nada contra ele, porém, se está na Lei orgânica do Municipio, tem que se seguido. Desejou a todos um bom final de semana. ******* USOU A TRIBUNA O VEREDOR Antonio marcos de Jesus Bispo saudou a todos os presentes, agradeceu a Deus por mais um dia de vida e recordou da primeira sessão que teve aqui onde o prefeito apareceu com várias promessas e nada é feito, no papel tudo é bonito. Mas é a população que dará a resposta brevemente. Afirma que vota sim no PT pois o mesmo fez pela população e isso o povo fica grato. Sobre os deputados, muitos só aparecem de quatro em quatro anos e depois da tchau ao povo. Falou que a política de Candeal é muito porca, pois estão obrigado a votar nos candidatos a deputado que bem querem. Ao falar sobre os candidatos que estão em Candeal pedindo voto, o povo tem que abrir os olhos. Continuou a falar dos requerimentos, que desde janeiro solicitou as melhorias nas estradas e até hoje nunca se quer recebeu uma resposta, porque agora apoiaria candidato do Prefeito, afirmando que quem sofre é o vereador com o pedido. Finalizou que está firme e forte com o PT, pois a vida da população hoje está melhor porque deles. Desejou a todos um bom final de semana, agradeceu a presença de todos. ****** USOU A TRIBUNA O VEREDOR João Braz Lima saudou a todos os presentes, iniciou agradecendo a Deus pelo dia, de forma breve, falou dos eventos que acontecerão no Municipio, também dos benefícios que vem ocorrendo para o povo. Justificou sua ausência na ultima sessão, pois foi a primeira Sessão que faltou desde o dia que o povo elegeu, mas que não veio por motivos de Saúde. Fez sua homenagem ao amigo Sr. Zinho, onde deixara muita falta. Seguiu falando que é vereador do povo e o povo cobra a ele algumas coisas e assim ele cobra do Prefeito para que seja feita. Agradeceu a Secretaria de Saúde pelo transporte enviado as quarta feira para pegar os pacientes e levar ate o posto médico de Chapada, algo que o povo estava Sofrendo muito mas que foi resolvido. Falou da festa da Igreja NA Vila do Bom Jardim, onde terá um dia de movimentando, e trará diversão a todos que participarem. Falou também da cavalgada do Macaco, onde convidou os amigos para estarem presentes. Finalizou agradecendo a presença de todos e desejando um ótimo final de semana. ******* USOU A TRIBUNA O VEREDOR José Risonaldo Ribeiro da Silva, saudou a todos Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 5 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia os presentes, iniciou falando do belíssimo desfile da primavera que aconteceu no Municipio, o desfile da primavera, onde parabenizou a Secretaria de Educação, juntamente com todos as Escolas, professores, os pais e todos os envolvidos, assim como a banda Fanfarra e o Professor Wemerson. Seguindo falou da audiência publica do quadrimestre que aconteceu aqui na câmara, onde com muita transparência foi tudo muito lindo, onde tiveram alguns colegas vereadores presentes, juntamente com a equipe que apresentou, onde aproveitou para falar de alguns dados, parabenizando o prefeito pela grandiosa gestão. Aproveitou para falar da situação do Bairro do lago azul, onde já foram feitos váris requerimentos e alguns foram atendidos e outros não, onde aproveitou para citar o exemplo de quebra molas que foram pedidos em locais de extrema importância e não foi realizado, deixando assim sua indignação, pois alguns são solicitados e não são atendidos e os solicitados ficam ai a mais de ano sem atender. Aproveitou para falar do amigo Zinho, deixando seu sentimento de pesar a todos os familiares e amigos, onde era uma pessoa de grande coração, que muito fez por Candeal. Finalizou falando da alegria de ter as contas da Câmara julgadas e aprovadas pelo TCM, onde pegou um dos relatores mais exigentes e foi dito por ele que com muita satisfação, aprovava pela primeira vez no ano uma conta sem multas, ficando assim feliz com tamanha recompensa de todo trabalho que vem sendo desenvolvido em prol do povo de Candeal, na frente da Casa Legislativa, onde aproveitou para parabenizar os colegas e os funcionários desta casa, em especial a equipe de contabilidade e controle interno. Agradeceu a todos e desejou um excelente final de semana. ******* USOU A TRIBUNA O VEREDOR Romário da Silva saudou a todos os presentes, iniciou prestando suas homenagens ao Senhor Zinho, deixando sua moção de pesar, onde sempre foi um amigo, integro, que sempre fez o bem. Seguiu parabenizando o Prefeito e os profissionais da Educação, juntamente com os alunos, onde foi realizado um excelente desfile, onde foi muito lindo, encantando a todos que prestigiaram. Aproveitou para parabenizar o Excelentíssimo Presidente José Risonaldo pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo a frente da casa, parabenizando também pelas escolhas dos funcionários e equipe jurídica que servem a todos, independente de lado a ou b. Afirmando que sente uma grande honra em está presente em uma Casa legislativa tão organizada igual esta. Disse que ouviu atentamente as palavras do excelentíssimo colega Adriano Nere, sobre a água de Genipapo, pois não há em hipótese nenhuma falta de interesse do atual gestor para conclusão da obra. Sobre os requerimentos que o colega se queixa, não entende, pois quando o mesmo estava no poder nunca deu atenção a nenhum requerimento enviado ao então Secretário. Sobre o aditivo, em hipóteses alguma irá perder uma obra, pois já foi feita a complementação do tempo de obra, pois infelizmente o País está uma situação delicada, pois a obra da pipoca é um grande exemplo, pois na gestão do colega, passaram mais de 8 meses sem prestar conta e por pouco não perderam a obra. O Vereador Ronaldo Adriano pediu a parte e disse que foram deixados recursos para conclusão da obra, inclusive as Casas populares, onde o excelentíssimo Colega Romário foi um dos que tentaram travar a obra, mas o colega tem que realmente vê que não foi só o mesmo que cobrou os requerimentos. Retomando, Romário da Silva disse que não está dizendo que ta certo, pois tem mesmo que cobrar, onde alguns vereadores tem moral pra falar, mas o colega não, onde o mesmo enriqueceu com dinheiro dos cofres públicos. Adriano Nere disse que o mesmo em momento algum pode provar isso, mas o mesmo prova que o colega Romário rouba o sindicato. O Presidente José Risonaldo apartou a confusão pedindo respeito aos demais colegas. Retomando, Romário da Silva disse que isso tudo é dor de cotovelo, saudades do dinheiro publico. Disse ao Colega Junior Brito que aditivos é normal em qualquer gestão, até porque, o combustível tem aumentos todos os dias. Sobre o pagamento da empresa, não há nada de ilegal nisso, pois a empresa fez a obra e precisava receber, e ninguém iria perder, pois pagou de forma correta, não de forma irregular como era no Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 6 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia passado. Sobre as obras, a única que viu o ex gestor fazer com recursos próprio foi a ampliação do cemitério, porém tomou dinheiro emprestado e até hoje nunca pagou. Finalizou pedindo desculpas a todos, agradecendo a todos pela presença e desejando um excelente final de semana. O Excelentíssimo Senhor Presidente convidou o advogado Doutor Kaick Oliveira para fazer uma breve apresentação.. onde se apresentou e se colocou em disposição para todos os vereadores, no exercício do povo de Candeal. O Vereador Ronaldo Adriano Ferreira Nere em questão de ordem, disse que todos falam o que bem quer, e que ninguém jamais conseguirá tirar o brilho da gestão, onde ninguém vai apagar o que foi feito, finalizando dizendo que quem julga é Deus, depois o povo. ORDEM DO DIA: Votação do parecer do projeto de Lei 121/2018 - Institui a política Municipal do Meio Ambiente, revoga a Lei 225/2015 e dá outras providencias, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e redação – relator João Braz lima. Aprovado por unanimidade. Votação do parecer do projeto de Lei 122/2018 - Institui e regulamenta o fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, revoga a lei 223/2015 e dá outras providencias. De autoria da comissão de Legislação, justiça e redação – relator Romário da Silva. Aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do projeto de Lei 121/2018 - Institui a política Municipal do Meio Ambiente, revoga a Lei 225/2015 e dá outras providencias. Autoria do poder executivo. Não havendo quem quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 122/2018 - Institui e regulamenta o fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, revoga a lei 223/2015 e dá outras providencias. Autoria do Poder executivo. Não havendo quem quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade. O Presidente José Risonaldo Ribeiro da Silva em obediência ao regimento interno e não havendo mais nada para discutir, agradeceu a Deus pelos trabalhos realizados, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão ordinária. Eu Joseval Robério Vieira dos Santos, primeiro Secretário da mesa diretiva, supervisionei, e coloquei em apreciação e aprovação a Ata que foi aprovada pelos Edis. Candeal, vinte e oito de setembro de 2018. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 7 ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, as 10h00min, na sala de reunião da Câmara Municipal de Candeal –Ba, situada a Praça Dr. João Campos S/N, Centro, Candeal- Ba, Reuniu-se o Presidente da Comissão e os membros, para a abertura dos envelopes referente a Modalidade Carta Convite nº.04 /2018 – PP ADM 18/2018. O aviso da referida licitação foi publicado no mural da Sede do Poder Legislativo de Candeal e na internet endereço: http://www.camaradecandeal.com/ e ou https://domunicipio.com, do poder legislativo de Candeal-Ba, com a finalidade de aquisição de um Veiculo Automotor novo completo, com 04 portas, Motor 1,0 a 1.4 - FLEX, ar condicionado, trava elétrica nas portas, vidro elétrico, direção elétrica progressiva, transmissão manual de velocidades e rádio AM/FM com MP3, Ano 2018/2019,para serviços do Legislativo Municipal de Candeal-BA, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Nº. 8.666/93 e atualizada pela Lei Nº. 8.666/93 e posteriores alterações, e as suas exigências, estabelecidas neste fundamento no referido artigo na modalidade CARTA CONVITE 04/2018. Participaram do certame as Licitantes: A empresa JACUIPE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 14.191.902/0001-67, situada a Av. Presidente Dutra, 1180, Centro, Feira de Santana-BA, CEP: 44052.000, no valor global de R$50.990,00 (Cinquenta mil, novecentos e noventa reais), A Empresa NORAUTO VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.615.174/0001-00, situada a Av. Presidente Dutra, 849, Centro, Feira de Santana, BA, CEP: 44067-010, no valor global de R$ 49.990,00 (Quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais) e a Empresa PARAGUASSU VEICULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.628.054/0001-08 situada na Rod BR 101, nº; 389, KM 142, Amparo- CEP: 44.570.000 - Santo Antônio de Jesus –BA, no valor global de R$ 48.990,00 (Quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais). O Presidente em ato continua, abriu fase para a analise das propostas em atos continuo declarou que por estar habilitada e apresentar menor preço, da licitação modelo Carta Convite nº. 04/2018, a Empresa PARAGUASSU VEICULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.628.054/0001-08, situada na Rod BR 101, nº; 389, KM 142, Amparo- CEP: 44.570.000 - Santo Antônio de Jesus –BA, no valor de R$ R$ 48.990,00 (Quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais) foi a vencedora e decidiu-se adjudicar os itens desta licitação, obedecendo às disposições do Edital e Carta Convite 04/2018, elaborado com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 8 Foi perguntado aos participantes se alguém teria alguma duvida ou se haveria o interesse de interposição de recurso, como nenhum licitante se manifestou nada mais requerido nem a tratar, foi encerrada a sessão da qual, lavro-me a presente ata que depois de lida e achada conforme foi assinada pelo Presidente e membros da Equipe de Apoio. Candeal 18 de Outubro de 2018. Presidente da Comissão de Licitação Membro1 . Membro2 . José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 9 ( CONVITE Numero: 04/2018 Data: 11110/2018 LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Numero: xxxi Ix:xxxxIllxxxx.x CONCORRENCIA Numero: Data xxxi IxxxxxI 11xxxx.x xxxx/Ixxxxxlxxxxxx Fornecedor: ..~. Endereço: Município: Estando a Câmara, em cumprimento das disposições legais, toma o publico seu interesse, através dessa, a aquisição de um Veiculo Automotor novo completo, com 04 portas, Motor 1,0 a 1.4 - FLEX, ar condicionado, trava elétrica nas portas, vidro elétrico, direção elétrica progressiva, transmissão manual de velocidades e rádio AMIFM com MP3, ano 2018/2019, para serviços do Legislativo Municipal de Candeal-BA, abaixo especificado, convida-o a colocar neste formulário os seus preços e condições para fornecimento do mesmo, devolvendo-nos a via em envelope fechado até o dia e a hora constante no Edita! publicado nesta data Sua resposta, de acordo com os preceitos legais constituirá processo administrativo de licitação, constituindo, portanto, uma proposta, cuja abertura está prevista para o dia 18 de Outubro de 2018, as lOhOOmin,ficando V.Sas, na obrigação de aceitar a (x) Nota de Empenho ( ) Ordem de fornecimento que porventura lhes seja enviada como resultado presente licitação. Em, 11 de Outubro de 2018. PRESIDENTE DA COMISSÃO Especificação DE LICITAÇÃO PRRCOS m Unitário 01 01 01 Total Aquisição de um Veiculo Automotor novo completo, com 04 portas, Motor 1,0 a 1.4 - FLEX, ar condicionado, trava elétrica nas portas, vidro elétrico, direção elétrica progressiva, transmissão manual de velocidades e rádio AM/FM com MP3, Ano 2018/2019, para serviços do Legislativo Municipal de Candeal-BA . .,/[ r '~ ~ TOTAL Validade da Proposta 60 dias Observações: Carimboe assinatura Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal ~ Bahia CEP: 48.710.000 ~ Telefax: (75) 3235~2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17

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Página: 10 CONCORRENCIA Numero: xxxI/xxxxxJ //xxxxx TOMADA DE PREÇO Numero: xxxJ/xxxxxI/lxxxxx Data xxxxllxxxxxJxxxxxx CONVITE Numero: 04/2018 Data: 11110/2018 \J e ic Li UOs k}T'~ l.:-rSJ .f\ \ (E_\(l"í"V""O, ~ V 'Íí2J~~= g l~ i\-...:; ~.~ b~ ~ oro Município: ~~, ~,,~ '.~ Estando a Câmara, em cumprimento das disposições legais, toma o publico seu interesse, através dessa, a aquisição de um Veiculo Automotor novo completo, com 04 portas, Motor 1,0 a 1.4 - FLEX, ar condicionado, trava elétrica nas portas, vidro elétrico, direção elétrica progressiva, transmissão manual de velocidades e rádio AMIFM com MP3, ano 2018/2019, para serviços do Legislativo Municipal de Candeal-BA, abaixo especificado, convida-o a colocar neste formulário os seus preços e condições para fornecimento do mesmo, devolvendo-nos a via em envelope fechado até o dia e a hora constante no Edital publicado nesta data. Sua resposta, de acordo com os preceitos legais constituirá processo administrativo de licitação, constituindo, portanto, uma proposta, cuja abertura está prevista para o dia 18 de Outubro de 2018, as lOhOOmin,ficando V.Sas, na obrigação de aceitar a (x) Nota de Empenho ( ) Ordem de fornecimento que porventura lhes seja enviada como resultado presente licitação. Em, 11 de Outubro de 2018. PRESIDENTE Ite Unido DA COMISSÃO Especificação fi Unitário 01 01 01 Aquisição de um Veiculo Automotor novo completo, com 04 portas, Motor 1,0 a 1.4 - FLEX, ar condicionado, trava elétrica nas portas, vidro elétrico, direção elétrica progressiva, .ff?nsmissão manual de velocidades e rádio AM/FM com MP3, , ! Aho 2018/2019, para serviços qoLegislativo Municipal de T!C;:(ndeal-BA . ' TOTAL Data: 1(,\ / / -, Validade da Proposta 60 dias Observações: DE LICITAÇÃO

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Página: 11 [] ITUDcru ~ @l® @@ffi)@l@@~ = ~®IIDOCID ( CONVITE Numero: 0412018 Data: 11/10/2018 LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO CONCORRENCIA Numero: xxxi /xxxxxJ //xxxxx Data xxxxI /xxxxxlxxxxxx Numero: xxxi /xxxxxI //xxxxx Fornecedor: Endereço: Município: Estando a Câmara, em cumprimento das disposições legais, toma o publico seu interesse, através dessa, a aquisição de um Veiculo Automotor novo completo, com 04 portas, Motor 1,0 a IA - FLEX, ar condicionado, trava elétrica nas portas, vidro elétrico, direção elétrica progressiva, transmissão manual de velocidades e rádio AMlFM com MP3, ano 2018/2019, para serviços do Legislativo Municipal de Candeal-BA, abaixo especificado, convida-o a colocar neste formulário os seus preços e condições para fornecimento do mesmo, devolvendo-nos a via em envelope fechado até o dia e a hora constante no Edital publicado nesta data. Sua resposta, de acordo com os preceitos legais constituirá processo administrativo de licitação, constituindo, portanto, uma proposta, cuja abertura está prevista para o dia 18 de Outubro de 2018, as 10hOOmin, ficando V.Sas, na obrigação de aceitar a (x) Nota de Empenho ( ) Ordem de fornecimento que porventura lhes seja enviada como resultado presente licitação. Em, 11 de Outubro de 2018. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO lte Unido QTde. I'-- Especificação m Unitário 01 01 01 P_R_E_J;_D_S ...J Total Aquisição de um Veiculo Automotor novo completo, com 04 portas, Motor 1,0 a 1.4 - FLEX, ar condicionado, trava elétrica I)~~,portas, vidro elétrico, direção elétrica progressiva, -. ,t~ah'~f:nissão manual de velocidades e rádio AM/FM com MP3, ;. , itnà~01~~010' ,.ia/a .: .Ó. ' / 09fl.~~.,~ ..>, -I serviços do Legislativo Municipal de >:p::)~t2:;~5[tv TOTAL Data: / / Validade da Proposta 60 dias Observações: Carimbo e assinatura Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal=Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17

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Página: 12 PARECER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, após analise do Processo Administrativo nº.18/2018 e Carta Convite 04/2018, as proposta apresentada pelas empresas. Foram à empresa JACUIPE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 14.191.902/0001-67, situada a Av. Presidente Dutra, 1180, Centro, Feira de Santana-BA, CEP: 44052.000, no valor global de R$ 50.990,00 (Cinquenta mil, novecentos e noventa reais), A Empresa NORAUTO VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.615.174/0001-00, situada a Av. Presidente Dutra, 849, Centro, Feira de Santana, BA, CEP: 44067-010, no valor global de R$ 49.990,00 (Quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais) e a Empresa PARAGUASSU VEICULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.628.054/0001-08 situada na Rod BR 101, nº; 389, KM 142, Amparo- CEP: 44.570.000 - Santo Antônio de Jesus –BA, no valor global de R$ 48.990,00 (Quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais), todas habilitadas. E por estar habilitada e apresentar o menor preço da licitação modelo Carta Convite nº. 04/2018, a Empresa vencedora por apresentar menor preço foi a Empresa PARAGUASSU VEICULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.628.054/0001-08 situada na Rod BR 101, nº; 389, KM 142, Amparo- CEP: 44.570.000 - Santo Antônio de Jesus –BA, no valor global de R$ 48.990,00 (Quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais) sendo assim a vencedora do Processo Licitatório nº 18/2018. Decidiu-se adjudicar os itens desta licitação, obedecendo às disposições do Edital elaborado com base na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. MODALIDADE: Carta Convite nº. 04/2018 – realizada no dia 11 de Outubro de 2018- ás 13h00min, e as propostas julgadas, no dia 18 de Outubro de 2018, às 10h00min, após o recebimento e observando os seguintes aspectos de MENOR PREÇO. OBJETIVO: Tem por objetivo a aquisição de um Veiculo Automotor novo completo, com 04 portas, Motor 1,0 a 1.4 - FLEX, ar condicionado, trava elétrica nas portas, vidro elétrico, direção elétrica progressiva, transmissão manual de velocidades e rádio AM/FM com MP3, Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 13 Ano 2018/2019, para serviços do Legislativo Municipal de Candeal-BA,, de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Nº. 8.666/93 e atualizada pela Lei Nº. 8.666/93 e posteriores alterações, e as suas exigências; Candeal, 18 de outubro de 2018. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Membro1. Membro2. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 14 HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Parecer da Comissão Permanente de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº18/2018 e Carta Convite nº 04/2018, tipo MENOR PREÇO no dia 18 de Outubro de 2018. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 15 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Adjudico o Contrato para a Aquisição Veiculo Automotor novo completo, com 04 portas, Motor 1,0 a 1.4 - FLEX, ar condicionado, trava elétrica nas portas, vidro elétrico, direção elétrica progressiva, transmissão manual de velocidades e rádio AM/FM com MP3, Ano 2018/2019, para serviços do Legislativo Municipal de Candeal-BA, constante na Carta Convite nº. 04/2018 e no Processo Administrativo de nº. 18/2018. A empresa JACUIPE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 14.191.902/0001-67, situada a Av. Presidente Dutra, 1180, Centro, Feira de Santana-BA, CEP: 44052.000, no valor global de R$ 50.990,00 (Cinquenta mil, novecentos e noventa reais), A Empresa NORAUTO VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.615.174/0001-00, situada a Av. Presidente Dutra, 849, Centro, Feira de Santana, BA, CEP: 44067-010, no valor global de R$ 49.990,00 (Quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais) e a Empresa PARAGUASSU VEICULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.628.054/0001-08 situada na Rod BR 101, nº; 389, KM 142, Amparo- CEP: 44.570.000 - Santo Antônio de Jesus –BA, no valor global de R$ 48.990,00 (Quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais) todas habilitadas. E por estar habilitada e apresentar menor preço da licitação modelo Carta Convite nº. 04/2018, foi a Empresa PARAGUASSU VEICULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.628.054/0001-08, situada na Rod BR 101, nº; 389, KM 142, Amparo- CEP: 44.570.000 - Santo Antônio de Jesus –BA, no valor global de R$ 48.990,00 (Quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais), sendo assim a vencedora do Processo Licitatório nº 18/2018. A partir do recebimento deste, fica a Empresa acima citada como vencedora responsável pelo fornecimento de um Veiculo Automotor novo completo, com 04 portas, Motor 1,0 a 1.4 - FLEX, ar condicionado, trava elétrica nas portas, vidro elétrico, Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 16 direção elétrica progressiva, transmissão manual de velocidades e rádio AM/FM com MP3, Ano 2018/2019, para serviços do Legislativo Municipal de Candeal-BA, conforme a Carta Convite nº.04/2018; Candeal, 18 de Outubro de 2018. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Membro1. Membro2. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

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Página: 17 o ©@~@ iA\ InlD@ rnm~lf@ 1(ill(fl)D@B~OO~@J® (ID~ = OO@[}uO<ID Publicação da CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO N°. 19/2018 CONTRATADO (A): Nome: Paraguassú Veículos e Peças LIDA Endereço: ROD BR 101, 389, KM 142, AMPARO Santo Antônio de Jesus - BA - CEP: 44.570.000 CNPJ: 08.628.054/0001-08 Objeto - Tem por objetivo de Aquisição de um Veiculo Automotor novo completo, com 04 portas, Motor 1,0 a IA - FLEX, ar condicionado, trava elétrica nas portas, vidro elétrico, direção elétrica progressiva, transmissão manual de velocidades e rádio AMlFM com MP3, Ano 2018/2019, para serviços do Legislativo Municipal de Candeal-BA, que integra o presente contrato para todos os efeitos legais; VALOR GLOBAL - é de O valor Global é de R$ 48.990,00 (Quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais), conforme foi solicitado no PPADM n° 18-2018 e Carta Convite 04-2018, da Câmara Municipal de Candeal- Ba . Fica estabelecida a vigência a partir da data da assinatura do presente termo de contrato DOT. ORÇAMENTARIA: 01.031.101.2.001 - Manut. da Câm. de Vereadores - Elemento de Despesas: Elemento de Despesas: 44.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes VIGÊNCIA: 18110/2018a 31/10/2018 Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal - Bahia CEP: 48. - Telefa:x: (75) 3235-2183 - CNPJ: 0/.691.366/0001-17