Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 949

terça-feira, 23 de outubro de 2018

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PODER EXECUTIVO ICHU – BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 23 de outubro de 2018 Ano IX ✦Edição Ordinária nº. 0949 Caderno 1 ✦ Página: 1 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ »DECRETO Nº. 20, de 03 de setembro de 2018 – Abre Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 288.029,00 (Duzentos e oitenta e oito mil e vinte e nove reais). Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA »DECRETO Nº. 21, de 03 de setembro de 2018 – Abre Crédito Especial por Crédito Especial no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de Ichu – BA, via email. ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.10.23 18:58:04 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 20 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 288.029,00 (Duzentos e oitenta e oito mil e vinte e nove reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 011 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 21 de dezembro de 2017, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Duzentos e oitenta e oito mil e vinte e nove reais ) a saber: 288.029,00 Dotações Suplementares 020101 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 1.142,00 Total por Ação: 1.142,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.142,00 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 130,00 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 11.000,00 Total por Ação: 11.130,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.130,00 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 3.3.90.30.00 / 1 - MATERIAL DE CONSUMO 648,00 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 2.347,00 Total por Ação: 2.995,00 Total por Ação: 4.862,00 2.006 - PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 4.862,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 30.000,00

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 30.000,00 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Ação: 1.500,00 Total por Unidade Orçamentária: 49.357,00 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.500,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 82.782,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.456,00 Total por Ação: 92.238,00 Total por Unidade Orçamentária: 92.238,00 Total por Ação: 11.656,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.656,00 2.021 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 9.894,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 2.742,00 Total por Ação: 12.636,00 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 Total por Ação: 41.000,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.185,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 180,00 Total por Ação: 5.365,00 Total por Unidade Orçamentária: 70.657,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 4.335,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 650,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 985,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 5.970,00 Total por Unidade Orçamentária: 5.970,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTAO DAS ACOES DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA CRAS/PAIF 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 7.425,00 3.3.90.30.00 / 28 - MATERIAL DE CONSUMO 2.382,00 Total por Ação: 9.807,00 2.038 - GESTAO DAS ACOES DO SCFV 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.920,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.436,00 Total por Ação: 9.356,00 Total por Ação: 211,00 Total por Unidade Orçamentária: 19.374,00 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO BOLSA FAMILIA - IGDBF 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 211,00 020503 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.047 - GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 260,00 Total por Ação: 260,00 Total por Unidade Orçamentária: 260,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 704,00 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 4.008,00 Total por Ação: 4.712,00 Total por Unidade Orçamentária: 4.712,00 020801 - ENCARGOS ESCPECIAIS 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3.1.90.91.00 / 0 - SENTENCAS JUDICIAIS 3.089,00 Total por Ação: 3.089,00 2.054 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 0 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 30.000,00 3.3.90.47.00 / 42 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 100,00 Total por Ação: Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 30.100,00

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 33.189,00 Total Suplementado: 288.029,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 3.3.90.36.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 648,00 Total por Ação: 648,00 Total por Ação: 2.347,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 32.995,00 Total por Ação: 82.782,00 Total por Unidade Orçamentária: 82.782,00 Total por Ação: 80.113,00 Total por Unidade Orçamentária: 80.113,00 2.008 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 3.3.90.36.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.347,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 3.3.90.35.00 / 19 - SERVICOS DE CONSULTORIA 30.000,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 82.782,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.021 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 80.113,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTAO DAS ACOES DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA CRAS/PAIF Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.36.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.382,00 Total por Ação: 2.382,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.382,00 020503 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.047 - GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 2.072,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.000,00 Total por Ação: 10.072,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.072,00 Total por Ação: 4.108,00 Total por Ação: 75.577,00 Total por Unidade Orçamentária: 79.685,00 Total Anulado: 288.029,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 4.4.90.52.00 / 42 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.108,00 2.049 - GESTAO DAS ACOES DE LIMPEZA PUBLICA 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 75.577,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 3 de setembro de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 03 de setembro de 2018. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ESPECIAL DECRETO nº 21 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Abre CRÉDITO ESPECIAL por CRÉDITO ESPECIAL no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 007/2018 de 07 de agosto de 2018, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Cinqüenta mil reais ) a saber: 50.000,00 Dotações Suplementares 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.060 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SÁUDE 3.1.71.70.00 / 2 - TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.70.00 / 2 - TRANSFERENCIAS A CONSORCIO PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO 40.000,00 10.000,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 50.000,00 Total Suplementado: 50.000,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 50.000,00 Total Anulado: 50.000,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ESPECIAL Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 3 de setembro de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 03 de setembro de 2018. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800