Câmara de Candeal
Texto da edição nº 437
terça-feira, 6 de novembro de 2018
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PODER LEGISLATIVO CANDEAL – BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 6 de novembro de 2018 Ano VII ✦ Edição Ordinária nº. 0437 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »EDITAL Nº. 12/2018 – Disponibilidade Pública das Contas do Exercício Financeiro de 2016 do Poder Executivo. Presidente: José Risonaldo Ribeiro da Silva »DISPENSA DE LICITAÇÃO – N°. 20/2018. »EXTRATO DO CONTRATO – N°. 20/2018. Vice-Presidente: José Luiz Cordeiro de Brito 1º. Secretário: Jovenal Robério Vieira dos Santos 2º. Secretário: Agnaldo Santana de Carvalho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Candeal Praça Dr. João Campos, S/N Bairro: Centro CEP 48.710-000 ☎ (75) 3235-2183 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Portal da Transparência Acesse: camaradecandeal.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.11.06 18:09:28 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 EDITAL Nº 12/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Candeal, Estado da Bahia, o Senhor José Risonaldo Ribeiro da Silva, no uso das suas atribuições legais, cumprindo o que determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa. Torna público para conhecimento da população, em especial o ex-prefeito do Município de Candeal, Estado da Bahia, gestor das contas do Exercício Financeiro de 2016, o Senhor Fernando Nere, e a quem interessar possa: I – Encontra-se para ser apreciado e julgado pelo plenário desta Casa Legislativa o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, de n°11074e17. II – O respectivo Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, de n° 11074e17 foi distribuído para todos os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Candeal, Estado da Bahia, e submetido à apreciação da Comissão de Fiscalização e Controle dos Atos e das Contas dos Poderes Executivo e Legislativo, conforme determina o art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Candeal, Estado da Bahia. III – Todos os documentos relacionados ao processo de apreciação e julgamento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, de n° 11074e17 encontram-se à disposição de qualquer cidadão para consulta mediante identificação prévia perante os servidores desta Casa Legislativa. IV – A fim de assegurar o direito ao contraditório e a ampla defesa do Sr. Fernando Nere, foi determinada a sua citação pessoal para que, querendo, apresente sua defesa escrita no prazo de dez dias após a citação, conforme determina o art. 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Candeal, Estado da Bahia. Todos os documentos elencados no rol do art. 175 do Regimento Interno desta Casa Legislativa foram levantados para entrega no momento da citação. Candeal, 29 de Outubro de 2018. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 REGISTRO DE P~OCESSOADMINISTRAnvO Câmara Municipal de Candeal Gabinete do Presidente N°.20/2ID& SOLICITAÇÃO PARA DISPENSA DEUCITAÇÃO - 20/2018 Candeal, em 06 de novembro de 2018 Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Exm".. Sr. José Risonaldo Ribeiro da Silva Solicitamos autorização para serviços de emplacamento do veiculo novo modelo Onix Hatch LT 1.0, 8V(Flex Power) AlG, 4P, Chassi 9BGKS48UOKG 183894, para atender as necessidades do expediente da Câmara Municipal de Candeal - Bahia, com base no que preceitua o Art. 24, Il, da Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais n", 8883/94 e 9648/98. Reconhece a situação de dispensa de licitação para a contratação da Empresa Pedro Cassio dos Santos Damião ME, inscrita no CNPJ: 18.338.261/0001-81, sediada na AV. Antônio Carlos Magalhaes, 1402, Centro Serrinha - BA - Cep: 48.700.000, conforme solicitado pela Secretaria Municipal da Câmara Cintia Araújo dos Reis Carvalho - Portaria Municipal da Câmara. RECURSOS.ORCAMENTÁ.RIOS Órgão/Unidade: 00.00.101 - Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 01.031.001-2.001- Desenvolvimento e Assessoramento da Câmara Municipal Elemento de Despesa: 33:90.39.00 - Outros servo Pessoa Jurídica 06/11/2018 Ylisson Magaiver da Silva Almeida -Portaria 09-2018 I ORCAMENTOSREALIUDOSNASEMfIUrSAS ABAIXO 1. Pedro Cassio dos Santos Damião, ME - inscrita no CNPJ: 18.3381261/00(H-81 R$ 307,00 R$ 320,00 ~,.,Isabel Cristina Pereira Brito , inscrita no CPF: 488.453.615-00 ,·0 3. Aloisio Lopes de Souza, inscrito no CPF: 034.343.545-49 EMPRESA.CONTRATADA R$ 330,00 Nome: Pedro Cassio dos Santos Damião, ME - inscrita no CNPl: 18.338.261/0001-81 Endereço: AV. Antônio Carlos Magalhaes, 1402, Centro -Serrinha - BA - Cep: 48.700.000 R$ 307,00 (Trezentos e sete reais) Joseval Robério Vieira dos Santos -tesoureiro DEFIRO O PAGAMENTO. PARECER JURIDICO Candeal, em 06 de novembro de 2018 Opino no sentido de que o presente procedimento de contratação, sob o aspecto legal, está em condições de ser homologado tendo em consideração do valor da contratação situa-se no limite estabelecido para: (x) Outros serviços e compras com valor de até R$ 8.000,00, Lei 8.666/93, art. 24,1. ( ) Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 15.000,00, Lei 8.666/93, art. 24, lI. Setor Jurídico - OABIBA AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE Candeal, Em 06/11/2018 Homologo, na forma da lei, o procedimento de dispensa de licitação, estando autorizada a adjudicação à empresa indicada, José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal-Sahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17
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Página: 4 Publicação da CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO N°, 20/2018 CONTRATADO (A): Nome: Pedro Cassio dos Santos Damião ME Endereço: Av. AV. Antônio Carlos Magalhaes, 1402, CentroSerrinha- BA - Cep:. 48.700.000 CNPJ: 18.338.261/0001-81 Objeto - Tem por objetivo serviços prestados de emplacamento do veiculo novo modelo Onix Hatch LT 1.0, 8V(Flex Power) AJG, 4P, Chassi 9BGKS48UOKG183894, para atender as necessidades do expediente da Câmara Municipal de Candeal- Bahia. VALOR GLOBAL - R$ 307,00 (trezentos e sete reais). DOT.ORÇAMENTARIA: Unidade: 00.00.101 - Câmara Municipal de Vereadores Projeto!Atividade: 01.031.001-2.001 - Desenvolvimento e Assessoramento da Câmara Municipal Elemento de Despesa: 33.90.39.00 - Outros servo Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: 06/11/2018 a 30/11/2018 Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal-Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17
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