Câmara de Nova Fátima

Texto da edição nº 94

terça-feira, 20 de novembro de 2018

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PODER LEGISLATIVO NOVA FÁTIMA BAHIA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 20 de novembro de 2018 Ano IV ✦ Edição Ordinária nº. 094 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 DECRETOS LEGISLATIVO Nº. 008, 009 e 010/2018. Presidente: Josenaldo de Oliveira Porto Vice-Presidente: Saulo Rios Carneiro 1º. Secretário: Emanoel Santos de Oliveira 2º. Secretário: Antônio santos de Oliveira ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves S/N Bairro: Centro CEP 44.642-000 ☎ (75) 3234-1117 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.11.20 18:15:22 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Era Diario Oficial PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA — BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 CEP: 44.642.000/AVENIDA LANDULFO ALVES, 430, CENTRO TEL: (075)3234-1117 DECRETO LEGISLATIVO N.º008/2018 “Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providencias.” A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Nova Fátima, nos Termos dos Artigos 44 e 45 da Lei Orgânica Municipal; Artigos 111, I1I;182 e 183 - caput e Parágrafo Único do Regimento Interno, faz saber que, após deliberação do Plenário em Sessão Ordinária no dia 08 de novembro de 2018, o Poder Legislativo Municipal promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam reprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2014 de responsabilidade do Gestor Amado Moreira Cunha, em conformidade com o Parecer Prévio referente ao Processo TCM nº 09142-15, atendido todo procedimento regimental. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nova Fátima - BA, em 08 de novembro de 2018. Josengfdo/de Oliveira Porto Presidente Emanoel Santos de Oliveira Antonio Santos de Oliveira 1º Secretario 2º Secretário Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diario Oficial Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-esti PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA — BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 CEP: 44.642.000/AVENIDA LANDULFO ALVES, 430, CENTRO TEL: (075)3234-1117 DECRETO LEGISLATIVO N.º 009/2018 “Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providencias.” A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Nova Fátima, nos Termos dos Artigos 44 e 45 da Lei Orgânica Municipal; e caput e Parágrafo Único do Regimento Interno, faz saber que, após deliberação do Plenário em Sessão Ordinária realizada ino dia 08 de novembro de 2018, o Poder Legislativo Mur ipal promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam reprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2015 de responsabilidade do Gestor Amado Moreira Cunha, em conformidade com o Parecer Prévio referente ao Processo TCM nº 02277e16, atendido todo procedimento regimental. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nova Fátima - BA, em 08 de novembro de 2018. Jo de Oliveira Porto Presidente Emanoel Santos de Oliveira Antonio Santos de Oliveira 1º Secretario 2º Secretário A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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PODER LEGISLATIVO » NOVA FÁTIMA BA. Página: 4 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA — BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 CEP: 44.642.000/AVENIDA LANDULFO ALVES, 430, CENTRO TEL: (075)32341117 DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2018 “Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providencias.” A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Nova Fátima, nos Termos dos Artigos 44 e 45 da Lei Orgânica Municipal; Artigos 111, 11;182 e 183 - caput e Parágrafo Único do Regimento Interno, faz saber que, após deliberação do Plenário em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2018, o Poder Legislativo Municipal promulga e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam reprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Nova Fátima, Estado da Bahia, relativas ao exercício financeiro de 2016 de responsabilidade do Gestor Amado Moreira Cunha, em conformidade com o Parecer Prévio referente ao Processo TCM nº 07465e17, atendido todo procedimento regimental. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nova Fátima - BA, em 08 de novembro de 2018. Jose do] de Oliveira Porto di Presidente de Oliveira Antonio Santos de Oliveira 1º Secretario 2º Secretário Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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