Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 95
sexta-feira, 23 de novembro de 2018
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PODER LEGISLATIVO NOVA FÁTIMA BAHIA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Ano IV ✦ Edição Ordinária nº. 095 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Decreto Legislativo nº. 11/2018. Presidente: Josenaldo de Oliveira Porto Vice-Presidente: Saulo Rios Carneiro 1º. Secretário: Emanoel Santos de Oliveira 2º. Secretário: Antônio santos de Oliveira ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves S/N Bairro: Centro CEP 44.642-000 ☎ (75) 3234-1117 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.11.23 20:04:18 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA- BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 CEP: 44.642.000/AVENIDA LANDULFO ALVES, 430, CENTRO TEL: (075)3234-1117 DECRETO LEGISLATIVO N.0 11/2018 A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Nova Fátima, nos Termos dos Artigos 14 e seguintes do Regimento Interno: Considerando o Procedimento de escolha da nova Mesa Diretora desta Casa para o biênio 2019/2020; Considerando que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Nova Fátima em seus Artigos 14, 15, 16, 17, 18 e 19 institui norma geral que disciplina o processo eleitoral da nova Mesa Diretora do Legislativo e,; Considerando o trâmite eleitoral e regimental que deve ser seguido por este Legislativo. DECRETA: Art.1 ° - Fica estabelecida a data de 13 de dezembro de 2018 - último dia antes do recesso parlamentar - para a Eleição dos Membros da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020. Parágrafo Único - a Sessão terá início as 18:00 horas e não poderá ter outra matéria em discussão e/ou apreciação. Art. 2° - A Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2018, será transformada em Sessão Especial Ordinária, dispensando-se os demais ritos legislativos; Parágrafo Ú nico - Nesta Sessão, poderá usar da palavra os Vereadores inscritos, pelo tempo regimental de 05 minutos e após a votação e apuração, os Vereadores eJe)tos pe}o tempo de 1 O minutos cada. Art. 3° - O procedimento de inscrição de chapas concorrentes à Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 se dará: 1 - Os Vereadores que quiserem concorrer a Eleição da Mesa Diretora, deverão registrar suas respectivas chapas obrigatoriamente na Secretaria da Câmara com a aposição da assinatura de todos os membros no prazo máximo de 48 horas antes do dia das Eleições, ou seja, até o dia 11 de dezembro de 2018 as 17:00 horas.
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