Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 797
terça-feira, 31 de maio de 2016
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
│││Ano: VIII│││31 de maio de 2016│││Edição Ordinária nº. 0797 │││Caderno 1│││Página: 1│││ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . ➲Ata de Audiência Pública em 31 de maio de 2016. www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 C = BR O = ICP-Brasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.05.31 12:25:12 -02'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
Página 2
│││ Ano: VIII │││31 de maio de 2016│││Edição Ordinária nº. 0797│││Caderno 1│││ P Ata da Audiência Pública de 31 de maio de 2016 Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às nove horas, reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública a fim de se apresentar e discutir o relatório de gestão fiscal referente ao 1º (primeiro) quadrimestre do Exercício Financeiro de 2016. Presentes os Vereadores: Renivaldo, Betão, Ivaldo Araújo, José Jailmo, Pedrinho, Raimundo, Lindo de Neuza e Gel. A Presidente da Comissão, Vereador Elder, convocou para compor a mesa os Vereadores presentes e os representantes do Poder Executivo: Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município, e os seguintes secretários Leonardo Mendes Mascarenhas, Elizangela A. da Silva Oliveira, José César Batista da Silva Junior, Evania Luzia Carneiro, Cleuber Cedraz Guimarães. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública. O Presidente explanou sobre o objetivo da Audiência respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como foco à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município relativas ao 1º (primeiro) Quadrimestre de 2016. Em seguida a Presidente passou a palavra para a Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município, que fez a exposição do Relatório da Gestão Fiscal do governo municipal para avaliação do cumprimento das metas fiscais nos termo Lei de Responsabilidade Fiscal, já que segundo o Art. 9º, no seu §4º fica claro que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Entre as receitas arrecadadas as principais foram: Receitas Tributárias e Patrimoniais – R$ 1.370.830,41; Receitas de Transferências Correntes da União e do Estado – R$ 26.821.816,38 e •Página: 2• Receitas de Capital que são correspondentes a transferências de Convênios – R$ 1.191.202,71. Também citou o Balanço Orçamentário da Despesa, Despesas Orçamentárias, Resultados Orçamentários, Comparativo de Despesa expondo previsão e execução. No quesito Despesa com Pessoal a LRF estabelece limites e o demonstrativo com da despesa com pessoal, tendo como mês de referência – Janeiro a Abril/2016: Total da Despesa com pessoal pra fins de apuração do limite: R$ 53.299.455,29; Receita Corrente Líquida: R$ 83.956.188,40; Limite Máximo: R$ 45.336.341,74- correspondente a 54%; Limite Prudencial: R$43.069.524,65 – correspondente a 95%; finalizando com um total realizado de 63,48%. Também foram discutidos os gastos com remuneração com os profissionais do magistério, índice do FUNDEB – com um percentual aplicado com FUNDEB de 73,74%. Também se discutiu despesas com saúde, incluindo a receita e o índice com percentual aplicado no total de 15,91%. Manifestaram-se: os secretários José César, Leonardo Mendes, Cleuber Cedraz, Elizangela Oliveira e os vereadores: Rene, Betão, José Jailmo, Lindo de Neuza, e Gel. A Controladora do Município respondeu aos questionamentos formulados pelos presentes. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, publicada no Diário Oficial do Município e sendo subscrita pela presidente da Comissão de Finanças e demais integrante da Mesa que assim o desejarem. Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL