Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.123
quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Ano XI ✦ Edição Ordinária nº. 1123 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »INDICAÇÃO Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Nº. 100/2018 – Indica a construção de casas para pessoas de baixa renda no Distrito de Juazeirinho e região. »ATA – Sessão dezembro de 2018. Itinerante de 03 de »ATA Ordinária de 10 de – Sessão dezembro de 2018. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.12.12 21:20:40 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 100/2018 INDICA a construção de casas para pessoas de baixa renda no Distrito de Juazeirinho e região. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de dotação orçamentária n º1051; Considerando que o Distrito de Juazeirinho conta com um significativo número de pessoas carentes que ainda não possuem uma casa para morar; contribuindo assim para o atendimento a demanda dos munícipes que sonham com a casa própria; Considerando que a população de baixa renda necessita de moradia digna; INDICA ao Poder Executivo de Conceição do Coité, a construção de casas para pessoas de baixa renda no Distrito de Juazeirinho e região. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 03 de dezembro de 2018. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 116 Ata da Sessão Itinerante de 03 de dezembro de 2018 Aos três dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito, no Auditório do Colégio Estadual Rio Branco, Distrito de Juazeirinho, neste Município de Conceição do Coité, Bahia, às 20h, reuniram-se em Sessão Itinerante os Membros da Câmara Municipal. Ausente o Vereador Betão e a Vereadora Elizane. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Foram convidados para compor a Mesa o Prefeito Municipal Francisco de Assis Alves dos Santos, Maria Neuza Morais Carneiro, Ex Vereadora Municipal; Murilo Duarte, Ex Vereador Municipal e Mitinho de Aurino, Ex Vereador Municipal. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 19 de novembro de 2018, aprovada por todos. Discussão e votação da Ata da Sessão Itinerante de 26 de Novembro de 2018, aprovada por todos. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente agradeceu o apoio e a disponibilidade da direção do colégio, em contribuir com a realização do evento naquela localidade. O Presidente explicou sobre a realização das Sessões Itinerantes, informando que o Programa "Câmara Itinerante" foi idealizado com o objetivo de ser um instrumento d a Câmara Municipal, voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade, buscando chegar mais próximo da população a fim de melhor conhecer seus anseios e necessidades. EXPEDIENTE: Of. 133 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Leis. Projeto de Lei 28/2018, de autoria do Vereador José Jailmo. Apresentado Requerimento de Acordo para tramitação de especial PL 28/2018. Em discussão, fizeram uso da palavra: Jai e Gel de Tetê. Em votação, aprovado por todos. Segue a matéria para Ordem do Dia. Projeto de Lei 29/2018, de autoria do Vereador Danilo. Apresentado Requerimento de Acordo para tramitação de especial. PL 29/2018. Em discussão, fizeram uso da palavra: Danilo, Jai e Gel de Tetê. Em votação, aprovado por todos. Segue a matéria para Ordem do Dia. Projeto de Lei Nº 30/2018, de autoria do Vereador Gel de Tetê. Apresentado Requerimento de Acordo para tramitação de especial PL 30/2018. Em discussão, fizeram uso da palavra: Jai e Gel de Tetê. Em votação, aprovado por todos. Segue a matéria para Ordem do Dia. Requerimento Nº 52/2018, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, de Moção de Aplausos à Rádio Comunitária Juá FM. Fez uso da palavra o autor da matéria. Em votação, FL. 117
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO aprovado. Requerimento Nº 53/2018, de autoria do Vereador Pedrinho da Sambaíba, requerendo Moção de Aplausos à Associação Comunitária do Descansador e região. Não houve discussão. Em votação, aprovado por todos. Deliberação das Indicações. O Presidente informou que Indicação é o instrumento pelo qual o Poder Legislativo sugere medidas de interesse publico a administração publica ou entidades privadas. Indicação Nº 100/2018, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica ao Poder Executivo a construção de casas populares para a região de Juazeirinho. Discutiram: Gel de Tetê e Lindo de Neuza. Em votação, aprovado por todos. ORDEM DO DIA - Deliberação sobre a matéria pautada, Diário Oficial de 29/11/2018. O Presidente informou que Ordem do dia, destina-se para discussão e votação das proposições que tramitaram na câmara na forma regimental e foram incluídas no edital de pauta da Ordem do Dia. I - Projeto de Lei Nº 22/2018, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei Nº 736, de 03 de junho de 2014, com 01 Emenda. Em 1ª Discussão. II – Projeto de Lei Nº 25/2018, de autoria do Vereador Jeronimo Mendes de Oliveira, que Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo, a praça localizada no Bairro da Quadra. Em 1ª Discussão. III– Projeto de Lei Nº 26/2018, de autoria do Vereador Jeronimo Mendes de Oliveira, que Denomina Praça Guiomar Oliveira Lima, no Povoado de Quebradinha. Em 1ª Discussão. Por consequência da aprovação dos requerimentos de acordo de tramitação: IV - Projeto de Lei 28/2018, de autoria do Vereador José Jailmo, que “Reconhece como Utilidade Pública a Associação Cultural de Capoeira de Salgadália”. Discussão e votação, aprovado por todos. V - Projeto de Lei 29/2018, de autoria do Vereador Danilo, que “Denomina a Academia de Saúde de Salgadália”. Em discussão e votação, aprovado por todos. VI - Projeto de Lei Nº 30/2018, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Altera a Legislação Municipal que trata da Utilidade pública”. Em discussão e votação, aprovado por todos. Intervalo de 10 (dez) minutos. Solicitada suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre. O Presidente informou mais uma vez que a Tribuna Livre destina-se para uso da palavra por qualquer cidadão previamente inscrito. Aberto espaço para uso da palavra na Tribuna desta Casa, inscreveram-se os senhores: Joaquim Carneiro Ex Presidente desta Casa, Marcelo e Jorge ambos moradores do Distrito. Com a palavra o Sr. FL. 118
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Jorge que saudou os presentes e agradeceu a realização do evento em Juazeirinho. Na oportunidade, repudiou a ausência dos Vereadores Betão e Elizane. Solicitou a ambulância para o Distrito de Juazeirinho e melhoria da Praça da chegada do Distrito. O Sr. Marcelo saudou a todos e afirmou ser este um momento especial para o Distrito. Com relação a representatividade política, afirmou ser o Sr. Raimundo Carneiro um herói daquele Distrito destacando obras de extrema importância da a comunidade. Com a palavra o Sr. Joaquim Carneiro, Ex Presidente desta Casa, que saudou a todos os presentes e dirigindo-se ao Prefeito municipal solicitou melhorias para o Estádio de Juazeirinho. Falou um pouco da sua jornada política e da importância desta comunidade para o Município de Coité. Com a palavra o Prefeito Municipal Francisco de Assis que saudou todos os presentes e agradeceu a oportunidade da realização desta sessão em Juazeirinho, contudo, em virtude de forte chuva no Distrito e de muita água estar invadindo o ambiente, o Prefeito agradeceu a oportunidade, desejou uma boa noite a todos e encerrou suas palavras. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 119 Ata da Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2018 Aos dez dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito, no Auditório do Colégio Estadual Rio Branco, Distrito de Juazeirinho, neste Município de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Itinerante os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O Presidente informou sobre a realização da Sessão Solene para Entrega dos Títulos de Cidadão Coiteense, a ocorrer dia 21/12/2018 a partir das 19h30, nesta Casa legislativa. Prestou condolências à toda a família Resedá pelo falecimento de D. Zuleika. Solidarizou-se com a Vereadora Elizane em virtude do falecimento de sua mãe e do acidente de carro, envolvendo a Vereadora e familiares que acabou por vitimar também a sua tia. Parabenizou a Paróquia de Conceição do Coité pelos festejos em comemoração à Padroeira da cidade e, por fim, também solidarizou-se com a funcionária Luciana, que perdeu seu irmão Raimundo Bahia, assim conhecido por todos. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 31/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Institui Programa de incentivo e regularização fiscal de créditos da fazenda municipal – REFIS”. Em regime de urgência. Requerimento Nº 54/2018, de autoria do Vereador Gel de Tetê, requerendo Moção de Aplauso ao Projeto Social Cuidando de Gente”. ORDEM DO DIA. Efetuada verificação de quorum, e sem número legal para deliberação, o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
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