Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.124
quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Ano XI ✦ Edição Ordinária nº. 1124 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira PORTARIA Nº. 1.076, de 13 de dezembro de 2018 – Promoção de servidores efetivos mediante progressão horizontal. Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227 228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.12.13 20:36:22 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.076 De 13 de dezembro de 2018 Promoção de servidores efetivos mediante progressão horizontal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. Art. 15 da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015. Considerando o pedido de promoção por progressão horizontal apresentado por servidores efetivos do quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo; Considerando Parecer das Comissões de Avaliação, constituídas pelas Portarias Nºs 1.044 e 1.045/2018 e Parecer Jurídico favorável do Assessor Jurídico anexados ao Processo Administrativo Financeiro Nº 002/2018; Considerando não haver impedimento legal para a concessão das promoções requeridas. RESOLVE: Art. 1º - Ficam os servidores abaixo indicados promovidos mediante progressão horizontal e respectiva mudanças de níveis, nos termos do Art. 15, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, de acordo com a Tabela de Progressão Horizontal constante do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - O pagamento das eventuais diferenças salariais, oriundas desta progressão, serão realizadas de acordo programação e disponibilidade financeira do Legislativo Municipal. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos previstos no § 1º, Art. 15 da Lei Complementar Nº 63/2018. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de dezembro de 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.076 De 13 de dezembro de 2018 Promoção de servidores efetivos mediante progressão horizontal. ANEXO ÚNICO TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL CARGO NIVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL Luciana Araujo dos santos Agente Legislativo VIII IX Marcos Franklin Mota Lima Técnico Legislativo II XXIV XXVIII Gonçalo Lopes Mascarenhas Agente Legislativo IX XI Técnico Legislativo II X XI Joelma de O. Santos Conceição Agente Legislativo XXV XXVI Ednézio Carvalho Santiago Técnico Legislativo II XXVII XXVIII Karina Silva Araujo Técnico Legislativo II VI VII NOME DO SERVIDOR Nancy Ramos Araujo Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de dezembro de 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente
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