Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 799
quinta-feira, 2 de junho de 2016
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│││Ano: VIII│││02 de junho de 2016│││Edição Ordinária nº. 0799 │││Caderno 1│││Página: 1│││ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . ➲Redação final do Projeto de Lei Complementar nº. 01/2016; ➲Ata de Posse e Eleição da Comissão de Justiça; ➲Ata de Posse e Eleição da Comissão de Políticas e Serviços Públicos; ➲Indicação nº. 55 de 01 de junho de 2016; ➲Ata da Sessão Ordinária dia 01 de junho de 2016. www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 C = BR O = ICP-Brasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB Data: 2016.06.02 12:44:57 -02'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││02 de junho de 2016│││Edição Ordinária nº. 0799│││Caderno 1│││ •Página: P REDAÇÃO FINAL DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 2• ATA DE POSSE E ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA Ao primeiro dia do mês de junho, na sede do Altera vencimento dos servidores do Poder Legislativo por Revisão Geral anual. Poder Legislativo, às 19:00hs, reuniram-se os membros da Comissão de Justiça indicados pelas O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: lideranças partidárias na reunião de 02 de maio de 2016, cuja composição já foi proclamada pelo Presidente em Sessão Plenária. Presentes todos os membros, Betão do PT, Nego Jai do DEM e Rozana do PSD, elegeram Betão do PT como LEI COMPLEMENTAR: Presidente e Rozana do PSD como Secretária do colegiado. Os membros deliberara que a reunião Art. 1º Os vencimentos dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Conceição do Coité fica alterada pelo índice de revisão geral anual fixado em 3,584% (três inteiros e quinhentos e oitenta e quatro milésimos por cento), aplicado sobre os vencimentos fixados em lei, vigentes em 31 de dezembro de 2015. Art. 2º Será deduzido aumento já concedido aos servidores por força da alteração do salário mínimo ocorrida no corrente exercício. Art. 3º O menor vencimento pago aos servidores municipais do quadro do poder Legislativo será de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), equivalente ao salário mínimo nacional. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016. Câmara Municipal de Conceição do Coité, 1º de junho de 2016. ordinária mensal do colegiado será na primeira segunda feira de cada mês, às 9:00hs. ATA DE POSSE E ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Ao primeiro dia do mês de junho, na sede do Poder Legislativo, reuniram-se os membros da Comissão de Políticas e Serviços Públicos indicados pelas lideranças partidárias na reunião de 02 de maio de 2016, cuja composição já foi proclamada pelo Presidente em Sessão Plenária. Presentes todos os membros: Baldoino do PSD, Analene do PT e Lindo de Neuza do PRB, elegeram Analene do PT como Presidente e Baldoino do PSD como Secretário do colegiado. BETÃO DO PT Presidente da Comissão de Justiça Os membros deliberara que a reunião ordinária mensal do colegiado será na primeira quinta-feira de cada mês, às 9:00hs. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││02 de junho de 2016│││Edição Ordinária nº. 0799│││Caderno 1│││ •Página: P INDICAÇÃO Nº 55/2016 Indica a reforma da Praça do Povoado de Santa Rosa. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65, Resolução Nº252 de 06 de abril de 2016. Considerando pedido dos moradores do Povoado; Considerando os benefícios que tal empreendimento trará para os moradores desta localidade no sentido de uma melhor organização visual e turística. Considerando que a comunidade necessita dispor de um local público que lhe ofereça lazer e entretenimento; Considerando que existe dotação orçamentária prevista na LOA 2016, elemento 15.451.0009.1014, e dotação 4490.51.00; INDICA ao Prefeito Municipal reforma da Praça do Povoado de Santa Rosa. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 01 de junho de 2016. José Baldoíno-PSD Vereador 3• FL. 58 Ata da Sessão Ordinária de 01 de junho de 2016 Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Danilo e Rene. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 25 de maio de 2016. Em votação, aprovada por unanimidade. Justificada ausência do Vereador Baldoíno. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente solicitou que as Comissões Permanentes e Conselho de Ética se reúnam para instalação e eleição da Presidência, em virtude de processos parados, inclusive LDO, aguardando para continuar a tramitação. No mesmo momento, os Vereadores reuniram-se e decidiram da seguinte forma: A Comissão de Políticas e Serviços Públicos, tendo como membros os seguintes Vereadores: Lindo de Neuza, Analene e José Baldoíno, indicados pelas lideranças partidárias na reunião de 02 de maio de 2016, elegeram Analene do PT como Presidente e José Baldoíno como Secretário. Assim os membros deliberaram que a reunião ordinária mensal do colegiado será a primeira quinta-feira de cada mês, às 09h. A Comissão de Justiça, tendo como membros os seguintes Vereadores: Betão do PT, Nego Jai do DEM e Rozana do PSD, indicados por lideranças partidárias na reunião de 02 de maio de 2016, elegeram Betão do PT como Presidente e Rozana do PSD como Secretária do Colegiado. Os membros deliberaram que a reunião ordinária mensal do colegiado ocorrerá toda primeira segunda-feira de cada mês às 09h. EXPEDIENTE. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 55/2016, de autoria do vereador Baldoino, que “Indica reforma de Praça no Povoado de Santa Rosa”. Em discussão e votação, aprovada por todos. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitada suspensão do Intervalo Regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Em discussão e votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar Nº 01/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera vencimento dos servidores do Poder Legislativo por Revisão Geral anual”. Com uma Emenda. Em discussão a Emenda nº 01/2016 de autoria da Mesa Diretora. Em discussão, não houve manifestação. Em votação aprovada a Emenda nº 01/2016. Em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││02 de junho de 2016│││Edição Ordinária nº. 0799│││Caderno 1│││ P FL. 59 01/2016, na íntegra. Não houve manifestação. Em votação, aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Lindo pelo PRB falou a respeito da Audiência Pública e fez mais uma vez, cobranças com relação à falta de médicos no Distrito de Juazeirinho. Também falou a respeito do não envio por parte do Poder Executivo, do Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores públicos municipais. Afirmou ter conhecimento que os vereadores da situação estão cobrando e, de certa forma, fazendo o que lhes compete. Jai pelo PP saudou os presentes e, iniciou seu discurso, falando a respeito de obras não realizadas pelo atual Prefeito Municipal, como prometido em campanhas eleitorais. Na oportunidade, criticou o ocorrido na semana passada, quando o Projeto que foi solicitado tramitação em regime de urgência especial, indicado relator ad.hoc, deu parecer e apenas hoje essa Lei foi promulgada. Questionou a real necessidade da urgência neste sentido, se não houve realmente urgência para a Promulgação. Também falou da falta de equipamentos para esterilização de materiais odontológicos no Município, comprometendo diretamente a população e criticou a falta de profissionais em várias localidades, já que segundo o mesmo, não cumprem horários, o que gera diversos transtornos quanto a atendimento nas comunidades. Finalizou afirmando que não tem dúvidas nenhum de que se trata de um governo de falácias e de promessas não cumpridas. Pelo PSD, Raimundo Carneiro falou da atuação do Prefeito em Juazeirinho, onde segundo o mesmo, o Prefeito disponibilizou um veículo para atuar na saúde e vem desempenhando muito bem o seu trabalho não desagradando a ninguém. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Vereador Gel de Tetê, falou das dificuldades em contratar médicos para trabalhar e também falou das tramitações de processos que, dependem primeiramente de respeito a políticas administrativas, interesses políticos, enfim, dependem de superar algumas barreiras. Agradeceu ao Vereador Jai pelo empenho em despachar o parecer na mesma quarta-feira, após a sessão ordinária. Falou também da importância do Projeto da UNEB que vai gerar uma frente de trabalho muito importante, principalmente para aquelas pessoas que residem na região do Açude Itarandy e que, ambos os projetos foram solicitados regime de urgência, contudo, um tramitou o outro não. Finalizou afirmando que aguarda e, assim que possível, se possa votar este Projeto. O Presidente da Casa, Vereador FL. 60 Araújo, informou que o motivo principal da tramitação do Projeto estar parada é a enquete no site que, •Página: 4• aguarda o posicionamento da população com relação à satisfação da aprovação do mesmo. Vereadora Rozana, iniciou seu discurso saudando a todos os presentes e parabenizando o Prefeito Municipal pela inauguração da escola do Serrote. Disse ficar triste com as críticas ao Prefeito, afinal, a região do Vereador Jai foi beneficiada este final de semana com esta obra e nada a respeito foi dito pelo colega Vereador. Afirmou que em quatro anos não se pode combater um câncer instalado em nossa cidade de anos de existência, e finalizou afirmando que o respeito é a base para tudo ser solucionado. Presente o Vereador Danilo. Betão saudou a todos e em relação às palavras do Vereador Jai e citou promessas de campanha em 2000, quando Tom prometeu o centro industrial em Bandiaçu e pavimentação de Coité a Ichu, via Juazeirinho, mas isso não são falácias? Finalizou afirmando que não se devem atirar pedras no Prefeito atual, sendo que tantos erros aconteceram em tempos passados e ninguém nunca percebeu, chamando atenção para a oposição de hoje, antes situação calada e comprometida com as intenções do gestor da época. Vereador Raimundo Carneiro agradeceu as obras realizadas na região de Juazeirinho, enfatizando a Praça do Forró naquele Distrito. Na oportunidade, convidou a todos para participarem do São João naquela localidade. Analene saudou a todos e iniciou seu discurso falando a respeito da inauguração da escola do Serrote. Também parabenizou a menina Camile de cinco anos que pediu ao Prefeito a reforma daquela escola e ele assim o fez. Também citou a escola modelo na Cidade Jardim, a UPA também naquela localidade, uma obra de grande porte que irá beneficiar diretamente Coité em situações de emergência. Citou as obras com pavimentação em várias localidades, desde a sede até alguns Povoados e Distritos e a construção de um ginásio de esportes em Santa Rosa. Também falou das cobranças com relação ao Projeto de revisão salarial dos servidores públicos municipais e afirmou que Assis é um homem íntegro e que jamais, irá enganar ou ludibriar a população. Solicitou que as pessoas participem da enquete e votem, no site da Câmara Municipal, para assim expressar a vontade do povo. Finalizou afirmando que no governo passado os dentistas trabalhavam turnão. Hoje trabalham em dois turnos, pela manhã e pela tarde e as palavras do Vereador Jai tornam-se inverdades. Rene parabenizou o Prefeito Assis pela inauguração da escola no povoado de Serrote, beneficiando FL. 61 assim, várias crianças que precisavam deslocar-se para outras localidades em busca do ensino. Agradeceu à Secretária de Educação e ao Prefeito Assis, pela iniciativa e pelo reconhecimento da confiança depositada por aquele povo. Vereador Lindo de Neuza falou a respeito do carro citado pelo Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││02 de junho de 2016│││Edição Ordinária nº. 0799│││Caderno 1│││ P Vereador Raimundo que, não supre a necessidade do médico e que o carro é um paliativo, mas não resolve o problema já que, existem muitos idosos e pessoas com sérios problemas de saúde necessitando de atendimento médico. Também disse que não sabe de médico algum que trabalhe 08 (oito) horas por dia. Também citou perseguições e demissões feitas pelo Prefeito Municipal, que em discursos eleitoreiros falava exatamente o contrário. Elizane saudou os presentes e iniciou falando a respeito dos descompromissos do Prefeito Municipal com a população coiteense, já que nos postos de saúde não encontra se quer o básico, sugerindo falta de compromisso e falta de gestão. Afirmou que precisamos realmente saber o que se precisa e não é feito, para que providências sejam tomadas. Afirmou ainda que se Tom mentiu como foi dito aqui, Assis mentiu muito mais. Segundo a mesma, todos sabem que a UPA foi trazida por Renato, com indicação de Edson Pimenta, na época apoiado pelo atual Presidente Araújo, e hoje o Prefeito Assis quer o mérito da conquista de obras conseguidas na gestão passada. Finalizou afirmando que o trabalho do Vereador é fiscalizar e este é o intuito de cada um aqui. Pedrinho saudou os presentes e iniciou suas palavras afirmando que o governo não cumpriu nada do que foi prometido, e afirmou ainda ser este um governo de falácias, um governo de promessas não cumpridas. Elder saudou a todos e afirmou que as pavimentações citadas nesta tribuna, no Distrito de Aroeira, foram paralisadas e ainda não foram concluídas. Falou a respeito dos sábados letivos e do não comparecimento dos alunos nestas salas de aula, ou seja, não está funcionando como deveria. Solicitou providências com relação ao Tanque do Fundo no Distrito de Aroeira, já que se tornou um criadouro do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DA OPOSIÇÃO. Saudou a todos e iniciou falando a respeito da escola do Serrote, parabenizando alguns saudosos professores. Citou ainda o Prefeito Tom Araújo, como melhor Prefeito para funcionário público na história de Coité e Renato Souza, que fez concurso e seletivas para funcionários em nossa cidade. Criticou mais uma vez o fato de até o exato momento o Prefeito não ter enviado a esta Casa o Projeto de revisão salarial dos •Página: 5• a Prefeitura tinha dinheiro em caixa, que a UPA já era prevista. Mas se tinha dinheiro em caixa, porque não pagou o salário dos servidores públicos no final de 2012? Éwerton Rios responde a 20 (vinte) processos por improbidade administrativa. Renato responde a três ou quatro processos. O Vereador Jai firma apoiar veementemente esses candidatos fichas sujas e fala com altivez, que Assis não tem moral, contradizendo completamente seu discurso de integridade moral. Disse ainda que o Vereador Jai citou o pagamento de CETs por parte do Executivo, agradando a poucos e, por este motivo, não há de certa forma, interesse em valorizar os servidores. Na oportunidade o Líder do Governo citou Portarias de CETs assinadas pelo Vereador José Jailmo, Presidente desta Casa na época, onde de treze funcionários efetivos, oito recebiam CETs, somando um total de mais de 50%, finalizou afirmando que esse é o Vereador Nego Jai e a velha política. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA www.camaradecoite.com.br FL. 62 funcionários públicos e, de forma direta, afirmou que o Prefeito prefere permanecer pagando CETs a seus comparsas. Reafirmou que o Prefeito só fala e nada faz e que o povo está aguardando o dia para colocar um ponto final neste governo de falácias. USO DA PALAVRA PELO LÍDER DO GOVERNO. Agradeceu a coragem da Vereadora Elizane por reconhecer algumas falácias do Deputado Tom, quando admite que se Tom Mentiu, Assis mentiu mais. Dando continuidade, afirmou que é bem contraditório falar que Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL