Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 965

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

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PODER EXECUTIVO ICHU – BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 Ano IX ✦Edição Ordinária nº. 0965 Caderno 1 ✦ Página: 1 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ »DECRETO Nº. 23/2018, de 01 de novembro de 2018 – Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação. »PORTARIA Nº. 075/2018, de 11 de dezembro de 2018 – Concede licença maternidade a Servidora Yaime Reyes Lobaina. »PORTARIA Nº. 076/2018, de 20 de dezembro de 2018 – Concede licença maternidade a Servidora Layane Kelly Almeida Souza. ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de Ichu – BA, via email. ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 www.prefeituradeichu.com Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.12.21 20:12:06 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 23 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 430.154,00 (Quatrocentos e trinta mil e cento e cinqüenta e quatro reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 011 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 21 de dezembro de 2017, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quatrocentos e trinta mil e cento e cinqüenta e quatro reais ) a saber: 430.154,00 Dotações Suplementares 020101 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 5.637,00 Total por Ação: 5.637,00 Total por Unidade Orçamentária: 5.637,00 Total por Ação: 370,00 Total por Unidade Orçamentária: 370,00 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 370,00 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 2.005 - GESTAO DAS ACOES DA EDUCACAO 3.1.90.13.00 / 1 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.854,00 3.3.90.30.00 / 1 - MATERIAL DE CONSUMO 13.179,00 3.3.90.39.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.051,00 Total por Ação: 18.084,00 2.006 - PROGRAMA ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 4.646,00 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 15.354,00 Total por Ação: 2.007 - GESTAO DAS ACOES DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO (ESTADO) Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 20.000,00

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.30.00 / 22 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Ação: 11.118,00 Total por Ação: 139.138,00 2.009 - GESTAO DAS ACOES DO QSE - SALARIO EDUCACAO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 11.118,00 2.014 - GESTAO DAS ACOES DO PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS 4.4.90.52.00 / 15 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 139.138,00 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 1.626,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.885,00 Total por Ação: 7.511,00 Total por Unidade Orçamentária: 205.851,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 39.511,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.617,00 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 2.844,00 Total por Ação: 51.972,00 Total por Unidade Orçamentária: 51.972,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 12.926,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.946,00 Total por Ação: 28.872,00 Total por Ação: 10.762,00 2.021 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE BUCAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.762,00 2.023 - GESTAO DAS ACOES DE DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 28.395,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 8.045,00 Total por Ação: 36.440,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.231,00 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 932,00 Total por Ação: 2.163,00 2.026 - GESTAO DAS ACOES DO NUCLEO DE APOIO AS FAMILIAS - NASF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 6.500,00

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 6.500,00 2.028 - ACOES DO BLOCO DE GESTAO DO SUS 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 1.060,00 Total por Ação: 1.060,00 Total por Unidade Orçamentária: 85.797,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 12.385,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 64,00 Total por Ação: 12.449,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.449,00 Total por Ação: 860,00 Total por Ação: 9.038,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTAO DAS ACOES DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA CRAS/PAIF 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 860,00 2.038 - GESTAO DAS ACOES DO SCFV 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 9.038,00 2.039 - GESTAO DAS ACOES DO IGD SUAS 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 970,00 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 1.451,00 Total por Ação: 2.421,00 Total por Ação: 934,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.253,00 2.040 - GESTAO DAS ACOES DO BOLSA FAMILIA - IGDBF 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 934,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 15.466,00 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 13.755,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.059,00 Total por Ação: 39.280,00 2.049 - GESTAO DAS ACOES DE LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 1.528,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.350,00 Total por Ação: Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800 3.878,00

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 43.158,00 Total por Ação: 1.467,00 020801 - ENCARGOS ESCPECIAIS 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3.3.90.92.00 / 0 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.467,00 2.054 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 0 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 3.3.90.47.00 / 42 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 200,00 Total por Ação: 10.200,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.667,00 Total Suplementado: 430.154,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020101 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 50.000,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 50.000,00 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20.000,00 4.4.90.51.00 / 42 - OBRAS E INSTALACOES 1.000,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.521,00 4.4.90.52.00 / 42 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 Total por Ação: 32.521,00 Total por Unidade Orçamentária: 32.521,00 020301 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 1.002 - REFORMA E RECUPERACAO DE UNIDADES ESCOLARES Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.39.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 18.084,00 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 50.000,00 4.4.90.51.00 / 15 - OBRAS E INSTALACOES 20.000,00 4.4.90.51.00 / 22 - OBRAS E INSTALACOES 10.000,00 4.4.90.52.00 / 15 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Total por Ação: 118.084,00 1.003 - REFORMA, AMP., MAN. E REEQUIPAMENTO DE CRECHES 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.492,00 4.4.90.51.00 / 15 - OBRAS E INSTALACOES 20.000,00 4.4.90.52.00 / 15 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Total por Ação: 44.492,00 Total por Ação: 11.118,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 193.694,00 Total por Ação: 33.287,00 Total por Unidade Orçamentária: 33.287,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Ação: 94.482,00 Total por Unidade Orçamentária: 104.482,00 Total por Ação: 4.215,00 Total por Unidade Orçamentária: 4.215,00 2.009 - GESTAO DAS ACOES DO QSE - SALARIO EDUCACAO 4.4.90.52.00 / 4 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.118,00 2.014 - GESTAO DAS ACOES DO PAR - PLANO DE ACOES ARTICULADAS 4.4.90.51.00 / 15 - OBRAS E INSTALACOES 20.000,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS 33.287,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.020 - GESTAO DAS ACOES DE SAUDE DA FAMILIA 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 2.026 - GESTAO DAS ACOES DO NUCLEO DE APOIO AS FAMILIAS - NASF 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 94.482,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DAS ACOES DO SCFV 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 4.215,00 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.006 - PAVIMENTACAO/URBANIZACAO DE LOGRADOUROS 3.3.90.39.00 / 42 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.955,00 Total por Ação: 2.955,00 1.010 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REC. ESTRADAS/VIAS PUBLICAS 3.3.90.39.00 / 42 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.000,00 4.4.90.51.00 / 42 - OBRAS E INSTALACOES 2.000,00 4.4.90.52.00 / 42 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 Total por Ação: 5.000,00 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.39.00 / 42 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.000,00 4.4.90.51.00 / 42 - OBRAS E INSTALACOES 1.000,00 Total por Ação: 4.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.955,00 Total Anulado: 430.154,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de novembro de 2018. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2018. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

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Página: 8 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o PORTARIA Nº 075/2018 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 CNPJ: 13.844.071/0001-12 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA YAIME REYES LOBAINA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: ARTIGO 1º. – Fica concedida licença maternidade a contratada YAIME REYES LOBAINA, Médica, com matrícula n° 104929, Lotada na Secretaria de Saúde, 120 dias de licença conforme os artigos 7º XVII e 39º no Inciso 3º da Constituição Federal, bem como no que transcreve o parágrafo 4º do art.93, do decreto 3048/98. PARÁGRAFO ÚNICO – O período concedido é de 11 de dezembro à 10 de abril de 2019. ARTIGO 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Prefeitura Municipal de Ichu 11 de dezembro de 2018 Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal

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Página: 9 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o PORTARIA Nº076/2018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 CNPJ: 13.844.071/0001-12 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA LAYANE KELLY ALMEIDA SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: ARTIGO 1º. – Fica concedida licença maternidade a contratada LAYANE KELLY ALMEIDA SOUZA auxiliar em saúde bucal, com matrícula n° 104891, Lotada na Secretaria de Saúde, 120 dias de licença conforme os artigos 7º XVII e 39º no Inciso 3º da Constituição Federal, tendo direito a mais 60 dias coberta pela Lei Municipal 005/2009 de 14 de abril de 2009, totalizando 180 dias, disposto no inciso I, E, do Art. 9, da lei 028/2015. PARÁGRAFO ÚNICO – O período concedido é de 20 de dezembro à 18 de junho de 2019. ARTIGO 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Prefeitura Municipal de Ichu 20 de dezembro de 2018 Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal