Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.129

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 26 de dezembro de 2018 Ano XI ✦ Edição Ordinária nº. 1129 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »EDITAL – Pauta da Ordem do dia, para 1ª. Sessão Presidente: Danilo José Ramos de Oliveira Vice-Presidente: Ernandes Lopes da Silva Secretário: Silvan Batista da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 Extraordinária de 28/12/2018 às 18h30min. »EDITAL – Pauta da Ordem do dia, para 2ª. Sessão Extraordinária de 28/12/2018 às 19horas. »EDITAL – Sessão Especial de Posse dos Membros da Mesa Diretora, Biênio 2019/2020. »INDICAÇÃO Nº. 101/2018 – Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Gangorra II. »ATA – Sessão Itinerante de 17 de dezembro de 2018. »ATA – Sessão Extraordinária 20 de dezembro de 2018. ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.12.26 16:39:31 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/12/2018 às 18h30min. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 75, da Resolução Nº 252, de 06 de abril de 2016, faz publicar a PAUTA DA ORDEM DO DIA, da Sessão acima epigrafada: I - Projeto de Lei Nº 31/2018, De autoria do Poder Executivo, (REFIS), Institui o Programa de Incentivo a Regularização Fiscal de Crédito da Fazenda Municipal. Para discussão e votação. II – Projeto de Lei Nº 22/2018, De autoria do Poder Executivo. Altera a Lei nº 736, de 03 de junho de 2014. Para 2ª discussão e votação. III – Projeto de Lei Nº 25/2018, de autoria do Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira. Denomina Praça Meckson dos Santos Azevedo. Para 2ª discussão e votação. IV – Projeto de Lei Nº 26/2018, de autoria do Vereador Jeronimo Mendes de Oliveira. Denomina Praça Guiomar Oliveira Lima, no Povoado de Quebradinha. Para 2ª discussão e votação. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 26 de dezembro de 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA PARA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/12/2018 as 19horas. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 75, da Resolução Nº 252, de 06 de abril de 2016, faz publicar a PAUTA DA ORDEM DO DIA, da Sessão acima epigrafada: I - Projeto de Lei Nº 19/2018 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Coité e determina outras providencias para o Exercício de 2019. Para 2ª discussão e votação. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 26 de dezembro de 2018. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, no § 2º do Art. 2º, combinado com o parágrafo único do Artigo 6º, do Decreto Legislativo Nº 212, de 29 de outubro de 2014, convoca Sessão Especial de Posse dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição do Coité, segundo biênio, para exercerem o mandato de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, a qual será realizada nos termos da Legislação vigente e deste Edital: Artigo 1º A Sessão Especial para posse dos Membros da Mesa Diretora para o segundo biênio, 2019/2020, fica convocada para o dia 1º de janeiro de 2019, às 09:00 horas, no Plenário Armando Ramos da Câmara Municipal de Conceição do Coité, sob a presidência de quem tenha mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa Diretora, nos termos do §1º, Artigo 2º, do Decreto Legislativo Nº 212/2014. Paragrafo único. Fica designado Marcos Franklin Mota Lima, servidor do Poder Legislativo, como Mestre de Cerimônia. Artigo 2º Compete ao Presidente da Comissão de Transição do Poder Legislativo a convocação dos servidores efetivos para o Ato de Posse. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 26 de dezembro de 2018. DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA Presidente da Câmara

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR Raimundo Carneiro de Oliveira INDICAÇÃO N®101/2018 Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Gangorra II. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins. Considerando que o povoado não possui quadra poli esportiva; Considerando que irá favorecer também toda comunidade, onde moradores e visitantes irão praticar jogos e variadas atividades; INDICA: Ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva povoado de Gangorra II. Dé-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretario de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité,09 de dezembro de 2018. Raimundo Carneiro de Oliveira Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO ISL./c§£>(6 (p<) APROVADA ( ) REJEITADA ( ( ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM /f/ 4? lãúN Secretaria no

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 120 Ata da Sessão Itinerante de 17 de dezembro de 2018 Aos dezessete dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito, no Auditório do Colégio Municipal, Distrito de Aroeira, neste Município de Conceição do Coité, Bahia, às 19h30, reuniram-se em Sessão Itinerante os Membros da Câmara Municipal. Ausentes os Vereadores Betão, Elizane, Iêdo, Ernandes, Lindo de Neuza, Nego Jai, Ivaldo Araujo, César, Pedrinho. Esclareceu ainda ausência da Vereadora Elizane em virtude de acidente de carro, que a impossibilitou de estar presente nas sessões seguintes. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Convidados para compor a Mesa o Prefeito Municipal Francisco de Assis Alves dos Santos, Alex Souza – Diretor do Colégio, Gutemberg Pinto – Adm. Do Distrito e Keyla candidata a Vereadora. Discussão e votação da Ata da Sessão Itinerante de 03 de dezembro de 2018, aprovada por todos. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 10 de Dezembro de 2018, aprovada por todos. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente agradeceu o apoio e a disponibilidade da direção do colégio, em contribuir com a realização do evento naquela localidade. O Presidente explicou sobre a realização das Sessões Itinerantes, informando que o Programa "Câmara Itinerante" foi idealizado com o objetivo de ser um instrumento d a Câmara Municipal, voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade, buscando chegar mais próximo da população a fim de melhor conhecer seus anseios e necessidades. EXPEDIENTE: Of. 142 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Leis. Requerimento Nº 54/2018 de Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Gel de Tetê, aprovado por todos. Requerimento Nº 55/2018 de Moção de Pesar de autoria do Vereador Raimundo, aprovado por todos. Deliberação das Indicações. O Presidente informou que Indicação é o instrumento pelo qual o Poder Legislativo sugere medidas de interesse publico a administração publica ou entidades privadas. Indicação Nº 101/2018, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica construção de quadra poliesportiva em Gangorra I”. Discutiram: Raimundo e Gel de Tetê. Em votação, aprovado por todos. ORDEM DO DIA - O Presidente informou que Ordem do dia, destina-se para discussão e votação das proposições que tramitaram na câmara na forma regimental e foram incluídas no edital de pauta da Ordem do

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 121 Dia, contudo, informou ainda, que para deliberação há necessidade de se haver quorum regimental. Efetuada a verificação de Quorum, registrou-se ausências dos seguintes Edis: Betão, Iêdo, Ernandes, Lindo de Neuza, Nego Jai, Elizane, César, Araujo, Pedrinho. Registou que a ausência da Vereadora Elizane é em virtude de acidente de carro que a impossibilitou de estar presente na sessão. Não havendo Quorum para deliberação, ficam as matérias prejudicadas. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre. O Presidente informou mais uma vez que a Tribuna Livre destina-se para uso da palavra por qualquer cidadão previamente inscrito. Aberto espaço para uso da palavra na Tribuna desta Casa, como não houve prévia inscrição, foi concedida a palavra aos presentes. Com a palavra o Sr. Luis Claudio Morais que saudou os presentes e aproveitou a oportunidade para falar em nome da Tropa – Associação de Vaqueiros da Lagoa do Meio e, solicitou apoio do Executivo Municipal à Cavalgada programada para acontecer nos próximos dias naquela região. Sr. Antônio Rodrigo Lima saudou os presentes e falaou a respeito do posicionamento da oposição de Coité, com relação ao trabalho desenvolvido pelo gestor em nosso Município, chamando atenção para o fato de que, se não trabalha fala e se trabalha fala da mesma forma. Finalizou afirmando que não é assim que se faz política e que o povo merece sim respeito. Sr. Jailson saudou a todos e aproveitou a oportunidade para criticar o discurso de ódio da oposição com relação ao trabalho do gestor. Citou várias promessas de campanhas de gestores passados que nunca foram efetivadas, contudo, Assis as cumpriu à risca. Questionou ausência da oposição no Distrito de Aroeira, afirmando ser essa uma forma suja e mesquinha de se fazer política, desrespeitando completamente os eleitores. Afirmou ser esta a gestão da gente, ão do Prefeito nem da Equipe que o acompanha, mas da gente mesmo, do povo e, afirmou ainda que, o que não fizeram em 40 anos, Assis fez em 06 anos de governo e que muito ainda há de fazer. Finalizou afirmando que melhoramos e muito em todos os aspectos. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Analene pelo PT, saudou a todos e agradeceu a presença do povo de Aroeira e Lagoa do Meio que se fizeram presentes na sessão. Citou a falta de compromisso daqueles que se dizem representantes do povo, mas que se quer se fizeram presentes na sessão. Aproveitou a oportunidade e citou diversas obras realizadas naquela região como postos de saúde, pavimentações, aguadas. Citou ainda que não é um fato isolado e que esses

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 122 trabalhos vêm acontecendo em todos os cantos do Município e que hoje temos uma Coité verdadeiramente transformada. Finalizou parabenizando o empenho e a presença da Tropa na sessão em Aroeira. Raimundo pelo PSD, saudou a todos e agradeceu a presença do povo da região de Aroeira na sessão. Aproveitou também para agradecer ao Prefeito por tudo que tem realizado e pelas obras que dignificam os moradores de determinadas regiões. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES: Juçara saudou a todos e parabenizou a realização da Sessão Itinerante em Aroeira, proporcionando maior aproximação do Legislativo com o povo. Aproveitou a oportunidade e fez sua prestação de contas anual, informando que recebe do Legislativo mensalmente R$ 6.074,00, sendo que deste valor R$ 1.000,00 é destinado ao IR, R$ 1.000,00 à causa dos animais e R$ 4.000,00 ao Projeto Casa do Idoso. Informou também que em 2018 adquiriu uma casa, nas proximidades de Santa Rosa, no valor de R$ 80.000,00, sendo que foi efetuada uma entrada de R$ 60.000,00 mais 04 parcelas de R$ 5.000,00. Também informou a realização de 200 castrações de animais em parceria como Projeto 4 Patas. Também informou que a Casa do Idoso já tem Associação formada, denominada de Casa de Acolhimento Lar Maria e José. Finalizou afirmando estar muito triste como comportamento dos colegas ausentes, afinal, é muito fácil estar presentes no momento de pedir votos, contudo é interessante também para alguns estarem ausentes no momento de prestar esclarecimentos ao povo. Agradeceu de coração a presença da tropa de Lago ado Meio. Silvan saudou a todos e iniciou suas palavras falando da falta de comprometimento dos demais vereadores que não se fizeram presentes. Disse ainda que para se atingir o governo, acabam fugindo da responsabilidade e lamentou também a ausência dos ex vereadores que não compareceram na sessão, que de forma desrespeitosa, acabam por apagar suas histórias políticas de forma mesquinha e pequena. Aos vereadores que se levantaram, tudo que a oposição quer assinam em baixo e passam cheques em branco, que a população deixe claro que contra isso. Citou também obras realizadas pelo Prefeito e que Aroeira foi o primeiro Distrito escolhido por Assis, quando resolver fazer o encascalhamento da estrada. Afirmou que ir contra o povo é se diminuir e que a prova da aceitação foi a reeleição com sobra. Afirmou que o projeto desenvolvido para Coité é conduzido com muita responsabilidade e que a população deve estar em primeiro lugar sempre. Finalizou afirmando estar a serviço do

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 123 povo e que deve-se renunciar o nosso EU para fazer valer o direito do povo. Gel de Tetê saudou a todos e iniciou suas palavra afirmando que o Prefeito Assis teve, tem e sempre terá bons olhos para Coité. Também falou a respeito do das propostas de trabalhos dos Vereadores ao ingressarem na vida pública e, aproveitou a oportunidade para ratificar as palavras do Ex Vereador Rene do Sindicato, então Secretário de Agricultura ao dizer que “todo mundo é doutor naquilo que faz”. Afirmando que todo snós somos bons quando nos dedicamos a fazer o melhor, sendo advogado, médico, professor, gari ou auxiliar de serviços gerais, ao nos dedicarmos àquilo que nos propomos a fazer, ao desempenharmos brilhantemente nossas funções, nos tornamos os melhores que podemos ser naquilo que estamos dispostos a desempenhar, por isso a escolha deve ser muito bem feita e é de extrema importância aquilo que escolhemos para fazer. Com relação aos vereadores deixou claro que, todos os projetos, passam pelas mãos de todos os vereadores e que, devemos reconhecer nossas responsabilidades, afinal o poder emana do povo e é o povo que delega aos Vereadores o poder que estes têm, afinal é com o povo que está o poder da caneta, o poder de decidir se a representatividade política está de acordo com suas expectativas. Citou os três projetos de extrema importância que permanecem sem resultado, já que segundo ele, a oposição quer quebrar o governo atual para ver o retorno dos governos das micaretas e festas vazias, projetos estes falidos e sem sentido para a população. Afirmou ainda que estamos vivendo o momento mais difícil da política nacional. Necessitamos de mais dignidade, respeito e compromisso dos políticos, mas estas são propostas que estão longe de serem cumpridas, afinal o governo Bolsonaro atingirá em cheio o povo, perderemos com ele tudo que conquistamos e lutamos para adquirir e finalizou afirmando que está satisfeito em poder dizer que está do lado da verdade, que está do lado de Assis. O Presidente concedeu a palavra à Senhora Rosimeire da Boa Vista que saudou a todos e criticou a situação atual das estradas na região de Aroeira, que atualmente não comportam trânsito de carros nem motos e, aproveitando a oportunidade, solicitou informações a respeito da água de Boa Vista de Aroeira. Danilo saudou a todos, agradeceu a oportunidade e a presença de todos e, aproveitou para falar que Aroeira é a terra de sua mãe, Odete Ramos, relembrando rapidamente sua infância naquela localidade. Aproveitou para questionar a ausência de quem realmente

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 124 deveria estar presente e não está, ou seja, comprometendo diretamente os trabalhos desta Casa Legislativa. Citou também obras de extrema importância para o Município que foram efetuadas no governo atual e aproveitou a oportunidade para convocar toda a população coiteense a estar presente na próxima quinta-feira, para que possam observar o andamento do orçamento municipal. Afirmou perceber de fato as reais intenções dos Vereadores da oposição e qual o real compromisso deles, afinal com tudo isso quem perde é o povo. Sem orçamento as implicações são absurdas e eles sabem das implicações da não aprovação do projeto em questão. Afirmou que a situação preza sempre pela celeridade dos projetos para beneficiar a população e que desconhece os interesses pautados pela posição. Em parte, Silvan agradeceu o trabalho desenvolvido pelos servidores desta Casa Legislativa, sempre presentes ao trabalhos desenvolvidos pelo legislativo e saudou e agradeceu também da presença da Tropa da lagoa do Meio, finalizou desejando um feliz natal e uma excelente ano novo a todos. Com a palavra o Prefeito Assis que saudou os presentes e dirigindo-se à senhora Rosimeire com relação aos seus questionamentos, afirmou que se a água ainda não chegou em Boa Vista não é por falta de emprenho, e muito menos por falta de vontade. Afirmou ser este um dos projetos que pretende realizar no seu mandato, contudo afirmou que, caso não consiga cumprir a promessa de realização da obra, é fácil, simplesmente não vote em quem eu apoiar. Com relação às estradas temos máquinas, temos funcionários, mas não temos material, final o cascalho de cascalho não tem nada e parece mais lama. Afirmou ainda que em todos o Município aconteceu isso e que não se trata de um caso isolado em Aroeira, contudo, o prejuízo ainda é bem menor que o benefício da chuva. Muitas aguadas transbordaram e a comida, graças a Deus, chega na mesa do povo com fartura. Citou algumas obras pendentes na região de Aroeira e afirmou que sua meta é entregar o Município muito melhor do que quando encontrou. Citou também várias obras realizadas em toda a região de Coité. Falou também a respeito dos embates entre oposição e situação que são importantes e até saudáveis quando exercidos com respeito ao povo, afinal, é muito fácil entender que os políticos precisam de votos para representar os munícipes, caso não tenham, estão de certa forma sendo convidados a sair dela, afinal o resultado nas urnas reflete dignamente a vontade maciça do povo. Questionou também, o que no momento chamou de novela da rádio sisal, divulgando

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 125 veementemente que estaria o prefeito afastado por compra de votos e, aproveitou a oportunidade para esclarecer que, sendo ele um simples caixa de banco, funcionário normal que exercia a sua função, teria ele condições financeiras de despejar dinheiro e comprar votos como estava sendo noticiado? Afirmou ainda que a oposição que não aceita o resultado das urnas é nula e não serve para nada. Finalizou suas palavras agradecendo a presença de todos e afirmando que precisamos trabalhar par o povo que nos elegeu e que, a aprovação do orçamento é crucial para realização de obras que estão por vir, como é o desejo já explicitado por todos. Aproveitou e desejou a todos um feliz natal e um ano próspero com muita felicidade e amor para todos. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 126 Ata da Sessão Extraordinária 20 de Dezembro de 2018 Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Não havendo número legal de membros o Presidente declara suspensa por 15 (quinze) minutos regimentais a sessão Extraordinária. Passados 15 (quinze) minutos, de volta ao Plenário da Casa, o Presidente convidou o Prefeito Municipal, Francisco de Assis, para compor a Mesa. Solicitada verificação de Quorum, ausentes os seguintes Vereadores: Iêdo, Ernandes, Lindo de Neuza, Elizane, Pedrinho, César e Araujo. O Presidente informou que fica justificada a ausência da Vereadora Elizane em virtude de acidente de carro ocorridos nestes últimos dias, dificultando assim, sua presença nesta Casa e, aproveitando a oportunidade, questionou a ausência da bancada de oposição na sessão. Convidado para fazer uso da palavra o Prefeito Municipal, Francisco de Assis que saudou todos os presentes e iniciou suas palavras falando a respeito do Brasil como País das frutas. Diariamente um país de laranjas, onde podemos ver a família Bolsonaro em vários episódios de escândalos. Goiabas onde a futura Ministra de Bolsonaro encontra Jesus na goiabeira e Coité Melancia, onde estamos vendo repercutir nas redes sociais vários discursos contra o poder executivo. Afirmou que não irá rebater as acusações nas redes sociais por não acreditar na necessidade e, parafraseando o romancista italiano Umberto Eco, que na década de 80 ficou mundialmente conhecido pelo lançamento do romance O Nome da Rosa, “O político que vive se defendendo está fadado ao fracasso”. Parabenizou a guarda municipal e o servido César, que desenvolvem um trabalho digno de reconhecimento, afinal eles foram peças importantes nesta situação ocorrida no centro de abastecimento, onde um indivíduo ultrapassou todos os limites do tolerável, esse cidadão que foi preso conforme veiculado nas redes sociais, queria privilégios descabidos. De certa forma o vídeo em questão não mostra o que realmente aconteceu, já que o indivíduo foi preso por ter atacado um funcionário no exercício da sua função, o que perante a lei é crime. Havia sido notificado documentalmente por 04 (quatro) vezes e inúmeras vezes verbalmente. Mais uma vez reforçou seu respeito e admiração a todos os envolvidos, em especial, à guarda municipal, ao servidor César e demais assessores envolvidos. Afirmou que não se deve cobrar responsabilidades dos cidadãos sem

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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 127 criar condições. O Centro de abastecimento foi reformado com o intuito de criar condições de trabalho dignas para os cidadãos, de forma que o governo agora espera responsabilidades daqueles que foram beneficiados com a obra, sem privilégios. Há uma expectativa do governo em reformar a praça do Fórum, transformando-a em praça de alimentação devidamente estruturada para remanejar os comerciantes que estão trabalhando atualmente na praça da Rua 08 de dezembro. Com relação aos vereadores, questionou o seguinte: dois vereadores eleitos na nossa base, hoje estão fazendo parte da oposição, seriam eles eleitos se não estivessem na nossa base? Seriam eles eleitos sem o nosso apoio? Nossa forma de governo é trabalhar a cidadania e o respeito, sem trocas de favores e clientelismo. Reeleição é prova de satisfação com a forma de governar e as decisões coletivas devem ser respeitadas por todos, buscando o bom senso e o bem comum. Afirmou que aguardará pacientemente as decisões da mesa e que a bancada continue coesa e que venham as cenas dos próximos capítulos, afinal a sociedade será informada de todos os acontecimentos e nada passará em branco. Reafirmou que necessitamos de um orçamento e que o funcionário público que cumpre seus deveres dignamente merece sim aplausos. Finalizou agradecendo a presença de todos e desejando boas festas e um feliz natal. Em parte e finalizando os trabalhos, o Presidente aproveitou a oportunidade para informar que hoje, devolvemos aos cofres públicos R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e que em 02 (dois) anos devolvemos mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que retornarão ao Município com o intuito de serem revertidos em obras que beneficiarão toda a população. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.