Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 100
sexta-feira, 28 de dezembro de 2018
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PODER LEGISLATIVO NOVA FÁTIMA - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 28 de dezembro de 2018 Ano IV ✦ Edição Ordinária nº. 100 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 013/2018. Presidente: Josenaldo de Oliveira Porto Vice-Presidente: Saulo Rios Carneiro 1º. Secretário: Emanoel Santos de Oliveira 2º. Secretário: Antônio santos de Oliveira ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves S/N Bairro: Centro CEP 44.642-000 ☎ (75) 3234-1117 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CDKM SOLUCOES E DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA cn=CDKM M:15653533000140 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2018.12.28 20:39:35 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2018. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor e lei orgânica do município; RESOLVE: Artigo 1º – Decreta ponto facultativo no dia 31 de DEZEMBRO 2018 (segunda-feira) no Poder Legislativo deste Município. Art. 2ª - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência, 28 de dezembro de 2018. JOSENALDO DE OLIVEIRA PORTO PRESIDENTE DA CÂMARA Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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