Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.133
quarta-feira, 2 de janeiro de 2019
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 2 de janeiro de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1133 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »ATA – Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora Biênio 2019/2020. »ATA – Sessão Especial de Posse de 01 de janeiro Presidente: de 2019. Ernandes Lopes da Silva Eriberto Antonio Almeida Filho »TERMOS DE POSSE – Mesa Diretora. »PORTARIAS N.os – 1079 a 1102. »EDITAL – Convoca a primeiro suplente senhora ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Analene Ferreira da Silva. Câmara Municipal de Conceição do Coité »EDITAL – Convoca Sessão Solene para posse da Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 primeira suplente. »TERMO – Adesão ao serviço voluntário. ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:132 27228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2019.01.02 18:29:59 -03'00' ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE PODER LEGISLATIVO Ata da Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora Biênio 2019/2020 Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, devidamente convocados, reuniram-se em Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora Biênio 2019/2020, às 19h30, os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a Sessão Especial. O Presidente esclareceu os objetivos da Sessão para Eleição da Mesa Diretora, biênio de 2019/2020, a qual foi convocada pela Mesa Diretora, nos termos do Decreto Legislativo 212/2014, cujo Edital foi publicado no Diário do Legislativo em 01 de agosto de 2018. O Presidente solicitou a leitura de 03 (três) ofícios do PSD - Partido Social Democrático. Um ofício encaminhado ao Vereador Emandes Lopes da Silva, outro ofício encaminhado ao Vereador lêdo Tanajura Cirino, notificando a decisão e o posicionamento do PSD com relação ao processo de eleição da Mesa Diretora, bem como especificando o que dispõe o artigo 78 ú e rf e art. 80 do Estatuto do Partido, bem como suas conseqüências disciplinares a exemplo de advertência, suspensão das atividades partidárias ou a própria expulsão da legenda. Interpelado pelo Vereador Jai sobre a impossibilidade ou não de os Vereadores se lançarem candidatos e o Presidente informou desconhecer as penalidades aos vereadores em decorrência da desobediência à orientação do partido, informando ainda que seu papel é apenas oficializar o ato. O Vereador Ernandes, com relação à questão regimental, questionou se os referidos ofícios poderiam ser encaminhados a esta Casa. O Presidente informou que sim, a qualquer momento, tudo que se refira a eleição da Mesa Diretora, após informar que foi oficiado e, na seqüência, também foi lido o ofício encaminhado ao Presidente desta Casa, Danilo José Ramos de Oliveira, informando que tentaram notificar pessoalmente os Vereadores do PSD,Ernandes Lopes e lêdo Cirino, sobre determinação desta Comissão à luz do Estatuto Partidário, a respeito do posicionamento do partido com relação à eleição da Mesa Diretora desta Casa e esclarecendo que em virtude de os Edis se negarem a receber os documentos exarados, solicitou a leitui^Jos respectivos ofícios para conhecimento
Página 3
Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE tè. PODER LEGISLATIVO do conteúdo e tidos, aqueles, como notificados. O Presidente solicitou educação ao Vereador Lindo de Neuza, afirmando que o mesmo está tentando acelerar o processo e o atrapalhando nos trabalhos. O Vereador Jai afirmou que o Vereador Lindo de Neuza estava assustado com o regime de ditadura e o Presidente respondendo ao comentário, afirmou que não há nenhum ato de ditadura aqui e, caso o Vereador ache necessário, entre com Ato contra o Presidente, afinal não cometeu nenhum ato ditatorial e solicitou respeito. O Vereador Jai questionou a competência do PSD, com relação à leitura dos ofícios em plenário, por se tratar de documentos de competência aos Vereadores lêdo e Emandes. O Presidente informou que compete ao PSD e do ponto de vista democrático tem que ler todos os ofícios de partidos encaminhados a esta Casa. Afirmou ainda que o Vereador Jai pode ser contra o que ele quiser, o que não pode é questionar quando a Presidência desta Casa está cumprindo as determinações. Em seguida, solicitou ao Secretário a Leitura do Edital de convocação e Certidão emitida pela Controladoria do Legislativo, com relação a documentos pessoais e declarações de bens atualizadas até agosto de 2018, dos vereadores que se encontram no exercício do mandato: Adalberto Neres Pinto Gordiano, Danilo José Ramos de Oliveira, Elizane de Pinho Cana Brasil, Eriberto Antônio Almeida Filho, Emandes Lopes da Silva, Emandes Lopes da Silva, Francisco César Braz Silva, lê do Tanajura Cirino, Ivaldo Araújo Almeida, Jerônimo Mendes de Oliveira, José Jailmo Pereira Gomes, Juçara Silveira Oliveira, Pedro de Jesus Almeida, Raimundo Carneiro de Oliveira, Renivaldo dos Santos Lima e Silvan Batista da Silva. Nos termos do Art. 8°, § 1°, do Decreto Legislativo n. 212/2014, os trabalhos foram suspensos por 15 (quinze) minutos para o registro das candidaturas aos cargos da Mesa Diretora. Declarada reiniciada a Sessão Especial de Eleição da Mesa. O Presidente solicitou ao Secretario que proceda a leitura dos requerimentos de registro de candidatura, sendo deferido todos os registros requeridos: Para Presidente: Danilo, Emandes; Para VicePresidente Araújo, Juçara; Para Secretário Silvan, Eriberto. O Presidente requereu a suspensão da sessão por mais 15 (quinze) minutos, para que o setor parlamentar providencie a documentação necessária. O Presidente solicitou a distribuição do material com a relação dos candidatos a concorrerem e solicitou que a funcionária Karina auxiliasse no sorteio da seqüência de votação. Na forma do Art. 8°, § 3°, do Decreto Legislativo n. 212/2018, efetuado o sorteio da seqüência de votação dos cargos, ficou assim distribuída: 1° Vice-Presidente, 2° Presidente e 3° Secretário. Devido a um erro de digitação na relação de vfu^çãn Híqtrihnída
Página 4
Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITE PODER LEGISLATIVO KSSggElE?;;?, para os Edis, foi solicitada a correção da mesma, o que ocasionou um pouco mais de atraso em virtude do ocorrido. O Presidente esclareceu a todos que a votação será aberta e individual para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário. À medida que o Vereador foi chamado ele deverá declinar o nome do candidato em que vota. Foram convocados a Sr^ Analene e Sr. Valderio para serem escrutinadores. O Vereador Betão fez questionamento com relação à seqüência da votação e que, no seu entendimento, a votação seria por ordem alfabética. O Presidente confirmou que sim e, mais uma vez interpelado pelo Vereador Betão, que solicitou que pudesse proceder a votação nos três cargos respectivamente, já que necessitava se ausentar e aguardava apenas a votação. O Presidente informou que infelizmente não seria possível e que o Vereador Betão não poderia assim o fazer. Os vereadores permaneceram aguardando o material do setor parlamentar para que se procedesse a votação. Retomados os trabalhos, o Presidente procedeu a leitura dos nomes que concorriam aos cargos da Mesa Diretora, sendo: Para Presidente: Danilo, Emandes; Para Vice-Presidente: Araújo, Juçara; Para Secretário: SiIvan, Eriberto. Na seqüência informou mais uma vez, que a votação será inicialmente para Vice-Presidente, em seguida Presidente e por fim para secretário. O Vereador lêdo requereu a suspensão dos trabalhos por mais 10 (dez) minutos, em votação foi acatado por 13 votos favoráveis e 01 contrário. Retomados os trabalhos, o Presidente informou que será iniciada a votação aberta para o Vice-Presidente e solicitou ao Secretário da Mesa que proferisse a chamada nominal: Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, afirmou que iria se abster do voto. O Presidente informou que o mesmo não poderia assim proceder e o Vereador Betão afirmou que sim, poderia em conformidade como Regimento Intemo da Casa. O presidente informou em conformidade com o Art. 8°, §2° do Decreto Legislativo 212/2014, onde se lê: "A votação será por cargo, com chamada em ordem alfabética dos nomes dos vereadores, cujo Vereador chamado deverá declinar o nome do candidato escolhido para receber seu voto". O Vereador Betão chama atenção para o art. 106 do Regimento Interno onde se lê: "Uma vez iniciada a votação, somente se interromperá .se for verificada a falta de número legal, permitida a abstenção do voto, que deverá ser anunciada de jbrma individual". O Presidente, Vereador Danilo, informou que em conformidade com o Decreto Legislativo 212/2014, o Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano é obrigado a declinar seu voto. Mais uma vez, citando o Art. 106 do Regimento Interno, o Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano solicitou a leitura do mesmo em
Página 5
Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITE PODER LEGISLATIVO plenário. O Presidente informou que o Art. 106 do Regimento Interno está submetido ao Decreto Legislativo 212/2014. O Vereador Betão afirmou manter sua abstenção. O Presidente informou que não pode haver abstenção, e questionou se terá que suspender a sessão a fim de se resolver essa questão. O Presidente informou que terá que suspender a sessão em virtude de o Vereador não poder se abster de votar conforme consta no Decreto Legislativo 212/2014. A discussão se tornou acirrada, dificultando assim o andamento dos trabalhos e, na oportunidade, o Presidente Vereador Danilo José Ramos de Oliveira, determinou estar suspensa a sessão por tempo indeterminado, até que o motivo da celeuma seja devidamente solucionado. Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, os trabalhos foram retomados e, dando continuidade, Havendo número legal (5 vereadores), declaro reaberta a Sessão Especial para Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, iniciada cm 17 de agosto, a qual ibi interrompida em face de consulta à Assessoria Jurídica da Casa, devido a Questão de Ordem formulada pelo Vereador Adalberto Gordiano, quanto ao direito do Vereador se abster do voto para cargos da Mesa. O Presidente solicitou ao Secretário a Leitura do Parecer da Assessoria Juridica sobre a Questão de Ordem suscitada. Solicitou a leitura do despacho decisão desta Presidência. Esclarecemos a todos que a votação será aberta e individual para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, e como decidido pela Presidência, o Vereador ao ser chamado a votar pode se abster do voto, deverá pronunciar o nome do candidato na forma do Art. 8°, § 2°. À medida que o Vereador for chamado ele deverá declinar o nome do candidato em que vota. o Presidente procedeu mais uma vez à leitura dos nomes que concorriam aos cargos da Mesa Diretora, sendo: Para Presidente: Danilo, Emandes; Para Vice-Presidente: Araújo, Juçara; Para Secretário: Silvan, Eriberto. Na seqüência informou que a votação será inicialmente para Vice-Presidente, em seguida Presidente e por fim para secretário. Efetuada verificação de quorum: ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO, DANILO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, ELIZANE DE PINHO CANA BRASIL, ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO, ERNANDES LOPES DA SILVA, FRANCISCO CÉSAR BRAZ SILVA, lÊDO TANAJURA CIRINO, IVALDO ARAÚJO ALMEIDA, JERONIMO MENDES DE OLIVEIRA, JOSE JAILMO PEREIRA GOMES, JUÇARA SILVEIRA OLIVEIRA, PEDRO DE JESUS ALMEIDA, RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, RENIVALDO DOS SANTOS LIMA,SILVAN BATISTA DA SILVA. Dando continuidade à votação para Vice-Presidente, convido os Escrutinadores já
Página 6
Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITE êè PODER LEGISLATIVO designados para efetuarem a contagem dos votos. Por 08 (oito) votos a 07 (sete) votos, fica Ivaldo Araújo de Almeida como VICE-PRESIDENTE. Solicito ao Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores em ordem alfabética para votação do cargo de Presidente. Convido os Escrutinadores Já designados: para efetuarem a contagem dos votos. Por 08 (oito) votos a 07 (sete) votos, fica Ernandes Lopes da Silva eleito para PRESIDENTE. Solicito ao Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores em ordem alfabética para votação do cargo de Secretário. Convido os escrutinadores para apresentarem o resultado da contagem dos votos. Por 08 (oito) votos a 07 (sete) votos, fica eleito ERIBERTO ANTONlO DE ALMEIDA FILHO para o cargo de SECRETÁRIO. Na forma da legislação vigente, Proclamo o resultado da eleição da Mesa para o biênio 2019 / 2020: PRESIDENTE: Emandes Lopes da Silva. VICE-PRESIDENTE: Ivaldo Araújo de Almeida e SECRETÁRIO: Eriberto Antônio Almeida Filho. Os membros da Mesa Eleitos nesta data tomarão posse no dia 1° de janeiro de 2019 às 9 horas em Sessão Especial de posse, para o mandato de 1° de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2020. Finalizando os trabalhos o Presidente, Vereador Danilo .losé Ramos de Oliveira decretou recesso parlamentar. Nada mais havendo foi a presente Ata lida, discutida e aprovada por todos. Segue a presente Ata assinada pelo Presidente, pelo Secretário e todos os Edis presentes.
Página 7
Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITE PODER LEGISLATIVO FL.001 Ata da Sessão Especial de Posse de 01 de janeiro de 2019 Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 9:40h, reuniram-se em Sessão Especial de Posse da Mesa Diretora, para o biênio 2019/2020 os Membros da Câmara Municipal, na forma estabelecida no Regimento Interno. Foram convidados para compor a Mesa os seguintes Vereadores presentes: Elizane de Pinho Cana Brasil, Eriberto Antônio Almeida Filho, Ernandes Lopes da Silva, Francisco César Braz Silva, lêdo Tanajura Cirino, Ivaldo Araújo Almeida, José Jailmo Pereira Gomes e Pedro de Jesus Almeida. Também integrou a Mesa o Comandante da 4" Cia PM em Conceição do Coité, Tenente Laerte Alves. Ausentes: Adalberto Neres Pinto Gordiano, Danilo José Ramos de Oliveira, Jerônimo Mendes de Oliveira, Juçara Silveira Oliveira, Raimundo Carneiro de Oliveira, Renivaldo dos Santos Lima e Silvan Batista da Silva. Assumiu a Presidência o Vereador Ivaldo Araújo, que mais recente ocupou o cargo de Presidente da Casa na condição de Ex-Presidente da Câmara, biênio 2015/2016, na forma do Regimento Interno do Poder Legislativo. Após entoar o hino nacional, os membros da Mesa Diretora eleitos prestaram compromisso e assinaram os respectivos termos de posse. Nos termos do Decreto Legislativo n. 212/2014, Art. 6°, Parágrafo único, tomaram posse nos cargos da Mesa Diretora da Câmara os seguintes Vereadores: Como Secretário, Eriberto Antônio Almeida Filho; como Vice-Presidente, Ivaldo Araújo Almeida; e Presidente, Ernandes Lopes da Silva. O Presidente da Câmara Emandes agradeceu a presença e apoio de sua família, convidou para compor a Mesa Plenária o Sr. Lindemberg Souza dos Santos, representante da Associação pela Emancipação de Salgadália, Ailton dos Santos Silva, Presidente do PSC, Israel da Cunha Araújo, Presidente do PEN e ExVereador Vai de Tó. O Presidente franqueou a palavra e dela fizeram uso os Vereadores José lêdo Cirino, Francisco César, Pedro de Jesus, Elizane Cana Brasil, componentes da , Lindemberg Santos, Ex-Vereador Vai de Tó, membros da Mesa Diretora Eriberto Almeida, Ivãrab Araújo e Emandes Lopes. Nada mais havendo, foi a presente Ata digitada, impressa em duas vias, lida, discutida e aprovada por unanimidade dos presentes. Subscrevem o Presidente, a Secretário e demais yergadores que.qssim o desejarem.
Página 8
Página: 8 mm. CONCEIÇÃO DO COITE - BA PODER LEGISLATIVO TTESH^D^CS:) CS) i^nirc^ Ck^Z^ >Z^ [S)D [J^ □ EÕD [IM [^ddr EF^ ERNANDES LOPES DA SILVA Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Posse, após comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os principios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar do seu povo", tomou posse no cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, biênio 2019/2020, o Senhor ERNANDES LOPES DA SILVA para o qual fora eleito em 28 de dezembro de 2018 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2020. E, para constar, foi lavrado este Termo. Segue devidamente assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coi^ BaFilív. 01 de jari©«vc» de 2019. IVALD ERIBERTO JTONIO ALMEIDA FILHO Secretário ERNA OPES DA SILVA Vereador
Página 9
Página: 9 mm. CONCEIÇÃO DO COITE - BA o PODER LEGISLATIVO h r"i ^rg^n^ca:) cdjcm i:p^cã5®s CRÍDCM®/^ Cã)DC^CHTTCodcsizSx ^CE)=Q S)^^CÕ)^CS) CM=CR CSS.cs® □ Cã) [M CFd Tr I IVALDO ARAÚJO ALMEIDA Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Goité, Bahia, durante Sessão Especial de Posse, após comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar do seu povo", tomou posse no cargo de VICEPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, biênio 2019/2020, o Senhor IVALDO ARAÚJO ALMEIDA para o qual fora eleito em 28 de dezembro de 2018 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2020. E, para constar, foi lavrado este Termo. Segue devidamente assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, Báfiís^^, 01 de janeiro de 2019. IVALD O AtMEID Presidente ERIBERTO^TONIO ALMEIDA FILHO Secretário ?§^OPES DA SILVA Vereador
Página 10
Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITE - BA PODER LEGISLATIVO "TFES LF^Cã). Cã:) Eã::>Di:K^E TFco:::)EF^Zi\ EFRES"TFZ£\CFRE]Co> ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, durante Sessão Especial de Posse, após comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizado para o exercido do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar do seu povo", tomou posse no cargo de SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, biênio 2019/2020, o Senhor ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO para o qual fora eleito em 28 de dezembro de 2018 cujo Mandato se expirará em 31 de dezembro de 2020. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pelo Empossado. Conceição do Coité, ^ahi^,01 de janeir^jde^OIQ. IVAL ERIBERTO rONIO ALMEIDA FILHO Secretário LOPES DA SILVA Vereador
Página 11
Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.079 De 09 de janeiro de 2017 Designa Tesoureiro da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos XXV e XXVII, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Marcos Franklin Mota Lima, Técnico Legislativo II, para a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Conceição do Coité, nos termos da legislação vigente. Art. 2º Compete ao Tesoureiro da Câmara Municipal de Conceição do Coité, conjuntamente com o Presidente da Câmara Municipal quando assim exigido: assinar os processos de despesas e receitas, cheques, solicitações de talões de cheques e de saldo, autorizações de débito em conta, cancelamento de autorizações, os balancetes e demais demonstrativos financeiros exigidos pela legislação vigente, bem como efetuar as transações eletrônicas, efetuar transferências e pagamentos eletrônicos, alterar e desbloquear senhas, liberar arquivos de pagamento e emitir comprovante. Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do Tesoureiro designado, exercerá a função de Tesoureiro o ocupante da função de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 12
Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.080 De 02 de janeiro de 2019 Exonera Vereador. Assessor de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, combinado com o § 2º, Artigo 19, da Lei Complementar Nº63, de 24 de junho de 2015; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor GUTEMBERG SILVA DE JESUS do cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 13
Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.081 De 02 de janeiro de 2019 Exonera Vereador. Assessor de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, combinado com o § 2º, Artigo 19, da Lei Complementar Nº63, de 24 de junho de 2015; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada a servidora ANTONIA TRINDADE DA SILVA do cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 14
Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.082 De 02 de janeiro de 2019 Exonera Vereador. Assessor de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, combinado com o § 2º, Artigo 19, da Lei Complementar Nº63, de 24 de junho de 2015; RESOLVE: SILVA do Vereador. Art. 1º Fica exonerada o servidor PEDRO ARAUJO cargo de provimento em comissão de Assessor de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 15
Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.083 De 02 de janeiro de 2019 Exonera Vereador. Assessor de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, combinado com o § 2º, Artigo 19, da Lei Complementar Nº63, de 24 de junho de 2015; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerada a servidora JÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA do cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 16
Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.084 De 02 de janeiro de 2019 Exonera Vereador. Assessor de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, combinado com o § 2º, Artigo 19, da Lei Complementar Nº63, de 24 de junho de 2015; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS NASCIMENTO do cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 17
Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.085 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado LINDEMBERG SOUZA DOS SANTOS para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Iêdo Tanajura Cirino com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 18
Página: 18 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.086 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado GILSON GOMES ARAUJO para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador José Jailmo Pereira Gomes com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 19
Página: 19 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.087 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado DANILO SANTOS DE SOUZA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Eriberto Antonio Almeida Filho com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 20
Página: 20 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.088 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado RODRIGO SAMPAIO DE OLIVEIRA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Ivaldo Araujo Almeida com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 21
Página: 21 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.089 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Chefe de Gabinete. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada ROSENY BRAZ DOS SANTOS para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 22
Página: 22 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.090 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Assessor Presidência. da O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada MARIA LUCIA DA CRUZ PEREIRA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor da Presidência, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 23
Página: 23 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.091 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Assessor Presidência. da O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado PEDRO ARAUJO SILVA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor da Presidência, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 24
Página: 24 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.092 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Assessor Presidência. da O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS NASCIMENTO para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor da Presidência, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 25
Página: 25 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.093 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Assessor de Bancada. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada ANTONIA TRINDADE DA SILVA para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor De Bancada, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 26
Página: 26 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.094 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Assessor de Bancada. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado GUTEMBERG SILVA DE JESUS para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Bancada, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 27
Página: 27 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.095 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Chefe Executora. de Unidade O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada ROSANIA DOS SANTOS ALVES para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Unidade Executora, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 28
Página: 28 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.096 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Chefe Executora. de Unidade O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado JAELITON MASCARENHAS ALMEIDA para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Unidade Executora, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 29
Página: 29 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.097 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Chefe Executora. de Unidade O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada JÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Unidade Executora, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 30
Página: 30 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.098 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Chefe Executora. de Unidade O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado ERIVANIO RODRIGUES DA SILVA para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Unidade Executora, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 31
Página: 31 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.099 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Chefe Executora. de Unidade O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada MARILANDIA DA SILVA MOTA para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Unidade Executora, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 32
Página: 32 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.100 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Assessor Jurídico. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado BRUNO XAVIER GOMES para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 33
Página: 33 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.101 De 02 de janeiro de 2019 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação do Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II, XII, XXVI e XXVII, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados como membros da Comissão Permanente de Licitação, no âmbito do Poder Legislativo, sob a presidência do primeiro: MARCOS FRANKLIN MOTA LIMA ROSENY BRAZ DOS SANTOS GONÇALO MASCARENHAS LOPES Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 34
Página: 34 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.102 De 02 de janeiro de 2019 Revoga Portaria Nº 1.011, de 16 de outubro de 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, , RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria Nº1.011, de 16 de outubro de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
Página 35
Página: 35 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Vereador Ernandes Lopes da Silva, no uso de suas atribuições, considerando a licença do exercício do mandato do Vereador Renivaldo dos Santos Lima, conforme comunicado protocolado sob Nº 002/2019 e Portaria Nº 205/2018, de 28 de dezembro de 2018, o nomeando Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária; considerando o resultado da eleição municipal de 2016, convoca a primeiro suplente da Coligação MAIS COITÉ, Senhora Analene Ferreira da Silva, para tomar posse no cargo de Vereador do Município de Conceição do Coité, em substituição ao Vereador licenciado, em Sessão Solene de Posse convocada para o dia 04 de janeiro de 2019, às 10:00hs, no Plenário Armando Ramos, sede da Câmara Municipal. Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. ERNANDES LOPES DA SILVA Presidente
Página 36
Página: 36 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Ernandes Lopes da Silva, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, no Art. 2º, do Decreto Legislativo Nº 212, de 29 de outubro de 2014, nos incisos XVIII e XIX, do Regimento Interno; considerando o licenciamento do Vereador eleito pela Coligação MAIS COITÉ, Renivaldo dos Santos Lima, convoca Sessão Solene para posse da Primeira Suplente de Vereador da Coligação MAIS COITÉ, a qual será realizada no dia 04 de janeiro de 2019, às 10:00 hs, no Plenário Armando Ramos, sede da Câmara Municipal. É requisito indispensável para a posse a apresentação do diploma fornecido pela Justiça Eleitoral, a declaração de bens e a declaração de desincompatibilização do exercício de cargo público. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, Bahia, 02 de janeiro de 2019. ERNANDES LOPES DA SILVA Presidente
Página 37
Página: 37 CONCEIÇÃO DO COITE - BA PODER LEGISLATIVO TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ n° 13.227.228/0001-60, com sede lia Pra^a Theognes Aniônio Calixto n. 88, por seu Presidente Ernandes Lopes da Silva e EDNEZIO CARVALHO SANTIAGO, Técnico cm Contabilidade, com registro no Conselho Regional de Contabilidade sob II. DA.25.3I4/0, com Cl n" 1.081.279-23 SSP/B.A, CPF n. 193.069.895-04, residente a Rua Carlos Gomes n. 172, em Conceição do Coité-Ba, aqui denominado PRESTADOR DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, resolvem llrmar o presente instrumento, denominado Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, para os fins previstos na Lei no. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 tendo acordado o que segue: Cláusula Primeira - Du Objeto. 0 serviço voluntário será e.xercido pelo Voluntário junto à Câmara Municipal de Conceição do C oité. nos seguintes termos: 1 - E.xecutar todas as atribuições inerentes ao cargo de Técnico Legislativo 11 e outras delegadas pela Presidência da Câmara Municipal; II - lEspecitlcamente aluar na Assistência à Mesa Diretora, à Mesa do Plenário, às Comissões Permanentes e Especiais, bem como atuar em todas as fases da tramitação de proposições legislativas e não legislalivas; III - Livre acesso às dependências e equipamentos do Poder Legislativo, inclusive ao Plenário da Câmara durante as .sessões plenárias, alem de acesso remoto ao servidor e de dados do Poder Legislativo. Cláusula Segunda - Da Jornada O Prestador de Serviço Voluntário exercerá suas atribuições no âmbito do Poder Legislativo sem qualquer forma de controle de sua Jornada. Cláusula Terceira - Da Vigência e da Prorrogação o preseme Termo terá vigência no período de 02 de janeiro de 2019 a 3 1 de dezembro de 2020. Cláusula Terceira - Da Rescisão .A rescisão deste Termo poderá ocorrer por ato unilateral e escrito de qualquer das partes, a qualquer momento, independente de motivação. Cláusula Quinta - Do Foro e da Publicação Para dirimir quaisquer dúvidas em virtude deste Termo, as partes elegem o Foro da cidade de Conceição do Coité - Ba, com a e.\cliisão de qualquer outro. Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. ÍDES,ííOPES I^A S PRBSíDEN 'ALHO SANTIAGO PREST/IÍDOR^DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO _T<iSl<^miinhas: ^ cppn. _ CPFn. /aq
Página 38
Página: 38 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)