Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 2
sexta-feira, 4 de janeiro de 2019
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PODER LEGISLATIVO SERRINHA – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0002 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: Jean Carlos Cardoso da Silva 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva DECRETO FINANCEIRO Nº. 001/2019, de 04 de janeiro de 2019 – Aprova o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Assinado de forma digital por CDKM camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ E CONSULTORIA CDKM SOLUCOES E SOLUCOES ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita CONSULTORIA Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, SENHA DIGITAL, cn=CDKM ADMINISTRATIVA ou=AR SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade documento M:15653533000140 deste Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2019.01.04 19:58:01 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 SERRINHA – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO FINANCEIRO Nº. 001/2019 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Aprova o QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado, para o Exercício Financeiro de 2019, o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, correspondente à programação das Despesas da Unidade Câmara Municipal subordinado ao Presidente, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecidas para a Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 3º - Conforme estabelece a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Serrinha. Art.4º - Fica a Diretoria de Contabilidade do Poder Legislativo encarregado de exercer o efetivo Avenida Manoel Novaes nº. 7593 - Bairro: Centro - CEP: 48.700-000 - ☎(75) 3261-2315 CNPJ:13.347.406/0001-9 - ✉:contato@camaraserrinha.ba.gov.br
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Página: 3 SERRINHA – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º - O presente Decreto vigorará durante o exercício de 2019, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, em 04 de janeiro de 2019. Jean Carlos Cardoso da Silva Presidente Avenida Manoel Novaes nº. 7593 - Bairro: Centro - CEP: 48.700-000 - ☎(75) 3261-2315 CNPJ:13.347.406/0001-9 - ✉:contato@camaraserrinha.ba.gov.br
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