Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.134

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1134 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 » DECRETO FINANCEIRO Nº. 001/2019, de 04 de Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 janeiro de 2019 – Aprova o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas, Exercício Financeiro de 2019. »ATA – Sessão Especial de Posse de Suplente de Vereador. »TERMO DE POSSE – Suplente de Vereador. »PORTARIA Nº 1.103, de 04 de janeiro de 2019 – Exonera Assessor de Vereador. »PORTARIA Nº 1.104, de 04 de janeiro de 2019 – Nomeia Assessor de Vereador. » REPUBLICAÇÃO/PORTARIA Nº. 1.079, de 02 de janeiro de 2019 – Designa Tesoureiro da Câmara Municipal. ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:132 27228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2019.01.04 21:07:50 -03'00' ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO FINANCEIRO Nº. 001/2019 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 Aprova o QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS, para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no exercício da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, e com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado, para o Exercício Financeiro de 2019, o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, correspondente à programação das Despesas da Unidade Câmara Municipal subordinado ao Presidente, na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo, Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecidas para a Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 3º - Conforme estabelece a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Conceição do Coité. Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.227.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art.4º - Fica o Diretor da Contabilidade do Poder Legislativo encarregado de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, bem como efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º - O presente Decreto vigorará durante o exercício de 2019, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, em 04 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br

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RECURSOS ORDINARIOS Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações MANUTENÇÃO ADM. CAMARA MUNICIPAL Grupo Assessor Público® 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.14 4.4.90.93 AÇÃO PARLAMENTAR RECURSOS ORDINARIOS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Diárias - Civil Indenizações e Restituições 000 Funcional: 010310012005 RECURSOS ORDINARIOS Aposentadorias e Reformas Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Diárias - Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos: 3.1.90.01 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.92 4.4.90.52 Fonte de Recursos: 000 Funcional: 010310012001 4.4.90.52 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA RECURSOS ORDINARIOS Equipamentos e Material Permanente 000 Funcional: 010310011021 Fonte de Recursos: 000 Fonte de Recursos: 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA CAMARA Funcional: 010310011020 Descrição LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL Poder: Órgão: 01 Unidade Orçamentária: 01.01 Unidade Executora: 01.01 Código Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Total da fonte de recursos: Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Fiscal Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Fiscal Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Fiscal Fiscal Fiscal Total da fonte de recursos: Total da funcional programática: Tipo de Orçamento 1.530.650,00 321.436,50 126.800,00 30.000,00 5.000,00 1.006.250,00 223.300,00 5.000,00 5.000,00 100.000,00 10.000,00 285.000,00 1.000,00 10.000,00 32.461,51 30.000,00 60.000,00 102.000,00 Valor Fixado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Emendas Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 47 1.530.650,00 321.436,50 126.800,00 30.000,00 2.008.886,50 5.000,00 1.006.250,00 223.300,00 5.000,00 5.000,00 100.000,00 10.000,00 285.000,00 1.000,00 10.000,00 1.650.550,00 1.650.550,00 32.461,51 32.461,51 32.461,51 30.000,00 60.000,00 102.000,00 192.000,00 192.000,00 Valor Total Exercício 2019 R$ Página: 4

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Funcional: 010310012005 Código GABINETE DO PREFEITO AÇÃO PARLAMENTAR Descrição Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE Total do Órgão: Total da funcional programática: Total da unidade executora: Total da unidade orçamentária: Tipo de Orçamento Valor Fixado Valor Emendas Unid. Orçamental Unid. Gestora PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE CONSOLIDAÇÃO GERAL 3.883.898,01 2.008.886,50 3.883.898,01 3.883.898,01 Valor Total Exercício 2019 R$ Página: 5

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL.02 Ata da Sessão Especial de Posse Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, na Sala das Sessões da Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às lOh, reuniram-se em Sessão Especial de Posse os Membros da Câmara Municipal, na forma estabelecida no Regimento Interno. Havendo número legal, foi aberta a sessão. Ausentes os vereadores: Danilo Ramos, Gel de Tetê, Betão, Jussara, Elizane, César, Araújo, Pedrinho e o vereador lêdo Cirino. Considerando que a Suplente ANALENE FERREIRA DA SILVA já apresentou a esta casa o diploma de suplente, declaração de bens e demais documentos necessários para a posse, inclusive regularização junto à justiça eleitoral cujos documentos encontram-se arquivados na Coordenação Parlamentar, conforme certidão. Convido a Sra. ANALENE FERREIRA DA SILVA para prestar seu compromisso. Na seqüência, a Vereadora Analene, proferiu o Termo de compromisso: Na oportunidade agradeceu aos colegas vereadores presentes na sessão e dando continuidade, "Prometo defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Interno do Poder Legislativo e a legislação vigente; desempenhar o mandato que me foi confiado sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do seu povo". Em seguida o Presidente afirma que nos termos da legislação vigente, declaro empossada no cargo de Vereador a primeira suplente da Coligação Mais Coité Sra. ANALENE FERREIRA DA SILVA. Fica franqueada a palavra para os presentes: Nada mais havendo, foi a presente Ata digitada, impressa e assinada. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITE - BA léMlo PODER LEGISLATIVO ir[i[i^[M](ô) ®[i [?®í ANALANE FERREIRA DA SILVA Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos Guimarães, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, devidamente convocada mediante Edital publicado no Diário Oficial do Legislativo, em 02 de janeiro de 2019, em Sessão Especial de Posse, após apresentar Diploma expedido pela justiça Eleitoral, comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral, declarar-se desincompatibilizada para o exercício do cargo, na forma prevista nos Artigos 37 e 38 da Constituição Federal, apresentar declaração de bens e prestar o compromisso legal de "Defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, a Lei Orgânica de Conceição do Coité, o Regimento Intemo do Poder Legislativo e a Legislação vigente; desempenhar o mandato sob a inspiração republicana e democrática; observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar do seu povo", tomou posse no cargo de VEREADORA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ a Senhora ANALENE FERREIRA DA SILVA na condição de Suplente do Vereador Renivaldo dos Santos Lima, licenciado para o exercício do Cargo de Secretário Municipal, com Mandato até 31 de dezembro de 2020 ou reassunção do Vereador ora licenciado. E, para constar, foi lavrado este Termo o qual segue assinado pelo Presidente, Secretário e pela Empossada. Conceição do Coité, Bahia, 04 de janeiro de 2019. S LOPES DA SILVA Presidente ERIBERTO ItONIO ALMEIDA FILHO retário AKALENE/FERREIRA DA SILVA Vereadora

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.103 De 04 de janeiro de 2019 Exonera Vereador. Assessor de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, combinado com o § 2º, Artigo 19, da Lei Complementar Nº63, de 24 de junho de 2015; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor EDMILSON RODRIGUES ROCHA do cargo de provimento em comissão de Assessor de Vereador. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.104 De 04 de janeiro de 2019 Nomeia Assessor de Vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno, e Art. 19, § 1º, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada EDNA SANTOS PINHEIRO para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Vereador para execução das atividades externas do Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira com remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 04 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.079 De 02 de janeiro de 2019 Designa Tesoureiro da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos XXV e XXVII, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Marcos Franklin Mota Lima, Técnico Legislativo II, para a função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Conceição do Coité, nos termos da legislação vigente. Art. 2º Compete ao Tesoureiro da Câmara Municipal de Conceição do Coité, conjuntamente com o Presidente da Câmara Municipal quando assim exigido: assinar os processos de despesas e receitas, cheques, solicitações de talões de cheques e de saldo, autorizações de débito em conta, cancelamento de autorizações, os balancetes e demais demonstrativos financeiros exigidos pela legislação vigente, bem como efetuar as transações eletrônicas, efetuar transferências e pagamentos eletrônicos, alterar e desbloquear senhas, liberar arquivos de pagamento e emitir comprovante. Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do Tesoureiro designado, exercerá a função de Tesoureiro o ocupante da função de Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente