Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.
Página 1
PODER LEGISLATIVO CANDEAL BAHIA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 Ano VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0447 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 PARTARIAS N.os – 01 a 09/2019. Presidente: José Risonaldo Ribeiro da Silva Vice-Presidente: José Luiz Cordeiro de Brito 1º. Secretário: Agnaldo Santana de Carvalho 2º. Secretário: Romário da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Candeal Praça Dr. João Campos, S/N Bairro: Centro CEP 48.710-000 ☎ (75) 3235-2183 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Portal da Transparência Acesse: camaradecandeal.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
== quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 == Ano: VIII Oficial PORTAR 01/2019 | = . . “Nomeia o Redatora Para responder pelo Diário Oficial da Câmara de Vereadores de Candeal e dá outras providências | Para o Exercício de 2019,” RESOLVE: Artigo 1º. -. Nomeia a Sr? Cintia Araújo dos Reis Carvalho, Portadora do CPF: 030.573.255-21 e de RG: 1339888726, Para responder como Redatora do Diário as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores Candeal, 03 de Janeiro de 2019 Aguinaldo Santana de Carvalho 1º. Secretário José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, 'andeal - Bahia CEP: 48. 710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691 366/0001-17 Deus é Fiel e Justb! úbli ileira - ICP-BRASIL itui a i es Públicas Brasileira - | | te conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de içõ ã i igitalmente 2.2 ; Todas as edições são Verão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 3 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Oficial uinta-feira, 3 de janeiro de 201 PODER LEGISLATIVO - CANDEALIBA.| | Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal - Bahia PORTARIANº. 02/2019 “Nomeia os membros para conferência do Termo de Caixa, da Câmara de Vereadores de Candeal e dá outras providências. para o Exercício de 2019”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL — ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. RESOLVE: ART. 1º - Designar o membro 1. Cintia Araújo dos Reis Carvalho e o membro 2. Vereador Sr. Aguinaldo Santana de Carvalho (Tesoureiro), para o Termo de Conferência de Caixa da Câmara Municipal de Candeal, para atuar no Exercício de 2019 ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores Candeal, 03 de Janeiro de 2019. Cintia Araújo dos Reis Carvalho Membro 1 Aguinaldo Santana de Carvalho Membro 2 José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA | Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal — Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ; 01.691.366/0001-17 Pens é Fiete Just Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 4 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Oficial == quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 == PODER LEGISLATIVO - CANDEALIBA.| Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal - Bahia PORTARIAN. 03/2019 “Nomeia para o cargo em Comissão da Câmara de Vereadores de Candeal e dá outras providências. para o Exercício de 2019”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL — ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. RESOLVE: Artigo 1º. - Fica nomeada a Sr. Cintia Araújo dos Reis Carvalho, portadora do CPF: 030.573.255-21 e de RG: 1339888726 para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretaria do Presidente, em conformidade com LEI Nº 0156/2011 de 12 de Agosto de 2011. Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores 03 de Janeiro de 2019 Aguinaldo Santana de Carvalho 1º Secretário José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal — Bahia CEP: 48.710.000 - (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Jusil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 5 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
== quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 == Ano: VIII Oficial PODER LEGISLATIVO - CANDEALIBA.| asa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal - Eu se | PORTARIAN. 05/2019 “Nomeia para o cargo em Comissão da Câmara de Vereadores de Candeal e dá outras providências. para o Exercício de 2019”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL — ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei | Orgânica Municipal e Regimento Interno. | RESOLVE: | Artigo 1º. - Fica nomeada a Senhora Nivaneide Mº. da S.L. Martins, | portadora do CPF: 410.700.895.91 e de RG: 2.991.228-83, para o Cargo de Provimento em | Comissão de Técnica Contábil, em conformidade com LEI Nº 0156/2011 de 12 de Agosto de | 2011. Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores Candeal, 03 de Janeiro de 2019 Aguinaldo Santana de Carvalho 1º. Secretário José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal — Bahia CEP: 48.710.000 - (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Just odas as edições são assinadas digitalm me MP n P P-BRASIL s digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRAS - ICP- | A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 6 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Lad PODER LEGISLATIVO - CANDEALIBA. “Diario Oficial EE quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 == Ano: Edição Ordinária nº. 0447 Cadern Página: 6 | | 4 a “Casa da Cidadania | PORTARIAN. 06/2019 | da Câmara de Vereadores de Candeal e dá o: Orgânica Municipal e Regimento Interno. | RESOLVE: | Artigo 1º. - Fica nomeado a Sº. Ylisson Magaiver | portador do CPF: 058.149.975-16 e RG: 1148286799 para o Cargo de Pro Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores Candeal, 03 de Janeiro de 2019. Aguinaldo Santana de Carvalho 1º. Secretário Câmara Municipal de Candeal - Bahia | Parlamentar, em conformidade com LEI Nº 0156/2011 de 12 de Agosto de 2011. | José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos n/hn, Centro, Candeal - Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 | “Nomeia para o cargo em Comissão utras providências. para o Exercício de 2019”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL — ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei da Silva Almeida, | vimento em Diretor | de sua publicação, Deus é Fiel e Justp. E T a odas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Cl haves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 7 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
== quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 == Ano: VIII Oficial PODER LEGISLATIVO - CANDEALIBA.| Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal - Bahia PORTARIANS. 07/2019 “Nomeia a comissão de transição do biênio 2019/2020 da Câmara de Vereadores de Candeal e dá outras providências, para o Exercício de 201 9”, | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL — ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. RESOLVE: ART. 1º - Designar os membros da comissão: Presidente Cintia Araújo dos Reis Carvalho, Membro 1. Ylisson Magaiver da Silva Almeida, Membro 2. o Vereador Srº Romário da Silva, Membro 3. Nivaneide Mº S. L. Martins (Setor Contábil), para constituir a Comissão Transição do Biênio 2019/2020 da Câmara Municipal de Candeal. ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE, Candeal, 03 de Janeiro de 2019. | Cintia Araújo dos Reis Carvalho Ylisson Magaiver da Silva Almeida Presidente da Comissão Membro 1. Romario da Silva Vereador Membro 2 | Nivaneide Mº.S.L.Martins Membro 3 | Aguinaldo Santana de Carvalho 1º. Secretário José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos Centro, Candeal - Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Just Todas as edições são i igi assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 8 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Diario Oficial inta-feira, 3 de jan: Edição Ordinária nº. 0447 : Página: 8 Casa da Cidadania | == | Câmara Municipal de Candeal - Bahia ) PORTARIANº. 04/2019 “Nomeia o substituto em decorrência do afastamento da Sr“. Carla Naiara Pereira da Silva e da outras providências”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL -— ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. RESOLVE: | Artigo 1º. Nomeia o Sr. Ylisson Magaiver da Silva Almeida, portador do | CPF: 058.149.975-16 e RG: 1148286799, portador do CPF; 069.897.645-20 e RG: | 01.559.158-19, em substituição a Sr". Carla Naiara Pereira da Silva, em decorrência do afastamento por licença-maternidade Artigo 2º. - Fica em substituição para o cargo de Controle Interno, sem nenhum custo adicional para a Camara Municipal de Candeal Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores Candeal, 03 de janeiro de 2019 | Aguinaldo Santana de Carvalho 1º. Secretário José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos nn, Centro, Candeal — Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.3660001-17 Deus é Fiel e Justo! Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 9 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
== quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 == Ano: VIII y y Er ou y Óficia PODER LEGISLATIVO - CANDEALIBA.| a Casa da Cidadania ) (Câmara Municipal de Candeal - Bahia PORTARIAN. 08/2019 “Nomeia a Comissão de inventario dos bens patrimoniais da Câmara de Vereadores de Candeal e dá outras providências. para o Exercício de 2019”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL -— ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. RESOLVE: | CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem | como de sua utilização e estado de conservação; CONSIDERANDO, o disposto no $3º. do art. 106, da Lei Federal nº, 4.320/64; CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial e de propiciar meios mais eficientes na realização do inventário anual: CONSIDERANDO, que se faz necessário a baixa de materiais permanentes e de consumo que se encontram obsoletos, anticconômicos ou inservíveis em disponibilidade: RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão de Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão e Reavaliação do patrimônio público da Câmara Municipal de Candeal, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens patrimoniais móveis e imóveis | da Câmara Municipal de Candeal, Estado da Bahia, composta pelos seguintes servidores: Presidente: Cintia Araújo dos Reis Carvalho » Membro 1: Ylisson Magaiver da Silva Almeida — Membro 2: Vereador Sr.º Romário da Silva. Praça Doutor João Campos Centro, Candeal - Bahia CEP: 48,710.000 - (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Just! Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 10 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Diario Oficial PODER LEGISLATIVO - CANDEALIBA.| Casa da Cidadania (Câmara Municipal de Candeal - Bahia Art. 2º Para fins desta Portaria considera-se: L Patrimônio - conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de apreciação econômica, obtida por meio de compra, doação, permuta ou por outra forma de aquisição, devidamente identificada e registrada; | IL. Bens móveis - aqueles que, pelas suas características e natureza, podem ser transportados sem perda de forma e valor, sendo classificados como materiais permanentes; IL. Bens inservíveis - todo material que esteja em desuso, obsoleto ou irrecuperável para o serviço público Municipal; IV. Alienação - procedimento de transferência da posse e propriedade de bens móveis | patrimoniais; VI. Apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente, de acordo com as normas legais pertinentes. Art. 3º. - A Comissão de Inventário de Bens Permanentes à Câmara Municipal de Candeal tem por finalidade coordenar a realização do Inventário de Bens Permanentes apresentar relatório, quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos equipamentos e materiais permanentes em uso na Instituição com os registros patrimoniais e cadastrais e dos | valores avaliados com os respectivos registros contábeis. | Art. 4º - Compete à Comissão de Levantamento € Avaliação: Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Candeal — Bahia IL. Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara Municipal de Candeal - Bahia, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração; Praça Doutor João Campos Centro, Candeal - Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691 366/0001-17 Deus é Fiel e Just Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que a de Chaves Públi B [ 1 úblicas Brasilei A versão eletrônica encontra-se disponível no port:
Página 11 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
no - = ficial nta-feira, 3 de jan Edição Ordinária nº. 0447 PODER LEGISLATIVO - CANDEALIBA.| Página: 11 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-esti Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal - Bahia II. Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial; IV. Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais, V. Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio, VI. Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição; VIL Emitir Ata circunstanciada após realização de todo trabalho; VIII. Realizar outras atividades correlatas. Art. 5º. - Fica vedada a movimentação de bens permanentes, até que seja cumprido o prazo estabelecido para a execução dos trabalhos da Comissão. Art. 6º. Estabelecer prazos para realização do serviço, podendo ser prorrogado, mediante solicitação motivada. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Registre-se e publique-se Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores Candeal, 03 de Janeiro de 2019 Srº. Cintia Araújo dos Reis Carvalho Presidente Ylisson Magaiver da Silva Almeida Membro 1: Membro 2. Vereador Sr.º Romário da Silva Aguinaldo Santana de Carvalho 1º Secretário José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos Centro, Candeal — Bahia CEP: 48. 710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justp! A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL
Página 12 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Oficial PODER LEGISLATIVO - CANDEALIBA.| == quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 == Lo Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal - Bahia PORTARIAN. 09/2019 “Nomeia para a Comissão da CPL da Câmara de Vereadores de Candeal e dá outras providências. para o Exercício de 2019”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL — ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. RESOLVE: Artigo 1º. Constituir, através desta, a Comissão para acompanhar e julgar os atos licitatórios e dispensas, propostos pela Câmara Municipal de Vereadores de Candeal. Artigo 2º. - A Comissão de Licitação abaixo constituída, com a seguinte formação: Presidente: Sr.º Ylisson Magaiver da Silva Almeida, Membro 1 o Vereador Romário da Silva, Membro 2. Cintia Araújo dos Reis Carvalho Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores Candeal, 03 de Janeiro de 2019 Presidente Aguinaldo Santana de Carvalho 1º, Secretário Membrol. Membro2. José Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Candeal - BA Praça Doutor João Campos nm, Centro, Candeal — CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.69). ,3660001-17 Deus é Fiel e Justo! Tod a as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Edição Ordinária nº, 0447 == Caderno 1 =5 Página: 12
Página 13
Página: 13 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)