Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição extraordinária nº 438
terça-feira, 6 de novembro de 2018
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PODER LEGISLATIVO CAPELA DE ALTO ALEGRE/BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 6 de novembro de 2018 Ano XIII ✦ Edição Extraordinária nº. 0438 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 DECRETO FINANCEIRO Nº. 0005/2018 – Alteração do QDD no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Presidente: José Jaeckson dos Santos Coelho Vice-Presidente: Valdener Araújo dos Santos 1º. Secretário: Ronivaldo Ferreira de Almeida 2ª. Secretária: Jamille Lima de Oliveira Costa ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre/BA. Rua: Lomanto Junior nº.221 Bairro: Centro CEP: 44.645-000 ☎:(75) 3690-2324 ✉:diario@domunicipio.com Criado pela Lei Municipal nº. 377, de 18 de maio de 2007. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecapela.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE NOVEMBRO/2018 DECRETO FINANCEIRO 0005/2018 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Presidente da Câmara Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 614 / 2017, DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas da Câmara Municipal, conforme detalhamento abaixo: 0101 CÂMARA MUNICIPAL 4001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 31901300 - 0100000 Obrigações Patronais 23.500,00 Soma da Ação: 23.500,00 Soma da Unidade: 23.500,00 Total Geral: 23.500,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0101 CÂMARA MUNICIPAL 4001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL 31901100 - 0100000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.500,00 Soma da Ação: 23.500,00 Soma da Unidade: 23.500,00 Total Geral: 23.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Capela Do Alto Alegre, Estado Da Bahia 1 de novembro de 2018. Luis Marcelo Oliveira do Nascimento Presidente
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