Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 805
quinta-feira, 16 de junho de 2016
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│││Ano: VIII│││16 de junho de 2016│││Edição Ordinária nº. 0805│││Caderno 1│││Página: 1│││ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . ➲Ata da Sessão Extraordinária de 10 de junho de 2016; ➲Ata da Sessão Ordinária de 15 de junho de 2016. www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 C = BR O = ICPBrasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.06.16 13:00:04 -02'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││16 de junho de 2016│││Edição Ordinária nº. 0805│││Caderno 1│││ •Página: P FL. 63 Ata da Sessão Extraordinária de 10 de junho de 2016 Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, às 09h, reuniram-se em Sessão Extraordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Solicitado um minuto de silêncio pelo falecimento do Ex-Vereador Raimundo Ferreira. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária de 01 de junho de 2016. Em votação, aprovada por unanimidade. O Presidente esclareceu para todos que os projetos de fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários são de iniciativa da Mesa Diretora por determinação da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal, na oportunidade solicitou a leitura da Ata da reunião da Mesa que apresenta as propostas de subsídios da Mesa. “Ata da Reunião da Mesa Diretora. Aos quatorze dias do mês de março de 2016, às 10:00 horas, devidamente convocados mediante Edital publicado no Diário do Legislativo, reuniram-se os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os quais subscrevem a presente Ata. Iniciados os trabalhos foram tomadas as seguintes deliberações: I – Aprovaram e subscreveram o Projeto de Resolução que “Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal”, como conclusão dos trabalhos de revisão das normas regimentais; II – Aprovam e subscrevem o Projeto de Resolução que “Regulamenta o Art. 20 da Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015”, pelo instituí o Acordo Individual de Redução de Jornada dos servidores do Poder Legislativo; III – Aprovam e subscrevem ao Projeto de Lei Complementar que concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, pela variação anual do INPC de 11,28%; IV Aprovaram e subscreveram os Projetos de Leis que fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o período de 2017 a 2020, nos seguintes termos: A equipe técnica da Coordenação Parlamentar apresentou minuta com a sugestão dos seguintes Subsídios: Para o Prefeito R$ 19.035,52 e para o Vice-Prefeito R$ 9,517,76, valores decorrentes dos valores fixados em 2008, pela Lei n. 492 e congelado até o momento, pela Lei n. 635, cujos valores foram corrigidos pela variação do INPC no FL. 64 2• ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 13/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Município de Conceição do Coité à Universidade do Estado da Bahia- UNEB e dá outras providências”. Em discussão e votação, aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência Especial para única discussão dos Projetos de Lei Nºs: 04, 05 e 06/2016, subscrito pelas lideranças partidárias. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 04/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito 2017/2020”. Emenda nº 03/2016, de autoria da maioria dos vereadores, que altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 04/2016: “Art. 2º - Fica fixado o subsídio mensal do Prefeito no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)”. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovada por todos. Emenda nº 04/2016, de autoria da maioria dos vereadores, que altera o art. 3º do Projeto de Lei nº 04/2016: “Art. 3º - Fica fixado o subsídio mensal do Vice-Prefeito no valor FL. 65 de R$ 9.000,00 (Nove mil reais)”. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovada por todos. Em discussão e votação global o Projeto de Lei Nº 04/2016, não houve manifestação e foi a matéria aprovada por todos. Projeto de Lei Nº 05/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa subsídios dos Secretários Municipais 2017/2020”. Emenda nº 02/2016, de autoria da maioria dos vereadores, que altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 05/2016: “Art. 2º - Fica fixado o subsídio mensal de cada Secretário Municipal no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais)”. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, aprovada por todos. Em discussão global o Projeto de Lei Nº 05/2016, não houve manifestação. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 06/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa subsídios dos Vereadores 2017/2020”. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Jai, Gel de Tetê, Rozana, Lindo de Neuza, Danilo, Pedrinho, Betão, Analene. O Vereador Jai solicitou que seu discurso fosse transcrito na íntegra. O Vereador Jai “ quero fazer aqui um registro e, parabenizar a Mesa Diretora desta Casa e parabenizar também, a coerência de todos os Vereadores do Município de Conceição do Coité e, queria também que este Projeto fosse destaque na imprensa e na mídia. Talvez na região sisaleira seja o único Município em que os Vereadores estejam renunciando o aumento real que diz a Constituição Federal, que é baseado em 40% (quarenta por cento) do subsídio do Deputado Estadual, que deveria chegar ao teto de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Mas a Mesa Diretora também e vários parem nesta Casa entendemos que o duodécimo de Conceição do Coité, ou seja, a receita não condiz com o valor de 40% (quarenta por cento). A Lei 604/2011 é a lei que estabeleceu o subsídio do Vereador a partir de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 8.016,00 (oito mil e dezesseis reais) que era o valor de 40% do deputado na época. E quero deixar bem claro que a Mesa Diretora desta Casa e também com todos nós Vereadores que todos iremos votar a favor deste projeto, inclusive os internautas que são nossos patrões e que estão nos assistindo agora, que a partir de 1º de janeiro de 2017, o salário do Vereador de Conceição do Coité vai ser o mesmo valor da gestão ora que está sendo agora, então nós não podemos fazer mais nada do que agradecer a coerência da Mesa Diretora desta Casa e também a coerências de todos os Vereadores que votarem a favor em benefício na contrapartida de resposta aos nossos patrões que são os munícipes de Conceição do Coité. período; Para os Secretários Municipais R$ 7.599,60 valor decorrente do valor fixado pela Lei 636 e atualizado pela variação do INPC no período e para os Vereadores R$ 10,128,90, como limite Maximo de remuneração equivalente a 40% dos subsídios dos Deputados Estaduais fixados pelo Decreto Legislativo n. 2037. O Vice-Presidente Lindo de Neuza apresentou proposta no sentido de fixar os subsídios dos agentes políticos nos mesmos valores fixados atualmente. Isto é, propôs manter congelados os mesmos valores. O Presidente Araújo apresentou proposta de R$ 8.800,00 com subsídios para o Prefeito e R$ 4.400,00 como subsídios para o Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores. A Secretária Elizane concordou com a proposta de congelamento sendo esta a proposta vencedora. Assim, aprovam e subscrevem os Projetos de Lei de fixação dos subsídios do Prefeito de R$ 12.000,00, do Vice-Prefeito R$ FL. 66 6.000,00, dos Secretários Municipais R$ 6.000,00 e dos Senhores membros da Mesa Diretora, quero aqui parabenizar V. Vereadores R$ 8.016,93. Presentes os servidores Ednézio Excias.” Também discutiu Gel de Tetê que ratificou as palavras do Santiago, Assistente da Mesa e Bruno Xavier Gomes, Assessor Vereador Jai, Líder da Oposição e, afirmou estar agindo com firmeza Jurídico, que se pronunciou pela legalidade das proposições as e responsabilidade para que no futuro possam ser lembrados da quais preenchem os requisitos regimentais para tramitar, salvo o responsabilidade e do compromisso que tiveram hoje. Agradeceu Projeto de Resolução que dependerá de mais duas subscrições também a coerência nas emendas anteriormente votadas, afinal, o para atingir o quorum de um terço por tratar do Regimento Município vem enfrentando dificuldades em contratar médicos, Interno. Nada mais havendo foi a presente lavrada, lida, devido aos altos valores de salários que poderiam chegar a discutida, aprovada e subscrita pelos membros da Mesa”. 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│││ Ano: VIII │││16 de junho de 2016│││Edição Ordinária nº. 0805│││Caderno 1│││ •Página: P ultrapassar o teto do Prefeito Municipal, um dos motivos pelos quais aumentou o subsídio do Prefeito Municipal, caso contrário ficaria inviável a contratação de determinados profissionais, que hoje tem seus vencimentos estipulados no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) atual salário do Prefeito que atualmente é o mesmo de 2008, então a partir de 2017, o Prefeito terá novo subsídio. Finalizou agradecendo aos Vereadores e ao Presidente desta Casa pela condução dos trabalhos. Também discutiram: Rozana, Lindo de Neuza e Danilo que também solicitou registro na sua fala. O Vereador Danilo “eu não queria falar mas, fui levado a manifestar depois que vi nas redes sociais, no facebook e whatsapp, um áudio lançado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Coité, o problema é que tem que dar nomes aos bois, não tem que tá fazendo meio termo, ele tá atacando de forma direta. O Presidente do Sindicato dos Servidores de C. do Coité, de forma mentirosa, disse que os Vereadores estão aumentando seus salários de R$ 7.000,00 para R$ 8.200,00. O aumento que está sendo dado é pra vigorar a partir de 2017 a 2020. Este rapaz está passando dos limites, no fazer política de forma irresponsável, aliás já foi irresponsável na greve, prejudicando os servidores de C. do Coité, em especial os professores. Ele mentiu quando disse que estamos aumentos nossos salários aqui, inclusive estamos mantendo o teto que foi votado em 2011. A Câmara de Coité, de forma responsável manteve os subsídios do teto, nunca recebemos nesta Casa, R$ 8.016,00, o máximo que recebemos foi R$ 7.200,00 salvo engano, então vamos deixar claro isso aqui. Temos que legislar buscando responsabilidade pública.” Também discutiram: Pedrinho e Betão. Em votação, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na FL. 67 sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. FL. 68 Ata da Sessão Ordinária de 15 de junho de 2016 Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Baldoíno, Rozana e César. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. Convidada a jovem Maria Clara Gomes Simões, para receber Moção de Aplauso de autoria do Vereador Nego Jai, pela iniciativa da fundação de uma biblioteca no povoado de Serrote, Distrito de Salgadália. Maria Clara usou a tribuna e agradeceu a todos o reconhecimento pelo projeto desempenhado. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Nº 15/2016, de autoria do Poder Executivo, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 765/2015 de 22 de dezembro de 2015, que alterou e revogou dispositivos da Lei Nº 535/2009, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura”. Ofício GP Nº 053/2016, encaminhando Lei Nº 766 de 01 de junho de 2016, que “Institui na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e dá outras providências”. Oficio Nº 055/2016-GP, encaminhando Lei Nº 777 de 10 de junho de 2016, que “autoriza ao Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Município de Conceição do Coité à Universidade do Estado da Bahia – UNEB e dá outras providências”. Requerimento Nº 15/2016, de autoria do Vereador Betão, solicitando Moção de Aplauso ao site Calila Notícias, que segundo ele, tem desenvolvido excelente trabalho na sua área de comunicação Municipal, Estadual e Nacional. 3• Em discussão, discutiram: Betão e Jai. Em votação, aprovado por 06 votos favoráveis e quatro abstenções. Requerimento 17/2016, de autoria do Vereador Gel, requerendo Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo José de Oliveira (Raimundo Ferreira), Ex-Vereador e pai do Vereador Danilo, ocorrido em 02 de junho de 2016. Em discussão, fizeram uso da palavra: Gel de Tetê, Elder, Rene, Analene, Elizane, Lindo de Neuza, Betão, Danilo. Em votação, aprovado por todos. Oficio Nº 1308-16, do TCM, encaminhando o processo 07910-15, relativo às contas do Exercício de 2014, deste Município, acompanhado do Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM no dia 22/12/2015, para efeito de julgamento a ser efetuado por essa Câmara. Comunicados FL. 69 do Ministério da Educação Nºs: CM 43205/2016 e CM 48770/2016, à disposição para consulta no Gabinete desta Casa. Leitura de Documento de agradecimento enviado pela UNEB, afirmando que é com imensa gratidão e satisfação que agradecem à Câmara de Vereadores deste Município, em doar a área da Ex Escola Agrícola à UNEB, para implantação do Centro de Educação do Campo, ao tempo em que parabenizam os Vereadores pelo olhar comprometido com a educação coiteense e região sisaleira. Requerimento dos líderes da bancada de oposição e do governo, requerendo a suspensão da sessão dia 22, em virtude das comemorações dos festejos juninos de São João. Em discussão, manifestou-se o Vereador Betão declarando-se contrário à proposta. Em votação aprovado pela maioria presente, com um voto contrário. Requerimento dos líderes da bancada de oposição e do governo, requerendo a suspensão da sessão dia 29, em virtude das comemorações dos festejos de São Pedro. Em votação, aprovado por todos. Requerimento dos líderes da bancada de oposição e do governo de tramitação especial do Projeto de Lei Nº 15/2016, de autoria do Poder Executivo. Em votação, aprovado o requerimento. Em discussão e votação o Projeto de Lei Nº 15/2016, de autoria do Poder Executivo, que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 765/2015 de 22 de dezembro de 2015, que alterou e revogou dispositivos da Lei Nº 535/2009, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura”. Ofício GP Nº 053/2016, encaminhando Lei Nº 766 de 01 de junho de 2016, que “Institui na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e dá outras providências”. Não houve manifestação, sendo em seguida aprovado por todos. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. Não há matérias. ORDEM DO DIA. Não há matérias pautadas. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado a suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE. Sem inscritos para a tribuna. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Vereador Jai pelo DEM, saudou os presentes e iniciou seu discurso falando a respeito da importância da educação para a formação do indivíduo enquanto ser social e atuante no meio em que vive, desempenhando suas funções de forma atuante. Também falou da Moção de Aplauso entregue esta noite à jovem Maria Clara, enfatizando a importância do projeto desenvolvido na comunidade do Serrote, enquanto projeto incentivador da leitura para todas as crianças FL. 70 daquela comunidade. Destacou também as raízes pobres de Maria Clara, contudo, isso não a deteve nem a impediu de fazer o melhor pelos seus colegas e amigos, incentivando-os a buscar a essência da força viva através da leitura. Lindo de Neuza pelo PRB, saudou a todos e iniciou suas palavras parabenizando a jovem Maria Clara e parabenizando também o Vereador Jai pela iniciativa da Moção de Aplauso. Na oportunidade convidou a todos a comparecerem no São João em Juazeirinho. Também fez alguns questionamentos, focando principalmente a finalização do campo de Maxixe e finalizou suas palavras, solicitando mais segurança para nossa cidade. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││16 de junho de 2016│││Edição Ordinária nº. 0805│││Caderno 1│││ •Página: P Vereador Gel de Tetê, saudou a todos os presentes e dirigindo-se à jovem Maria Clara, falou da importância do projeto desempenhado por Clara no Serrote e afirmou ser ela uma guerreira e gigante, diante do trabalho social ao qual se propôs a fazer. Também falou da falta de segurança, que segundo ele, está diretamente ligado ao aumento do uso e tráfico de drogas. Em parte cedida o Vereador Danilo informou que na área rural, há um trabalho muito bem feito pela polícia militar nas áreas rurais de nosso Município. Citou ainda uma troca de veículos e equipamentos o que ajuda e muito e solicitou que ficasse registrado a eficácia da Polícia Militar. Em parte cedida ao Vereador Jai, este falou da falência no sistema carcerário no País e da impunidade que é imensa, enfatizando também a falta de união das famílias, já que segundo ele a escola ensina, mas a família educa e orienta. O Vereador Gel de Tetê citou o motivo que suspendeu a sessão de quarta-feira passada, em virtude do falecimento do sogro do Prefeito Municipal e da convocação da extraordinária na sexta-feira, para aprovação do Projeto da UNEB, que será de suma importância para o povo coiteense. Falou também a respeito dos Projetos de subsídios para o próximo Prefeito, VicePrefeito e Secretários. Os Vereadores não votaram em aumento de salários para os próximos Vereadores, os respectivos valores foram mantidos. Afirmou que todos juntos têm responsabilidade dos seus atos, independentemente de lado ou postura política, afinal está em jogo a retidão e a hombridade do Poder Legislativo Municipal. Vereador Danilo, falou a respeito das prisões brasileiras onde encontramos muitos jovens pretos e pobres, contudo, bandidos de colarinhos brancos estão soltos e se quer respondem pelo mal que fazem. Falou da transparência pública de Coité que lidera o ranking de como se fazer uma administração FL. 71 pública com qualidade e também, como se fazer bom uso do dinheiro público. Diante de tanta falta de moral e ética dos políticos a nível nacional, Coité desempenha brilhantemente suas funções e mostra como se faz serviço de qualidade. Pedrinho saudou a todos e iniciou suas palavras cobrando mais atenção com a coleta do lixo na localidade de Quebradinha, comentou sobre o fechamento do hospital e afirmou não entender a forma como o Prefeito governa, afinal, os gastos não são feitos pelo bolso dele. Citou ainda que o fechamento do hospital no governo passado foi causado pela oposição da época, que mente até hoje sobre os fatos. Finalizou afirmando não entender como a mão que bate é a mesma que elogia. Analene saudou a todos e parabenizou a jovem Maria Clara pela iniciativa em incentivar a leitura às crianças e jovens da localidade do Serrote, afirmando que a educação é a base para o desenvolvimento de um povo. Parabenizou a jovem Estéfane que vai pra França representar Coité na França através do Projeto Educacional, onde a mesma foi vencedora de um concurso de poesias. Finalizou mostrando-se orgulhosa em fazer parte de um governo que trabalha com transparência, dignidade e moralidade. Um Prefeito que trabalha com muita responsabilidade com as contas públicas e com o funcionalismo público. Convidou a todos a comparecerem em Juazeirinho nas comemorações do São João, durante o Roteiro do Forró. Elder saudou a todos e parabenizou Maria Clara pela atitude em representar Coité em Fátima Bernardes. Convidou a todos para comparecerem no Distrito de Aroeira, durante os festejos juninos na melhor Praça do Forró da região e informou também que encerramento dos festejos será com o Forró Jegue, festa tradicional daquela localidade. Elizane saudou a todos e iniciou sua fala parabenizando Maria Clara e toda a comunidade do Serrote pelo belíssimo trabalho desenvolvido naquela localidade. Convidou a todos para comparecerem em Almas, que apesar de não ter sido contemplada com o do Roteiro do Forró, terá festa sim e a comunidade aguarda a todos. Também solicitou mais atitude com relação às ruas que se encontram em meio a buracos, dificultando assim o trânsito em todas as ruas de acesso ao Município. Citou também a falta de médicos em várias localidades, enfatizando a situação de Juazeirinho que há muito tempo vem solicitando médicos para atender a comunidade. Dirigindo-se ao Vereador Danilo, afirmou que transparência não é Mérito não, é dever de todo gestor. 4• Raimundo saudou a todos e agradeceu ao Prefeito Assis pelo carinho com a comunidade FL. 72 daquela região e aproveitou a oportunidade para convidar a todos para comparecerem em Juazeirinho. Em parte, cedida ao Vereador Danilo, e em resposta ao que foi dito pela Vereadora Elizane, afirmou que se transparência é obrigação hoje, deveria ser também no passado. Betão saudou a todos e iniciou suas palavras registrando a falta de respeito das agências bancárias com os clientes e da falta de dinheiro nos finais de semana. Criticou os comerciantes estão expondo mercadorias nos passeios, e desta forma, desrespeitando as leis que regem o Município. Citou a falta de respeito nas ruas, onde as pessoas não respeitam as placas de sinalização. Afirmou que Pedrinho foi de uma leviandade terrível, quando afirmou que o hospital foi fechado pela oposição na época. Agradeceu a todos pela confiança e afirmou que irá continuar trabalhando junto som o governo em prol do povo. Informou que logo serão iniciadas as obras da Praça de Almas e finalizou afirmando que quando se criou o Roteiro do Forró quiseram impedir em algumas comunidades a realização do evento, chamando atenção sim para este grave erro. Rene saudou a todos e parabenizou Maria Clara pelo belo trabalho em Serrote. Afirmou ainda estar a comunidade do Serrote de parabéns e, aproveitou a oportunidade, para convidar a todos para participarem do Roteiro do Forró em Salgadália. Vereador Jai falou a respeito da administração pública e da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, responsabilizando o gestor pelas infrações feitas com o dinheiro público e impedindo extravagâncias com a coisa pública. Também falou da importância da Lei da Transparência para a fiscalização e que por força da Lei o Município de C. do Coité se adequou. Isso é um avanço conquistado através das Leis Federais e desta forma, impedindo que os gestores se auto-intitulem coronéis detentores do poder e da verdade. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Participe das Sessões da Câmara Municipal. Assista ao vivo pela internet, quarta-feira às 19:30hs. www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL